Palavras, de Asif Akbar
19 de Fevereiro de 2008 ⋅ Opinião

Lei, ortografia e liberdade

Desidério Murcho
Universidade Federal de Ouro Preto

Agora que estamos perante o anunciado facto consumado de mais uma modificação legal da ortografia da nossa língua, que afinal não parece nossa, vale a pena pensar outra vez nesta questão. Independentemente de saber se a nova ortografia é linguisticamente melhor, ou se há vantagens políticas numa ortografia unificada com o Brasil e os outros países lusófonos, a questão fundamental não parece ter sido discutida. E é esta: até que ponto faz sentido legislar sobre a língua?

Devemos legislar exclusivamente sobre aquilo que ficaria pior se não legislássemos. Este é um princípio evidente quando prezamos a liberdade. Mas é claro que a cultura portuguesa nunca foi receptiva à ideia de liberdade, e pelo contrário seguimos o princípio de legislar sobre tudo o que é possível legislar. Caso o princípio de liberdade estivesse enraizado na nossa cultura, encararíamos com assombro a ideia de fazer leis sobre a ortografia. Não há tal coisa, tanto quanto sei, nos países de língua inglesa; e no entanto os livros americanos e ingleses circulam entre os dois países sem dificuldade.

A mentalidade salazarista portuguesa é tal que mal se fala de não legislar sobre a língua algumas pessoas imaginam que se trata de cada qual escrever à sua maneira. Não é disso que se trata, mas antes de permitir que as normas linguísticas evoluam naturalmente, por força das publicações relevantes dos especialistas: dicionários, gramáticas, enciclopédias e outras obras de consulta, além da escrita académica em geral e também da popular, como é o caso dos jornais.

É contraditório defender a evolução natural da língua, e ao mesmo tempo defender a legislação sobre a língua — pois legislar sobre a língua é impedir a sua evolução natural. Sem legislação, certas formas ortográficas e gramaticais serão gradualmente introduzidas, tal como certas palavras são acrescentadas ao léxico; e certas formas ortográficas e gramaticais serão abandonadas, como acontece também com o léxico. Imagine-se o que seria fazer uma lei sobre as palavras que pertencem ou deixam de pertencer ao léxico da língua portuguesa: isso não seria uma contribuição para a evolução natural do léxico. Para a evolução de uma língua ser natural tem de se basear no modo como realmente as pessoas usam a língua, e não no modo como um político qualquer decide que devemos escrever — ainda que se rodeie dos melhores linguistas. Qualquer linguista pode e deve propor as mudanças linguísticas que bem entender; mas propor, escrevendo gramáticas e dicionários, é muito diferente de obrigar-nos legislativamente a escrever "ótimo" em vez de "óptimo".

A discussão sobre o acordo ortográfico não deve abordar exclusivamente a questão de saber se é linguisticamente acertado ou comercialmente vantajoso. Deve abordar também a questão mais fundamental de saber que tipo de sociedade queremos ser: uma sociedade que preza a liberdade, ou uma sociedade centralista, sufocada por leis sem as quais a vida não seria previsivelmente pior.

Desidério Murcho
Publicado no jornal Público (29 de Janeiro de 2008)
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