The President of Good and Evil
1 de Maio de 2004 ⋅ Ética

A crítica de Peter Singer ao presidente Bush

José Barros

O actual presidente americano tem sido alvo de duras críticas desde que praticamente entrou na Casa Branca após a sua controversa eleição pelo povo americano. Acredito que o texto que, de seguida, irei criticar se insere numa tentativa perfeitamente legítima de desmascarar putativas falhas de carácter do presidente Bush com o intuito de demonstrar que a sua reeleição seria um erro tremendo. Ainda que não queira fazer uma apologia da presidência de Bush, espero convencer os leitores de que, pelo menos, algumas críticas que lhe são feitas por Peter Singer no livro The President of Good and Evil são falaciosas e que o projecto de analisar a conduta política do presidente sob o prisma da ética falha por razões que são inerentes ao próprio modo de funcionamento da democracia.

Peter Singer, no referido texto, aponta como uma contradição no pensamento ético de Bush, o facto de ele considerar que o direito à vida é inviolável, tendo, no entanto, dado ordens para iniciar as duas guerras — a do Afganistão e a do Iraque — que tanto celeuma têm provocado. Antes de mais, é preciso definir aquilo que se entende por inviolabilidade de direitos. Quando se diz que X tem um direito que é inviolável, afirma-se que nenhum terceiro pode violar esse direito de X sem incorrer em sanções previstas na lei. Suponhamos agora que Y viola o direito de X. Nesse caso, ele incorre em sanções, que poderão ir de uma obrigação de indemnizar X até, em último caso, a uma pena de prisão. A pena de prisão configura então uma sanção que se traduz na perda relativa de liberdade do indivíduo que violou o bem jurídico defendido pelo direito de outrem. Queremos com isto dizer que o direito à liberdade, em abstracto, afinal é violável, porque, na verdade, quando prendemos pessoas estamos a lesá-las nesse seu direito? Não. O direito à liberdade de Y foi restringido pelo facto de não ter respeitado o direito de outrem. Ele estava obrigado por um dever de abstenção e não o cumpriu, pelo que, merecidamente, sofreu uma restrição no seu direito à liberdade. Assim, compreendemos que um direito é inviolável enquanto o seu possuidor não viola os direitos dos outros, cumprindo assim com o seu dever de respeito.

Ora quando Bush afirma que os direitos à vida e à liberdade são invioláveis tem em mente os direitos daqueles cidadãos que não violam os direitos dos outros cidadãos. Aqueles que não mostram respeito pelos direitos dos outros, compreensivelmente, sofrem restrições nos seus direitos. Daí que a pena de morte seja aceitável segundo este critério (já não sendo aceitável segundo outros critérios, nomeadamente porque o erro judiciário é uma hipótese não negligenciável).

Já no que toca às relações internacionais, convém primeiramente referir que não há um sistema capaz de impor o respeito das normas internacionais pela coerção. Por outras palavras, nenhuma instituição a nível internacional dispõe do monopólio da força como acontece com os estados no interior de um território nacional. Assim, os estados recorrem à autotutela, isto é, defendem os seus direitos, utilizando eles próprios a força, se forem capazes disso. O Conselho de Segurança das Nações Unidas tem competências para autorizar o uso da força, mas não tem meios para fazer cumprir normas coercivamente. Têm de ser os estados a fazê-lo à sua própria custa, isto é, com o custo das vidas dos seus cidadãos. É isso que leva a que os EUA não se sintam obrigados a cumprir as normas internacionais, nomeadamente, a carta das Nações Unidas, quando está em causa a defesa dos seus direitos. Não é a ONU que é capaz de defendê-los, mas sim os soldados americanos. Com efeito, o direito internacional rege-se por uma estrutura de coordenação em que todos os estados são iguais entre si, sem que haja uma estrutura superior que regule as suas relações, como acontece num estado nacional.

Assim, se Bush acredita que os estados afegão e iraquiano violaram ou ameaçaram violar os direitos dos americanos, então não é incompatível com a ideia da inviolabilidade do direito à vida (que, evidentemente, é um direito só pensável para indivíduos e não para estados), querer conduzir guerras contra eles. Fá-lo, em desrespeito pelo direito internacional, como é óbvio, mas não o faz em desrespeito pela inviolabilidade da vida humana. Se assim fosse, nenhuma guerra seria admissível. Mas se nenhuma guerra fosse admissível, então corria-se o risco de o direito internacional, através de resoluções do Conselho de Segurança, ordenar o uso da força, em desrespeito por tal imperativo ético. O que é um absurdo. Com efeito, tal imperativo impediria que os estados se pudessem defender de agressões com a certeza de que os seus nacionais morreriam às mãos daqueles que não regem a sua vida pelos ditames da ética. Mas aí já não se defenderia a inviolabilidade da vida humana, pois que aí já se admitiria que o direito à vida de alguns pudesse ser violado.

