Freedom and Neurobiology
1 de Março de 2007 ⋅ Filosofia

O paradoxo do determinismo

Rui Daniel Cunha
Freedom and Neurobiology: Reflections on Free Will, Language and Political Power, de John Searle
Nova Iorque: Columbia University Press, 2007, 128 pp.
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O mais recente livro do filósofo da Universidade da Califórnia em Berkeley, John Searle, acaba de ser publicado pela editora nova-iorquina Columbia University Press. É constituído por uma longa introdução — "A Filosofia e os Factos Básicos" — e dois textos diferentes: um acerca do problema do livre-arbítrio, que corresponde à primeira parte do livro — "O Livre-Arbítrio como Problema na Neurobiologia" — e o outro, que corresponde à segunda parte, acerca do problema do poder político — "Ontologia Social e Poder Político". Estes dois textos têm como base palestras proferidas por Searle na Sorbonne, na Primavera de 2001, com substanciais alterações no caso da palestra acerca do poder político.

É na Introdução, contudo, que Searle apresenta um conjunto de reflexões acerca de oito problemas e áreas relevantes da filosofia contemporânea, tentando construir uma linha de continuidade no desenvolvimento do seu pensamento pessoal acerca deles. São eles o problema da consciência, da intencionalidade, da linguagem, da racionalidade, do livre-arbítrio, da sociedade e suas instituições, da política e da ética. A tese de Searle é que é hoje possível, ao contrário do que sucedia anteriormente, tratar estes problemas naturalisticamente, ou seja, "reconhecer o carácter intrinsecamente real da consciência, da racionalidade, da linguagem, etc. e ao mesmo tempo vê-los como parte do mundo natural" (p. 19). Este desenvolvimento de uma "filosofia naturalista" conduz Searle à rejeição do reducionismo e do eliminativismo do materialismo tradicional, mas também do dualismo e da teoria dos "três mundos", de Popper e Eccles, em ontologia. Daqui Searle parte para uma interessante reflexão metafilosófica, onde refere um conjunto de mudanças significativas na filosofia que ocorreram nas últimas décadas: primeiro, a epistemologia já não é o centro da filosofia e o cepticismo já não representa um desafio difícil para quem defende a possibilidade do conhecimento; segundo, a "viragem linguística" do início do século XX (iniciada com Wittgenstein) já não está de muito boa saúde e a filosofia da linguagem, consequentemente, também já não está no centro da reflexão filosófica; terceiro, a filosofia — e designadamente a filosofia analítica — está agora em posição de se configurar como filosofia sistemática e propor teorias gerais acerca da mente, da racionalidade, da sociedade, etc.; por fim, deixa de haver uma distinção nítida entre problemas conceptuais e problemas empíricos, pelo que Searle defende o desaparecimento da distinção crucial entre a filosofia e as outras disciplinas, e nomeadamente as disciplinas científicas. É, em suma, o triunfo da "viragem naturalista" que Searle aqui proclama.

A palestra acerca do livre-arbítrio é a única que aqui analisaremos em detalhe. Abre de uma forma ousada:

"A persistência do problema tradicional do livre-arbítrio em filosofia parece-me algo de escandaloso. Após todos estes séculos de escrita acerca do livre-arbítrio, não me parece que tenhamos feito grande progresso" (p. 37).

E como é que Searle se propõe modificar tal panorama? Recorrendo à análise conceptual, para remover algumas confusões filosóficas, de modo a que o que fique do problema seja essencialmente um problema de saber como funciona o cérebro humano. Daí a referência à neurobiologia no título do seu livro.

Deste tipo de abordagem seguem-se duas consequências filosoficamente relevantes. Desde logo, o compatibilismo deixa de ser uma solução interessante para Searle:

"A tese do determinismo assevera que todas as acções são precedidas por condições causais suficientes que as determinam. A tese do livre-arbítrio [libertismo] assevera que algumas acções não são precedidas por condições causais suficientes. Definido desta maneira, o livre-arbítrio [libertismo] é a negação do determinismo" (p. 47).

O espaço conceptual do compatibilismo é assim inexistente. Igualmente, o problema da responsabilidade moral não é objecto da reflexão de Searle acerca do livre-arbítrio, que considera nada ter a dizer sobre ele neste seu livro.

Mas retomemos a questão essencial que Searle formula: como abordar o problema do livre-arbítrio enquanto problema neurobiológico? Efectivamente, se o livre-arbítrio não for uma mera ilusão, tem de existir um determinado conjunto de características do cérebro que concretize neurobiologicamente tal livre-arbítrio. Neste ponto, curiosamente, Searle recorre à mitologia grega para exemplificar a situação: a escolha, por parte de Páris, de apenas uma de entre três belas deusas (Hera, Afrodite e Pálas Atena) como a merecedora da "maçã dourada". Assim, há um momento t1, em que se inicia o período de relexão de Páris, e um outro momento t2, em que Páris entrega a "maçã dourada" a Afrodite. A questão é agora a de saber se o estado total do cérebro de Páris em t1 é causalmente suficiente para determinar o estado total do seu cérebro em t2. Se sim, então não existe livre-arbítrio (Hipótese 1). Caso contrário, e dadas certas suposições acerca da consciência, existe livre-arbítrio.

Searle considera que a maior parte dos neurobiólogos defende a Hipótese 1, e, por consequência, a tese segundo a qual o livre-arbítrio é algo que experienciamos, mas que efectivamente é uma ilusão. Deste modo, a nossa experiência da liberdade não desempenha nenhum papel explicativo ou causal no nosso comportamento. A Hipótese 1 representa assim o triunfo do determinismo.

Resta a Hipótese 2, que Searle considera que substitui um mistério (o livre-arbítrio) por três (o primeiro, mais a consciência e a mecânica quântica). De facto, como refere o próprio Searle,

"é tentador e até irresistível pensar que a explicação da experiência consciente do livre-arbítrio deve ser uma manifestação do indeterminismo quântico ao nível da tomada de decisão consciente e racional" (p. 74).

Mas não possuímos explicações convincentes para nenhuma das três questões, pelo que o libertismo está longe de sair reforçado desta análise.

Que concluir? Searle considera que nenhuma das duas hipóteses é muito atraente, mas — algo relutantemente — que a Hipótese 1 (determinismo) é mais provável, dado ser mais simples — simplex sigillum veri — e mais adequada à nossa visão global da biologia. Contudo, dá-nos um resultado incrível: "se se mostrasse que a tomada de decisão livre e racional não existia, aceitaria livre e racionalmente que ela não existia?" (p. 77). O carácter paradoxal da questão é óbvio, pelo que o problema do livre-arbítrio continua naturalmente em aberto.

Rui Daniel Cunha
Rui Daniel Cunha é professor de filosofia, exercendo na Escola Secundária de Manuel Teixeira Gomes, Portimão
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