A Estudante, de Gwendolen Mary John (1876-1939)
25 de Fevereiro de 2005 ⋅ Ensino da filosofia

(Ainda) sobre a noção de competência na educação escolar básica

Maria Helena Damião
Universidade de Coimbra

Na sequência da publicação do Decreto-Lei nº 6/2001 de 18 de Janeiro, que "estabelece os princípios da organização curricular do ensino básico, bem como da avaliação das aprendizagens e do processo de desenvolvimento do currículo nacional" (Artigo 1.º), é afirmada, em documento homologado por despacho de 21 de Outubro de 2001, a noção que deverá orientar os três ciclos incluídos neste nível de escolaridade: trata-se da noção de competência, que tem, aliás, estado presente em revisões de outros sistemas de ensino, sobretudo da Europa.

Neste documento, intitulado "Currículo Nacional do Ensino Básico: Competências Essenciais", apresenta-se o significado da referida noção e especificam-se as competências gerais, as competências transversais e as competências específicas para as diversas áreas curriculares disciplinares (não constam as competências específicas para as áreas curriculares não disciplinares, as quais fazem parte integrante do referido currículo).

Paulo Abrantes, à data director do Departamento da Educação Básica, explica na nota de apresentação que se trata, portanto, de um documento que "constitui uma referência central para o desenvolvimento do currículo", evidenciando-se como "um instrumento essencial no processo de inovação" em curso e, consequentemente, como uma orientação nacional "para o trabalho de formulação e desenvolvimento dos projectos curriculares da escola e de turma a realizar pelos professores", a partir do ano lectivo de 2001/2002. Explica, ainda, que o seu conteúdo resulta de um trabalho de discussão, realizado ao longo de vários anos, que envolveu um grande número de professores, grupos de trabalho, reuniões e pareceres (de Universidades, Escolas Superiores de Educação, Associações de Professores e de centenas de escolas do ensino básico).

Por estas duas razões — a importância crucial do documento e a ampla reflexão a que foi submetido —, seria de esperar que encontrássemos um texto inequívoco nos planos conceptual e linguístico, compreensível pelos diversos agentes educativos. No entanto, e no nosso entender, não é isso que acontece. Uma análise atenta leva-nos a concluir tratar-se de um texto que, além de negligenciar e/ou desvirtuar importantes saberes provenientes da psicologia e da pedagogia, susceptíveis de fundamentar com segurança opções curriculares, recorre a uma linguagem redundante e obscura. Estes dois aspectos, uma vez conjugados, têm tido como consequências mais imediatas e evidentes a multiplicidade de interpretações e a instalação de dúvidas cruciais. Ora, tal circunstância faz gorar, pelo menos em parte, a intenção do texto a que nos reportamos: ser um guia curricular orientador à escala nacional.

Se nos detivermos apenas na noção de competência (sem equacionarmos, portanto, a pertinência e a essência das competências gerais, bem como a sua operacionalização aos nível transversal e específico), verificamos que, felizmente, alguns dos seus mentores (v.g. Abrantes, 2002; Roldão, 2002) e o próprio ministério, em última instância responsável por ela, têm reconhecido dúvidas que a sua definição sugere e de entre as quais se destacam, pela sua recorrência, as seguintes: "as competências são objectivos?"; "os objectivos desaparecem do currículo?"; "as competências são capacidades?"; "as competências substituem os conteúdos"?; "qual o lugar dos conteúdos ou seja, dos conhecimentos no ensino-aprendizagem organizado por competências?"; "como é que se operacionalizam as competências?"...

É certo que se tem procurado equacionar essas dúvidas. Por exemplo, a revista Noesis atribui-lhe grande destaque no seu n.º 58, e a revista on line da Direcção do Ensino Básico dedicou-lhe o seu número 4, mas esse equacionamento, apesar de apelar com frequência a opiniões de pessoas com nome firmado na área da pedagogia — de destacar o nome de Philippe Perrenoud —, não tem acrescentado qualquer esclarecimento relevante. E, assim, se continua sem perceber o que significa exactamente competência e, sobretudo, como se transpõe concretamente para o plano das práticas educativas.

