O Viúvo, de Edward Lamson Henry (1841-1919)
28 de Março de 2006 ⋅ Opinião

A ignorância de uns e a maldade de outros

António Paulo Costa
Escola Secundária do Monte da Caparica

Na edição de 20 de Dezembro de 2005 do jornal Público, o professor Marcial Rodrigues escreve despudoradamente um apreciável conjunto de falsidades para atacar as Orientações para a Leccionação do Programa de Filosofia (10.º e 11.º anos) (OLPF) e o exame nacional de Filosofia (prova 714). Ter uma posição qualquer é legítimo; o que choca é ver um profissional de Filosofia enveredar pela mais rasteira mentira e manipulação para "justificar" a sua posição. Lê-se e não se acredita. Citarei uma a uma as afirmações do professor Marcial, acrescentando o meu comentário. O leitor fará o seu próprio juízo.

Uma

"[...] "Orientações para a Leccionação do Programa de Filosofia - 10.º e 11.º anos", que subvertem e contrariam o programa em vigor [...]"

As OLPF não subvertem o programa em vigor pois especificam conteúdos e conceitos previstos no programa e indicam textos de referência da história da Filosofia. Qualquer especificação de conteúdos de um programa onde ele é omisso não pode, por natureza, subvertê-lo ou contrariá-lo. Aliás, o preâmbulo das OLPF é bem claro: "As indicações dadas nestas orientações são vinculativas mas não substituem as que são dadas no programa da disciplina, cujo cumprimento integral se mantém igualmente vinculativo. Limitando-se a introduzir especificações ao programa, com o qual formam uma unidade, estas orientações não devem ser entendidas como um "programa mínimo"" (OLPF, p.2). O professor Marcial tê-lo-á lido?

Duas

"[...] a imposição de filósofos e de filosofias "de referência" sem fundamentação e estranhos ao programa em vigor [...]"

As OLPF não impõem o estudo de filósofos porque o programa não consiste no estudo de filósofos, o que faria dele e das orientações uma colecção de biografias. Onde é que as OLPF determinam o estudo de filósofos? Em lado algum: sendo o programa de natureza temática, a menção aos filósofos apenas identifica a autoria dos textos de referência ali seleccionados. E estes são seleccionados para um tratamento filosoficamente contextualizado dos temas previstos no programa, sem o que os alunos teriam dois anos de filosofia sem conhecer uma linha dos textos clássicos.

As OLPF também não "impõem" filosofias: os problemas, as teorias e os argumentos filosóficos seleccionados, além de serem centrais para cada rubrica programática, devem ser discutidos criticamente e não impostos como doutrinas acabadas e insusceptíveis de discussão. Quem sabe o que é e pratica a discussão crítica de teorias e de argumentos nem vê a selecção como uma imposição, nem permite que a disciplina consista numa colecção doxográfica. Quereria o professor Marcial uma disciplina de Filosofia sem filosofia?

Três

"[...] a imposição de "obras de referência", na sua quase totalidade estranhas à bibliografia do programa [...]"

É verdade que as obras de referência determinadas pelas OLPF não estão presentes na bibliografia do programa. Saberá o professor Marcial porquê? Porque se lê no programa que,

"[...] tendo em conta a formação científica de base dos e das docentes, decidiu-se não incluir obras filosóficas de autores fundamentais, nem muitas obras de introdução tornadas clássicas, privilegiando-se textos que prestam apoio específico às diversas rubricas." (Programa, p.36).

Assim, as OLPF especificam aquela componente bibliográfica em que o programa é, explícita e intencionalmente, omisso, a saber, os textos clássicos fundamentais. Serão eles dispensáveis? Leia-se este outro excerto do programa:

"Os textos filosóficos devem constituir os mais importantes materiais para o ensino e a aprendizagem do filosofar. A sua selecção adequada representa um dos maiores desafios para as professoras e os professores. Nem sempre é fácil encontrar os textos que têm incidência nos temas/problemas em estudo, nem sempre é fácil encontrar os textos apropriados ao nível em que se encontram os jovens e as jovens, nem sempre é fácil encontrar diferentes textos que reflictam distintas posições/teses/respostas sobre um mesmo problema. A adequação aos temas e a adequação ao nível dos alunos e alunas, assim como a expressão de distintas posições sobre um mesmo tema são três dos mais relevantes critérios da sua selecção" (Programa, p.17).

Portanto,

  1. O programa determina que os textos clássicos fundamentais são os mais importantes materiais para o ensino e a aprendizagem do filosofar;
  2. O programa não indica estes textos, apenas indica a bibliografia de apoio;
  3. As OLPF indicam os textos clássicos fundamentais, avisando no seu preâmbulo que "as indicações bibliográficas contidas neste documento não substituem, antes complementam, aquelas que são dadas no programa" (OLPF, p.2; itálico nosso).

Assim, como poderiam os textos de referência especificados nas OLPF contrariar a bibliografia do programa? Só o professor Marcial sabe - ou pensa que sabe.

