Flores Cortadas, de Daniel Sprick
27 de Outubro de 2009 ⋅ Ética

Sobre a condição ontológica e moral do ser humano

Um exame da abordagem de Cabrera Filipe Lazzeri

Este trabalho apresenta uma crítica à abordagem de Júlio Cabrera acerca da condição ontológica do ser humano. Cabrera sustenta que a condição humana possui um caráter negativo (carece de valor). A condição de que o autor fala não é a condição relativa de pessoa para pessoa, consoante suas posses, experiências e outras características contingentes. Antes, é a condição de todo e qualquer ser humano, em razão do próprio caráter de ser um humano. O autor faz uma distinção entre um aspecto ontológico da condição humana — a condição humana enquanto tal — e um aspecto moral dela — a condição que o ser humano tem para estar de acordo com a moralidade —, nisso, segundo ele, seguindo Kant. E sustenta que a condição humana possui um caráter negativo em ambos os aspectos.

Examinamos, aqui, cada um dos argumentos gerais do autor, bem como sub-argumentos, procurando mostrar que não são argumentos sólidos. Entretanto, vamos sustentar que a tese da inexistência de valor na condição ontológica humana é plausível. Embora as premissas do autor para esta tese não sejam inteiramente plausíveis, ela o é sob a base de uma modificação delas — assim argumentamos.

1. A condição ontológica e moral do ser humano segundo Cabrera: os dois argumentos gerais

Cabrera1 sustenta que a condição humana enquanto tal não tem qualquer valor — ou, em outros termos, que também emprega, a condição humana é “desvalorosa”, tem um caráter negativo. Alega que, ao contrário do que a sociedade em geral pressupõe, inclusive vários filósofos no âmbito da ética — cujas abordagens o autor chama de “éticas afirmativas”2 — não há um real privilégio em ser alguém (humano) sobre não existir.

Apenas a vida humana em sua dimensão histórica e contingente (dimensão ôntica, em contraste com a ontológica) pode possuir valor. Por exemplo, as atividades que uma pessoa exerce em sua vida podem dar um sentido a ela, proporcionar-lhe a sensação de felicidade e de que ela possui um valor. No entanto, o valor, neste caso, é um valor construído e relativo a tal pessoa, não o valor que está em questão.

Como mencionamos, Cabrera faz uma distinção entre caráter negativo da condição humana considerando sua dimensão sensível — seu aspecto propriamente ontológico — e considerando sua dimensão moral. Nesta seção, vamos apresentar os dois argumentos gerais do autor, um para a tese da falta de valor da condição humana em seu aspecto sensível, outro para a tese da falta de valor da condição humana em seu aspecto moral.

O autor assim expressa seu argumento para o desvalor sensível da vida humana:

Poder-se-ia dizer que não é valoroso o fato de nascermos mortalmente, de estarmos submetidos ao sofrimento das doenças, ao nosso definhar constante e inexorável e aos sofrimentos vinculados à morte pontual, ao sermos conscientes desses fatos e sermos obrigados a posicionar-nos. Acredito que a totalidade dos seres humanos, quando confrontada autenticamente com a sua condição e sem contrabandos religiosos, admite que a situação estrutural da vida humana não é boa. [...]

[...] Uma vez que a mortalidade estrutural e constitutiva do ser assegura esses elementos [da estrutura da vida humana] [...], é coerente que devamos avaliar a estrutura mesma da nossa vida como negativa, como não valiosa do ponto de vista sensível. (Cabrera, 2004, pp. 18-19)

Uma premissa pressuposta neste argumento diz respeito ao que é constitutivo da condição ontológica humana. Cabrera inclui entre os traços constitutivos em questão, por exemplo, o caráter de ser mortal, de ser permanentemente suscetível ao sofrimento, de ter-se consciência disso e o próprio traço de inevitabilidade destes traços. Em conjunção com tal premissa, está a pressuposição de que, se a condição humana assim for, inclusive se ela for inevitável para qualquer um que a exemplifique, então se trata de uma condição ontológica que carece de valor em si mesma.

