O Limite do Conhecimento, de Víctor Cauduro Rojas
18 de Agosto de 2004 ⋅ Ética

Três problemas para a filosofia moral?1

Juan Adolfo Bonaccini
Universidade Federal do Rio Grande do Norte

I

Por que se deve, antes de mais nada, falar de "Filosofia e Moral"2? Por que não Filosofia Moral, ou Ética? Porque a moral não se confunde com a filosofia e porque a filosofia não é a única forma de reflexão moral ou sobre a moral3. Em princípio, filosofia é uma coisa, e moral, outra. Por moral, ou melhor, por moralidade entendo uma esfera ou dimensão da vida humana que está dada; historicamente, inclusive, antes de toda filosofia. Juízos de caráter moral, de censura ou elogio, sempre foram emitidos, mesmo antes da existência histórica de uma tradição filosófica como a ocidental; e sempre podem ser feitos independentemente do conhecimento desta ou daquela teoria filosófica. O que não quer dizer que a filosofia não descubra princípios filosóficos na base de cada moral particular ou de cada juízo moral.

Assim, para entender a relação entre filosofia e moral é preciso considerar que a moralidade não se confunde com a filosofia moral ou ética filosófica. Esta última é antes uma consideração reflexiva da primeira. Dado que a filosofia, num sentido vago e geral, pode ser definida como uma atividade que consiste em refletir sobre fundamentos, e como a moralidade refere-se às tábuas de valores e às exigências com base nos quais os homens sempre, em determinadas circunstâncias de sua vida, avaliam as pessoas, suas ações ou motivações, censurando-as ou elogiando-as como corretas e incorretas, tudo que a filosofia pode fazer com respeito ao problema moral (i.é. à moralidade) é refletir sobre seus princípios. Assim, na tentativa de reconstruir esses princípios, surgem as diferentes teorias morais que a tradição e a contemporaneidade conhecem no âmbito da filosofia moral — e que muitos preferem, não obstante, chamar de Ética.

Do mesmo modo que historicamente variam os conteúdos das concepções morais, enquanto que não muda o fato de que todos os indivíduos julgam moralmente e toda sociedade, cultura ou civilização não dispensa exigências morais, os filósofos têm produzido uma série de reconstruções diversas do "fenômeno moral": na esperança de chegar a uma compreensão daquilo que permanece como a essência de toda norma ética e de toda exigência moral independentemente de circunstâncias históricas.

II

A filosofia moral, na tentativa de encontrar uma teoria moral capaz de satisfazer as exigências e características próprias ao fenômeno moral, sempre encontra empecilhos que não são de pouco monta e alimentam um debate muitas vezes milenar. Eu não pretendo reconstruí-lo aqui, nem falar da filosofia moral de Platão, Aristóteles, Kant ou de qualquer outro. O que sim pretendo é destacar três problemas que me parece que toda boa teoria moral deveria resolver:

i) O problema de que toda teoria moral é uma reflexão teórica que do ponto de vista prático pode ser considerada moralmente correta ou não;

ii) O problema de definir em que consiste a pessoa moral e/ou o ato moralmente correto, bem como os critérios para seu reconhecimento e para a imputabilidade enquanto tal;

iii) O problema de determinar a tarefa precisa da filosofia moral: se ela é descritiva ou normativa (o que nos remete para (I); se ela deve definir ou elucidar o que é bom, ou se ela deve prescrever os requisitos para que a boa ação seja realizada.

A seguir, gostaria de explicar sucintamente em que consiste cada problema.

i) Quando eu teorizo sobre algo, eu me distancio desse algo para poder considerá-lo o mais "objetivamente" possível. Assim, a teoria é diferente do objeto e não se confunde com ele. Mas na filosofia moral isto é um problema, porque quem teoriza é uma pessoa, e teorizar é uma ação. Assim, a pessoa, por sua ação, motivação ou decisão, e a própria ação, recaem sob a norma ética e podem por isso ser censuradas ou elogiadas. Agora bem, se quem teoriza considera sua teoria como teoria, então parece que ela não pode ser senão moralmente neutra — e que seu uso é que poderia não sê-lo. Nesse caso, teoria e moral seriam coisas distintas, e então parece que a teoria não pode ser moralmente correta ou incorreta. Pois se uma teoria moral não for neutra não possuirá distanciamento e será de certo modo uma moral particular, o que acarretaria confundir moral com filosofia moral. Porém, do ponto de vista moral é sempre questionável que uma teoria seja moralmente neutra. Se ela for considerada neutra, parece que deveremos admitir uma atividade que está como que por cima da moral, "além do Bem e do Mal"; uma atividade tal que não poderia ser censurada e seria inimputável; e quem admitiria isto, quando é público e notório que toda neutralidade é uma posição baseada em decisões, e decisões são moralmente imputáveis? O problema, então, consiste em que a filosofia moral deve ser teoria e não deve sê-lo ao mesmo tempo; deve ser moral, e não deve sê-lo.

