Junho de 2003 ⋅ Ensino da filosofia

Os novos programas de filosofia e os exames nacionais do 11.º ano

António Paulo Costa

O Ministério da Educação (M.E.), através do site do Departamento do Ensino Secundário, sujeitou à discussão pública as linhas orientadoras da revisão curricular em curso, em que o CEF-SPF participou activamente. Entre o conjunto de medidas que alteram significativamente o Ensino Secundário, destaca-se uma alteração de fundo ao quadro do ensino da Filosofia: a introdução de um exame nacional de Filosofia no termo do 11.º ano de escolaridade.

Esta medida causou menos burburinho no seio da comunidade intelectual do que o aparente lapso da exclusão da disciplina do 12.º ano, entretanto reconhecido pelo Ministro da Educação e devidamente corrigido. No entanto, as consequências da introdução de um exame nacional são muito mais graves.

O Programa de Filosofia para os 10.º e 11.º anos, que o M.E. homologou em 22/02/2001, foi concebido pressupondo a inexistência de um exame nacional. No momento em que foi homologado nem sequer estava prevista a realização deste exame. Por isso, o Programa concede explicitamente aos docentes de Filosofia "liberdade de movimentação" (cf. Programa, p.7) para a gestão dos conteúdos.

Decorre daqui que, por exemplo, dez professores diferentes em dez escolas diferentes podem geri-lo legitimamente de dez maneiras diferentes — leccionando conteúdos consideravelmente diferentes. Ora, ninguém gostará de descobrir que o professor de Filosofia do seu filho, não obstante a sua manifesta competência científica e didáctica, geriu o Programa de um modo que não permitiu a obtenção de boa nota no exame nacional. Este quadro não é improvável: basta ler o Programa homologado pelo M.E. para perceber que, sob a louvável capa da abertura didáctica, se esconde uma enorme vagueza e ambiguidade. Os exames nacionais tendem, quando bem concebidos, a impor um padrão de qualidade ao ensino e à aprendizagem, mas poderão acarretar resultados amplamente díspares e profundamente injustos estando adoptado este Programa.

Existindo este risco, só há três opções: 1.º) suspender a introdução do exame nacional; 2.ª) alterar profundamente o Programa de Filosofia do 10.º e 11.º anos; 3.ª) elaborar e difundir urgentemente uma Orientação para a Gestão do Programa (OGP) de Filosofia que permita atenuar os efeitos daquela medida. Esta última parece ser a mais viável a curto prazo; no entanto, trata-se de remediar uma situação criada pela adopção deste Programa, e não pelo exame nacional.

Assim, dadas as virtualidades dos exames nacionais e porque não se compreenderia por que razão a Filosofia teria um estatuto de excepção, tudo deveria apontar para a segunda opção. Pugnando pela qualidade do ensino e possibilitando a elaboração de exames nacionais justos, o Ministro da Educação deveria ter a coragem de mandar substituir aquele Programa vago, palavroso e ao arrepio do que de melhor se faz por esse mundo fora no ensino da filosofia, substituindo-o por um outro mais consentâneo com a existência de exames nacionais e com um ensino de qualidade.

Por razões práticas (mas discutíveis), esta opção parece ser inviável a curto prazo. Em termos imediatos, urge solicitar ao ministério um mal menor — a publicação atempada de uma OGP de Filosofia que sirva de orientação clara para alunos e professores. É o que fará o CEF-SPF.

António Paulo Costa
apcost@netcabo.pt
Centro para o Ensino da Filosofia — Sociedade Portuguesa de Filosofia
Co-autor de A Arte de Pensar (Didáctica, 2003)
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