Por ora, ainda não delimitamos toda a caracterização da condição humana proposta pelo autor, mas, já a adiantando, podemos representar este argumento, aproximadamente, da seguinte maneira:

  1. A condição ontológica humana tem como traços constitutivos a factualidade, a terminalidade, a dor e a consciência destes traços.
  2. A condição ontológica humana é inalterável.
  3. Portanto, a condição ontológica humana tem como traços constitutivos a factualidade, a terminalidade, a dor e a consciência destes traços, e é inalterável. (De 1 e 2, adição)
  4. Se a condição ontológica humana tem como traços constitutivos a factualidade, a terminalidade, a dor e a consciência destes traços, e é inalterável, então ela possui um caráter negativo.
  5. Portanto, condição ontológica humana possui um caráter negativo. (De 3 e 4, modus ponens)

As premissas 1 e 4 serão examinadas nas duas seções subseqüentes Procuraremos mostrar que a premissa 1 é, em parte, falha. No que diz respeito à premissa 4, algumas perguntas serão colocadas, acerca da aplicação do predicado “ter caráter negativo”.

Quanto à premissa 2, não temos objeções, posto que, por definição, a condição humana, enquanto tal, não muda de ser humano para ser humano, por mais que haja várias mudanças nas vidas particulares de cada um. Se um objeto qualquer (por exemplo, um artefato ou um ser vivo particular) não tivesse ou perdesse suas características formais, não teria ou deixaria de ter a estrutura ontológica relevante, e assim é com o ser humano (por mais que seja bastante diferente de outras entidades).

O argumento em justificativa da tese de que a condição humana é desvaliosa em seu aspecto moral é, em suas linhas gerais, assim expresso por Cabrera:

[N]ão é suficiente mostrar que essa estrutura [ontológica do ser humano] é dolorosa, mas é necessário mostrar que ela é também moralmente inabilitante, ou seja, má não apenas em sentido sensível, mas também em sentido moral. [...] Depois de tudo se dirá: existem pessoas honestas. Mas sustento que se trata sempre, no melhor dos casos, de ações honestas intramundanas, realizadas sobre o pano de fundo de uma impossibilidade estrutural de ser honesto em todas as circunstâncias. (Cabrera, 2004, p. 21)

[A condição humana sensível provoca] uma desconsideração mútua entre os seres humanos, ferindo assim a exigência moral fundamental da consideração dos interesses alheios além dos interesses próprios. [...] Não podemos ter consideração com todas as pessoas em todas as situações e contextos, em todos os momentos e lugares; parece que sempre temos de faltar com a consideração para com alguém. (Cabrera, 2006, p. 194)

Este argumento é baseado em uma premissa sobre o que é constitutivo da moralidade. A premissa sobre a moralidade que Cabrera pressupõe é, fundamentalmente, o imperativo categórico de Kant (1785) em sua segunda formulação. Trata-se do princípio de que o ser humano, ao agir, tem de considerar os outros seres humanos, nunca os tomando como um meio para os interesses pessoais. Cabrera apenas despe este princípio do pressuposto de Kant sobre a dignidade do ser humano e de que este tenha de ser um “fim e si mesmo”3. Há também a premissa de que a moralidade, assim pressuposta, não é algo para o qual o ser humano esteja em condições de satisfazer inteiramente — o que Cabrera (1996; 2004) denomina de “inabilitação moral”. Esta pressuposição, por sua vez, baseia-se, novamente, naquela visão da condição ontológica do ser humano. Para Cabrera, não é possível a realização de tal princípio moral devido à própria condição ontológica do ser humano.

A estrutura do presente argumento é, aproximadamente, a seguinte:

  1. A condição ontológica humana tem como traços constitutivos a factualidade, a terminalidade, a dor e a consciência destes traços, e ela é inalterável.
  2. Se a condição ontológica humana tem como traços constitutivos a factualidade, a terminalidade, a dor e a consciência destes traços, e ela é inalterável, então, se a moralidade é a consideração desinteressada pelas outras pessoas, o ser humano está inabilitado para a moral.
  3. Portanto, se a moralidade é a consideração desinteressada pelas outras pessoas, então o ser humano está inabilitado para a moral. (De (1) e (2), modus ponens)
  4. A moralidade é a consideração desinteressada pelas outras pessoas.
  5. Portanto, o ser humano está inabilitado para a moral. (De (3) e (4), modus ponens)
  6. Se o ser humano está inabilitado para a moral, então a condição humana possui um caráter negativo em seu aspecto moral.
  7. Portanto, a condição humana possui um caráter negativo em seu aspecto moral. (De (5) e (6), modus ponens)

Procuraremos mostrar que este argumento contém premissas implausíveis. A premissa 1 é idêntica à premissa 3 do argumento geral para a tese do caráter negativo da condição ontológica, sensível do ser humano. Como dito anteriormente, vamos questionar parte da caracterização da condição ontológica humana proposta pelo autor. Também, vamos argumentar que o sub-argumento de Cabrera (que veremos mais adiante) em sustentação da premissa 4 deste raciocínio (a premissa de que a moralidade é a consideração desinteressada pelas outras pessoas) não é sólido, por conter pela menos uma premissa básica equivocada, e argumentar que o princípio moral em questão é demasiado restritivo.

