Ética Prática, de Peter Singer
Tradução de Álvaro Augusto Fernandes
Revisão científica de Cristina Beckert e Desidério Murcho
Gradiva, Março de 2000, 411 pp.
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Excerto
Críticas: Jornal Público · Jornal O Independente
Crítica do jornal O Independente
A Ética Prática de Peter Singer é um livro excelente que não se destina apenas ao leitor académico e com interesses específicos em ética, mas a todos aqueles que se preocupam em ter uma vida ética, em saber o que é uma vida ética, se há valores éticos absolutos, em saber que valores são esses, como os distinguir dos valores não éticos, como argumentar consequentemente acerca deles, como os aplicar, etc. Mas este é essencialmente um livro de ética prática onde se discutem os seguintes temas: a igualdade, os direitos dos animais, a eutanásia, o aborto, a pobreza, os refugiados e o ambiente. Este não é um livro avançado de ética mas uma introdução que pode e deve ser usada para estudar estes temas, nomeadamente, no ensino secundário e superior.
A Ética Prática é um livro bastante completo, começando com um capítulo onde a questão de saber o que é a ética é discutida. Aí são apresentados os pressupostos adoptados na discussão das questões abordadas. A questão de saber o que é a ética pode ser substituída pela questão de saber se alguém conduz uma vida ética. Mas saber se alguém conduz uma vida ética é saber se esta pratica boas acções e se é capaz de justificar aquilo que faz como sendo um bem. No entanto, uma justificação de uma acção como um bem por respeitar os interesses de uma pessoa ou de um grupo de pessoas não é eticamente aceitável. Singer mostra que o que há em comum entre a maioria das caracterizações da ética é o facto de todas adoptarem um ponto de vista universal. Assim, ao justificar uma acção como um bem, temos de ter em consideração não apenas os nossos interesses, mas os interesses de todos os afectados, considerando alternativas e adoptando a acção que trará as melhores consequências. O que Singer propõe é uma forma de utilitarismo que difere da posição utilitarista clássica por ter por base a consideração de interesses dos afectados e não apenas aquilo que aumenta o prazer e reduz o sofrimento. Daqui Singer deriva o princípio da igualdade na consideração de interesses, que tem por objectivo a consideração dos interesses de todos aqueles que são afectados por uma dada acção, de modo imparcial. É, essencialmente, com base neste princípio que Singer justifica as questões práticas abordadas, como a igualdade das mulheres, os direitos dos animais, o aborto, a eutanásia, o meio ambiente, o tratamento das minoras étnicas, e a responsabilidades dos ricos em ajudarem os pobres — os temas tratados nos capítulos 5 a 10. O livro tem ainda mais dois capítulos, no primeiro dos quais são apresentados alguns argumentos sobre o que devemos fazer para assumir as nossas responsabilidades morais, e quais os meios que nos são permitidos adoptar para o cumprimento dessas obrigações, culminando com mais um capítulo de meta-ética, onde nos é explicado por que razão devemos agir moralmente.
Ética Prática, além de ser um livro excepcional pela clareza e rigor dos argumentos utilizados, é também um livro polémico, tendo suscitado as reacções mais adversas e reaccionárias — como se pode constatar pela leitura do apêndice, onde Singer nos conta as reacções e agressões que ele e outros colegas seus sofreram na Alemanha. Os tópicos mais polémicos do livro são os que dizem respeito ao aborto e à eutanásia. Mas penso que todo o livro é um pouco polémico uma vez que Singer desmascara com toda a subtileza e proficiência uma série de tabus, o que pode desencadear um sem número de reacções emotivas — a maioria das quais não passa da afirmação de crenças milenares sobre as quais nunca nos demos ao trabalho de reflectir consequentemente e que nunca antes tinham sido postas em causa. Um exemplo disso, é a revisão do princípio da santidade da vida como um princípio que proclama a supremacia da vida humana sobre as outras espécies. Como mostra Singer, um tal princípio, tal como é formulado, é moralmente indefensável uma vez que se limita a descriminar sem qualquer justificação uma forma de especismo que pode ser facilmente alargado a outros tipos de descriminações como aquelas que são feitas com base na raça.
Com base no princípio de igualdade na consideração de interesses Singer defende que, por vezes, o infanticídio é moralmente aceitável — e este é um dos tópicos mais polémicos do livro. Não fique chocado sem antes ler o que Singer tem a dizer. Afinal, qual será o mal maior, prolongar a vida de um recém-nascido com deficiências tão graves que já está à partida condenado a um vida curta e repleta de sofrimento ou matá-lo de modo a pôr termo a esse sofrimento? Será razoável defender que abortar um feto que ainda nem é senciente é um mal, mas que não há mal algum em matar um animal, o qual já tem a capacidade de sentir medo e dor? Será este tipo de descriminação eticamente aceitável? A resposta de Singer é «não».
Este é o tipo de afirmações que tanto chocaram o público Alemão. Mas em grande parte esse choque deveu-se a uma má compreensão dos argumentos de Singer. Mas muito mais grave que uma acusação infundada, é uma condenação sem que seja dada uma oportunidade ao réu de se defender, como aconteceu com Singer na Alemanha.
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