Dois Tratados do Governo Civil, de John Locke
Tradução, introdução e notas de Miguel Morgado
Lisboa: Edições 70, 2006, 410 pp.
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Introdução do tradutor · Excerto: Livro I, caps I-VIII

Apresentação

Esta obra apresenta, no Livro I, a refutação clássica da concepção monárquica e religiosa de estado, segundo a qual o monarca é o soberano de nomeação divina que de todos faz súbditos. No Livro II, Locke articula e defende a concepção moderna de estado, que ainda hoje temos no mundo ocidental, segundo a qual os seres humanos são naturalmente livres e iguais, tendo direitos fundamentais — como o direito à liberdade, à vida e à propriedade. Esta concepção de estado é de tendência universalista, no sentido em que procura não ser específica de um determinado grupo social que faça remontar as suas origens a um passado mítico, no qual Deus teria dado soberania a um rei, e aos seus descendentes, sobre todos os outros seres humanos desse grupo social e seus descendentes.

Trata-se de uma leitura fundamental para estudantes de Filosofia, Direito, Sociologia, Ciência Política e História das Ideias, e para todos os que queiram ter instrumentos para pensar com seriedade sobre os fundamentos do estado.

Sobre o autor

John Locke (1632-1704) foi um dos mais importantes filósofos e reformistas políticos do séc. XVII. Sendo profundamente religioso, opôs-se no entanto ao pensamento político religioso da altura, defendendo ideias impopulares entre os eclesiásticos do seu tempo, como a firme separação da igreja e do estado, e a ideia de que os seres humanos não são súbditos naturais dos reis, mas antes seres livres que livremente escolhem associar-se e formar um governo. Na teoria do conhecimento, Locke defendeu uma forma radical de empirismo naturalista, opondo-se firmemente ao inatismo de Descartes. A sua influência tanto no pensamento político como na teoria do conhecimento não podia ter sido maior. Autor de Carta sobre a Tolerância (1689), Ensaio Sobre o Conhecimento Humano (1690), Dois Tratados do Governo Civil (1690) e Pensamentos sobre a Educação (1692), defendeu uma política de tolerância religiosa e uma versão de essencialismo metafísico baseada em categorias naturais que antecipa alguns dos resultados filosóficos fundamentais do séc. XX.

Índice

Dois Tratados do Governo Civil
Prefácio

Livro I: Primeiro Tratado

1. [A Introdução]
2. Do poder paternal e régio
3. Do título de Adão à soberania por criação
4. Do título de Adão à soberania por doação, Génesis 1:28
5. Do título de Adão à soberania por sujeição de Eva
6. Do título de Adão à soberania por paternidade
7. Da paternidade e da propriedade consideradas conjuntamente como fontes da soberania
8. Da transmissão do poder monárquico soberano de Adão
9. Da monarquia por herança de Adão
10. Do herdeiro do poder monárquico de Adão
11. Quem é o herdeiro?

Livro II: Segundo Tratado

1. [A introdução]
2. Do estado de natureza
3. Do estado de guerra
4. Da escravatura
5. Da propriedade
6. Do poder paternal
7. Da sociedade política ou civil
8. Do princípio das sociedades políticas
9. Dos fins da sociedade política e do governo
10. Das formas de uma comunidade política
11. Da extensão do poder legislativo
12. Dos poderes legislativo, executivo e federativo da comunidade política
13. Da subordinação dos poderes da comunidade política
14. Da prerrogativa
15. Dos poderes paternal, político e despótico, considerados em conjunto
16. Da conquista
17. Da usurpação
18. Da tirania
19. Da dissolução do governo

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