2. A premissa acerca da condição ontológica humana

A caracterização da condição ontológica humana pressuposta por Cabrera é, fundamentalmente, emprestada de Schopenhauer (1859)4. Não se trata de uma caracterização de todos os traços desta condição, mas daqueles que Cabrera considera relevantes para sua abordagem. São quatro os traços por ele incluídos5: a factualidade, caráter de ter-se nascido sem escolha, por uma necessidade natural; a terminalidade, caráter de ser-se finito e suscetível permanentemente a desgastes da estrutura psicofísica, desde o nascimento; a dolorosidade, o caráter de ser-se suscetível à dor; e a consciência destes traços ontológicos.

Consideramos que esta caracterização dada pelo autor é implausível. Isto por duas razões: ela carece de elementos importantes, um dos quais — a saber, o traço da animalidade — mais fundamental do que os elementos assinalados, e contém um elemento implausível — a saber, a consciência daqueles (outros) traços estruturais da condição humana assinalados.

Em primeiro lugar, factualidade, terminalidade, dolorosidade e consciência destes três traços são traços que se subsumem à animalidade como um traço mais fundamental. Cabrera não subsume esses quatro traços à animalidade. Portanto, a concepção de condição humana defendida por Cabrera é incompleta6. Por animalidade, entenda-se o caráter de ser um organismo biológico e inserido em um contexto biológico, que inclui, por exemplo, a cadeia alimentar. O ser humano, em particular, tem um organismo mamífero e primata (constituído de certa estrutura funcional correspondente) e seu comportamento é regido por forças causais tais como, por exemplo, os condicionamentos respondente e operante.

É pelo fato de ser um animal que o ser humano é factível, pois um ser humano particular vem a ser algo por causa da reprodução de dois seres humanos. O ser humano é terminal porque tem uma estrutura biológica que se move por energia e precisa de alimentos, tem de submeter-se aos condicionantes variados do ambiente (por exemplo, sol, bactérias, viroses), etc. A dolorosidade é um traço da condição humana porque o ser humano é dotado de uma estrutura neurofisiológica projetada ao longo da seleção natural. A dor teve valor de sobrevivência para os animais anteriores na árvore evolutiva aos seres humanos, por isso herdam uma neurofisiologia que sob determinadas condições ambientais desencadeia a sensação de dor. Também a consciência dos traços é derivada da animalidade, já que requer uma estrutura neurofisiológica e um ambiente cultural apropriado.

Cabrera poderia eventualmente tentar negar a premissa básica de nossa objeção, alegando que o que o ser humano faz é especialmente diferente do que os animais não-humanos fazem, a tal ponto que o ser humano ultrapassa a animalidade. Só o ser humano pensa o ser enquanto ser, só ele pode fazer-se a si mesmo, etc. Estas coisas fazem com que o ser humano aja e tenha vivências de um modo especial. Por exemplo, Cabrera poderia dizer que os seres humanos não se alimentam e sentem dores do modo como os cachorros se alimentam e sentem dores.

Esta linha de resposta, entretanto, seria implausível. O fato é que, mesmo que o ser humano seja, sob alguns aspectos, bastante diferente de outros animais, não se segue que o ser humano deixe de ser animal. Pois tal inferência é análoga à de que os primeiros seres a sentir dor não eram seres vivos porque eles se comportavam de um modo especialmente diferente dos outros seres vivos.

Em segundo lugar, sustentamos a objeção seguinte. A consciência da própria condição é algo que se aprende, não algo invariável e que condicione as ações dos seres humanos em geral. Ora, só as características em geral invariáveis aos seres humanos e que condicionem as ações de, em geral, todos os seres humanos, fazem parte da condição humana enquanto tal. Portanto, a consciência da própria condição não é um traço da condição humana.

