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Abril de 2000   Filosofia Aberta

Trazer a ética dos céus para a Terra

Ética Prática
Ética Prática
de Peter Singer
Tradução de Álvaro Augusto Fernandes
Revisão científica de Cristina Beckert e Desidério Murcho
Gradiva, Março de 2000, 411 pp.

Esta obra — clara, informada e muito bem argumentada — enfrenta alguns dos grandes desafios éticos do nosso tempo. Trata-se dos desafios éticos impostos pela fome no mundo, pelo equilíbrio ecológico do planeta, pela exigência de igualdade e pela moderna ciência médica, entre outros. Que posições poderemos defender com respeito à eutanásia e ao aborto? E relativamente aos refugiados e à ajuda internacional aos países do Terceiro Mundo? E quanto aos animais? Teremos o direito de os fazer sofrer só para satisfazer o nosso prazer? Que desafios nos levanta uma sociedade verdadeiramente igualitária?

A ética aplicada é uma das áreas onde a filosofia, praticada na sua melhor tradição argumentativa, demonstra a sua fecundidade como instrumento de abordagem a alguns dos grandes problemas da humanidade. A filosofia é uma actividade viva, caracterizada pelo estudo minucioso dos problemas e pela tentativa de produzir respostas convincentes alicerçadas em argumentos sólidos. Nesta obra, Peter Singer mostra-nos a filosofia no seu melhor, introduzindo de forma exemplar os seguintes temas:

Leitura obrigatória para estudantes de Filosofia, Direito, Sociologia, Relações Internacionais e Comunicação Social, esta obra é de um interesse público indesmentível, constituindo ponto de reflexão fundamental para todos os que se preocupam com os grandes problemas éticos do nosso tempo. Um livro que nos permite exercer uma cidadania livre e crítica, fundamental numa democracia viva e participada.

Sobre o autor

Peter Singer é um dos mais importantes especialistas em ética aplicada, área para cuja revitalização contribuiu decisivamente. Ensinou nas universidades de Oxford, Nova Iorque e Monash, sendo actualmente Professor Catedrático na Universidade de Princeton. Da sua obra destacam-se Marx (1980), Hegel (1983), Libertação Animal (1975; trad. port. 2000), Rethinking Life and Death (1994) e Ethics into Action (1998). É co-autor das obras The Reproduction Revolution (1984), Should the Baby Live? (1985), Embryo Experimentation (1990) e The Great Ape Project (1995). Redigiu o artigo sobre ética da actual edição da Encyclopaedia Britannica e organizou os volumes Applied Ethics (1986), A Companion to Ethics (1991) e Ethics (1994). Deu ainda origem à obra Singer and His Critics (1999), organizada por Dale Jamieson. Em 1992 foi eleito Presidente Fundador da Associação Internacional de Bioética, foi o primeiro Director do Centro de Bioética da Universidade de Monash e é co-director da revista internacional Bioethics. Encontrou ainda tempo para escrever Ética Prática, uma brilhante introdução à ética aplicada, e uma obra de divulgação admirável: How are We to Live? (1995).

Excerto

Se um ser sofre, não pode haver justificação moral para a recusa de tomar esse sofrimento em consideração. Independentemente da natureza do ser, o princípio da igualdade exige que o sofrimento seja levado em linha de conta em termos igualitários relativamente a um sofrimento semelhante de qualquer outro ser, tanto quanto é possível fazer comparações aproximadas. Se um determinado ser não é capaz de sofrer nem de sentir satisfação nem felicidade, não há nada a tomar em consideração. É por isso que o limite da senciência (para usar o termo como uma abreviatura conveniente, ainda que não estritamente precisa, da capacidade de sofrer ou de sentir prazer ou felicidade) é a única fronteira defensável da preocupação pelo interesse alheio. Marcar esta fronteira com alguma característica como a inteligência ou a racionalidade seria marcá-la de modo arbitrário. Por que motivo não escolher uma outra característica qualquer, como, por exemplo, a cor da pele?

Os racistas violam o princípio da igualdade atribuindo maior peso aos interesses de membros da sua própria raça quando há um confronto entre os seus interesses e os de outra raça. Os racistas de ascendência europeia não aceitavam geralmente que a dor conta tanto quando é sentida pelos africanos, por exemplo, como quando é sentida pelos europeus. Do mesmo modo, aqueles a quem chamo “especistas” atribuem maior peso aos interesses dos membros da sua própria espécie quando há um conflito entre esses interesses e os das outras espécies. Os especistas humanos não aceitam que a dor sentida por porcos ou ratos seja tão má como a dor sentida por seres humanos.