ii) Se disséssemos que uma pessoa moral é uma pessoa de caráter, como se diz, e admitíssemos que uma pessoa de caráter é alguém que age em sua vida de modo moralmente correto, parece que teríamos chegado a um bom critério do que é ser uma pessoa moralmente boa. Mas o problema é mais difícil do que parece: o que é agir de modo moralmente correto (ter caráter)? Como discriminar ações morais de ações que não são morais? Dizer que agir moralmente é efetuar ações morais parece algo claro. Mas todo o problema recai em encontrar um critério para distinguir ações moralmente corretas de ações que não o são. A tradição tem vários critérios, públicos e privados. Do ponto de vista da observação, e até do exercício de agentes e pacientes de ações, parece que há ações que são à primeira vista imorais, e ações que são morais. Ajudar uma velhinha a atravessar a rua pode ser uma boa ação para qualquer observador externo, assim como mentir ou roubar pode parecer algo moralmente incorreto para qualquer um. Mas o problema é que este critério é insuficiente: a motivação e a intenção podem ser sido qualquer coisa menos morais se o sujeito acompanha a velhinha com o intuito de roubar-lhe a bolsa, ou para parecer bonzinho frente aos outros, ou ainda para alimentar o seu próprio orgulho; enquanto que, se alguém mente com a intenção de evitar um mal maior, como salvar uma vida ou evitar sofrimentos a um paciente terminal, ou rouba com a intenção de ajudar a alguém que precisa, ou para alimentar uma família, já não diríamos com tanta certeza que se trata de ações imorais. Assim, um critério para discernir ações morais de ações imorais que levasse em conta apenas a aparência externa dos atos não seria um bom critério, posto que poderia desconsiderar o fato de que a motivação das mesmas poderia ser exatamente o contrário do que aparenta. Quiçá por isso alguém já disse (Aristóteles, E.N. X) que a ação eticamente ideal é aquela em que ato é conforme a virtude e a intenção também.

O grande problema que parece decorrer disso é que intenções e motivações são imperscrutáveis. Ainda que a história e as circunstâncias da ação em que o agente age pareçam em alguns casos revelar a motivação (nessa suposição se funda a imputabilidade de dolo no direito ocidental), nunca podemos estar certos das intenções que movem à ação, a não ser no caso em que nós próprios somos os sujeitos da ação. E mesmo assim às vezes é confuso para nós, apesar da consciência de intenção, se nela não se mescla algum outro interesse compatível. A conseqüência é a possibilidade de censurar injustamente. Como juízos morais pressupõem um critério de moralidade e não possuímos um critério certo para todos os casos, parece que devemos admitir que em muitos casos podemos estar julgando aparências e cometendo injustiças, o que redunda em basearmo-nos moralmente em preferências subjetivas para julgar algo como sendo moralmente certo ou errado.

iii) A tarefa de determinar se a filosofia moral é descritiva ou normativa também nos coloca frente a alguns impasses. Se a filosofia moral apenas deve descrever o que é o bem moral ou o que é bom, não se entende muito bem para quê: parece como se os descritivistas fossem no fundo moralistas ingênuos tentando indicar descritivamente o que é bom, na esperança de que as pessoas agissem de acordo com ele. Se a filosofia moral é normativa, todavia, ela não nos confronta meramente em face de uma definição do bem moral, mas nos diz quais são as condições que devemos preencher para realizá-lo. Nesse caso nos terá de propor deveres; e deveremos fazer A ou B para agirmos moralmente, para sermos felizes, etc. Mas nesse caso parece que a filosofia moral ocupará o lugar de uma concepção moral particular, e nesse caso não sei se poderemos chamá-la de filosofia — já que será pura moral. Como se vê este problema iii) esta estreitamente relacionado ao problema i).

Estes são os problemas que me parecem essenciais à filosofia moral4. Há decerto outros, e, portanto não são os únicos. Em todo caso, parece que devemos discutir se as teorias morais existentes resolvem estes problemas, e caso contrário, parece que devemos encontrar uma resposta satisfatória para cada um deles.

Juan Adolfo Bonaccini
juan@cchla.ufrn.br

Notas

1 Versões deste texto foram apresentadas no Café Filosófico (Livraria Nobel, Natal Shopping, 31 de outubro de 2002), na TV Universitária (2003) e na XI Semana de Humanidades da UFRN (2003). Agradeço à audiência e aos colegas cujas críticas e questões me ajudaram a clarificar meu próprio ponto de vista, principalmente aos editores desta revista, que em muito ajudaram a melhorar a clareza do meu texto.

2 Tal era o título da primeira versão do trabalho.

3 Ainda que alguns autores diferenciem ética e moral, eu os tomo aqui por termos que possuem a mesma referência no uso que deles fazemos. Porque embora alguns digam que Ética é uma disciplina filosófica e Moral algo historicamente dado, quando alguém faz algo que consideramos errado ou digno de censura dizemos que é antiético ou moralmente incorreto de modo indistinto. Se de fato e historicamente Ética filosófica é a disciplina que estuda a problemática da moralidade no agir humano, isto não faz com que a dimensão que chamamos ética deixe de ser a mesma que temos em mente quando falamos de moral ou da moralidade. Se não se quer aceitar isto, basta compreender que eu não me vejo obrigado a distinguir ética de moral como o fariam Nietzsche, Hegel ou outros autores, e inclusive o próprio Kant.

4 Muitos dirão que o grande problema consiste em determinar se a filosofia moral deve justificar a exigência moral enquanto tal ou se apenas deve descrever o fenômeno moral e elucidar o que é bom. Mas eu creio que esse problema fica resolvido quando se decide a natureza, descritiva ou prescritiva, da filosofia moral. De todo modo, eis os problemas. Cabe-nos, doravante, procurar-lhe soluções plausíveis.

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