Immanuel Kant
8 de Novembro de 2004 ⋅ História da filosofia

Os limites da razão e a tarefa da Crítica da Razão Pura

Delmo Mattos da Silva
Universidade Salgado de Oliveira, Brasil

Kant, no Prefácio à segunda edição da Crítica da Razão Pura (1787) afirma que "só o resultado permite imediatamente julgar se a elaboração dos conhecimentos pertencentes aos domínios próprios da razão segue ou não a via segura da ciência" (C.R.P., B VII). De acordo com esta acepção, é pelo resultado que se pode inferir se um determinado conhecimento racional atingiu a sua meta, sem, no entanto, cair em dificuldades ou permanecer em um mero tatear entre conceitos no curso do seu desenvolvimento. Segundo Kant a lógica, a matemática e a ciências natureza (física) são exemplos de conhecimentos teóricos que atingiram através da "via segura da ciência" um resultado satisfatório, pois, estas, se propuseram a determinar a priori seus objetos. A exemplo destas ciências, Kant, promoveu uma verdadeira revolução na teoria tradicional do conhecimento na medida em que determinou o a priori como padrão de medida para que se pudesse trilhar a "via segura da ciência". Essa determinação somente foi possível porque o resultado destas ciências demonstrou tal fato, tendo em vista que o seu critério de delimitação, isto é, a universalidade e a necessidade, conferiram a estas a possibilidade a priori de determinar exatamente o âmbito de sua aplicação. Quando, porém, a ciência determina exatamente o seu limite e, conseqüentemente o seu domínio de aplicação a possibilidade de se desfigurarem são inexistentes, pois os limites de sua aplicação quando rigorosamente determinados não desautoriza a esta a seguir a "via segura da ciência". A física e a matemática- como observa Kant — se ocupam unicamente com os fenômenos, e, portanto, podem produzir conhecimento a priori; a metafísica, por seu turno, ocupa-se unicamente com as coisas em si, com o absoluto, enfim, com o noumeno, e, por essa razão, é incapaz de produzir conhecimento a priori. Por esse motivo que Kant afirma que a metafísica registra-se em um contínuo tatear caminhando por entre uma grande confusão de conceitos.

Ao adquirir um elemento a priori, a ciência pôde pressupor, segundo Kant, de que algo deveria ser dado antes que os objetos possam efetivamente ser conhecidos. De modo que o elemento a priori só seria possível no âmbito das estruturas subjetivas do conhecimento. Portanto, toda a possibilidade do conhecimento dentro do esquema da "revolução copernicana" operada por Kant, estaria ligada às estruturas do sujeito cognoscente e, para tal, a necessidade de uma acomodação do objeto a essa mesma estrutura de conhecimento. Dito de outra maneira, Kant supõe que não é o entendimento que deve se regular pela natureza dos objetos, para extrair os conceitos, mas ao contrário, são os objetos, enquanto são pensados, que devem se regular pelos conceitos do entendimento. A partir disso, Kant, pode concluir que "a razão só compreende o que ela mesma produz segundo o seu projeto" (C.R.P., B XVIII). Isto significa, que os cientistas devem exigir que a natureza responda às suas perguntas de acordo com o projeto previamente elaborado. Na visão de Kant observações feitas ao acaso sem um plano previamente projetado não são compreendidas pelos mesmos sujeitos investigadores e não possui valor para a ciência, considerando que não conseguem ligá-las a uma lei necessária que a razão procura e de que necessita. Dessa forma, é necessário que a razão se apresente à natureza pressupondo que os seus princípios assegurem a esta que sempre será possível que os fenômenos concordantes possuam valor de lei. Por outro lado, o experimento que a razão imaginou segundo esses princípios, para ser instruída por ela, naturalmente, não na qualidade de aluno que escuta tudo que apraz ao professor e sim na qualidade de juiz, que obriga as testemunhas a responderem às perguntas que ele lhes dirige. Assim, observa Kant, como fez a física, devedora da tão feliz revolução realizada em seu método por essa única idéia de que a razão deve procurara na natureza, em conformidade com aquilo que ela própria coloca, ou seja, aquilo que deve apreender dela e da qual nada poderia saber por si mesma. O fato é que se ao impor um elemento a priori nas ciências, deve-se considerar que deve haver nelas razão.

Assim quando Galileu e Torricelli deram-se conta de que eles deveriam determinar as condições de seus experimentos, ou como diz Kant: "Quando Galileu deixou suas esferas rolar sobre a superfície obliqua com um peso por ele mesmo escolhido, ou quando Torriceli fez suportar pelo um peso de antemão pensando como igual ao de uma coluna de água conhecida por ele" (C.R.P., B XIII) deram se conta de que só está compreendido aquilo que se adequar ao seu projeto. Kant com isso reconhece como critério de conhecimento a possibilidade de um conhecimento a priori evidenciando ser o aspecto fundamental para a constituição da ciência.

