O Tratactus e a Teoria pura do direito
27 de Outubro de 2004 ⋅ História da filosofia

Vontade, verdade e sentido: a metafísica em xeque?

Oswaldo Akamine Jr.
O Tratactus e a Teoria Pura do Direito: Uma Análise Semiótica Comparativa entre o Círculo e a Escola de Viena, de Fernando Pavan Baptista
São Paulo: Letra Legal, 2004, 221 pp.

Uma constatação inicial: trata-se de um livro cuidadosamente preparado, desde a bela capa — fotos de Hans Kelsen e Ludwig Wittgenstein a ilustram e estão em óbvia consonância com a temática abordada — até a impressão, passando pela escolha de fonte graciosa e que permite uma leitura confortável. Nada mais justo; afinal, esta obra oferece uma verticalidade (infelizmente) pouco vista na história recente da literatura (jurídica) brasileira.

Nesta toada, não é importante observar que este trabalho veio ao mundo como a tese de doutorado do autor, Fernando Pavan Baptista, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Longe de "academicismos" desnecessários, O Tratactus e a Teoria Pura do Direito prima por apresentar seu conteúdo de forma clara, permitindo um ritmo de leitura agradável, sem perder o rigor metodológico e estético que as próprias questões trabalhadas exigem. (É particularmente interessante a forma como Wittgenstein se expressa em seu Tratactus Lógico-Philosophicus, em coerência com a idéia de que os limites da linguagem são os próprios limites da compreensão do mundo — "sobre o que não se pode falar, deve-se calar". Para uma rápida visão deste aspecto do trabalho do autor austríaco, recomendo a leitura do breve artigo "Estranho Wittgenstein", de Castro Henriques, que chega a compará-lo com Heráclito, "até pelo seu estilo epigramático". CASTRO HENRIQUES, Mendo, "Estranho Wittgenstein", in Portugueses, Revista de Idéias, n.º 89, Agosto-Setembro de 1989, Lisboa, pp. 47-49.) Rigor este que é evidente desde o primeiro instante: no que toca ao Tratactus Logico-Philosophicus, parte-se da (primeira e única) tradução revisada pelo próprio Wittgenstein; quanto à Teoria Pura do Direito, trata-se da primeira edição da célebre obra de Hans Kelsen. Ao longo do texto, num esforço dialético notável, Pavan a cada momento exerce a crítica de uma e outra posição, extraindo conteúdos por vezes latentes nas complexas conexões entre "vontade", "sentido" e "verdade".

Isto posto, escancaremos a preocupação central do autor: é possível compatibilizar o sistema semiótico wittgensteiniano, expressado no Tratactus, com a estrutura de sentido da norma jurídica proposta por Kelsen?

Inicialmente, é possível verificar que a ambição das duas obras é comum: traduzir fenômenos mediante um enfoque analítico e avalorativo, com objetividade científica. Mas, a partir desta singela similaridade, Pavan nota que os autores operam em dimensões distintas. De um lado, Wittgenstein, no esteio da abordagem do Círculo de Viena, preconiza que "o mundo consiste de fatos" (WITTGENSTEIN, Ludwig . Tratado Lógico-Filosófico. Investigações Filosóficas. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2.a ed., 1995.) e a linguagem somente pode enunciar tais fatos através de proposições que sejam passíveis de um teste veritativo. De outro, Kelsen vê no ato da autoridade (um ato volitivo) a condição de validade da norma (não se trata do fundamento de sua existência), que tem origem em uma outra norma, que lhe é hierarquicamente superior; trata-se de uma relação entre normas, em última análise, cujo pressuposto lógico se encontra numa hipotética norma fundamental transcendental. Assim, dada a substituição do sein (ser) pelo sollen (dever), a validade da norma independe de sua aplicação (é importante lembrar que, na década de 1960, Kelsen reviu sua posição quanto à não necessidade de um "mínimo de efetividade" para a validade extrínseca da norma jurídica, por ocasião da segunda edição (visto que Pavan utiliza-se da primeira edição) de sua Teoria Pura do Direito, 2.ª ed., São Paulo: Martins Fontes). Em outras palavras, Wittgenstein trabalha no nível semântico enquanto Kelsen opera uma sintática jurídica.