Cremos que Cabrera concordaria com nossa premissa de que é a inevitabilidade de traços e o fato de que eles condicionem as ações dos seres humanos em geral que os tornam traços da estrutura ontológica do ser humano. O termo “condição humana”, em uma acepção ontológica, parece ter a conotação que expressamos na premissa. Não se diria que, pelo fato de, em um mundo possível, todos os seres humanos, ao longo de duas ou mais gerações, tivessem certa característica comum, mas não, em geral, inevitável, se tratasse de um traço da condição humana; por exemplo, a característica de todas as pessoas vestirem roupas. Também não se diria que é da condição humana um traço eventual, ainda que peculiar aos seres humanos; por exemplo, o traço de fabricar roupas.

Entendemos que a consciência de que p (seja p um fato qualquer) é, em parte, derivada de aprendizagem (em particular, condicionamento operante). Algumas pessoas possivelmente não venham a desenvolver uma consciência da factualidade e da terminalidade (verdadeiros traços da condição humana) por viverem em uma ambiente cultural em que não há padrões de comportamento correspondentes aos conceitos em questão. Por exemplo, pode haver um grupo de pessoas que creiam vivamente que o ser humano escolheu vir ao mundo, por ter uma certa alma imaterial e imortal, previamente existente, e que, na verdade, o ser humano é, antes de tudo, uma tal alma7.

Cabrera talvez questionasse a premissa de que a consciência da própria condição é algo que se aprende. Poderia dizer que tudo que os seres humanos fazem é “reativo”8, no sentido de que aquilo que fazem seria uma reação à própria estrutura ontológica, que lhes leva a sofrer. Assim, alguns seres humanos inventariam coisas como uma crença em não-factualidade e não-terminalidade de seu ser, no fundo tendo uma consciência de que são factuais e terminais — e não uma convicção que afugentasse isso.

Entretanto, é implausível que assim seja, pois as pessoas comumente vivem como se aquilo que aprendem fosse o caso. Podemos dizer que os hábitos perceptivos e, de modo mais geral, as condutas humanas, são subdeterminadas por teoria (“theory-laden”)9. Em outras palavras, os condicionantes ambientais (inclusive sociais) controlam aquilo que as pessoas reputam ou não como fatos. Por conseguinte, é possível, por exemplo, que um crente em uma alma imortal não tenha uma consciência de que seja mortal.

3. Caráter negativo e o alargamento da primeira tese

Embora a caracterização da condição ontológica humana seja, em parte, falha, e, assim, que uma das premissas básicas do argumento para a tese do caráter negativo ou desvalor desta condição é falha — como procuramos mostrar acima —, a conclusão que este argumento pretende extrair pode ser aceitável. Isto depende do que entendamos com a predicação de caráter negativo a uma estrutura ontológica e do que tomemos como critério relevante para atribuir caráter negativo a uma estrutura ontológica.

Cabrera — pelo menos que saibamos — não explicita o que considera que é o critério, ou conjunto de critérios, relevante para se atribuir caráter negativo a uma estrutura ontológica. Será a dolorosidade um critério considerado suficiente? Será a dolorosidade junto com a consciência da factualidade e da terminalidade? Será a factualidade e a terminalidade apenas? Há várias possibilidades. Como Cabrera atribui o caráter negativo apenas à estrutura ontológica humana, mas há outras estruturas ontológicas que têm pelo menos como traços a factualidade, a terminalidade e a dolorosidade — a saber, as dos animais, em geral —, é razoável supor que esteja tomando a suposta consciência da própria condição ontológica como um critério relevante e que pressupõe que este traço seja peculiar à condição humana.

Não é inteiramente claro também o que Cabrera quer dizer com uma estrutura ontológica ter um caráter negativo. Provavelmente, pretende dizer com isso que viver uma vida com tais e tais traços ontológicos (ou ser sob uma condição de tal e tal tipo) tem um caráter negativo. Pois não faria sentido dizer-se que uma estrutura ontológica tenha um caráter negativo de modo absoluto, na medida em que a vida enquanto tal da abelha tem valor positivo para, por exemplo, os organismos que delas costumam alimentar-se e para os seres humanos que usufruem o trabalho delas. Mas ao imaginar viver uma vida de abelha, o ser humano poderia considerar que a condição de viver uma vida de abelha tem um caráter negativo. Isso vale analogamente com relação à condição humana: ao considerá-la enquanto tal (sem os eventos particulares da vida de uma pessoa particular), podemos dizer que viver uma tal condição é negativo.