Kant funda a possibilidade do conhecimento a priori no próprio sujeito do conhecimento, no sujeito cognoscente — ora, se partirmos da suposição que o sujeito, no ato de conhecer, é totalmente passivo e limita-se a receber um objeto dado, que existe em si mesmo e é independente do ato de ser conhecido, então é impossível explicar como o conhecimento a priori é possível. Isso era exatamente o que faziam os antecessores de Kant, fundavam a nossa possibilidade de conhecer o mundo em uma instância superior, por exemplo Deus, e, desse modo, faziam do ato de conhecer algo exterior ao próprio sujeito do conhecimento. Kant irá afirmar que se deve colocar no centro da questão acerca do conhecimento não os objetos e/ou a realidade objetiva, mas sim o próprio sujeito do conhecimento, ou seja, a própria razão. Uma coisa existe quando pode ser posta pelo sujeito cognoscente, entendido não como um sujeito individual (João, Maria, Pedro, etc...), mas como sujeito universal ou estrutura a priori universal da razão, aquilo que Kant denominará de sujeito transcendental este sujeito é a razão universal, é o sujeito cognoscente. Em outros termos: Kant transfere a preocupação com o mundo como objeto da ciência para o homem enquanto capaz de fazer ciência no mundo. Ao buscar e explicar a capacidade do entendimento humano, Kant associa homem e mundo na explicação científica — no processo de conhecimento, as condições a priori se vinculam à experiência, o que impede que o sujeito do conhecimento se anule frente ao objeto que deve ser conhecido. Além do objeto que deve ser conhecido, que é fundamental para a produção do conhecimento por desencadear a ação na qual o sujeito cognoscente deve referir-se, é imprescindível também a participação do sujeito ativo no processo de conhecimento. O conhecimento a priori é possível se admitirmos que o sujeito só pode conhecer a priori aquilo que ele mesmo "produz" ou que depende de algum modo dele. Inversamente, diremos que ele não pode conhecer a priori aquilo que ele não "produz" ou que não dependa dele. Em outros termos: o sujeito só pode conhecer a priori aquilo que depende do seu conhecimento e não ao contrário, ou seja, aquilo que existe de forma absolutamente independente de seu conhecimento.

A fim de tornar possível este a priori foi necessário, portanto, uma revolução na maneira de pensar de modo que este a priori pudesse intervir na elaboração do conhecimento, pois o conhecimento para Kant implica não só o objeto de conhecimento, mas também a estrutura do sujeito cognoscente. Um conhecimento será, pois, transcendental desde que "se ocupe não tanto com objetos, mas com o nosso modo de conhecer objetos na medida em que este deve ser possível a priori" (C.R.P., B 25). Perguntar "transcendentalmente" significa mostrar como o material recebido do exterior, através da sensibilidade, é transformado pela atividade do sujeito cognoscente em objeto de conhecimento. Neste caso, o conhecimento não seria, portanto, uma reprodução do real, mas uma constituição do objeto.

Nota-se, porém, que não é o conhecimento propriamente o que Kant põe em questão, mas como ele é possível, e, portanto, a sua natureza. Não há questionamento sobre o fato de haver conhecimentos possíveis pela razão. Ao contrário, Kant parte disso como pressuposto: "Tente-se uma vez se não progredirmos melhor nas tarefas da metafísica admitindo que os objetos têm que se regular pelo nosso conhecimento a priori dos objetos que deve estabelecer algo sobre os mesmos antes de nos serem dados" (C.R.P., B XVI). E continua ainda: "O mesmo aconteceu com os primeiros pensamentos de Copérnico que, depois das coisas não quererem andar muito bem com a explicação dos movimentos celestes admitindo-se que todo exercito de astros girava em torno do espectador, tentou ver se não seria melhor que o espectador se movesse em torno dos astros, deixando estes em paz" (C.R.P., B XVI). Entretanto, como o a priori somente é possível no sujeito que investiga, ou seja, nas estruturas subjetivas, é este mesmo que vai se referir ao seu objeto. São, portanto, dois os modos pelos quais a razão se refere ao seu objeto: (1) Pela sua determinação e do seu conceito e, (2) para torná-lo real. O primeiro refere-se ao conhecimento teórico e o segundo o conhecimento prático da razão. Se o que há de comum entre a razão prática e a razão teórica é o a priori nelas contido, o que as vão distinguir são os diferentes pontos de vista, ou seja, seus princípios que legislam a priori a medida em que se aplicam a conceitos diferentes. Portanto, os diferentes pontos de vista da razão podem considerar-se a si mesmo e reconhecer leis de uso das suas forças e de todas as suas ações: o primeiro, enquanto, pertence ao mundo sensível, sob leis naturais, o segundo, como pertencente ao mundo inteligível, sob leis que, independente da natureza, não são empíricas, mas fundadas essencialmente na razão. Dessa maneira pode-se, contudo, inferir uma distinção, embora grosseira, entre o mundo sensível e o mundo inteligível, o primeiro do qual pode se variar segundo a diferença de sensibilidade dos diversos espectadores, enquanto que o segundo, que lhe é a base permanece sempre idêntico. Apesar de possuírem legislações diferentes, no caso, legislações mediante conceitos da natureza ocorre segundo o entendimento e é teórica, a legislação mediante conceitos da liberdade acontece pela razão e é simplesmente prático. Estas legislações repousam num mesmo território da experiência, sem que seja permitido uma interferir na outra. Entretanto, ao estender-se além dos seus limites a razão teórica indica e mostra que há um uso prático da razão pura. Tal indicação dos limites do conhecimento conduz ao outro nível da razão que é o pensamento. Partindo, portanto, do paralelismo entre a razão teórica e a razão prática, Kant, permite fornecer uma explicação de que a restrição do uso da razão assegura, por um lado, o caminho seguro da ciência e mostra, por outro lado, que há um uso prático da razão — a Moral, ou seja, que a razão pode determinar imediatamente a vontade. Devemos agora esclarecer quais são as pretensões da crítica.

