Deve a Eutanásia ser Legalizada?
9 de Dezembro de 2006 ⋅ Ética

Uma síntese dos debates

Francisco Costa
Deve a eutanásia ser legalizada?, dir. de Alain Houziaux
Tradução de António Rebordão Navarro
Porto: Campo das Letras, 2005, 84 pp.

Deve legalizar-se a eutanásia? Pode a lei permitir, a pedido de alguém, abreviar a sua própria vida, em nome da dignidade pessoal? Como enfrentar a sua complexidade emocional e filosófica? Como lidar com os problemas religiosos e políticos que a simples possibilidade de a encarar desencadeia? O debate tem apaixonado e dividido a opinião pública.

Nesta obra, necessária a todo o estudante de Filosofia para realizar o seu ensaio filosófico, confrontam-se diferentes pontos de vista que se pautam pela razoabilidade dos seus argumentos. Para Alain Houziaux e Axel Kahn, a eutanásia deve ser uma excepção, dado que nenhuma lei pode abalizar todos os casos. Competirá aos juízes considerar a transgressão no seu contexto. Pelo contrário, A. Comte-Sponville, entende que a lei deverá autorizar a interrupção voluntária da vida, desde que o momento final esteja perto e seja certo. No entanto, Marie de Hennezel, defende que há que evitar a confusão entre deixar acontecer a morte e provocá-la, através de uma acto voluntário.

O conteúdo da obra tem a sua origem num ciclo de conferências organizadas por um dos seus autores, o pastor-teólogo A. Houziaux, de Março a Maio de 2004, em Paris, no Templo da Igreja Reformada de l'Étoile. Os quatro autores, além do já referido, de formação e crenças diversas (filósofo, psicóloga e geneticista) tecem entre si ao longo da obra os seus argumentos relativamente à eutanásia e à sua eventual legalização. Os avisos são partilhados, quer seja sobre os limites da eutanásia passiva (paragem dos cuidados médicos) ou activa (morte facultada por um terceiro) ou ainda sobre a noção de liberdade e de dignidade humana. A sua argumentação permitirá ao leitor reflectir mais profundamente sobre esta questão tão complexa e tão delicada, procurando que as próprias razões possam ser as mais plausíveis e afastar as mais extremistas, procurando ter sempre presente, como defende Comte-Sponville, que "a eutanásia, é então uma excepção que efectivamente confirma a regra: respeitar a vida implica também permitir-lhe continuar humana até ao seu termo", não deixando "que a degradação e a agonia nos façam detestar a vida; demo-nos os meios para a amar até ao fim" (p. 33).

Além de uma interrogação sobre a eutanásia, os autores evocam o respeito pela vida humana e afirmam que toda a tentativa violenta e voluntária para provocar a morte é um acto que transgride o respeito devido à vida. Devemos respeitar a liberdade dos outros mas não podemos tornar-nos cúmplices dos seus desejos. Manter artificialmente alguém com vida é prolongar a sua agonia o que constitui uma sacralização da vida pela vida. Para eles, respeitar a vida é também respeitar o facto de que devemos morrer no tempo estabelecido pela própria vida.

Em suma, estamos perante uma síntese sobre os debates que rodeiam a eventual legalização da eutanásia à semelhança do que já foi feito na Bélgica e na Holanda, e, como afirma Comte-Sponville esta "é uma matéria extremamente difícil e dolorosa. Mais uma razão para que a debatamos" (p. 29).

André Comte-Sponville, filósofo, é autor de numerosas obras, algumas já editadas entre nós, entre as quais Apresentações da Filosofia (Piaget, 2001), O Capitalismo é Moral? (Inquérito, 2006), Pequeno Tratado das Grandes Virtudes (Presença, 1995), A Felicidade, Desesperadamente (Martins Fontes/Dina Livro, 2002) e, em conjunto com Luc Ferry A Sabedoria dos Modernos: Dez questões para o nosso tempo (Piaget, 2000).

Marie de Hennezel é psicóloga e escritora. Em Outubro de 2003, realizou um relatório ministerial sobre o fim da vida e o seu acompanhamento. Tem traduzido para português algumas das suas obras na Editorial Notícias, entre as quais se destacam A Arte de Morrer (2001), Nós não nos Despedimos (2003) e Diálogo com a Morte (2005).

Axel Kahn é geneticista e director do Instituto Cochim de Genética Molecular de Paris. É autor de várias obras, algumas delas relacionadas com outro problema ético actual a clonagem. As obras traduzidas são Os Caminhos da Medicina no Século XXI (Europa-América, 1999) e A Clonagem em Questão (Piaget, 2000), ambas escritas em conjunto com outros autores.

Alain Houziaux é pastor da Église Reformmée de L'Étoile, doutor em teologia e filosofia. É autor de várias obras, entre as quais Paroles au Quotidien (Paris: Cerf, 1995), Dieu à la limite de l'infini (Paris: Cerf, 2002) e Les grands énigmes du Credo (DDB, 2003).

Francisco Costa
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