A Acolada, de Edmund Blair-Leighton (1853-1922)
15 de Dezembro de 2005 ⋅ Ensino da filosofia

O parecer da SPF sobre a certificação prévia dos manuais escolares

Paulo Ruas
Escola Básica e Secundária de Velas, S. Jorge, Açores

O projecto de certificação prévia dos manuais escolares por comissões especializadas proposto pelo governo é uma medida desejada por muitos professores, e que pode contribuir amplamente para a melhoria das condições de ensino e aprendizagem nas escolas do país. A qualidade dos manuais existentes é geralmente fraca, científica e didacticamente. Os manuais de filosofia, longe de fugirem à regra, constituem um excelente exemplo de quão necessária é uma comissão de avaliação competente na matéria. A exclusão atempada dos manuais deficientes inviabiliza serem propostos às escolas produtos de muito baixa qualidade, que demasiadas vezes se vê reconhecida por quem os adoptou depois de estarem há muito nas mãos dos alunos.

Ao dar um parecer negativo sobre esta proposta do governo, a Sociedade Portuguesa de Filosofia (daqui em diante, SPF) corre o risco de passar ao largo de uma das decisões mais importantes nos últimos anos para a melhoria da qualidade das aprendizagens no país. O que irei mostrar em seguida é que os fundamentos apresentados pela SPF para a oposição a esta medida indispensável assentam apenas em incompreensões (de vária ordem).

Sobre o papel do governo

Uma das justificações apresentadas pelo governo para a sua proposta de aumento da vigência dos manuais escolares para seis anos - e seguramente não a principal - é a seguinte: durante o período de adopção proposto (pelo menos) os programas das disciplinas não podem ser revistos.

Que responde a isto a SPF? Surpreendentemente, que não compete ao governo decidir quando e porquê alterar os programas e, nessa medida, que não lhe compete contribuir para a sua estabilidade. Defende a SPF que apenas os profissionais das várias disciplinas teriam competência para alterar os programas ou mantê-los inalterados. Esta afirmação é ambígua e exige ser esclarecida: a competência que o governo reivindica é política e não científica. Mas também é claro que as associações científicas e os profissionais envolvidos apenas podem reivindicar competência científica e não política.

Cabe obviamente ao governo definir as políticas educativas, onde se inclui o desenho curricular. Cabe ao governo decidir, por exemplo, se a filosofia deve fazer parte do currículo, com que estatuto deverá nele estar incluída, etc. Trata-se de uma competência política que não poderia colidir com a competência científica de quem põe em prática as orientações políticas globais. Que a concretização destas orientações políticas deva ser feita em articulação com os profissionais da área (instituições científicas e outras) é demasiado óbvio. Mas o facto de apenas os profissionais, e não o governo, disporem de competência científica para avaliarem da manutenção ou alteração dos programas, não se segue que não disponha o governo da competência política para assegurar a sua estabilidade ou promover a sua revisão.

O ponto principal fica sem resposta no Parecer. A SPF reconhece que a estabilidade dos programas é desejável. Caber-lhe-ia mostrar que uma vigência de seis anos dos manuais escolares não contribui para este fim. O que não foi conseguido.

Excelência educativa

A SPF rejeita a vigência dos manuais adoptados por um período de seis anos porque esta medida supostamente colide com a excelência educativa. Não se vê porquê, nem em lugar algum é dito porquê. Um prazo tão dilatado como este responsabiliza enormemente a comissão de certificação e os professores que nas escolas terão de fazer a opção final: é tudo. Mas em lugar de explicar por que razão excelência e vigência de seis anos são incompatíveis, que é o que importaria fazer, a SPF faz uma proposta desastrosa: a abolição de qualquer período de vigência para os manuais.

Esta medida é desastrosa porque a prática anterior mostra que os manuais mudavam todos os anos, ou tendiam a mudar todos os anos, ao sabor do arbítrio. Os professores não tinham de se preocupar previamente com o interesse (científico e didáctico) dos manuais que escolhiam porque, se a experiência mostrasse ser o manual deficiente, podia-se substituí-lo com toda a facilidade no próximo ano; mas, se não mostrasse ser deficiente, podia-se substituí-lo na mesma, por qualquer razão e, até, por razão nenhuma. No ano seguinte nada impedia que a escolha fosse feita com a mesma displicência. Nessa época os manuais não eram melhores do que hoje são. Nem era menor o esforço de marketing junto dos professores, que todos os anos viam as escolas invadidas por profissionais de vendas especialmente zelosos, que tudo faziam para convencer os professores a porem em prática o que a lei permitia que pusessem em prática. Esta nobre actividade comercial decorria em total liberdade nas salas de professores, ao ponto de as tornar infrequentáveis por quem delas deveria beneficiar.