Na realidade, este é, pois, o argumento completo para alargar o princípio da igualdade aos animais não humanos; mas surgem algumas dúvidas sobre o que esta igualdade implica na prática. Em particular, a última frase do parágrafo anterior pode levar algumas pessoas a responder: “É claro que a dor sentida por um rato não é tão má como a dor sentida por um ser humano. Os seres humanos têm maior consciência do que lhes está a acontecer e este facto torna o seu sofrimento mais intenso. Não se pode comparar a dor de uma pessoa, digamos, que morre de cancro numa agonia prolongada, com a de um rato de laboratório que sofre o mesmo destino”.

Aceito perfeitamente que no caso descrito a vítima humana de cancro sofre mais que a vítima não humana. Este facto não põe em causa a igualdade na consideração de interesses dos não humanos. Significa antes que temos de ter cuidado quando comparamos os interesses de diferentes espécies. Em algumas situações, um membro de uma espécie sofrerá mais do que o de outra. Neste caso devemos continuar a aplicar o princípio da igualdade na consideração de interesses, mas o resultado dessa atitude consiste, é claro, em dar prioridade ao alívio do maior sofrimento. Um exemplo mais simples pode ajudar a esclarecer esta questão.

Se eu der uma forte palmada na garupa de um cavalo com a mão aberta, o cavalo pode sobressaltar-se, mas é de presumir que sinta pouca dor. A sua pele é suficientemente espessa para o proteger de uma simples palmada. Porém, se eu der a mesma palmada a um bebé, este chorará e é de presumir que sinta dor, porque a sua pele é mais sensível. Logo, é pior dar uma palmada a uma criança do que a um cavalo, se ambas forem administradas com igual força. Mas tem de haver algum tipo de golpe — não sei o que poderá ser, mas talvez uma pancada com um pau pesado — que cause ao cavalo tanta dor como a que provocamos a uma criança com uma simples palmada. É isto que pretendo dizer com “mesma quantidade de dor”. E se considerarmos um mal infligir uma dada quantidade de dor a um bebé sem motivo, temos de considerar igualmente um mal infligir a mesma quantidade de dor a um cavalo sem motivo — a não ser que sejamos especistas.

Entre os seres humanos e os animais há outras diferenças que causam outras complicações. Os seres humanos adultos normais possuem capacidades mentais que os levarão, em certas circunstâncias, a sofrer mais do que os animais nas mesmas circunstâncias. Se, por exemplo, decidirmos efectuar experiências científicas extremamente dolorosas ou letais em adultos humanos normais, raptados para o efeito ao acaso em parques públicos, os adultos que entrem nos parques terão medo de serem raptados. O terror resultante representará uma forma de sofrimento adicional à dor provocada pelas experiências. As mesmas experiências executadas em animais não humanos provocariam menor sofrimento uma vez que os animais não antecipariam o pavor de serem raptados e vítimas de experiências. É claro que isto não significa que seria um bem realizar essas experiências em animais, mas apenas que existe uma razão não especista para preferir usar animais em vez de adultos humanos normais, se é que essa experiência se deva alguma vez fazer. Note-se, contudo, que este mesmo argumento nos dá razões para preferir utilizar bebés humanos — talvez órfãos — ou seres humanos com deficiências intelectuais profundas em vez de adultos, uma vez que os bebés e os seres humanos com deficiências intelectuais profundas não fariam nenhuma ideia do que lhes iria acontecer. No que diz respeito a este argumento, os animais não humanos, os bebés e os deficientes mentais profundos estão na mesma categoria; e se usarmos este argumento para justificar experiências em animais não humanos, temos de perguntar a nós próprios se também estamos preparados para permitir experiências em bebés humanos e deficientes mentais profundos. Se fizermos uma distinção entre os animais e estes seres humanos, como poderemos fazê-lo senão com base numa preferência moralmente indefensável em favor dos membros da nossa espécie?

Há muitas áreas em que as capacidades mentais superiores dos seres humanos adultos normais fazem diferença: antecipação, memória mais pormenorizada, maior conhecimento do que está a acontecer, etc. Estas diferenças explicam por que motivo um ser humano a morrer de cancro sofre provavelmente mais do que um rato. É a angústia mental que torna a posição do ser humano muito mais difícil de suportar. No entanto, estas diferenças não apontam todas para um sofrimento maior por parte de um ser humano. Por vezes os animais podem sofrer mais devido à sua compreensão limitada. Se, por exemplo, estivermos a fazer prisioneiros em tempo de guerra, podemos explicar-lhes que embora se tenham de sujeitar à captura, ao interrogatório e à reclusão, não sofrerão outros agravos e serão postos em liberdade uma vez terminadas as hostilidades. No entanto, se capturarmos animais selvagens, não lhes podemos explicar que não ameaçamos as suas vidas. Um animal selvagem não pode distinguir uma tentativa de subjugar e prender de uma tentativa de matar; tanto uma como outra provocam o mesmo terror.

