Panorama Popular, de René Magritte (1898-1967)
7 de Janeiro de 2007 ⋅ Opinião

Aborto, argumentação e política

Desidério Murcho

Aproxima-se mais um refendo sobre o aborto e a discussão pública começa já a surgir nos jornais e na Internet. Nesta, como noutras discussões públicas, dá-se um fenómeno social curioso que importa esclarecer: muitos dos que intervêm no debate fazem-no com argumentos que carecem de informação básica e que são epistemicamente circulares.

Os argumentos carecem de informação básica quando as pessoas se recusam a estudar a bibliografia relevante. É um pouco como discutir a química dos vulcões sem nada saber de química nem de vulcões. Este tipo de fenómeno acontece muitas vezes no que respeita a matérias filosóficas. Porque muitas pessoas foram vítimas de um ensino depauperado e enganador da filosofia, que faz pensar que esta não passa de cultura geral e opiniões avulsas algo arbitrárias e puramente pessoais, pensam que podem falar de temas filosóficos sem qualquer conhecimento das matérias relevantes. A mesma atitude não seria aceitável no caso da química, da musicologia ou da arquitectura. Claro que os temas de importância pública devem ser discutidos publicamente por pessoas que não são profissionais das áreas em causa, mas fazê-lo desprezando os profissionais relevantes e a informação que estes disponibilizam não é aceitável.

Um argumento é epistemicamente circular quando as suas premissas não são mais plausíveis do que a sua conclusão. O caso mais óbvio e universal de um argumento epistemicamente circular é um argumento directamente circular, como "Deus existe porque existe". Geralmente, os argumentos circulares não são directa e obviamente circulares; são epistemicamente circulares porque usam premissas, ou seja, pontos de partida, que só são aceitáveis para quem aceita a conclusão; quem não aceita a conclusão também não aceita as premissas e portanto tais argumentos são inócuos. Para que um argumento seja bom, tem de reunir três condições: tem de ser válido, ter premissas verdadeiras e ter premissas mais plausíveis do que a conclusão. Quando falha a terceira condição, o argumento é mau. Vejamos um exemplo simples: "A vida é sagrada; logo, o aborto não é permissível". Este argumento é um entimema, que não explicita a seguinte premissa: "Se a vida é sagrada, o aborto não é permissível". O problema deste argumento é que a premissa de que a vida é sagrada não é mais plausível do que a conclusão. Aliás, é muitíssimo provável que quem recuse a conclusão recuse igualmente essa premissa. Por exemplo, um ateu acha que a vida não é sagrada, porque acha que o conceito de sagrado é pura mitologia: não há "água benta", há apenas água sobre a qual um padre executou um ritual declarando depois que tal substância adquiriu uma propriedade imaginária. Analogamente, o ateu defende que a vida não é literalmente sagrada, porque o sagrado é uma propriedade imaginária. Claro que o ateu pode considerar que a vida é sagrada num sentido não literal do termo — no sentido em que a vida deve ser preservada. Mas nem mesmo isto pode ser defendido coerentemente, pois ninguém defende que a vida das pulgas deve ser preservada. Vítimas de um antropocentrismo infeliz, as pessoas que defendem que a vida é metaforicamente sagrada — isto é, merecedora de respeito e protecção — têm em vista unicamente a vida humana. Muitas dessas pessoas não se preocupam com a vida das vacas e dos porcos que consomem todos os dias ao jantar, quanto mais das pulgas.

Para ser bom, um argumento tem de ter premissas mais plausíveis do que a conclusão — mas mais plausíveis para quem? A plausibilidade é uma medida do que as pessoas pensam que é mais ou menos verosímil. Em muitos casos, as pessoas concordam no que respeita à plausibilidade — todas as pessoas aceitarão que é mais plausível que Bush venha a morrer de ataque de coração do que vítima de um ataque de extraterrestres. Mas noutros casos as pessoas discordam quanto ao que é mais plausível. Uma pessoa religiosa poderá defender que a vida é literalmente sagrada, encarando isso como mais plausível do que a existência de extraterrestres, por exemplo. Um ateu defenderá exactamente o contrário: que a existência de extraterrestres é mais plausível do que a existência do sagrado. Assim, quando dizemos que um argumento bom tem de ter premissas mais plausíveis do que a conclusão, temos de perguntar imediatamente "Mais plausíveis para quem?". A resposta óbvia é que as premissas têm de ser mais plausíveis do que a conclusão para o auditório, para o destinatário do argumento — e não para o emissor, para quem apresenta o argumento. É por isso que o argumento contra o aborto baseado no carácter sagrado da vida, ou nos ensinamentos da Igreja, ou na opinião do Papa são maus argumentos: ainda que as premissas de tais argumentos sejam muitíssimo plausíveis para quem os apresenta, não são plausíveis para os destinatários dos argumentos. E os destinatários são, com certeza, as pessoas que defendem que o aborto é permissível. Ou não?

