A Bandeira (1989), de Neil Grayson
25 de Agosto de 2004 ⋅ Opinião

O Relatório de 2004 da Amnistia Internacional

Desidério Murcho

O Relatório de 2004 da Amnistia Internacional acusa os Estados Unidos e os seus aliados de atropelo aos direitos humanos em nome da guerra ao terrorismo. Houve quem acusasse este relatório de estar politizado, e de ser parte da cabala internacional contra os EUA. Há razões, contudo, para pensar que as estas críticas são injustas.

O argumento de quem critica o Relatório da Amnistia Internacional é que os atropelos aos direitos humanos perpetrados pelos Estados Unidos e seus aliados são muito menos graves do que outros atropelos, nomeadamente os atropelos perpetrados por países não democráticos, como a China, a antiga União Soviética ou as ditaduras africanas. Ora, isto não é inteiramente verdade.

Imaginemos que alguém dá um tiro na cabeça a uma adolescente de 13 anos, para lhe roubar o telemóvel (como efectivamente aconteceu em Londres). Isto é um crime hediondo. E o mal em si é o mesmo, independentemente de quem o cometeu. Mas há outro sentido no qual o mesmo acto pode ser pior se for cometido por um chefe de esquadra de polícia, por um deputado ou por um juiz. E esse aspecto é este: ao passo que um ladrão ou um assassino não é um garante da civilização, da justiça e do bem-estar, as outras pessoas são precisamente garantes destes bens. Por isso, qualquer crime cometido por estas pessoas é mais grave, num certo sentido, do que um crime cometido por um cidadão anónimo.

O mesmo acontece no caso do mundo actual. Os únicos países que podem defender e salvaguardar os direitos humanos são os países democráticos. Quanto mais poderosa e influente for essa democracia, como é o caso dos Estados Unidos, tanto piores serão os atropelos por eles praticados — porque tais actos serão desculpas para países como a China, Cuba ou as ditaduras africanas e asiáticas fazerem pior. Daí que seja com enorme apreensão que qualquer defensor dos direitos humanos, incluindo a Amnistia Internacional, vê o desprezo a que os actuais governantes americanos votaram os direitos humanos.

É também interessante verificar que, reagindo ao Relatório, os Estados Unidos se encontram agora a defender a mesma posição que a União Soviética defendia quando existia, e que a China ainda defende: "a Amnistia está politizada, está apenas a dar voz a objectivos políticos inconfessados". Não será antes que quando as verdades são duras se encontram "desculpas de mau pagador"? É muito confortável e fácil defender os direitos humanos quando isso tem apenas a ver com o regime de Saddam Hussein, mas já é mais complicado quando isso implica não se fazer tudo o que se tem o poder (militar e político) para fazer — como, por exemplo, torturar prisioneiros que nem foram julgados, para se obter informações, ou deter ilegalmente pessoas com o mesmo fim, sem direito sequer a ver um advogado, para não falar num julgamento. Os actuais governantes dos Estados Unidos não acreditam nos direitos humanos nem na democracia. São políticos conservadores radicais, que encaram a ideia de tolerância, respeito pelas pessoas e igualdade humanitária como invenções ociosas de liberais idealistas. E é precisamente por isso que os Estados Unidos são hoje a maior ameaça à estabilidade internacional, à defesa dos direitos humanos e ao cumprimento da lei internacional — porque os terroristas, que também são ameaças aos mesmos bens, não desempenham o papel de defensores desses bens.

A situação do mundo actual é muito preocupante precisamente porque os governantes do país mais poderoso e influente do mundo, os EUA, só defendem os direitos humanos quando isso convém aos seus interesses; quando não lhes convém, encontram formas sofísticas de fazer exactamente o que querem, à margem da lei e do respeito pelos direitos humanos. Imagine-se o que seria termos juízes ou polícias que distorciam a lei para fazer exactamente o que querem, à margem da lei, com a desculpa de que têm de se proteger. Hoje em dia, temos esta situação irónica: os organismos internacionais de defesa dos direitos humanos não podem inspeccionar as prisões americanas (tanto em Guantanamo como no Iraque e no Afeganistão), para verificar se estão ou não a ser cometidos atropelos aos direitos humanos. Com a desculpa da segurança e da sua autonomia, os governantes dos EUA vedam aos inspectores internacionais o acesso livre a estas prisões. E no entanto, foram os governantes dos EUA que iniciaram uma guerra quimérica contra o Iraque com a desculpa que Saddam Hussein não deixava os inspectores fazerem livremente o seu trabalho — quando havia muito maior conhecimento e mais inspecções ao estado militar do Iraque do que há hoje no que respeita à prisões que os EUA mantêm à margem da lei. É por estes motivos que a Amnistia Internacional está apreensiva. Todo e qualquer defensor imparcial de um mundo onde se respeite os direitos humanos tem de estar apreensivo. É muito mais grave que o país mais poderoso do mundo despreze a lei internacional e os direitos humanos, do que quando é o Botswana ou Cuba a fazê-lo.

Desidério Murcho
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