O Seu Cachimbo e Caneca, de William Michael Harnett (1848-1892)
16 de Agosto 2006 ⋅ Opinião

Liberdade para fumar

Pedro Madeira
King's College London

Na primeira secção, argumentarei que recusar contratar fumadores constitui uma prática discriminatória, e que a decisão contrária da União Europeia parece ter duas razões subjacentes: paternalismo e correcção política. Na segunda secção, analisarei uma razão supostamente legítima para deixar que as entidades patronais se recusem a contratar fumadores — a de que é injusto que os não fumadores ajudem a pagar o tratamento de doenças relacionadas com o consumo de tabaco através dos seus impostos — e argumentarei que não é, de facto, legítima.

Será a recusa em contratar fumadores uma prática discriminatória?

Foi recentemente declarado pela União Europeia que a recusa de um empregador em contratar fumadores não constitui uma prática discriminatória, dado que não se baseia na orientação sexual, na raça ou na religião dos potenciais candidatos. Não concordo: penso que se trata de uma prática discriminatória, e irei explicar porquê.

Parece haver duas razões subjacentes a esta decisão da União Europeia, ambas más: paternalismo e correcção política. O paternalismo é a interferência do estado na conduta individual com o propósito de impedir que as pessoas façam mal a si próprias. Algumas leis paternalistas parecem aceitáveis, tais como as que obrigam a usar cinto de segurança e impõem multas a quem tome banho quando o mar está turbulento (em Portugal as praias hasteiam bandeiras vermelhas quando é perigoso ir tomar banho). Mas as leis paternalistas que visam impedir ou dificultar o consumo de tabaco são injustificadas. É tão injustificado passar leis que visem impedir ou dificultar o consumo de tabaco, como leis que visem impedir diabéticos de comer doces. É óbvio que não estou a referir-me a leis que visem proteger os não fumadores do fumo dos fumadores: essas são inteiramente justificadas. Estou unicamente a referir-me a leis que visem impedir ou dificultar o consumo de tabaco. Creio que uma das razões para esta tomada de decisão da União Europeia é, precisamente, uma aprovação tácita deste tipo de leis paternalistas.

A outra razão que parece estar por detrás da tomada de decisão da União Europeia é a correcção política. A correcção política é, essencialmente, uma forma de censura tacitamente aceite nos regimes democráticos contemporâneos. Há ideias decorrentes da correcção política cujas vantagens são, é certo, discutíveis, tal como a ideia de que se deve deixar de usar o termo "chairman" e passar a usar o termo "chairperson", dado que também há mulheres que ocupam esse cargo. Mas outras ideias decorrentes da correcção política são sem dúvida prejudiciais, como uma certa vitimização de grupos sociais minoritários, e a ideia de que nenhum código moral é superior a outro, pelo que não se pode dizer, por exemplo, que uma sociedade em que as mulheres sejam maltratadas seja moralmente inferior a outra em que o não sejam. Hoje em dia, tornou-se politicamente correcto procurar erradicar o consumo de tabaco. Há várias razões, entre elas o desejo histérico de proteger os não fumadores do fumo; o desejo de desincentivar agressivamente as pessoas de começarem a fumar; e um paternalismo exacerbado.

Note-se que tanto o paternalismo como a correcção política se apresentam como razões bem-intencionadas para interferir na conduta individual. No entanto, por mais bem-intencionadas que sejam, continuam a ser quase sempre ilegítimas. E neste caso são. Por último lugar: ainda que seja óbvio, parece necessário frisar, novamente, que recusar contratar fumadores não é o mesmo que impedir fumadores de fumar ao pé de colegas de trabalho não fumadores. Como já disse, esta segunda medida é perfeitamente justificada: deve-se deixar que os fumadores prejudiquem a sua própria saúde, mas não a de terceiros. Por outro lado, recusar pura e simplesmente contratar fumadores é uma medida moralmente tão repreensível e discriminatória como recusar contratar pessoas que tenham mau hálito.

Há razões legítimas para que o estado procure erradicar o consumo de tabaco?

