O Significado das Coisas, de A. C. Grayling
20 de Dezembro de 2005 ⋅ Opinião

Obscenidade

A. C. Grayling
Birkbeck College London

"Obscenidade" não é um termo passível de definição legal exacta: na prática dos tribunais, significa "tudo o que choca o magistrado".
Bertrand Russell

Em 1857, quando a era vitoriana começava a elevar-se em direcção ao seu apogeu, o Parlamento Britânico aprovou uma lei que visava controlar "as publicações obscenas". Tratou-se da Lei relativa às Publicações Obscenas, de 1857, que resultou de pressões persistentes e bem organizadas por parte de grupos religiosos anti-vício.

A medida foi apresentada ao Parlamento pelo então presidente do Supremo Tribunal, Lorde Campbell, com o propósito expresso de atribuir aos magistrados poderes para confiscar e destruir publicações sexualmente explícitas. No final, foi dada à Lei uma redacção mais restrita do que a que Campbell desejava, atribuindo aos magistrados poderes para controlar as publicações que tinham "como único objectivo corromper os costumes da juventude e com uma natureza calculada de modo a chocar o sentido comum da decência existente em qualquer espírito bem regulado". Esta restrição foi imposta à proposta de Campbell por um Parlamento céptico que, mesmo neste ponto da evolução do período vitoriano, desejava acautelar-se contra a censura.

Mas o âmbito restrito das intenções da Lei foi quase de imediato ignorado nas suas interpretações judiciais. Em 1868, o sucessor de Campbell, Lorde Cockburn, decretou que o teste de obscenidade implicado na Lei consistia em verificar "se a tendência da matéria considerada obscena era depravar e corromper aqueles cujos espíritos são receptivos a tais influências imorais". Com esta interpretação, a Lei seguiu o seu curso, provocando danos silenciados na literatura da Grã-Bretanha — e os seus efeitos ainda se fazem sentir.

Entre as primeiras vítimas da Lei, contam-se Charles Bradlaugh e Annie Besant, por publicarem um panfleto sobre o controlo da natalidade. Foram condenados a seis meses de prisão cada um, e, após apresentação de recurso, as sentenças foram anuladas apenas com base num aspecto técnico. Num caso mais célebre, Henry Vizetelly passou três meses na cadeia, em 1889, por publicar a primeira tradução inglesa de La Terre, de Zola. E não foi só a ficção — a ciência também foi afectada: Havelock Ellis, com o primeiro volume de Study in the Psychology of Sex, foi igualmente processado.

Assim se construía o cenário para uma guerra de desgaste nas letras inglesas, a travar durante o século XX — uma saga tão absorvente quanto consternadora. O Ministro do Interior de Stanley Baldwin, William Joynson-Hicks ("Jix"), foi um cruzado moralista cuja determinação em proibir as obras Ulisses, de James Joyce, e The Well of Loneliness, de Radclyffe Hall, nos anos 20, assinala um ponto especialmente baixo do ódio puritano — ou será medo? talvez não haja diferença — à actividade sexual, na sociedade britânica. A proibição de Ulisses baseou-se, na verdade, na leitura, realizada pelo representante do Ministério Público, de apenas quarenta das setecentas páginas do livro, e foi tão motivada pelas suspeitas que recaíam sobre Joyce — afinal de contas, um irlandês — como pela repulsa provocada pelas meditações de Molly durante a masturbação.

Nos anos 50 teve lugar outro surto de puritanismo, visando especialmente estancar a inundação de má ficção vinda da América. Mas chegou mesmo ao postal ilustrado brejeiro, sendo que um dos seus principais produtores, Donald McGill, foi levado a tribunal. O Ministério do Interior fez circular por todos os Chefes da Polícia um "Livro Azul" de publicações suspeitas, cuja existência foi mantida secreta em relação não apenas ao público como também aos deputados. Continha 4000 títulos, incluindo livros de Mickey Spillane e James Hadley, Chase, Sartre, Upton Sinclair e — extraordinariamente — mencionando igualmente Moll Flanders e Madame Bovary. Nesta situação absurda, irrompeu um cavaleiro da sanidade: Mr. Justice Stable, que, em 1957, presidiu a um julgamento por obscenidade que envolvia um livro intitulado The Philanderer. Declarou aos jurados que pensava que o teste de obscenidade aplicado pelos vitorianos já não servia: os tempos tinham mudado e o facto de um livro poder ser inadequado para adolescentes não constituía razão para se proibir a sua venda a todas as pessoas. Disse aos jurados que lessem o livro como um todo, não apenas concentrando-se nuns excertos aqui e ali. Os jurados fizeram-no, e absolveram os editores.

Por volta da mesma altura, os magistrados de Swindon faziam uma figura ridícula a nível nacional ao proibirem o Decameron, de Boccaccio, ao mesmo tempo que permitiam a venda de Don't Mourn Me Toots, de Hank Jansen. A combinação destes acontecimentos mostrou que os tempos já tinham mudado. O homem que se viria a revelar de longe o melhor Ministro do Interior britânico do século XX, Roy Jenkins, apresentou, da oposição, a Lei relativa às Publicações Obscenas, de 1959, que fornecia uma nova defesa da obscenidade, considerando-a um contributo para o bem público se servisse os interesses da ciência, da literatura, da arte ou do conhecimento. Embora imperfeita sob outros pontos de vista, a Lei tem sido, desde então, um bastião de protecção da literatura, pesem embora os esforços esporádicos (de Mary Waterhouse e outros como ela) para manter viva a censura. A Lei de Jenkins forneceu o enquadramento a julgamentos posteriores de referência, entre eles, e mais importante, o d'O Amante de Lady Chatterley, que consolidou a aplicação da Lei.

Mas a censura ainda existe. Um relatório brilhante, preparado para o Governo Britânico nos anos 70 sob a direcção do filósofo Bernard Williams, mas nunca tido devidamente em conta, propunha a substituição de todas as leis existentes relativas à obscenidade por uma lei única, abrangente, baseada num teste do "dano significativo e substancial", dispensando desta forma os conceitos actuais indefinidos, vagos e de interpretação demasiado vasta de "indecência", "depravação" e "obscenidade". A proposta de Williams serve a causa da liberdade de expressão, contra a censura, e fá-lo sensatamente: liberdade não significa licenciosidade; é algo melhor — é a contenção aberta, tolerante e razoável. Só leis boas, bem enquadradas, podem promover tal coisa.

A. C. Grayling

Tradução de Maria de Fátima St. Aubyn
Retirado do livro O Significado das Coisas, de A. C. Grayling (Gradiva, 2003)
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