Maria do Carmo Félix da Costa Seabra
22 de Fevereiro de 2005 ⋅ Ensino da filosofia

O preço dos manuais escolares

Desidério Murcho

A nova ex-ministra da educação, Maria do Carmo Félix da Costa Seabra, apresentou à comunicação social as suas ideias para resolver dois problemas graves do nosso ensino: o preço e a qualidade dos manuais escolares (ver aqui). A solução consiste em obrigar por lei a que os manuais escolares não sejam alterados durante seis anos; no estímulo ao empréstimo de manuais; e na criação de uma comissão que irá certificar os manuais escolares. Duas destas medidas são dificilmente conciliáveis, pois a ideia da certificação é que se um dado manual não for certificado, os autores terão de o alterar. Mas entretanto o manual já estará adoptado em várias escolas, o que significa ou que os autores só irão alterar o manual seis anos depois, ou que esse manual sofrerá alterações antes dos seis anos. Ora, se a comissão de certificação pode romper a lei e obrigar a mudar manuais, não há qualquer razão para defender que os autores dos manuais, que é de presumir saberem mais sobre escrever manuais do que quem nunca os escreveu, não possam mudar os seus manuais de livre vontade ao verificarem que estes precisam de ser corrigidos ou melhorados. Estas duas ideias da nova ex-ministra são incongruentes entre si.

Já apresentei vários argumentos nestas páginas contra a ideia de uma comissão de certificação de manuais (veja-se "A Qualidade dos Manuais Escolares"), e não voltarei a eles. Quero agora enfrentar o problema do preço dos manuais. É um facto que os manuais têm um preço exorbitante, se considerarmos que, dadas as elevadas tiragens, poderiam ser substancialmente mais baratos. Há dois factores que explicam o preço dos manuais: as cores e ilustrações dos manuais, e o dinheiro que os editores investem na sua promoção, nomeadamente oferecendo milhares de exemplares aos professores. Dado o poder do ministério, seria muito fácil resolver de vez estes dois problemas: bastaria fazer uma lei determinando o preço máximo dos manuais (doze euros, por exemplo, no caso da Filosofia). Os editores e autores teriam menos lucro (eu passaria a ganhar por ano cerca de metade do que ganho neste momento como co-autor de manuais, por exemplo), mas a qualidade científica e didáctica dos manuais em nada seria afectada, e os manuais poderiam continuar a ser corrigidos e alterados em plena liberdade científica e didáctica, quando os seus autores acham que é altura de os corrigir e alterar, e não artificialmente de seis em seis anos (neste momento a lei obriga a que os manuais tenham uma vigência por três anos, o que também está errado, mas não é tão gritantemente incompatível com a autonomia científica e didáctica dos autores, e consequentemente com a qualidade dos manuais). Como é também evidente, a lei dos seis anos é, do ponto de vista financeiro, tanto para autores como para editores, uma excelente notícia: de seis em seis anos concentram-se todos os esforços a escrever e promover manuais e depois ficamos descansados a recolher os lucros. Só que nem sempre o que faz sentido do ponto de vista financeiro faz sentido do ponto de vista da qualidade educativa, e este é um caso óbvio.

Antes de se avançar para a medida coerciva do preço máximo seria possível explorar outras possibilidades: reunindo-se com os editores escolares, o ministério poderá explicar-lhes que ou os preços dos manuais baixam substancialmente por livre iniciativa dos editores, ou o preço máximo será transformado em lei. Provavelmente, alertados para o problema, os editores cumpririam o acordo com o ministério sem que este tivesse de recorrer à força da lei. E passaríamos a ter manuais escolares que seriam livros normais, e não uma espécie de revistas ilustradas para adolescentes e mentecaptos. Por tabela, estaria a contribuir-se para estimular a leitura: pois os estudantes das famílias mais carenciadas, que não têm em casa outros livros excepto os manuais, não têm de facto a experiência única de ver e ler livros normais. Esses estudantes são hoje subtilmente estimulados a ler as revistas coloridas da moda, mas não a ler livros normais, sem ilustrações nem cores. O que é mais um factor de desigualdade social, pois os filhos da famílias mais ricas têm em casa verdadeiros livros e são estimulados pelos seus familiares a ler verdadeiros livros.

Devia ser óbvio que obrigar os manuais à vigência por seis anos é contrário ao progresso do mundo actual. A tsunami recente, por exemplo, só seis anos depois poderia ser usada pelos autores de manuais das disciplinas relevantes; durante seis anos depois de a URSS ter deixado de existir, esta lá apareceria como se nada fosse; durante seis anos depois do derrube de Saddam Hussein, este continuaria nos manuais. E em qualquer outra área, incluindo a filosofia, o progresso é hoje tal que seis anos é demasiado tempo para congelar conteúdos e métodos. O mais grave, todavia, é o próprio princípio de determinar burocraticamente a vigência de manuais, quando só as considerações científicas e didácticas devem ditar que um determinado manual precisa ou não de ser revisto e corrigido. A ideia de vigência viola a autonomia científica e didáctica de quem sabe: os autores de manuais.

No que respeita ao empréstimo dos manuais, a ideia é evidentemente desagradável para os editores e autores que, caso a ideia vingasse, veriam os seus lucros bastante diminuídos. Contudo, será a ideia justa e praticável? Quanto à sua justiça, parece deixar muito a desejar. Provavelmente, as famílias que serão suficientemente organizadas e atentas para usufruir do sistema não serão as mais carenciadas. Acresce que o ministério atira para cima das escolas o pesado ónus de registar os estudantes que devolvem os seus manuais, assim como a necessidade de encontrar um espaço para armazenar milhares de manuais, o tempo para os catalogar, etc. O tempo, o trabalho e o espaço requerido às escolas para esta tarefa não foi devidamente estudado; provavelmente, a maior parte das escolas, por falta de recursos, não adoptarão o esquema.

Noutros países é normal os estudantes venderem às livrarias os seus manuais do ano transacto; estas vendem então esses manuais usados, mais baratos. Nada há na lei que impeça as pessoas de fazer isto. Se não o fazem, é porque não querem ou porque são demasiado falhas em iniciativa comercial para pensar nisso. O ministério poderia sugerir isto mesmo às famílias e livreiros portugueses. Seria uma forma de estimular o comércio de livros e simultaneamente de ajudar as famílias mais carenciadas, que poderiam comprar manuais usados, a um preço reduzido.

Contudo, dada a situação de pobreza de tantas famílias, as duas medidas que parecem mais justas no que respeita ao preço dos manuais, seriam a diminuição drástica do preço, já referida, e o apoio directo às famílias mais carenciadas. Em qualquer país socialmente justo as crianças das famílias carenciadas devem receber educação completamente gratuita — o que inclui receber manuais gratuitamente. Compete ao estado, em cooperação com as escolas e os editores, oferecer manuais escolares a todas as famílias cujo rendimento mensal é inferior a um determinado limite a estabelecer depois de se estudar a situação.

Desidério Murcho
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