Quatro

"[...] a imposição de uma didáctica, explicitando pormenorizadamente metodologias de leccionação, também aqui contrariando o programa e a própria lei [..]"

Isto é mentir descaradamente. As OLPF não fornecem indicações metodológicas. Nem uma. Pelo contrário, lê-se no preâmbulo das mesmas que "as metodologias, actividades e recursos didácticos enunciados no programa mantêm se inalterados" (OLPF, p.2).

E qual será a lei que proíbe que programas ou orientações de leccionação estipulem didácticas (caso isso tivesse sido feito)? Palavra de honra que gostaria de conhecer essa lei. Deve ser uma espécie de versão normativa de Paul Feyerabend.

Cinco

"[...] Globalmente, um programa aberto e propiciador de liberdade filosófica, pedagógica e didáctica foi tornado fechado, dogmático e doutrinário [...]"

Dado que nenhuma indicação metodológica é dada nas OLPF, mantêm-se em vigor aquelas que são dadas no programa. Como deveria ser óbvio, no seu silêncio metodológico não é possível que as OLPF tornem "dogmático" e "doutrinário" o tratamento de quaisquer rubricas programáticas. Alguém descobriu nas OLPF algum receituário metodológico que preconize a dogmatização e a doutrinação?

Seis

"[...] Pretende-se impor concepções da chamada Filosofia Analítica, com algumas afirmações da Nova Retórica e resquícios do Neopositivismo [...]"

Para que não restem dúvidas de que isto é mais uma mentira, os quadros seguintes apresentam um resumo dos problemas, teorias, argumentos e textos de referência especificados nas OLPF (dispenso-me apenas de apresentar a listagem de conceitos, todos eles seleccionados a partir do programa).

Quadro 1: Problemas filosóficos

Unidade Problemas a abordar
II
A acção humana e os valores
  • "É o livre-arbítrio compatível com o determinismo?"
  • O problema da relação entre diversidade cultural, relativismo e tolerância (discutido no horizonte do problema da possibilidade de encontrar critérios trans-subjectivos de valoração e de promover o diálogo intercultural)
  • "Por que razão havemos de ser morais?"
  • O problema da fundamentação da moral
  • "O que legitima a autoridade do estado?"
  • "Como é possível uma sociedade justa?"
  • O problema da especificidade da experiência estética
  • O problema da definição de arte
  • A problematização da noção de sentido (enquadrada na análise do vínculo entre a religião e o sentido da existência)
  • O problema da relação entre a razão e a fé
IV
O conhecimento e a racionalidade científica e tecnológica
  • O problema da possibilidade (ou validade) do conhecimento
  • "Podem as hipóteses científicas ser verificadas?"
  • O problema da justificação da indução
  • O problema da objectividade da ciência

Quadro 2: Teorias filosóficas

Unidade Teorias a abordar
II
A acção humana e os valores
  • O determinismo
  • O relativismo
  • A ética utilitarista
  • A ética deontológica
  • As posições de Aristóteles, Locke e Rawls acerca do estado
  • A resposta de Kant acerca da especificidade da experiência estética
  • O objectivismo e o subjectivismo estéticos
  • As teorias da arte como imitação, como expressão e como forma
  • As posições acerca da religião como resposta ao problema do sentido último da existência
  • A posição de Kant acerca do problema da existência de Deus
IV
O conhecimento e a racionalidade científica e tecnológica
  • O cepticismo
  • As posições de Descartes e de David Hume quanto à possibilidade e quanto à origem do conhecimento
  • O falsificacionismo de Popper
  • A perspectiva de Khun sobre a objectividade da ciência

Quadro 3: Argumentos filosóficos clássicos

Unidade Argumentos clássicos a abordar
II
A acção humana e os valores
  • O argumento cosmológico, o argumento ontológico ou o argumento teleológico (também conhecido como argumento do desígnio)
IV
O conhecimento e a racionalidade científica e tecnológica
  • Os argumentos filosóficos contra os maus usos da retórica e a favor da tese de que toda a argumentação filosoficamente aceitável deve ser regulada pela procura da verdade

Quadro 4: Textos de referência

Unidade Textos de referência
II
A acção humana e os valores
  • Searle, John. (1986) Mente, Cérebro e Ciência. Lisboa: Edições 70, Cap. 6.
  • Aristóteles. Política. Lisboa: Vega, 1998, 1252a-1253a 29.
  • Kant, Immanuel. (1785) Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Lisboa: Edições 70, 2000, Secções I e II.
  • Locke, John. (1690) Ensaio sobre a Verdadeira Origem, Extensão e Fim do Governo Civil. Lisboa: Edições 70, 1999, Capítulos II, III, V, VII, VIII e IX.
  • Mill, John Stuart. (1861) Utilitarismo. Porto: Porto Editora, 2005, Capítulo II.
  • Rawls, John. (1971) Uma Teoria da Justiça. Lisboa: Presença, 2001, Parte I.
  • Kant, Immanuel. (1790) Crítica da Faculdade do Juízo. Lisboa: Imprensa Nacional, 1998, §1-5.
  • Kant, Immanuel (1788) Crítica da Razão Prática. Lisboa: Edições 70, 1989, Capítulo III, A220-A255.
IV
O conhecimento e a racionalidade científica e tecnológica
  • Descartes, René. (1637) Discurso do Método. Lisboa: Edições 70, 1988, Parte IV.
  • Hume, David. (1748) Investigação sobre o Entendimento Humano. Lisboa: Imprensa Nacional, 2002, Secção XII, Parte 1.
  • Platão. Teeteto. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2005, 200d-202d.
  • Kuhn, Thomas (1977) A Tensão Essencial. Lisboa: Edições 70, 1989, Capítulo 13.
  • Popper, Karl. (1935) A Lógica da Pesquisa Científica. São Paulo: Cultrix, 1972, Secções 1-3.