Sob essa interpretação do que significa uma estrutura ontológica ter um caráter negativo, a atribuição de caráter negativo a uma estrutura ontológica teria uma aplicação razoavelmente delimitada. Esta atribuição não seria mais do que se dizer que as pessoas que concordassem minimamente (como nós concordamos) com Cabrera acerca do significado de condição humana (e que estivessem, como ele diz, “sem contrabandos religiosos”) — ou seja, que concordassem com pelo menos os três primeiros traços de sua caracterização (factualidade, terminalidade e dolorosidade) — teriam certas atitudes típicas com relação à condição humana, tais como: se lhes fossem perguntado se preferissem não ter vindo a ser, responderiam que prefeririam não o ter; elas estariam de acordo em que é ruim o fato de que a condição humana deixa qualquer pessoa suscetível de viver ou ter vivido circunstâncias ônticas muito indesejáveis; etc.

Entretanto, essa interpretação for correta, a tese do desvalor da condição humana pode ser alargada para outras condições ontológicas. Pois, neste casso, as pessoas teriam atitudes similares com relação à condição de outros seres vivos.

Para o alargamento da tese do desvalor sensível, é relevante, além de qual é o critério para a atribuição de caráter negativo a uma estrutura ontológica, também se Cabrera considera alguns dos elementos de sua concepção de condição humana peculiar a esta condição. Possivelmente o autor tome a consciência da própria condição como um traço peculiar da condição humana, e, por isso, restrinja sua tese apenas à vida humana. Mas questionamos, na seção (2), que tal consciência da própria condição seja um traço da condição humana.

Mesmo que o fosse, por que seria um critério de aplicação da tese da falta de valor da condição humana? As pessoas teriam atitudes similares às que teriam com relação à condição humana frente a condições de outros animais. Portanto, tal suposta consciência não serve como critério de aplicação da tese falta de valor da condição humana. Por esta mesma razão, também o possível fato de a terminalidade e a dolorosidade serem vividas de modo diferente pelos seres humanos não seria um critério plausível.

Possivelmente Cabrera não tenha defendido explicitamente a tese alargada por causa de sua adoção daquele princípio da moralidade, que ampara apenas os seres humanos, e de sua preocupação em aplicar a tese da desvalia às questões bioéticas humanas. Mas a verdade é que seus interesses de aplicação de tal tese não fazem com que ela não se aplique às condições de várias outras espécies — se a nossa interpretação daquilo que significa uma estrutura ontológica ter um caráter negativo estiver correta. Se ela se aplica a toda espécie de ser vivo ou apenas às espécies animais, depende de se a dolorosidade seja ou não considerada um critério necessário.

4. A premissa acerca daquilo que é constitutivo da moralidade

Cabrera tenta justificar sua premissa acerca daquilo que é constitutivo da moralidade — ou seja, sua premissa de que a moralidade é uma questão de consideração pelas outras pessoas, nunca as tratando como meios para a satisfação dos interesses próprios — com pelo menos um argumento, assim expresso:

O segundo passo da fundamentação [da moral, após o passo da delimitação da condição humana] consiste em mostrar de que maneira a condição humana assim concebida poderia fundamentar o imperativo categórico na sua segunda formulação [...]. Por que devemos considerar os outros, em lugar de, digamos, ignorá-los ou destruí-los? [...] A resposta seria a seguinte:

A condição humana estabelece, de maneira radical, uma igualdade estrutural entre todos os seres humanos, independentemente de suas diferenças empíricas intramundanas posteriores. Todos os seres humanos são fundamentalmente colocados em sua condição invariável [...]. Por conseguinte, os seres humanos estão colocados desde sempre numa básica e insuperável situação de igualdade. Para poder ser sem consideração (ou seja, não moral) com os outros, devo lançar mão de algum tipo de desigualdade ôntico-intramundana [...] que me seja favorável. Mas não poderia encontrar, na condição humana mesma, diferença alguma que mostrasse que posso ser legitimamente sem consideração com os outros. (Cabrera, 2007, pp. 63-64, grifo do autor)

O argumento pode então ser representado, aproximadamente, nos seguintes termos:

