Um só Mundo: A Ética da Globalização, de Peter Singer
Tradução de Maria de Fátima St. Aubyn
Lisboa: Gradiva, Fevereiro de 2004, 284 pp., € 15,50
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Peter Singer é já relativamente conhecido em Portugal. Professor de Ética Aplicada e um dos mais reputados filósofos desta área, é natural da Austrália, onde foi durante muitos anos professor na Universidade de Monash, tendo-se mudado recentemente para Princeton. É autor de Ética Prática (Gradiva), Libertação Animal (Via Óptima), How Are we to Live? e Rethinking Life and Death, entre muitos outros livros, colectâneas e artigos em revistas especializadas. Peter Singer é um dos mais destacados filósofos analíticos contemporâneos. As suas ideias polémicas, defendidas com sobriedade, clareza e argumentos sólidos, abrangem um vasto domínio da ética aplicada: aborto, eutanásia, importância moral dos animais e ajuda aos mais pobres são alguns dos temas que não podem ser discutidos sem referir Peter Singer.

Este é o seu mais recente livro. Apresenta 6 capítulos, constituindo o primeiro uma introdução e o último um epílogo. O tema abordado é o desafio ético e político que a globalização impõe, propondo o autor medidas em várias áreas que visam um futuro melhor.

Assim, o Capítulo 1, «Um Mundo em Mudança», mostra por que razão estamos num momento único da civilização: por vários motivos (nomeadamente, a rapidez das comunicações e viagens), as fronteiras morais e políticas alargaram-se. Estamos a assistir ao emergir de uma comunidade planetária, do mesmo modo que nos séculos XVI e XVII se assistiu ao emergir das nacionalidades europeias. Durante milhares de anos não houve identidades nacionais; apenas havia identidades locais — ou impérios que impunham pela força um determinado tipo de ocupação. As identidades nacionais despertaram na Europa fruto de vários factores, nomeadamente a capacidade para administrar territórios cada vez maiores, e a disseminação de uma cultura mais universalista do que os folclores da aldeia. A globalização não é senão a continuação deste processo de alargamento das fronteiras morais e políticas. Assim, se um cidadão do sul da actual França não sentia qualquer afinidade com um cidadão do norte da actual França, no séc. XII, também um cidadão francês do séc. XIX não sentia nenhuma afinidade relativamente a um cidadão sueco, apesar de o cidadão do sul de França sentir já que pertence à mesma família do que o cidadão do norte de França. Este sentimento alimentava e era alimentado pelo sistema político vigente. Ora, estas fronteiras da imaginação têm uma tradução muito real, pois determinam o modo como orientamos as nossas vidas, as nossas trocas comerciais e culturais, as nossas responsabilidades e reivindicações. Um cidadão do sul da actual França era um estrangeiro numa cidade do norte; hoje, é um compatriota. Em 1980 um cidadão português em França era um estrangeiro; hoje, é um europeu, com direito a voto nas autarquias. Hoje, um cidadão angolano em França é ainda um estrangeiro. Mas o mundo está em mudança; as comunicações rápidas e as viagens baratas, que tornaram possível as trocas comerciais e culturais mundiais, encaminham-nos para ver as semelhanças fundamentais entre todos os seres humanos, independentemente das suas diferenças locais. Há cada vez mais instituições mundiais, que procuram responder ao mundo novo, no qual as fronteiras são cada vez menos importantes. O que Peter Singer procura mostrar é que isto é um facto, que não é um facto necessariamente mau, e que é provavelmente inevitável. O ponto crucial é saber enfrentar a globalização de modo a produzir o máximo de bem-estar e desenvolvimento para todos. Os capítulos 2, 3 e 4 dedicam-se precisamente a discutir casos concretos de problemas e decisões que afectam todos os países, sem olhar a fronteiras. Esses casos são os seguintes: os problemas ecológicos de carácter global, os problemas macro-económicos, os problemas legais que ultrapassam fronteiras, e os problemas comunitários globais.

O Capítulo 2, «Uma só Atmosfera» mostra que os problemas ecológicos globais, como o nível de emissões de carbono, tem de ser tratado a nível global, pois a atmosfera não conhece fronteiras. Isto é uma trivialidade, claro. O interessante é saber como resolver os problemas. As nações ricas não estão interessadas em diminuir as emissões de carbono; não tanto por motivos económicos reais, mas porque estamos perante um problema semelhante à tragédia dos bens comuns. Sem legislação e fiscalização adequada nenhuma nação tem qualquer interesse em diminuir as suas emissões de carbono — pois sabe que outras nações não irão diminuir as suas emissões, ficando por isso em vantagem económica. Peter Singer propõe uma solução simples: «privatizar» o bem comum que é a atmosfera, dividindo-a igualmente pelos países em função do número de habitantes. Dado que muitos países não precisam de usar todo o nível de emissões ecologicamente sustentável, podem vender parte da sua quota aos países que precisam de usar mais do que a sua quota.