Pergunta 1: Serão estes problemas, teorias, argumentos ou textos de referência estranhos à tradição filosófica ocidental? Pergunta 2: Serão estes problemas, teorias, argumentos ou textos de referência estudados exclusivamente pela Filosofia Analítica? Pergunta 3: Serão estes problemas, teorias, argumentos ou textos de referência "afirmações da Nova Retórica"? Pergunta 4: Serão estes problemas, teorias, argumentos ou textos de referência "resquícios do Neopositivismo"? Pergunta 5: Será possível estudar os aspectos centrais da filosofia sem estudar as ideias destes filósofos?

A resposta séria a estas perguntas poderá ser mais do que uma? Não. Se Aristóteles, Descartes, Locke, Hume, Kant, Mill, Popper ou Khun são analíticos e o mais, então significa que a tradição filosófica ocidental é analítica e o mais. Isto é um disparate, mas se fosse verdade, teríamos mesmo de estudar Filosofia Analítica, Nova Retórica e Neopositivismo, dado que os filósofos clássicos, segundo a pitoresca qualificação do professor Marcial, se enquadram nestas etiquetas.

Na verdade, o nosso colega não está a ser original. Muitas vozes entoaram em coro esta asneira no passado (e suspeito que seja cântico recorrentemente ensaiado). O que choca é a facilidade com que um professor de Filosofia faz um apelo às emoções, brandindo estas etiquetas - que surgem como filosofias malditas aos olhos dos que dogmaticamente ignoram o seu significado - para arregimentar oposição às OLPF. Um ayatollah não faria melhor: estes rótulos são usados pelo professor Marcial et alii com a mesma lógica estigmatizante com que alguém declara "gay", "meretriz" ou "herege" um seu opositor para o condenar na praça pública. É um expediente vergonhoso e eticamente repugnante, sobretudo num professor de Filosofia. Mas não é menos embaraçoso verificar que o expediente resulta, a julgar pela quantidade de doutores que papagueiam estas etiquetas sem a menor reserva crítica.

Sete

"[...] Depois, o ME decidiu pedir a colaboração da Associação de Professores de Filosofia e da Sociedade Portuguesa de Filosofia para a elaboração do documento final, que veio a ser aprovado e recentemente comunicado às escolas. No essencial, mantiveram-se as alterações que haviam provocado a indignação de muitos. Note-se que nenhuma destas associações representa os professores de Filosofia nem lhes é reconhecido qualquer mérito científico específico. O ME deu cobertura à subversão do espírito e da letra do programa oficial [...]"

O professor Marcial desconhece que a colaboração da Sociedade Portuguesa de Filosofia foi solicitada pelo ME desde o primeiro momento, e não "depois"; acerta na questão da representação - na verdade, aquelas instituições só podem representar os respectivos sócios, e entre estes os que se pronunciam, e nada mais - mas reivindica aquilo que nega às mesmas instituições, falando do que julga serem as percepções de "muitos" seus colegas; e engana-se na questão do reconhecimento do mérito científico específico: na verdade, tanto a Associação de Professores de Filosofia como a Sociedade Portuguesa de Filosofia têm sido apoiadas nos âmbitos do Fundo de Apoio à Comunidade Científica (da FCT) e do Sistema de Incentivos à Qualidade da Educação em virtude das actividades de promoção e divulgação científica que levam a cabo. Estará o estado enganado e o professor Marcial certo? Na verdade, este colega apenas deita a mão a uma modalidade de ataque pessoal, o ataque institucional. Mas é um tipo de desqualificação de opositores que qualquer estudante mediano do 11.º ano sabe ser uma falácia típica.

Se em Dezembro de 2005, momento da publicação da "pérola" supra no Público, ainda podíamos admitir que Marcial Rodrigues escrevera o que escreveu por distracção ou ignorância, a publicação de mais declarações do mesmo tipo no Público de 26 de Março não nos deixa grande margem para interpretar caridosamente o seu comportamento. Num ano em que a errância do ME tem lançado a confusão em alunos, pais e professores de Filosofia, este tipo de desinfomação e esta manipulação são execráveis.

António Paulo Costa
Termos de utilização ⋅ Não reproduza sem citar a fonte