  1. Toda desigualdade entre os seres humanos é ôntica.
  2. A desconsideração para com o outro é uma forma de desigualdade entre os seres humanos.
  3. Portanto, a desconsideração para com o outro é ôntica. (De 1 e 2, silogismo)
  4. Não pode haver nenhuma justificativa para uma desigualdade entre os seres humanos com base apenas na estrutura ontológica humana.
  5. Portanto, não pode haver nenhuma justificativa para a desconsideração para com o outro com base apenas na estrutura ontológica humana. (De 3 e 4, silogismo)
  6. Se não pode haver nenhuma justificativa para a desconsideração para com o outro com base apenas na estrutura ontológica humana, então todo ser humano deve considerar os outros seres humanos ao agir, nunca os tomando como um meio para os interesses que se tem.
  7. Portanto, todo ser humano deve considerar os outros seres humanos ao agir, nunca os tomando como um meio para os interesses que se tem. (De 5 e 6, modus ponens)

A primeira parte deste argumento, correspondente a 1-3, está correta, mas objetamos à premissa 4. Nossa objeção é a seguinte:

  1. O ser humano é um animal.
  2. Se o ser humano é um animal, então ele está, ontologicamente, inserido na escala natural.
  3. Se o ser humano está, ontologicamente, inserido na escala natural, então, as desigualdades entre os seres humanos podem, a princípio, ser justificadas, com base na estrutura ontológica humana.
  4. Portanto, as desigualdades entre os seres humanos podem, a princípio, ser justificadas, com base na estrutura ontológica humana. (De 1-3, sorites)

Caracterizamos as premissas 1 e 2 na seção acima. Apenas vamos acrescentar a descrição de que, estando na escala natural, o ser humano é — podemos dizer de antemão de um indivíduo humano que vai nascer — um ser natural, que está na cadeia alimentar e, de modo geral, em um contexto de luta pela sobrevivência, e as leis do comportamento atuam como mecanismos estruturais que garantem a sobrevivência, manutenção e transmissão dos genes. Disso se segue que as desigualdades entre os seres humanos podem, na verdade, ser justificadas, considerando a real condição humana. O problema, portanto, está na não consideração (ou pelo menos não suficiente) da condição animal do ser humano.

Isso não significa que no âmbito de uma ética normativa desigualdades entre os seres humanos tenham de ser justificadas. Mas já se trata, no caso de avaliar-se se tem ou não de ser assim, de uma consideração de aspectos ônticos (aspectos contingentes das vidas humanas particulares).

Em segundo lugar, o princípio em questão é muito restritivo, por uma razão que o próprio Cabrera pressupõe como premissa de seu argumento geral para a tese do caráter negativo da condição humana em seu aspecto moral: considerando a condição humana, é impossível seguir tal princípio. Por um lado, o autor sustenta que a moralidade é uma questão de ter-se consideração pelos semelhantes, mas, por outro, sustenta que o ser humano, por sua condição estrutural, está “inabilitado” para agir assim.

É aceitável que, considerando a condição humana (sobretudo se concebermo-la com o traço da animalidade), seguir o princípio em questão seja inviável. Se pressupusermos isso, podemos argumentar o seguinte:

  1. A moralidade já é algo característico das ações ordinárias de algumas pessoas, ou ela é uma questão de invenção de algo normativo que as pessoas não seguem atualmente.
  2. Se a moralidade já é algo característico das ações ordinárias de algumas pessoas, então a moralidade é, a princípio, viável na prática.
  3. Se a moralidade é uma questão de invenção de algo normativo que as pessoas não seguem atualmente, então a moralidade é, a princípio, viável na prática.
  4. Logo, a moralidade é, a princípio, viável na prática. (De (1)-(3), dilema construtivo complexo)

Este argumento é um questionamento da aceitação de um princípio moral inviável na prática. Ele poderia dizer, em resposta, que é útil inventar um princípio da moralidade que, mesmo não a tornando viável na prática, servisse como um ideal regulativo para governar os comportamentos dos seres humanos. Mas não vemos como poderia ser aceitável racionalmente seguir-se um tal princípio disciplinador dos seres humanos.

Cabrera sustenta uma afirmação que é sugestiva do caráter muito restritivo de seu princípio. Simultaneamente à defesa do princípio em questão, sustenta que há ações racionais que violam tal princípio e que, no entanto, são corretas e devem ser feitas. Compare-se:10

Eu creio ser igualmente importante, para fortalecer nossa noção de moralidade, que se entenda que a desconsideração por uma pessoa (em grandes ou pequenas ações) nunca poderia ser moralmente justificada em virtude da consideração que devemos a alguma outra pessoa [...]. Nesse ponto, poderíamos introduzir uma diferença muito relevante para entender a situação da moralidade em nossa condição e em nossa vida cotidiana. A diferença seria entre: ter motivos racionais para praticar uma ação que não considere o outro e, portanto, assumidamente imoral, e ter motivos racionais para fazer que uma ação sem consideração com o outro passe a ser vista — na base dessa justificativa — como uma ação moral. [...]