Poder-se-ia objectar ao argumento avançado na secção anterior dizendo que parece haver razões legítimas (não paternalistas, ou decorrentes de correcção política) para procurar erradicar o consumo de tabaco e, consequentemente, para deixar que as entidades patronais se recusem a contratar fumadores. Uma dessas razões aparentemente legítimas — e talvez a que salta mais à vista — é que poderia pensar-se que é injusto que os não fumadores ajudem a pagar o tratamento de doenças relacionadas com o consumo de tabaco através dos seus impostos.

Este argumento tem duas premissas implícitas:

  1. É justo que haja um serviço público de saúde fortemente subsidiado pelos nossos impostos.
  2. Se uma certa prática é prejudicial para a saúde, então o estado pode envidar esforços no sentido de erradicar essa prática.

A segunda premissa implícita deve ser desde já rejeitada. Há várias práticas potencialmente prejudiciais para a saúde (como comer de mais ou fazer bungee-jumping), e não nos passaria pela cabeça que devêssemos permitir que o estado envidasse esforços no sentido de as erradicar. Acabámos de mostrar que uma das premissas é falsa; por isso, já refutámos o argumento. Mas vamos, ainda assim, fingir que aceitamos a segunda premissa implícita. Teria o argumento pernas para andar? Há agora dois caminhos que podemos tomar: ou aceitamos a primeira premissa implícita, ou rejeitamo-la.

Imaginemos que aceitamos a primeira premissa implícita: é justo que haja um serviço público de saúde fortemente subsidiado pelos nossos impostos. Seguir-se-ia que o tratamento das doenças relacionadas com o consumo de tabaco não deveria ser em parte subsidiado pelos não fumadores através dos seus impostos? Não. Isto porque, se esta objecção fosse levada a sério, então deveria defender-se que também é injusto que os magros paguem o tratamento de doenças relacionadas com a obesidade. O que este exemplo torna claro é que todos fazemos coisas que não fazem bem à saúde, seja fumar, comer de mais, ou fazer pouco exercício. Se se defendesse que os fumadores não deviam ajudar a pagar os tratamentos de doenças relacionadas com o tabaco, então deveria também defender-se que ninguém deveria ajudar a pagar os tratamentos de doenças pelas quais os que delas sofrem haviam sido em grande medida responsáveis.

Imaginemos que rejeitamos a primeira premissa implícita, defendendo antes que é injusto que haja um serviço público de saúde fortemente subsidiado pelos nossos impostos. Nesse caso, seria de facto injusto que os não fumadores ajudassem a pagar o tratamento de doenças relacionadas com o tabaco através dos seus impostos. Mas não seria injusto, como o argumento sugere, porque os fumadores são os únicos responsáveis por sofrerem de doenças relacionadas com o consumo de tabaco; seria injusto, isso sim, porque é de um modo geral injusto que uns paguem a saúde dos outros.

Se devia ou não haver um sistema público de saúde (e, se sim, em que moldes) é uma questão complexa, sobre a qual espero vir a escrever um artigo. Seja como for, é preciso não esquecer que isso é irrelevante no âmbito do presente artigo. Como já se disse, mostrou-se que a segunda premissa implícita é falsa, pelo que o argumento foi refutado. Não parece haver, assim, qualquer razão legítima (não paternalista, ou decorrente de correcção política) para procurar erradicar o consumo de tabaco e, consequentemente, para deixar que as entidades patronais se recusem a contratar fumadores.

Conclusão

Há muitas ideias prejudiciais que, devido ao contexto intelectual e político, passam como inócuas e evidentes — a ideia de que os fumadores podem legitimamente ser acossados e discriminados, de diversas maneiras, é uma dessas ideias prejudiciais. Convém lembrar que neste artigo não se pôs em causa que os não fumadores devam ser protegidos do fumo dos fumadores: devem sê-lo. Mas achar que isso, por si, é justificação suficiente para deixar que as entidades patronais se recusem a contratar fumadores é tão abusivo como considerar que deve ser proibido consumir bebidas alcoólicas de modo a proteger os abstémios dos possíveis distúrbios causados por pessoas embriagadas — uma ideia que já havia sido brilhantemente ridicularizada por John Stuart Mill em Sobre a Liberdade (Edições 70, no prelo).

Pedro Madeira
pedro.madeira@kcl.ac.uk
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