Para contextualizar esta incompatibilidade, o autor encara duas grandes tarefas. Primeiro, insere o leitor na Viena do início do século XX, abordando desde a influência do positivismo de Comte e a filosofia da ciência proposta por Mach até a negação ao empirismo, esforço de inspiração neokantiana. Neste primeiro terço da obra, Pavan fixa a base propedêutica para o debate seguinte, ao colocar em perspectiva as proposições descritivas e as prescritivas — o "ser" e o "dever ser". Após, na segunda parte da obra, trata de comparar a Escola de Viena — abaixo o empirismo! (p. 111) — e o Círculo de Viena — morte à metafísica! (Em conformidade com o item 4.112 do Tratactus, em que Wittgenstein afirma o caráter instrumental da filosofia. Op. cit.) —, movimentos contemporâneos, mas, nem por isto, sintonizados, para, finalmente, criar um quadro comparativo entre a obra kelseniana (da primeira edição) e wittgensteiniana (do primeiro momento).

Com as cartas apresentadas, O Tratactus e a Teoria Pura do Direito, então, oferece ao leitor sua pira central: a relação entre verdade, vontade e sentido. Neste tocante, Pavan, imprime um tom crítico à perspectiva kelseniana, formulando o questionamento nos moldes propostos por autores como Caffé Alves, sobre a realidade da norma jurídica. Se a norma não se confunde com o texto legal, dado que ela é um dos sentidos possíveis do direito, "que coisa no mundo pode ser apontada como sendo o 'sentido'?" (ALVES, Alaôr Caffé. Lógica: Pensamento Formal e Argumentação, São Paulo: Edipro, 2000.) Enfrenta, também, a aparente coerência do sistema fechado proposto na teoria pura do direito, lançando mão, inclusive, das lições de Norberto Bobbio quanto ao discurso jurídico. No último capítulo deste terço, Pavan dedica-se a refletir sobre uma semiótica de ordem pragmática, encarando-a na perspectiva da ruptura (ou seria evolução?) proposta pelo próprio Wittgenstein. O autor austríaco, décadas mais tarde, viria a propor uma outra perspectiva, distante do Tratactus, calcada em "jogos de linguagem", causando o que poderia ser chamado de uma verdadeira "reviravolta lingüístico-pragmática" na filosofia, ao reconhecer que o sentido das proposições vem de uma compreensão mútua de aceitação tácita entre os sujeitos, expurgando todo o irônico conteúdo metafísico de seu momento anterior (do Tratactus) — "a filosofia é a batalha contra o encantamento de nossa inteligência por meio da linguagem". (Apud OLIVEIRA, Manfredo Araújo de, A Reviravolta Linguístico-Pragmática na Filosofia Contemporânea, São Paulo: ed. Loyola, 1996.)

Por fim, é bastante razoável compreender que o direito, ao ultrapassar o campo das ilações ideais e se revelar na realidade concreta, se reveste de outros elementos, como a ideologia e os interesses sócio-políticos não-declarados. Aliás, Pavan o faz, ao abrir suas conclusões, quando nota que "a crença nas ciências, paradoxalmente, tomou proporções ideológicas e normativas (...) A metodologia científica tornou-se um dogma da filosofia e das ciências sociais, minimizando os aspectos éticos e estéticos que pertencem a estas esferas do saber" (p. 201). Mesmo diante desta crítica — externa, é de bom tom que se assevere —, este O Tratactus e a Teoria Pura do Direito é, desde já, obra fundamental para a construção de um novo paradigma na perspectiva do pensar jurídico no Brasil.

Oswaldo Akamine Jr.

Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP
Coordenador de Pesquisa e Monografia Jurídica da UNINOVE
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