Pode objectar-se que é impossível comparar o sofrimento de diferentes espécies e que, por esta razão, quando os interesses de animais e de seres humanos entram em conflito, o princípio da igualdade não serve de orientação. É verdade que a comparação do sofrimento entre membros de diferentes espécies não se pode fazer com precisão. Nem se pode comparar com precisão, pelos mesmos motivos, o sofrimento de seres humanos diferentes. A precisão não é essencial. Como veremos em breve, mesmo que quiséssemos evitar infligir sofrimento aos animais apenas quando os interesses dos seres humanos não fossem afectados, seríamos forçados a efectuar mudanças radicais na forma como tratamos os animais, o que teria implicações relativamente à nossa alimentação, aos métodos de criação de animais, aos processos experimentais em muitas áreas da ciência, à nossa atitude perante a vida selvagem e a caça, as armadilhas e o uso de peles e relativamente a certas áreas do entretenimento como circos, touradas e jardins zoológicos. Em consequência disso, a quantidade total de sofrimento causado seria grandemente reduzida; seria tão reduzida que é difícil imaginar outra mudança de atitude moral que causasse uma redução tão grande da soma total de sofrimento no universo.

Índice

  1. Prefácio
  2. Sobre a ética
    O que a ética não é
    O que a ética é: uma perspectiva
  3. A igualdade e as suas implicações
    As bases da igualdade
    Igualdade e diversidade genética
    • Diferenças raciais e igualdade racial
    • Diferenças sexuais e igualdade sexual
    Da igualdade de oportunidades à igualdade de consideração
    Acção afirmativa
    Nota final: igualdade e deficiência
  4. Igualdade para os animais?
    Racismo e especismo
    O especismo na prática
    • Animais para alimentação
    • Experiências com animais
    • Outras formas de especismo
    Algumas objecções
    • Como sabemos que os animais sentem dor?
    • Se os animais se comem uns aos outros, por que razão não devemos comê-los?
    • Diferenças entre seres humanos e animais
    • Ética e reciprocidade
  5. Qual é o mal de matar?
    A vida humana
    • O valor da vida dos membros da espécie homo sapiens
    • O valor da vida de uma pessoa
    • Será que uma pessoa tem direito à vida?
    • As pessoas e o respeito pela autonomia
    • Vida consciente
      • Será que devemos dar valor à vida consciente?
      • A comparação do valor de vidas diferentes
  6. Tirar a vida: os animais
    Será que um animal não humano pode ser uma pessoa?
    Matar pessoas não humanas
    Matar outros animais
    Conclusões
  7. Tirar a vida: o embrião e o feto
    O problema
    A posição conservadora
    • Nascimento
    • Viabilidade
    • Primeiros movimentos
    • Consciência
    Alguns argumentos progressistas
    • As consequências de leis restritivas
    • Será que a lei não tem nada a ver com isso?
    • O argumento feminista
    O valor da vida fetal
    O feto como vida em potência
    O estatuto do embrião no laboratório
    A utilização do feto
    Aborto e infanticídio
  8. Tirar a vida: os seres humanos
    Tipos de eutanásia
    • Eutanásia voluntária
    • Eutanásia involuntária
    • Eutanásia não voluntária
    A justificação do infanticídio e da eutanásia não voluntária
    Decisões de vida ou de morte para crianças deficientes
    Outras decisões não voluntárias de vida ou de morte
    A justificação da eutanásia voluntária
    A não justificação da eutanásia involuntária
    Eutanásia activa e passiva
    A derrapagem: da eutanásia ao genocídio?
  9. Ricos e pobres
    Alguns factos sobre a pobreza
    Alguns factos sobre a riqueza
    O equivalente moral do homicídio?
    • A obrigação de ajudar
    • O argumento a favor da obrigação de ajudar
    • Objecções ao argumento
  10. Os refugiados
    O abrigo
    O mundo real
    A abordagem ex gratia
    A falácia da abordagem actual
    Abrigos e refúgios
  11. O ambiente
    A tradição ocidental
    As gerações do futuro
    Haverá valor para lá dos seres sencientes?
    Reverência pela vida
    Ecologia profunda
    O desenvolvimento de uma ética ambiental
  12. Fins e meios
    Consciência individual e lei
    Lei e ordem
    Democracia
    Desobediência: a civil e as outras
    Violência
  13. Porquê agir moralmente?
    Compreender a questão
    Razão e ética
    Ética e interesse pessoal
    Será que a vida tem sentido?