Um outro aspecto em que Peter Singer faz uma acusação infundada ao Presidente Bush é o da medida de diminuição de impostos por este proposta. Segundo Singer, esta medida seria incompatível com o propósito também professado por Bush de construir um país de justiça e oportunidade. Convém antes de mais referir que o lançamento de impostos, bem como o seu aumento ou diminuição, é tradicionalmente da competência do parlamento, neste caso, do Congresso Americano, segundo o princípio conhecido do "no taxes without representation" afirmado, por exemplo, aquando do episódio histórico do Boston Tea Party. Assim sendo, nunca a decisão seria tomada por Bush isoladamente, pois que necessitaria sempre do apoio de uma maioria no Congresso. E não se diga que o Congresso é mero eco das posições do presidente. Quem conhece bem o Congresso americano sabe que a grande preocupação dos congressistas, principalmente na Câmara dos Representantes, é representar o seu eleitorado, que não é o mesmo do presidente.

Quando à questão de fundo, como todos os economistas sabem, a diminuição de impostos tem como consequência o aumento de investimento privado do qual resulta o aumento da oferta de empregos e aumento do preço dos salários. Esta medida não é, pois, contra a ideia de criar uma nação justa e de oportunidades, nem contra a ideia de melhorar a situação dos mais desfavorecidos. Na verdade, não há razão para que uma medida que beneficia os ricos não possa igualmente beneficiar os mais pobres, fazendo-o de uma forma sustentada e a longo prazo, em vez de o fazer através do aumento das prestações sociais do estado, como, por exemplo, a entrega de subsídios. Estamos aqui perante uma querela que divide os defensores da economia de mercado e de um estado liberal, por um lado, e os defensores de um estado-providência, por outro. Mas em todo o caso, o que divide uns e outros são as ideias para resolver o mesmo problema que é o da fome e da falta de oportunidades para os desfavorecidos. Não há, pois, contradição ética alguma entre a vontade de combater a pobreza e a vontade de diminuir impostos, ainda que estes favoreçam os ricos. Afinal são os ricos que investem o seu dinheiro e que criam riqueza que também beneficia os pobres.

Finalmente, Singer ainda aponta mais uma contradição que resultaria da asserção de Bush de que o Governo americano quereria a expansão da democracia pelos vários estados do mundo, quando, na verdade, teria apoiado uma tentativa de golpe de estado na Venezuela, que visaria destituir o presidente daquele país, Hugo Chávez, um governante da esquerda política. Alguém que conheça a história recente da Venezuela sabe que Hugo Chávez, entre outras medidas, resolveu nacionalizar empresas, sem indemnizar os seus proprietários, ocupar terras agrícolas contra os seus proprietários, perseguindo-os, tomar o poder dos "media", monopolizando o seu tempo de antena e impedindo as manifestações de vozes da oposição. Convenhamos que tais medidas não são aquilo a que se poderia chamar "medidas a favor da democracia".

O argumento só procede se se limitar a noção de democracia ao facto de os representantes do povo serem eleitos por sufrágio universal. Mas esta noção de democracia vai ao arrepio do que é a tradição ocidental de considerar a democracia como método de eleger os representantes do povo que só faz sentido aliado ao respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos, característica do estado de direito. Por outras palavras, a noção de democracia ficaria vazia se não fosse tomada em consideração com o seu elemento liberal, que é o do respeito pelos direitos fundamentais. Não faria sentido acusar Bush de defender um golpe de estado contra Hitler, que, obviamente, governou sistematicamente em desrespeito pelos direitos individuais, ainda que tendo sido eleito democraticamente. Mas parece ser isso que Singer defende quando afirma a incompatibilidade entre defender a democracia e apoiar um golpe de estado que derrube um ditador populista. A menos que o filósofo esteja de acordo com os métodos do tirano. Defender a democracia e defender o derrube de ditadores, ainda que eleitos democraticamente, é, pois, perfeitamente compatível.