A crítica, de certa forma, constitui-se numa atividade preventiva na medida em que investiga a razão teórica quanto a sua capacidade de conhecimento, ao propor estabelecer uma delimitação exata entre o campo de atuação da ciência. Ao traçar esse limite, Kant pensa, evitar possíveis disputas entre estas sobre o seu campo de atuação. Ao serem esgotados os limites do campo teórico da razão Kant mostra a possibilidade e a necessidade de ultrapassar esses limites para encontrar e justificar na razão mesma — já que não pode encontrar fora dela — os principio fundadores do agir humano. Na visão de Kant, se estes princípios fossem provenientes da experiência, os atos humanos com ele concordantes não teriam valor moral. Assim os princípios empíricos nunca servem para fundar leis morais, pois estes não se caracterizam pela necessidade e universalidade, portanto, não seriam a priori e, isto segundo Kant seria um fato para o "conhecimento moral popular".

Kant faz, portanto, uma metafísica purificada pela crítica. Isto significa que seus objetos somente são atingidos depois de esgotados todas as possibilidades de encontrá-lo no campo da sensibilidade. Por isso Kant pode afirma que "quando a razão aprendeu a conhecer completamente a sua própria faculdade no tocante aos objetos que podem lhe ocorrer na experiência, tem que se tornar fácil determinar completa e seguramente o âmbito e os limites do seu tentado uso acima de todos os limites da experiência" (C.R.P., B 25). A insistência de Kant vai no sentido de mostrar que todas as tentativas de fazer especulações no campo do supra-sensível são ilegítimas enquanto antes não se submeter a razão ao crivo da crítica, ainda, que, não se fizer um "exame prévio da capacidade ou incapacidade da razão". Nesse sentido a crítica ocupa-se, segundo Kant, da razão mesma, do modo de conhecer e não dos objetos de conhecimento, essa capacidade é expressa na própria definição de Kant do significado do transcendental: "Denomino transcendental todo o conhecimento que em geral se ocupa não tanto com objetos, mas com o modo de conhecer objetos na medida em que deve ser possível o a priori" (C.R.P., B XXV). Em outras palavras, se a razão pura, em seu uso teórico ou especulativo, não pode estender-se além dos limites da experiência possível limitando o seu uso. De outro modo, se procura estender-se além dos seus limites, indica e mostra que há um uso prático da razão pura. Disso conclui-se que transposição dos limites do conhecimento conduz ao um outro nível da razão que é o pensamento.

Se voltarmos ao sentido da "revolução copernicana", promovida por Kant, poderemos avaliar com mais precisão os resultados que a crítica traz as pretensões da metafísica. Verificamos que, se por um lado, é possível explicar as possibilidades do conhecimento a priori, por outro, Kant afirma que não podemos ultrapassar os limites da experiência possível que é exatamente o interesse da metafísica. Ou seja, desta crítica da razão pura que mostra suas fontes e seus limites, resulta que só podemos conhecer fenômenos e não as coisas em si mesmas. Entretanto, a razão como afirma Kant "exige um incondicionado para todo condicionado, isto é, para todos os fenômenos a razão exige a completude da serie das condições" (C.R.P., B XX). Só que, o incondicionado somente pode ser encontrado nas coisas em si mesmas, portanto, não pode ser conhecido. É pois, a distinção entre fenômeno e coisa em si proporcionado pela crítica que permite Kant solucionar o problema do incondicionado enquanto uma idéia da razão. Se nosso conhecimento se regulasse pelos objetos, tomados como coisas em si mesmas, não se poderia pensar o incondicionado sem cairmos em contradição, pelo contrário a contradição desaparece se ao admitirmos que nossa representação das coisas, tais como são dadas, não se regulam pelo nosso modo de representação, tendo, por isso, como conseqüência que buscar um incondicionado para cada condicionado dado não nas coisas na medida em que conhecemos, mas nas coisas em que não conhecemos. Com isso, concluímos que, somente o incondicionado permite a razão transpor os limites da experiência e de todos os fenômenos a fim de acabar assim a série de condições.

