O Direito Processual Brasileiro e As Leis de Platão
8 de Janeiro de 2005 ⋅ Livros

A cidade perfeita

Leandro Anésio Coelho
O Direito Processual Brasileiro e As Leis de Platão, de Tereza Dóro
Campinas: Edicamp, 2003, 116 pp.

Graduada em Direito e mestre em Direito Processual pela PUC Campinas, criminalista, vice-presidente da 3.ª Subsecção da OAB/São Paulo, professora de Direito Processual e Prática Forense Penal na Faculdade onde estudou e autora de outros livros, Tereza Dóro se colocou a traçar um paralelo entre As Leis, de Platão, e o Direito Processual Brasileiro. O trabalho culminou em um pequeno livro publicado em 2003, num linguajar acessível que não exige do leitor amplo conhecimento nem em filosofia (mais especificamente em As Leis) e nem mesmo em Direito (Direito Processual Brasileiro). A maior parte do livro dedica-se à filosofia e o Direito — comparado à legislação proposta por Platão à cidade perfeita — aparece por último. Não é nenhum ineditismo, e parece-nos que autora tem pleno conhecimento disso, da relação que se faz entre Platão e as normas legais. O Direito Brasileiro bebe muito da fonte romana e esse, por sua vez, na Grécia de Platão. A legislação implementada por Platão para a sua cidade idealizada é de tal forma detalhista que persiste, em alguns pontos, como modelo para a contemporaneidade.

O livro ora em questão inicia fazendo um apanhado (talvez lhe falte mais espaço neste ponto!) a respeito de Platão. E não poderia ser de outra forma, senão voltar o seu olhar para a produção filosófica desse autor com trinta e seis obras indubitavelmente de sua autoria. Passa-se pela República, dizendo: "as grandes perguntas desse diálogo são: O que é um homem bom e como ele chega a ser o que é? O que é um Estado bom e por que é bom? Que conhecimento o homem deve ter para ser bom? O que o Estado deve fazer para levar os homens à aquisição desse conhecimento, que é condição da virtude?" (p. 12).

Incitamos os leitores da Crítica a discutirem se o problema em A República é exatamente "o que é o homem bom"? Não seria o que é a justiça? Essa questão é o sustentáculo da obra e existe uma segunda: é vantajoso ser justo? Platão responde sobre a definição de justiça em 433b, no livro IV, dizendo que se trata de cada um executar a tarefa que lhe compete. O problema de bom, ou bem, ou ainda de se ser bom é uma digressão que ocorre na obra, livro VI, analogia da linha, e não é exatamente o problema principal. Pelo fato de o bem ser apresentado de outra forma e ter outro significado completamente diferente de justiça, não se pode entender o "homem bom" como sinônimo de "homem justo". No que diz respeito ao que o Estado deve fazer para o homem ser o melhor possível, entende-se que seja exatamente dessa forma: a idealização da cidade perfeita, livro II, e a preocupação com todos os detalhes dessa na República é fruto da preocupação de Platão para que o Estado seja de tal forma que propicie o surgimento do homem na sua melhor condição, ou seja, que viva da melhor forma possível.

O livro de Dóro é válido por dar atenção especial à obra As Leis, obra na qual Platão propõe uma continuidade da cidade iniciada com a República. Aquela é a mais extensa produção de Platão e a menos estudada, cedendo espaço para essa última. Sugere-se que As Leis, última obra de Platão e, portanto, fruto da sua maturidade, tenha sido preterida dada a sua complexidade. Após A República, na qual se idealiza o Estado perfeito, quis Platão traçar minuciosamente a legislação desse mesmo Estado, onde os homens viveriam da melhor forma possível, desenvolvendo as suas virtudes. Ora, é isso justamente que cabe ao Estado, dar condições ao homem para que viva o melhor possível punir as transgressões. Esse é um dos pontos no qual pode-se ver interseção entre Platão e o estudo do Direito Contemporâneo.

De forma sucinta, cabe dizer que ler As Leis, percorrendo toda a sua estrutura, é ler sobre as normas que regem um estado não muito distante dos existentes em nosso tempo. Além disso, trata-se de se ter acesso a uma obra de Platão menos estudada e que reúne ali a filosofia de uma parte prendada deste pensador, da época madura. Quer dizer que Platão não morreu, no sentido de que ele influencia, e influenciou, os pensadores que lhe sucederam. Muito mais: que sua cidade-estado modelo tenha mesmo ficado como paradigma para a humanidade. Traçar um paralelo entre As Leis e o Direito vigente é admitir isso e encontrar na obra de Platão semelhanças com regras e valores que hoje temos incorporado é admitir o sucesso desse pensador que, cronologicamente, muito dista de nós e que, idealmente, muito se faz presente.

Leandro Anésio Coelho
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Universidade Federal de São João del-Rei
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