Mas cabe ainda perguntar se o projecto de Singer de analisar a conduta política de um presidente democrático pelo prisma da ética faz sentido. Um presidente eleito democraticamente é um representante do povo. Em direito civil, existe uma figura similar que é a da representação voluntária: qualquer um de nós pode fazer um contrato com uma pessoa para que ela, dentro dos poderes estipulados no contrato, nos represente em certos negócios. O representante irá então celebrar negócios em nome do representado (nós), dentro dos seus poderes, recaindo os efeitos jurídicos desses negócios na nossa esfera jurídica. Eu contrato X para me representar num negócio de uma compra de um imóvel. O meu representante celebra o negócio em meu nome e os efeitos do negócio (transferência da propriedade, entrega da coisa, pagamento do preço) recaem sobre a minha esfera jurídica. Sou eu o responsável pelo pagamento do preço e sou eu quem recebe a coisa, bem como o direito de propriedade sobre a mesma é meu. Ora na democracia, também um presidente age em nome do povo, pelo povo e para o povo. Ele é um representante voluntário, isto é, escolhido pelas vontades individuais de cada membro da sociedade, e tem de governar no âmbito dos seus poderes (que não decorrem de um contrato, mas de leis que são escolhidas indirectamente pelos cidadãos, na medida em que são estes que escolhem os seus representantes no parlamento).

Neste sentido, cabe perguntar se podemos analisar o comportamento ético de um presidente com um mandato do povo como analisamos o comportamento de um indivíduo normal sem poderes de representação de ninguém. Por definição, um indivíduo age autonomamente, em seu nome, e as consequências das suas acções recaem, em primeiro lugar, sobre si e só depois, e eventualmente, sobre outros. Não é o caso de um presidente que tem de defender múltiplos interesses, frequentemente conflituosos, dos seus eleitores e daqueles que o não elegeram, mas que lhe cabe também representar (aqui se distinguindo a figura da representação voluntária no direito civil da representação política pelos governantes).

Ainda que o presidente tenha convicções fortes a favor de determinada posição numa discussão (por exemplo, sobre o aborto ou sobre o comércio livre), terá de agir no interesse daqueles que representa, resultando de tal actuação uma evidente contradição entre aquilo que intimamente pensa e as medidas que decide tomar. Ainda que um presidente fosse fervorosamente contra o aborto teria de admitir a sua despenalização se numa sociedade a maioria esmagadora da população fosse a favor de tal medida. Igualmente, se o presidente fosse a favor do comércio livre, mas a maioria esmagadora da população quisesse que o governo financiasse artistas que, de outro modo, não poderiam expor as suas obras, ele teria de fazê-lo, sob pena de deixar de representar a vontade da população. Daí que os interesses dos americanos interessem mais ao presidente americano que os interesses dos portugueses ou dos marroquinos. Com efeito, se escolhermos um representante voluntário para celebrar negócios em nosso nome e cujos efeitos recaem sobre a nossa esfera jurídica, não estamos à espera que ele tenha em igual conta os nossos interesses e os do outro contratante. Pelo contrário, queremos que ele faça o melhor negócio possível para nós, dentro dos limites dos poderes que lhe conferimos e dentro do que a lei permite.

É neste equilíbrio instável que devem ser analisadas as posições éticas de um governante. Quantas vezes os políticos não se queixam de não poder tomar as medidas que julgavam ser as melhores pelo facto de não contarem com os apoios necessários à sua implementação? Se há regra que um governo tem de seguir é a de que não pode governar sistematicamente contra a população, pois que tal resultará na ingovernabilidade do país a longo prazo. Mesmo que seja o melhor governo do mundo.

Retira-se então dos meus argumentos a ideia de que o presidente Bush é um inimputável? De que não o podemos responsabilizar pelas suas medidas? Não. Concordo com Peter Singer em relação a muitos dos aspectos negativos das atitudes políticas de Bush no que toca, fundamentalmente, à condução da guerra no Iraque e ao seu discurso político, frequentes vezes, simplista. Contudo, não partilho da ideia de que Bush seja um homem mais perigoso do que, digamos, qualquer grupo de terroristas que decida atacar Wall Street ou o Bundestag. Num mundo globalizado, meia dúzia de indivíduos podem causar mais estragos do que o presidente de uma nação poderosa, limitado por leis, grupos de interesses e, sobretudo, pelo tempo do seu mandato. Cabe-nos, assim, perguntar se não estamos todos errados na importância que damos a um homem que daqui a meses pode não estar na Casa Branca.

José Barros
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