Portanto, a restrição estabelecida pela crítica promove uma limitação na razão por circunscrever o domínio efetivo do que pode se conhecido, ou seja, situa a razão teórica num domínio próprio. A delimitação desse subdomínio, o da experiência possível, onde a razão teórica pode conhecer seus objetos assegura a razão pura, ao nível prático, também a mesma possibilidade. Kant entende, que fazer uma crítica da razão pura teórica, ou seja, uma crítica transcendental significa estabelecer as condições de possibilidade da ciência, condições dadas pelo sujeito e não pelo objeto. Por outro lado, entende que fazer uma crítica da razão prática pura significa mostrar que uma razão pura pode ser prática, ou seja, que ela pode, por si mesma e independente de um conhecimento empírico, portanto, a priori, determinar a vontade dos sujeitos agentes.

Se a crítica permite se distinguir o fenômeno da coisa em si, esta, contudo, permite também pensar a liberdade ao nível da moral sem se cair em contradição. Enquanto submetido a necessidade natural a minha vontade nos pode ser livre, mas por outro lado, enquanto participante do mundo inteligível, há possibilidade de ser livre, pressupõe Kant. A liberdade, portanto, não pode ser conhecida, mas deve ser pensada como condição de possibilidade do valor moral dos atos humanos. A liberdade nesse sentido constitui uma idéia reguladora necessária a razão prática. A idéia reguladora para Kant tem a função de ser um "deve ser" para tudo o que é. Tornando possível emitir um juízo moral sobre o que é a partir do que "deve ser". Isso significa que o "deve-ser" determina os princípios reguladores do que deve acontecer, mesmo que não aconteça, mas que servem de referência para julgar a minha situação presente. Estes princípios, porém, servem como uma "bússola" através do qual a razão saberá distinguir o que é bom e o que mal, ou dito de outra forma, o que é conforme o dever e o que é contrário a ele.

É importante destacar que é o primeiro momento — o da restrição do uso teórico da razão ao mundo dos fenômenos —que conduz e exige um segundo momento (o mundo inteligível). Tanto a doutrina da natureza quanto a doutrina da moralidade mantêm, assim, o seu devido lugar. Embora esta delimitação somente é possível porque a crítica segundo Kant, "instruiu sobre nossa inevitável ignorância acerca das coisas em si mesmas e limitou a meros fenômenos tudo que podemos conhecer teoricamente". Os princípios da razão prática (as leis objetivas práticas), que dizem o que "deve ser" e não o que é, não são objetos de conhecimento, porque não se originam da experiência, mas são pensáveis, isto é, determináveis a priori, dada a capacidade não só intuitiva da razão, mas também discursiva. A conclusão disso é que a lei moral deve ter efeitos sobre o mundo fenomênico, embora não possa partir deste como seu fundamento.

O estabelecimento de um uso correto da razão pode ser resumido em função das duas utilidades da crítica descrita por Kant no Prefácio à segunda edição da Crítica da Razão Pura. Ou seja, Kant distingue duas utilidades da crítica, uma positiva e outra negativa. Quanto a primeira, cumpre observar que ela fixa os limites de competência da razão. Esta função mostra que a razão teórica não pode elevar-se acima dos limites da experiência. Fica aí, portanto, evidente uma restrição do seu uso. Mas se por um lado esta restrição é negativa, por outro, mostra-se ser positiva, na medida em que assegura para a razão o caminho seguro da ciência e mostra, sobretudo, que há um uso pratico da razão. Embora a crítica que limita o uso da razão teórica é, como tal negativa, no sentido de não permitir que a razão teórica ultrapasse os limites da experiência e, neste caso, anulando um obstáculo que a restringe ou ameaça a aniquilar o uso pratico da razão, essa utilidade torna-se positiva na medida que nos persuadimos de que há um uso prático absolutamente necessário da razão pura, no qual esta inevitavelmente se estende além dos seus limites. Não carecendo para tal, aliás, de qualquer ajuda da razão teórica, mas tendo de assegurar-se contra a reação desta para não entrar em contradição consigo mesma.

Delmo Mattos da Silva

Bibliografia

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