11 de Setembro de 2003 ⋅ Ensino da filosofia

Liberdade, excelência e manuais escolares

Desidério Murcho

O jornal Público (“Mais de 1200 Manuais Só para o Ensino Obrigatório”, 11/09/2003) noticia a existência de mais de 1200 manuais para o ensino obrigatório; e dá conta da inquietação de alguns sectores relativamente a duas coisas: o elevado número de manuais por disciplina e a inexistência de uma “certificação” de qualidade por parte do Ministério da Educação.

O medo da liberdade, a vontade de controlo, a ideia aldeã de que os Senhores do Ministério é que sabem continua a fazer carreira em Portugal. Os manuais são escolhidos em plena liberdade pelos professores, que são as pessoas mais competentes para fazer tal escolha. Não se vê por que razão um pequeno grupo de iluminados, nos anónimos e burocráticos gabinetes ministeriais, serão necessariamente mais competentes na apreciação de manuais do que os profissionais da área, que os usam todos os dias no seu trabalho. É também curioso que não se compreenda esta lei simples da teoria da decisão: qualquer escolha implica riscos e erros, mas se a escolha estiver descentrada por milhares de pessoas, em vez de concentrada nas mãos de meia dúzia, os erros, inevitáveis, serão muito menos graves porque estarão a concorrer directamente com muitas outras escolhas correctas. Se quatro escolas escolherem um mau manual, isto estará diluído nos milhares de escolhas do país (do ensino obrigatório). Mas se um anónimo ministério decidir dar um certificado de garantia a um manual desadequado e com erros, este erro irá afectar gravemente todo o país.

E que possibilidades há de os “especialistas” do Ministério cometerem erros na certificação dos manuais? A julgar pelos programas oficiais que conheço bem (Filosofia), é quase uma certeza. Pois foi promulgado um programa cientificamente vergonhoso e irreconhecível como filosofia.

Quem tem medo da liberdade de escolha? Possivelmente, as próprias sumidades ministeriais que impõem arbitrariamente as suas ideias curriculares preferidas, sem qualquer distanciamento objectivo nem seriedade científica. Pois, no caso da filosofia (porque esta é a realidade que conheço), foram precisamente algumas das vozes que mais denunciaram publicamente a falta de qualidade do programa — veja-se o livro Renovar o Ensino da Filosofia (Gradiva) — que viram o seu próprio manual escolar — A Arte de Pensar (Didáctica Editora) — merecer a escolha de um número significativo de escolas, colocando este manual imediatamente na tabela dos três mais escolhidos. Claro que isto é incómodo. A qualidade sem o apoio do Santo Ministério faz comichão a muita gente.

Sugiro uma experiência simples: passeie-se o leitor pelas melhores universidades do mundo, que produzem prémios Nobel todos os anos e ideias novas que fazem avançar o mundo, e verifique se aí alguém anda a certificar manuais escolares. Fale-se com a Wadsworth ou a Prentice-Hall, a Blackwell ou a Oxford University Press (alguns dos maiores editores escolares do mundo), e pergunte-se se algum Ministério lhes vai certificar os manuais. E agora compare-se isso com China ou Cuba — ou o Portugal de Salazar, que tanta gente parece querer de volta — onde o centralismo impera e o Estado impõe aos cidadãos as suas ideias. E pergunte-se: onde há mais qualidade?

O erro sistemático dos centralistas é sempre o mesmo: para evitar os erros dos profissionais competentes — os professores — inventa-se a fantasia dos Iluminados Ministeriais que não erram. Mas errar é humano, e a excelência académica e escolar começa por esta constatação singela. Qualquer pessoa que tenha a experiência de escrever manuais e livros sabe que os erros são inevitáveis; tudo o que se pode fazer é estudar, fazer o melhor possível e depois abrir o nosso trabalho à crítica do maior número de pessoas possível. Eu quero que os meus manuais escolares sejam criticamente avaliados pelos professores, estudantes e encarregados de educação; pois só com essas críticas posso fazer melhor. Mas não quero que um iluminado, que provavelmente estará a responder a outros interesses que não a excelência do ensino, me imponha ainda mais obrigações bizantinas do que as que já tenho, ao ter de cumprir um mau programa... homologado pelo Ministério.

Desidério Murcho
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