1 de Maio de 2010 ⋅ Opinião

Fatos e leis

Desidério Murcho
Universidade Federal de Ouro Preto

Dei um exemplo na última crónica de como o novo dicionário de português da Porto Editora, redigido de acordo com o Acordo Ortográfico, não resolvia o isolacionismo linguístico, ao ignorar um dos significados da palavra "fato", que no Brasil não é um género de roupa. Fui prontamente alertado pela Porto Editora de que o dicionário grafa o significado brasileiro de "fato", o que é verdade. Peço desculpa por ter inadvertidamente enganado os leitores. Consultei a versão do dicionário que a editora disponibiliza na Internet, e o significado brasileiro de "fato" não é facilmente visível por não se encontrar junto da definição do significado português do termo.

Tenho escrito sobre o Acordo Ortográfico porque há dois aspectos cruciais que não têm sido discutidos. Tanto os críticos como os defensores do Acordo Ortográfico parecem concordar nestes dois pontos: que uma reforma ortográfica bem feita e imposta legislativamente é legítima; e que a desejável aproximação entre o Brasil e Portugal se consegue dando um primeiro passo legislando sobre a ortografia.

Ora, parece-me que estas duas ideias são não apenas falsas, mas constituem o tipo de falsidades que denota um certo tipo de mentalidade que urge combater. A mentalidade em causa é a mentalidade centralista e burocrática, responsável em grande parte pelo atraso português. Segundo esta mentalidade, quando as pessoas não fazem por si o que seria desejável fazer, o estado deve fazer leis que levem as pessoas a fazer isso.

A história já provou que isto não funciona: temos séculos de experiência legislativa sobre os mais diversos disparates, mas em novecentos anos isso nunca tornou a sociedade portuguesa mais dinâmica, mais adulta, mais responsável. Na verdade, tem o efeito exactamente oposto: dá aos portugueses a impressão de que nada podem realmente fazer porque só por via legislativa se podem resolver os nossos problemas. Precisamos de melhor ensino, de mais e melhor ciência, de pensamento político mais sofisticado? Nada podemos fazer sem criar uma comissão que faça uma lei qualquer. Lei essa que dá a impressão de que agora tudo será automático, nada dependerá do voluntarismo das pessoas, da sua entrega, do trabalho quotidiano paciente e vulgar, do profissionalismo e da responsabilidade.

Precisamos de uma nova concepção da lei. Uma concepção democrática e livre, e não centralista. Uma concepção segundo a qual só devemos legislar nos casos em que for realmente claro que não legislar seria pior. Legislar para estimular as pessoas a fazer o que deviam fazer sem necessidade de legislação tem muitas vezes o efeito perverso de aprofundar a falta de iniciativa que se quer combater. É o caso da ortografia.

Legislar sobre a ortografia com a esperança de que isso fará dialogar os linguistas, lexicógrafos, físicos, médicos e poetas dos países de língua portuguesa é como fazer uma lei que oferece chocolates para estimular as pessoas a fazer exercício físico em vez de passarem a vida a ver televisão comendo chocolates.

Desidério Murcho
Publicado no jornal Público (24 de Junho de 2008)
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