Ética Prática, de Peter Singer
Tradução de Álvaro Augusto Fernandes
Revisão científica de Cristina Beckert e Desidério Murcho
Gradiva, Março de 2000, 411 pp.
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Críticas: Jornal Público · Jornal O Independente

Crítica do jornal Público

A obra de Peter Singer, tem contribuído decisivamente para a reflexão filosófica sobre questões morais práticas. Como filósofo, Singer rompeu as fronteiras do mundo académico e desafiou algumas das convicções morais mais difundidas. Embora escreva de uma forma extremamente clara e directa, tem sido alvo de incompreensões grosseiras, sobretudo no que diz respeito às suas perspectivas sobre a eutanásia. Foi silenciado de diversas maneiras na Alemanha, na Suíça e na Áustria. Recentemente, a sua admissão em Princeton foi muito contestada, suscitando uma vaga de reacções histéricas. É raro um filósofo estar no centro de tanta agitação. Tal situação deve-se ao facto de Singer lidar com questões de vida e de morte a que ninguém consegue ficar indiferente. E, o que se pode tornar incomodativo, é bom naquilo que faz. Ética Prática, sem dúvida o seu livro importante, está agora nas nossas livrarias para nos fazer pensar e, eventualmente, para nos fazer mudar o modo como vivemos. A tradução de Álvaro Fernandes é irrepreensível.

O pensamento de Singer baseia-se na perspectiva teórica do utilitarismo, fundada no século passado por Bentham e J. S. Mill. Para os utilitaristas, agir bem é uma questão de produzir as melhores consequências, apreciando as situações de uma forma inteiramente imparcial. Isto corresponde a agir de modo a maximizar o bem-estar dos seres afectados pelas nossas acções. Na versão do utilitarismo aceite por Singer, concebe-se o bem-estar de um ser em termos da satisfação dos interesses desse ser.

Depois do capítulo inicial sobre a natureza da ética, breve mas esclarecedor, Singer defende o utilitarismo no capítulo dedicado à igualdade e às suas implicações. Aí propõe o princípio da igualdade na consideração de interesses, que "exige que se atribua o mesmo peso, nas nossas deliberações morais, aos interesses semelhantes de todos os afectados pelas nossas acções". Este princípio utilitarista é apresentado como a melhor maneira de entender a ideia da igualdade entre os seres humanos, e é utilizado ao longo de todo o livro para enfrentar as mais diversas questões práticas que envolvem não só seres humanos, mas também animais não humanos.

Singer pensa que, depois de aceitarmos o princípio da igualdade na consideração de interesses para os seres humanos, temos que alargar o seu âmbito de modo a levar em conta os interesses dos animais. Esta tese, desenvolvida no capítulo "Igualdade para os animais?", implica mudanças profundas no modo como tratamos os animais, sobretudo na realização de experiências e na nossa alimentação. Ela conduz, por exemplo, à defesa de um estilo de vida vegetariano.

Singer, aliás, considera errado atribuir um estatuto superior à nossa espécie. Fazer isso é ser especista, ou seja, é fazer uma discriminição baseada na espécie, tão indefensável como o racismo. Sobre o seu livro, Singer declara que, se há algum aspecto "que o distingue de outras abordagens de temas como a igualdade humana, o aborto, a eutanásia e o ambiente, é o facto de esses temas serem analisados com uma rejeição consciente de qualquer pressuposto de que todos os membros da nossa espécie têm, apenas por serem membros da nossa espécie, qualquer valor distintivo ou inerente que os coloque acima dos membros de outras espécies."

A distância de Singer em relação à ética tradicional acentua-se quando, no capítulo "Qual é o mal de matar?", se rejeita a doutrina da santidade da vida humana, que atribui um valor único à vida de qualquer elemento da nossa espécie. Se matar um ser humano é geralmente muito pior que matar um animal não humano, pensa Singer, isso não se deve a um estatuto superior da nossa espécie, mas ao facto de a maior parte dos elementos da nossa espécie serem pessoas, ou seja, seres autoconscientes e racionais. Neste sentido, os fetos humanos são seres humanos, mas não pessoas.

Depois de lidar, seguindo sempre uma perspectiva não especista, com problemas delicados sobre o valor da vida e o mal de matar, Singer examina dois temas de grande importância prática: o aborto e a eutanásia. Em ambos os casos, argumenta contra a perspectiva conservadora, que considera imoral tanto o aborto como os vários tipos de eutanásia.

Continuando a basear-se no princípio da igualdade na consideração de interesses, Singer avança de seguida para outro tipo de problemas práticos. Como devemos enfrentar o facto de milhões de pessoas viverem em pobreza absoluta? Que política se deve adoptar em relação aos refugiados? Como devemos lidar com o ambiente? Ao investigar estes problemas, uma vez mais Singer faz tremer dogmas muito acarinhados, como o de que ajudar os que vivem longe em pobreza absoluta, embora seja louvável, não é estritamente uma obrigação moral.

Com os últimos dois capítulos de Ética Prática regressa-se gradualmente a temas mais teóricos, num percurso que termina com uma abordagem à seguinte questão: será que a vida tem sentido? Note-se que, mesmo ao abordar um tema como este, Singer não prescinde da sobriedade e do rigor conceptual e factual que sobressaem ao longo de todo o livro. Tais características fazem com que o leitor, caso não concorde com a perspectiva defendida, perceba exactamente porquê. Fazem também com que muitas vezes seja difícil discordar dos argumentos apresentados. Por isso, quem desejar acima de tudo não mudar de ideias não deve, obviamente, ler este livro de Peter Singer.

Texto publicado no jornal Público (10 de Junho de 2000).