É neste ponto que se torna evidente o fenómeno social mais curioso do debate sobre o aborto. Como em muitos outros debates públicos, o objectivo não é realmente persuadir as pessoas de que a posição mais defensável é a nossa. Se o objectivo fosse esse, os argumentos das feministas e dos cristãos, para dar apenas dois exemplos, seriam sinal de carências cognitivas gritantes, pois os argumentos usados por estas pessoas são geralmente concebidos para serem inócuos para quem não aceita os seus pontos de partida — a sua atitude religiosa perante a vida, num caso, ou a sua atitude libertária com respeito à condição feminina, no outro. O que se passa é que as pessoas usam o debate sobre o aborto para "contar armas". O objectivo da feminista não é persuadir o religioso, por exemplo, a mudar de ideias; o objectivo é exaltar quem já aceita os pressupostos feministas, de modo a arregimentar partidários contra o religioso, exibindo-os publicamente para mostrar a força do movimento. O mesmo se pode dizer do religioso que argumenta contra a permissibilidade do aborto com base no carácter sagrado da vida: tudo o que ele quer realmente é apresentar números impressionantes de apoiantes que partilham a sua fé, contra as bestas dos ateus e das feministas. Em ambos os casos, trata-se de usar um tema de interesse público para acordar do sono complacente aquelas pessoas que no fundo já concordam connosco mas não se manifestam publicamente. É por isso que se usam argumentos que são obviamente inócuos para quem discorda de nós — o objectivo não é persuadir essas pessoas, mas sim esmagá-las com o número de apoiantes da nossa causa que conseguimos acordar e tornar activos. Curiosamente, esta estratégia de usar o problema do aborto para "contar armas" falhou completamente aquando do último referendo. Pois a taxa de abstenção foi tal que se tornou evidente que a maior parte da população não achou necessário juntar-se a qualquer das facções que tão diligentemente procuravam acordar os seus correligionários.

Usar um debate público para "contar armas" sugere que quem o faz não acredita pura e simplesmente na argumentação. Isto é, não acredita que seja possível chegar a resultados relativamente consensuais usando argumentos com premissas universais, ou tão universais quanto possível, que todas as pessoas possam aceitar. É por isso que tal pessoa não tenta sequer persuadir directamente quem não concorda com ela; ao invés, procura mostrar-lhe indirectamente que, se é feminista, ou católico, ou de direita, ou de esquerda, ou jovem, ou mulher, etc., então tem de votar num certo sentido e não noutro. Mas será verdade que não é possível encontrar argumentos que usem premissas universais, ou tão universais quanto possível? Não é este o lugar para responder a esta pergunta. Contudo, temos de ter plena consciência de que quem lhe responde negativamente não aceita realmente os princípios fundamentais de uma sociedade democrática e livre. Imaginemos uma pessoa religiosa que quer usar o debate sobre o aborto para "contar armas". Essa pessoa não acredita apenas que não é possível persuadir os ateus da imoralidade do aborto. Se essa pessoa acreditasse apenas nisso, teria de dizer algo como "as pessoas religiosas como eu não farão tal coisa, mas é óbvio que quem não é religioso não terá problemas em fazê-lo — tal como é óbvio que quem não é religioso não vai à igreja benzer-se com água benta". Ou seja, o religioso que acreditasse apenas que a questão do aborto é insusceptível de debate racional que use premissas universais teria de acreditar concomitantemente que cada qual faria ou não abortos em função da sua posição pessoal sobre o assunto. Se o religioso quer impedir legalmente o aborto apesar de achar que não há razões públicas a favor de tal medida, então é antidemocrático: esse religioso quer eliminar os ateus da sociedade, ou impedi-los de viver a vida à sua maneira. É um pouco como querer impedir-me de ler um determinado romance por considerar que é blasfemo — apesar de eu ser ateu e portanto não aceitar a existência de blasfémias. Esta mentalidade é incompatível com a sociedade democrática e livre em que felizmente vivemos, pois esta sociedade baseia-se na ideia de que há razões públicas que justificam as nossas leis. A democracia livre não é a ditadura da maioria; é o respeito tão alargado quanto possível a diferentes modos de viver, aceitando todos que os únicos limites são os limites impostos pela argumentação universal partindo de premissas que todos podemos aceitar como seres racionais — e não como feministas, cristãos, muçulmanos, conservadores ou revolucionários.

Note-se que não se pode inferir do que acima está exposto que defender que o aborto não é permissível é inadmissível. Segue-se apenas que defender que o aborto não é permissível ou que é permissível recorrendo à "contagem de armas" e à força bruta do número de apoiantes é uma atitude antidemocrática e ditatorial. O voto dos cidadãos não deve reflectir as suas origens, preconceitos, modos de vida, opções religiosas ou ideológicas, mas antes a sua reflexão imparcial, séria e informada sobre o que consideram obrigatório ou permissível, para toda a gente, à luz da razão pública. Qualquer decisão pública sobre a permissibilidade ou não do aborto terá de responder a razões universais, que qualquer cidadão de boa-fé possa aceitar, independentemente das suas opções religiosas, ideológicas ou outras. Procurar impor a toda a população uma medida que só é defensável usando argumentos feministas ou religiosos é um acto antidemocrático, inaceitável numa sociedade livre.

Infelizmente, esta é atitude que impera na nossa jovem democracia — e não apenas em relação ao aborto. Talvez este seja o resultado de um país que só em breves momentos conheceu regimes democráticos e livres: não se acredita na argumentação racional. Enquanto persistir esta descrença, a nossa democracia será frágil e meramente formal. O debate público sobre o aborto — ou melhor, a algazarra irracional sobre o aborto — é preocupante precisamente por isso.

Desidério Murcho
desiderio@ifac.ufop.br

Leituras

Sobre argumentação, há um pequeno livrinho traduzido para português que explica o fundamental: A Arte de Argumentar (Lisboa: Gradiva, 1992). Pedro Galvão organizou A Ética do Aborto: Perspectivas e Argumentos (Lisboa: Dinalivro, 2005), que reúne seis artigos fundamentais sobre o problema do aborto (três que defendem a sua permissibilidade e três que a atacam), além de uma esclarecedora introdução do organizador. Pedro Madeira escreveu um dos mais esclarecedores ensaios sobre o problema do aborto: "Argumentos Sobre o Aborto" (Crítica, 2004). O artigo de Mary Anne Warren, "Aborto" (Crítica, 2004, originalmente publicado em A Companion to Ethics) apresenta os argumentos fundamentais.

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