Sobre a Liberdade
1 de Maio de 2010 ⋅ Filosofia política

Liberdade e racionalidade

Desidério Murcho
Sobre a Liberdade, de John Stuart Mill
Tradução, introdução e notas de Pedro Madeira
Revisão de Desidério Murcho
Lisboa: Edições 70, 2006, 195 pp.
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Neste livro que todas as pessoas deveriam estudar atentamente, John Stuart Mill (1806-1873) defende a liberdade de discussão e expressão com argumentos epistémicos muitíssimo engenhosos e importantes. No coração da sua argumentação está uma banalidade epistémica: somos falíveis. Contudo, Mill mostra que apesar de qualquer pessoa aceitar em conversa prontamente que é falível, age depois como se não o fosse, e são essas pessoas precisamente que não conseguem compreender o valor fundamental da liberdade em geral e da liberdade de discussão em particular.

Há uma tendência infeliz para se presumir que alguns seres humanos têm um acesso privilegiado à verdade. Isto é a negação directa da banalidade anterior, pois se fosse verdade que alguns seres humanos têm um acesso privilegiado à verdade, seria falso que somos todos falíveis. A ideia de que houve génios no passado (inspirados ou não pelo Espírito Santo) é uma encarnação da mesma ideia directamente contraditada pela banalidade que todos dizem aceitar. Daí que algumas pessoas dediquem anos de estudo dogmático à arqueologia do pensamento de um determinado autor, pois estão convencidas de que esse autor tinha um acesso privilegiado à verdade, que nós, mortais comuns, não temos.

Poucas pessoas se dão conta da importância política e epistémica da banalidade de que somos falíveis, e um dos muitos valores do livro de Mill é precisamente o reforço destas duas ideias.

Comecemos pela importância política: precisamente porque somos falíveis, nenhum Fidel Castro, nenhum Salazar, nenhum rei é infalível. De modo que qualquer sistema de governo que dependa em última análise do pressuposto de que os governantes podem governar melhor se não tiverem de dar cavaco aos governados é pior do que um sistema no qual as opções políticas sejam amplamente discutidas por todos: porque da discussão nasce a luz.

Mas Mill explora mais profundamente ainda as radicais implicações da banalidade de que somos falíveis, e declara:

"As nossas crenças mais justificadas não têm qualquer outra garantia sobre a qual assentar, senão um convite permanente ao mundo inteiro para provar que carecem de fundamento" (p. 57).

Mill está a usar o termo "crença" no seu sentido filosófico, que significa qualquer representação da realidade, incluindo portanto opiniões, convicções, perspectivas, religiosas ou não, e incluindo o conhecimento científico. O próprio Mill dá como exemplo a física de Newton, defendendo que a confiança que temos na ciência se justifica apenas porque a ciência pode continuamente ser posta em causa, pode ser discutida publicamente.

Esta é uma visão radical e prometedora da racionalidade. Ser racional não é senão a abertura permanente à discussão pública, e esta abertura é necessária porque somos falíveis. A liberdade de discussão pública não é meramente uma opção política; é a única maneira que temos de descobrir a verdade, porque essa é a nossa condição humana.

Desidério Murcho
Publicado no jornal Público (29 de Julho de 2008)
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