Infantilização

Defende a SPF que o governo infantiliza os professores ao privá-los do direito de escolherem os manuais com que irão trabalhar. Não estou interessado em infantilização. Direi apenas que é falso que a existência de uma comissão de certificação prévia dos manuais retire aos professores o direito "soberano" (p. 3) de escolher o manual para a sua disciplina. O objectivo da comissão é proceder a uma triagem prévia da qualidade dos manuais, deixando aos professores a decisão final, tendo como opções apenas manuais certificados, e não qualquer um, como hoje sucede. Que se tornou necessário ser uma comissão a fazê-lo, mostra-o a baixíssima qualidade (científica e didáctica) de alguns dos manuais com maior número de adopções nas nossas escolas. O caso da filosofia é um triste exemplo, como ficou claro na avaliação disponível na Crítica, de todos ou quase todos os manuais de filosofia lançados no mercado para o décimo ano no momento em que a nova reforma começou a ser aplicada. Entre infantilizar os professores e evitar que este estado de coisas se perpetue, a escolha é óbvia.

Sem manual

A possibilidade de a lei permitir que as escolas não escolham qualquer manual é uma boa sugestão, que merece ser ponderada (p. 3), mas não tem os efeitos que a SPF supõe. A SPF supõe que isso faria subir o nível dos manuais propostos pelas editoras, embora não se perceba porquê. A razão evocada é pueril: crê-se que as editoras teriam receio de não ver os seus manuais adoptados por terem fraca qualidade, se comparados com os materiais didácticos que os professores, autonomamente, e tendo há muito abandonado a infância, se encarregariam de construir ou obter de fontes diversas para os seus alunos. Infelizmente, não é verdade que as editoras vivam neste receio, e a prática actual mostra-o: se os professores fossem capazes de fazer a triagem dos manuais com seriedade e sentido crítico já hoje ela estaria a ser feita: existem bons manuais no mercado, mas alguns deles muito longe de estarem no topo das preferências das escolas, enquanto outros, cheios de erros de variadíssima ordem, vão parar demasiado frequentemente às mãos dos alunos. Os professores não escolhem os manuais que há por terem de o fazer; fazem-no porque, mesmo que a lei permitisse o contrário, poucos teriam alternativa: na maior parte dos casos os recursos bibliográficos disponíveis não existem numa forma tratável e, em muitos outros, os professores não saberiam ou não teriam o tempo necessário para criar esses recursos (nem isso lhes pode ser exigido).

Formação científica

Sustenta a SPF que a existência de uma comissão de certificação prévia dos manuais escolares não têm qualquer relevância causal na formação científica dos autores de manuais (p. 4). A afirmação é ambígua. Tanto pode querer dizer que não é por haver uma comissão de certificação que os autores de manuais procurarão estudar um pouco mais as matérias de que tratam (de modo a evitar os erros que muitas vezes cometem), como pode querer dizer que a comissão de certificação não pode oferecer formação científica aos autores. No segundo sentido, a afirmação é verdadeira mas irrelevante; no primeiro falsa. Em dois planos: (1) editoras com manuais não aprovados tenderão a escolher melhor os autores em que apostarão no futuro, condição sem a qual terão óbvias dificuldades em rentabilizar os seus investimentos; (2) os autores que vêem os seus manuais rejeitados procurarão evitar no futuro ver diminuídas as suas fontes complementares de rendimento, tendo de reservar mais tempo para actualização científica e didáctica.

Há um aspecto em que a SPF tem razão: não compete à comissão de avaliação prévia dos manuais escolares interferir na qualidade científica e didáctica dos programas; não se vê, contudo, em que poderia este facto diminui-la. A qualidade do ensino em Portugal não depende seguramente apenas da qualidade dos manuais, não sendo, portanto, a actividade da comissão, por bem sucedida que se revele, suficiente nesta matéria; mas fica por provar que não seja útil ou até necessária. Os dados disponíveis vão todos neste sentido.

Os efeitos desastrosos

A SPF considera que fazer a triagem dos manuais escolares por uma comissão especializada tem efeitos desastrosos nas escolhas dos professores. Não se vê como. Se a comissão for competente, os maus manuais nunca chegarão às escolas para serem escolhidos; e se as coisas forem como a SPF diz que são (p. 5) o problema maior deixa de existir: mesmo que a displicência impere nas escolhas feitas nas escolas, o mal já foi evitado a montante. Não haver uma certificação prévia não torna os professores mais capazes de fazer escolhas responsáveis, que excluam erros científicos e absurdidades didácticas. Não se vê, portanto, como é que a existência de certificação faria com que deixassem de ter o que é óbvio que demasiadas vezes não têm (responsabilidade e ponderação crítica).

A partir do momento em que está assegurada a sua qualidade científica, expurgados os erros e eliminados os maus manuais, que nas escolas as escolhas sejam feitas com base no marketing deixa de ser um problema dos alunos para passar a ser um problema apenas dos professores e do seu brio profissional. Que os professores não queiram cuidar de si é um mal para a imagem da profissão; mas deixa de ser um mal para os alunos, que é o que importa. Se a comissão for competente, qualquer que seja o método de escolha de manuais nas escolas, a sua melhoria global está já garantida.

Conclusão

A SPF, apesar do seu Parecer negativo, deve colaborar com o governo no projecto de certificação prévia dos manuais escolares. Pode fazê-lo contribuindo em tudo o que estiver ao seu alcance para que os futuros elementos da comissão de certificação dos manuais de filosofia disponham de condições completas para a realização competente do seu trabalho. E pode fazê-lo sujeitando o trabalho da comissão a um escrutínio público de qualidade. O óptimo trabalho que a sua actual direcção tem vindo a fazer certifica isso mesmo.

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