Desconsiderar alguém [...] é, pois, sempre imoral. [...] É melhor admitir tragicamente que, muitas vezes, saímos (e devemos sair!) do âmbito da moralidade do que estender moralidade de maneira que abranja tudo o que efetivamente fazemos [...]. (Cabrera, 2007, pp. 68-69, grifo do autor)

Por que é melhor admitir tragicamente que os seres humanos “saem” da moralidade constantemente? Não é de se esperar que um princípio moral qualquer diga respeito a como as ações devem ser? Neste caso, não há por que haver contradição entre dever agir e agir moralmente.

5. Conclusão

A noção de condição humana utilizada por Cabrera é apenas em parte correta. Pois contém como um elemento a consciência da própria condição, o que é questionável. Também porque não contém como elementos a animalidade e aspectos relacionados a ela, que são características importantes da condição humana.

Isso faz com que o argumento de Cabrera em justificação de sua premissa sobre a moralidade não seja sólido. Pois, ao considerarmos aqueles elementos não levados em conta pelo autor, uma premissa básica deste argumento mostra-se falsa, a saber, a de que não pode haver justificativa para qualquer desigualdade entre os seres humanos com base na condição ontológica humana.

Além disso, seu princípio da moralidade é implausível pelo próprio fato de ser muito restritivo (sobretudo, novamente, considerando-se o traço da animalidade). Sendo assim, não há porque se criar uma moral tão restritiva.

Sob certa interpretação do que significa uma condição ontológica ter um caráter negativo, é plausível a tese de Cabrera de que a condição humana tem tal caráter em seu aspecto sensível. Porém, não só, então, a condição humana satisfaz esta predicação, mas também várias outras condições ontológicas, incluindo pelo menos as formas de vida animal.

Notas

  1. Cf. Cabrera, 1996, p. 31ss; 2004, p. 18-21; 2006, p. 189-194.
  2. Cf. Cabrera, 1996.
  3. Cf. Cabrera, 2006, p. 189; 2007.
  4. Cf. Cabrera, 2006, pp. 192-194.
  5. Cf. Cabrera, 2007, pp. 61-62.
  6. Como veremos, isto tem várias implicações para sua abordagem.
  7. De fato, parece que há pessoas assim, mas, em todo caso, é o suficiente, para o efeito desta objeção, falarmos em termos da modalidade de possibilidade.
  8. Cf. Cabrera, 2006, p. 195.
  9. Esta linha de raciocínio é bastante conhecida no que diz respeito à conduta dos cientistas, tendo sido explorada por autores como Kuhn (1970), mas pode ser generalizada para outros tipos de atividades.
  10. Cf. também Cabrera, 1996, pp. 170-172; 2006, p. 209.

Referências

Cabrera, J. (1996) Crítica de la Moral Afirmativa: Una Reflexión sobre Nacimiento, Muerte y Valor de la Vida. Barcelona: Gedisa.

Cabrera, J. (2004) “Sentido da Vida e Valor da Vida: Uma Diferença Crucial”. Philósophos, 9 (1), pp. 7-28.

Cabrera, J. (2006) “A Questão Ético-Metafísica: Valor e Desvalor da Vida Humana no Registro da Diferença Ontológica”. In: Garrafa, V.; Kottow, M.; Saada, A. (orgs.) Bases Conceituais da Bioética. São Paulo: Ed. Gaia, pp. 189-210.

Cabrera, J. (2007) “Ética e Condição Humana: Notas para uma Fundamentação Natural da Moral”. In: Naves, A. (org.), Ética: Problemas de Fundamentação. Brasília: Ed. da UnB, pp. 47-97.

Kant, I. (1785) Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Trad. P. Quintela. Os Pensadores, Kant, Vol. II. São Paulo: Abril Cultural, 1980.

Kuhn, T. (1970) The Structure of Scientific Revolutions. Chicago: University of Chicago Press.

Schopenhauer, A. (1859) The World as Will and Representation. 3.ª ed., 2 vols., trad. E. F. Payne. Mineola, NY: Dover, 1969.

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