28 de Setembro de 2003 ⋅ Opinião

Liberdade e avaliação inter pares

Desidério Murcho

A filosofia, como aliás as outras actividades científicas, artísticas e religiosas, conhece hoje em dia uma riqueza de perspectivas, um rigor de debate e uma abertura a novas ideias que se pode considerar ímpar na história da humanidade. Este estado de coisas é consequência de dois factores cruciais, aliás intimamente relacionados: a liberdade académica e a exigência de rigor.

A liberdade académica materializa-se no estímulo constante à crítica directa e sem subterfúgios, na procura do talento, venha ele de onde vier, e na exclusão do conceito de blasfémia, que impede a discussão atenta de ideias novas e revolucionárias. Esta noção de liberdade é uma novidade histórica. O controlo do pensamento, o respeito cego pelas Autoridades, os limites impostos à discussão de "ideias perigosas" são constantes da história humana cujas excepções só subsistem em raros momentos históricos e em ambientes rigorosamente descontrolados. E, no entanto, esta liberdade é um passo de gigante na construção de um mundo melhor. Pois onde fenece a confiança na discussão racional prospera o obscurantismo — com as suas guerras falsamente justas, os seus gritos de "Blasfémia!" e a exclusão dos melhores talentos humanos, que poderão ajudar-nos a viver melhor e a compreender melhor a natureza das coisas.

A exigência de rigor resulta da adopção do pressuposto evidente de que todos os seres humanos são seres humanos, sujeitos ao erro e à ilusão, independentemente das suas qualificações académicas, da quantidade de livros publicados ou da mera antiguidade. Impõe-se, por isso, uma implacável e objectiva crítica inter pares. Significa isto que, nos melhores fóruns de discussão especializada a nível internacional, as melhores revistas académicas, se inventaram processos de controlo de qualidade que, como a democracia, são péssimos — mas são melhores do que qualquer das alternativas. Esses processos implicam o seguinte: São os autores que submetem artigos a essas revistas, e não as revistas que convidam os autores a publicar. Os artigos submetidos são avaliados sem que quem os avalia saiba quem é o autor. O avaliador produz um relatório que descreve as ideias e argumentos do artigo e apresenta um veredicto: deve publicar-se, ou não deve publicar-se, ou deve publicar-se apenas se o autor clarificar determinados aspectos. A direcção da revista avalia também o artigo, anonimamente; se tiver dúvidas quanto à justiça do primeiro relatório, pede um segundo a outro especialista. E no fim toma uma decisão.

Os critérios de publicação não se regem pela simpatia do avaliador em relação às ideias do autor do artigo; é comum receber relatórios em que o avaliador declara discordar do autor, mas achar que o trabalho é de qualidade e deve ser publicado — pensar que as nossas ideias são as únicas correctas é provincianismo. É verdade que este sistema é vulnerável a injustiças: uma ideia nova pode ser recusada por pura incompreensão; e ideias irrelevantes e quotidianas são publicadas como se tivessem valor. Mas pense-se na alternativa: um grupo de cinco ou seis pessoas funda uma revista, publica os seus próprios artigos e convida os seus amigos a publicar também — que garantias de qualidade existem neste caso? Rigorosamente nenhumas — excepto se laborarmos sob a ilusão infantil de que tudo o que escreve um especialista é de ouro. Pelo contrário: a autoridade do especialista resulta da autoridade do seu trabalho, depois de este ser criticamente avaliado; não é a autoridade do especialista que dá autoridade ao seu trabalho.

Este modo de funcionamento das revistas académicas é contudo uma novidade no panorama nacional. Essa novidade foi introduzida em Dezembro de 1996, quando se publicou o primeiro número da revista Disputatio. Inicialmente, publicaram-se vários artigos convidados e de alguns dos membros da direcção — era a forma de dar vida ao projecto. Mas rapidamente a revista começou a viver, como era sua intenção, das submissões anónimas que lhe chegam. Hoje só publica artigos convidados aquando das actas das Conferências Petrus Hispanus, organizadas pela revista, que ocorrem de dois em dois anos. A esperança é que surjam outras revistas de filosofia baseadas em Portugal com submissão anónima de artigos, pois esse é um passo crucial para o desenvolvimento da disciplina entre nós.

Quanto à pluralidade de ideias e ao rigor da sua apresentação na filosofia contemporânea, falam por si os artigos publicados nas melhores revistas internacionais de filosofia, e a Disputatio não é excepção. Na Disputatio, por exemplo, Dennett e Searle defendem posições realistas quanto à verdade; Travis nega-as. Simon Blackburn analisa a própria possibilidade da filosofia face à "Morte da Razão" e rejeita-lhe simultaneamente o funeral e a ambição excessiva. Hilary Putnam levanta dificuldades às teorias fisicistas do mental, que se pode considerar a posição "oficial" na filosofia da mente contemporânea; e Ruth Anna Putnam levanta dificuldades ao liberalismo de John Rawls e, simultaneamente, a uma das suas teorias rivais: o comunitarismo. Não é talvez possível maior evidência de que na filosofia contemporânea se discute ideias em liberdade e sem ter medo de contrariar autoridades. Nem maior evidência de que a melhor filosofia não é um mero tecnicismo estéril; é necessário por vezes descer ao pormenor irritante, mas o que está em causa são sempre os grandes problemas que atormentam a vida de qualquer ser humano que se ponha a pensar. A ilusão é supor que se pode tratar de tais temas sem instrumentos adequados e sem atenção ao pormenor, ao contra-exemplo, à objecção e à alternativa plausível. A leitura da Disputatio é um bom antídoto a esta ilusão.

Desidério Murcho
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