Pelo nosso lado, numa tentativa de procurar extrair o significado da noção a que nos referimos — e depois de lermos, por inúmeras vezes, os quatro parágrafos da página 9 do "Currículo Nacional do Ensino Básico", onde consta, como dissemos, a sua definição original —, chegámos à seguinte síntese:

O termo competência integra conhecimentos, capacidades e atitudes, ou seja, pressupõe a aquisição de um certo número de conhecimentos e a apropriação de um conjunto de processos fundamentais. Melhor, diz respeito ao processo de activar recursos (conhecimentos, capacidades estratégias). Pode ser entendida como um saber em acção ou em uso e aproxima-se do conceito de literacia. Só que esta síntese é falaciosa, uma vez que remete para um conjunto de palavras de sentido impreciso. Mas o melhor é transcrevermos cada um desses quatro parágrafos, assinalando os aspectos que nos suscitam comentários.

"O documento que agora se publica apresenta o conjunto de competências consideradas essenciais no âmbito do currículo nacional. Inclui as competências de carácter geral, a desenvolver ao longo do ensino básico, assim como as competências específicas que dizem respeito a cada uma das áreas disciplinares e disciplinas, no conjunto dos três ciclos e de cada um deles. Além disso, explicita ainda os tipos de experiências de aprendizagem que devem ser proporcionadas a todos os alunos."

Sob o ponto de vista científico, o texto começa bem, pois este parágrafo apresenta, breve e claramente, o objectivo concreto do documento, dando a entender que irá enunciar, de seguida, da mesma maneira, a noção de competência.

"O termo competência pode assumir diferentes significados, pelo que importa deixar claro em que sentido é usado no presente documento. Adopta-se aqui uma noção ampla de competência, que integra conhecimentos, capacidades e atitudes e que pode ser entendida como saber em acção ou em uso. Deste modo não se trata de adicionar a um conjunto de conhecimentos um certo número de capacidades e atitudes, mas sim promover o desenvolvimento integrado de capacidades e atitudes que viabilizam a utilização dos conhecimentos em situações diversas, mais familiares ou menos familiares dos alunos."

A frase inicial está correcta, porque, de facto, o termo competência, como muitos outros em pedagogia, possui inúmeros significados, não sendo possível enveredar por qualquer discussão ou proposta sem se proceder a uma explicitação fundamentada, rigorosa e inequívoca.

No entanto, logo a seguir, se põe a questão de esclarecer o que se entende por conhecimentos, capacidades e atitudes. O primeiro termo, talvez o mais consensual dos três, não se afigura nada claro neste documento pois confunde-se com competência e atitude: na página 10 afirma-se "a própria designação de competências essenciais procura salientar os saberes [conhecimentos] que se consideram fundamentais para todos os cidadãos, na nossa sociedade actual, tanto ao nível geral como das diversas áreas do currículo. Em particular, em cada uma das disciplinas, trata-se de identificar os saberes que permitam aos alunos desenvolver uma compreensão da natureza e dos processos dessa disciplina, assim como uma atitude positiva face à actividade intelectual e ao trabalho prático que lhe são inerentes". Por seu lado, o termo capacidade é omitido nesta explicação e o termo atitude, um dos mais polémicos na literatura sociológica, psicológica e pedagógica, não é, surpreendentemente, submetido a qualquer definição orientadora.

A expressão saber em acção ou em uso foi sugerida e definida por quem e em que enquadramento teórico? Visto existirem diversas outras expressões que com ela se podem confundir (por exemplo, knowing-in-action), que sentido concreto se lhe deve atribuir nesta proposta?

Não nos parece que aqui se esclareça a expressão em causa, o tal saber em acção, bem como as expressões conhecimento, capacidade e atitude. Aliás, esta frase ainda as confunde mais, senão atente-se às duas ideias seguintes, primeiro de maneira isolada e depois, de maneira coordenada: (1ª ideia) "não se trata de adicionar a um conjunto de conhecimentos um certo número de capacidades e atitudes"; (2ª ideia) "mas sim promover o desenvolvimento integrado de capacidades e atitudes que viabilizam a utilização dos conhecimentos em situações diversas, mais familiares ou menos familiares dos alunos".

"Neste sentido, a noção de competência aproxima-se do conceito de literacia. A cultura geral que todos devem desenvolver como consequência da sua passagem pela educação básica, pressupõe a aquisição de um certo número de conhecimentos e a apropriação de um conjunto de processos fundamentais mas não se identifica com o conhecimento memorizado de termos, de factos e procedimentos básicos, desprovido de elementos de compreensão, interpretação e resolução de problemas A aquisição progressiva de conhecimentos é relevante se for integrada num conjunto mais amplo de aprendizagens e enquadrada por uma perspectiva que coloca no primeiro plano o desenvolvimento de capacidades de pensamento e de atitudes favoráveis à aprendizagem."