O Capítulo 3, «Uma Só Economia», aborda o problema do comércio global. A política de comércio livre seguida pela Organização Mundial do Comércio (OMC) está no seu geral correcta, segundo Peter Singer — pois produz em geral riqueza e bem-estar. Mas em alguns aspectos atraiçoa os seus próprios princípios e objectivos — liberalizar mercados, levantar barreiras alfandegárias, permitir livre circulação de bens e serviços —, atendendo aos interesses anti-liberais dos países e corporações mais ricas. O caso mais interessante é o do problema entre o México e os EUA no que respeita à pesca do atum. Os EUA quiseram impedir a venda de atum mexicano nos EUA argumentando que o modo como este era pescado provocava o afogamento dos golfinhos, porque os mexicanos não modernizaram os seus métodos, como os EUA, para conseguirem uma forma mais humana de pescar atum. O México protestou junto da OMC, e ganhou a causa. Tudo por causa de um princípio errado num dos artigos da constituição da OMC — que, com o objectivo de impedir barreiras alfandegárias artificiais, determina que não se podem levantar barreiras a produtos com base em aspectos irrelevantes quanto ao modo como esses produtos são produzidos, mas apenas quanto à qualidade intrínseca do produto. Dado que o atum em si é igual, seja pescado com cuidado para não matar golfinhos, seja pescado sem cuidado, os EUA perderam a causa. Mas sem dúvida que os processos de produção são relevantes para o comércio livre; se eu às escondidas tiver 200 escravos na minha cave a trabalhar dia e noite, sem ordenado nem quaisquer condições, consigo vender sapatos 90% mais baratos do que os meus concorrentes. Assim, o OMC não defende de facto o comércio livre em alguns casos — defende o contrabando. A solução para este problema é reformar o modo como o OMC está organizado, que actualmente é uma organização de tipo comunista, em que basta um veto de um membro para uma reforma não ser aprovada, em vez de se decidir por maioria, como é democraticamente mais correcto.

O Capítulo 4, «Uma só Lei», discute os problemas legais levantados pela globalização. A ideia de tribunais internacionais é ainda difícil de aceitar para muitos dirigentes políticos de muitas nações, que ainda estão obviamente a pensar em termos do séc. XX, que tem por unidade legal fundamental o estado-nação. Peter Singer procura mostrar que este modelo não responde às necessidades actuais.

O Capítulo 5, «Uma só Comunidade», discute os problemas da ajuda internacional aos países mais pobres. Peter Singer destacou-se, nos finais dos anos 70, por ser um dos primeiros filósofos a defender o dever de ajudar os países mais pobres, procurando erradicar a vergonha para humanidade que são os milhares de pessoas que morrem à fome todos os anos, quando este problema não resulta de falta de recursos a nível mundial. Curiosamente, os EUA, a nação mais rica e poderosa, é das que investe menos do seu PIB na ajuda internacional — além de canalizar a sua ajuda de modo a beneficiar unicamente os países que defendem interesses americanos, e não os países que têm estruturas políticas que fazem chegar a ajuda internacional aos seus cidadãos. Nesta situação, a semântica do termo «ajuda» sofre uma mutação que em nada enobrece os EUA. Curiosamente, os cidadãos dos EUA nada sabem disto, pensando inclusivamente que o seu país é o que mais ajuda internacional oferece! Isto significa que são os dirigentes que estão longe de fazer o que os seus cidadãos desejam. Só a falta de informação permite que os cidadãos norte-americanos não percebam que o seu amado país está longe de ser o que eles pensam que é — o que conduz à estupefacção quando são vítimas de terrorismo. Eu iria mais longe do que Peter Singer na análise da política externa dos EUA, pois parece-me a política mais amadorista, desastrosa e perigosa do último século, ao nível unicamente das políticas externas alemãs, francesas e britânicas da primeira metade do séc. XX — e que conduziram a Europa às duas Grandes Guerras. Os defensores da «Real Politik» afirmam que os EUA defendem sempre em primeiro lugar os seus interesses, mas o verdadeiro problema é que de facto só defendem os interesses da poderosa clique que constitui o complexo industrial-militar, ávido de novas guerras constantes para se alimentar do sangue alheio. Foi esta clique que sustentou o disparate da Guerra Fria (que sustentou artificiosamente os regimes comunistas europeus, que teriam caído rapidamente com uma política de abertura e cooperação), que sustenta o escândalo de Cuba, que sustenta a instabilidade do Médio Oriente e o consequente terrorismo. Nunca é do interesse de um país económica e militarmente forte entrar em guerra, nem sustentar conflitos; o seu interesse é a paz e a cooperação, pois só ela permite o desenvolvimento da indústria, dos serviços, da riqueza e do comércio. Só os países pobres, que nada têm a perder, têm tudo a ganhar com guerras e instabilidade — nomeadamente, para canalizar o descontentamento dos seus cidadãos para longe dos seus dirigentes.

O livro termina com o Capítulo 6, «Um Mundo Melhor?», que procura mostrar que nos compete a nós decidir os caminhos a seguir. Peter Singer sublinha que estamos a atravessar uma fase crucial do nosso desenvolvimento. A humanidade deu um passo em frente em termos evolutivos; domina o planeta, mas tem também a capacidade para o destruir. Ecoando Carl Sagan, Peter Singer pergunta-se se na ordem natural do universo será normal que espécies inteligentes como a nossa se autodestruam mal adquirem o poder para isso. Não sei responder a esta pergunta inquietante, mas sei que a humanidade está mais próxima de se elevar acima dos cegos instintos irracionais quando um dos seus membros redige um livro como este.