Este esclarecimento é mais um factor perturbador da clareza, porquanto introduz mais um conceito — literacia — sem qualquer preocupação de definição.

Devemos depreender do texto anterior que a educação básica deve centrar-se na aquisição de conhecimentos de cultura geral? Se assim é, estamos perante um entendimento muito pobre de educação básica. Educação que, a seguir, se diz proporcionar a "apropriação de um conjunto de processos fundamentais", não se explicando também o que são processos fundamentais.

De facto, a educação escolar não deve procurar apenas desenvolver a memorização, deve também procurar desenvolver a compreensão, a aplicação, a avaliação, a criatividade, a resolução de problemas... Mas não podemos deixar de assinalar que a memorização é uma capacidade tão nobre e tão essencial na aprendizagem quanto as demais.

"Com o significado que aqui lhe é atribuído, a competência não está ligada ao treino para, num dado momento, produzir respostas ou executar tarefas previamente determinadas. A competência diz respeito ao processo de activar recursos (conhecimentos, capacidades, estratégias em diversos tipos de situações, nomeadamente, situações problemáticas. Por isso, não se pode falar de competência sem lhe associar o desenvolvimento de algum grau de autonomia em relação ao uso do saber."

Quatro dúvidas/reparos à ideia de competência que no texto anterior se transmite. Primeiro: a educação escolar deve dispensar o treino, quer dizer, a repetição? Acontece que muitas aprendizagens — como ler, escrever, manipular material de laboratório — para se adquirirem e consolidarem não dispensam o treino! Segundo: a produção de respostas ou execução de tarefas previamente determinadas não tem sentido? Não se pretende que os alunos demonstrem as suas aquisições? Então, por exemplo, as provas de avaliação formativa ou sumativa só podem ser um paradoxo, uma vez que servem exactamente para que eles produzam respostas ou executem tarefas previamente determinadas. Terceiro: a competência é um saber em acção ou em uso, como antes se afirmou (sugerindo esta expressão que a competência é manifestável) ou é um processo de activação de recursos (sugerindo esta expressão que a competência não é manifestável). Quarto: Neste passo, competência significa conhecimentos, capacidades, estratégias. De onde surgiu, entretanto, a noção de estratégia?

A autonomia que se pretende que os alunos adquiram é só em relação ao uso do saber ou também em relação ao uso de capacidades, de atitudes, de processos fundamentais e de estratégias?

Chegado ao fim, o leitor dirá que a nossa estratégia de análise foi a desconstrução e que nada adiantámos para clarificar a noção que pusemos em causa. De facto, assim é. Contudo, enquanto docente da área de pedagogia, devemos, antes de mais, procurar o entendimento dos conceitos basilares no actual Sistema Educativo, e o conceito de competência é, indubitavelmente, um deles.

No entanto, atendendo a que o próprio Departamento da Educação Básica mostrou disponibilidade para rever o documento supra citado, aceitando, para tanto, "críticas e sugestões de melhoramento", pensamos que é sempre oportuno reflectir sobre as questões que enunciámos.

Maria Helena Damião

Referências bibliográficas

Abrantes, P., "À conversa com... Paulo Abrantes (entrevista de José Carlos Abrantes)", Noesis, 2001, nº 58, pp. 15-22.

Abrantes, P., "Reorganização curricular do ensino básico: os princípios e o processo", Noesis, 2001, nº 58, pp. 24-26.

Decreto-Lei nº6/2001 de 18 de Janeiro, Diário da República — I série A — n.º 15.

Departamento da Educação Básica, Currículo Nacional do Ensino Básico — Competências Essenciais, Ministério da Educação, 2001.

Perrenoud, Ph., Porquê construir competências a partir da escola?, Edições Asa, 2001.

Perrenoud, Ph., "Construir competências é virar as costas aos saberes?" Pátio: Revista Pedagógica, 1999, nº 11, pp. 15-19.

Roldão, M. C., "De que falamos quando falamos de competências?", Noesis, 2001, nº 58, pp. 59-62.

Publicado em Gazeta de Física (Julho-Setembro de 2004)
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