A Sujeição das Mulheres
9 de Março de 2010 ⋅ Filosofia política

Feminismo genuíno

Fernanda Belo Gontijo
A sujeição das mulheres, de John Stuart Mill
Tradução de Benedita Bettencourt
Coimbra: Almedina, 2006, 226 pp.
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John Stuart Mill (1806-1873) foi um defensor dos direitos liberais e um homem preocupado com o bem-estar individual e social da humanidade. Suas idéias utilitaristas a favor da maximização do bem-estar deram-lhe destaque no meio filosófico e político. Em consonância com os seus ideais liberais e utilitaristas estão as suas idéias em favor da igualdade de gênero, sendo um dos poucos filósofos de seu tempo a defender ativamente os direitos das mulheres.

Em meados da década de 1860, como membro do Parlamento inglês, apresentou uma petição assinada por 1500 mulheres solicitando o direito nacional de voto das mulheres, cujo resultado foi um massacrante fracasso: 194 votos contra e 73 a favor. No entanto, Mill não desistiu e publicou pouco tempo depois, em 1869, A Sujeição das Mulheres, uma das mais elegantes e claras defesas da igualdade de gênero e dos direitos das mulheres feitas até hoje. Escrita por um homem, o seu objetivo é demonstrar em quatro capítulos o quanto é indefensável a subordinação do sexo feminino ao masculino.

Nos anos seguintes à publicação do livro muitos frutos já eram colhidos como consequência da luta feminista, das quais, com certeza, as idéias de Mill defendidas nessa obra muito contribuíram. O sufrágio universal foi legalizado em muitos países, a empregabilidade feminina, mesmo em condições menos favoráveis que a dos homens, foi notadamente aumentada e a inserção da mulher no ensino básico e superior era uma realidade crescente.

No prefácio do livro, Bernardo de Vasconcelos (Universidade da Madeira) nos informa mais detalhadamente sobre esses avanços e fornece um breve panorama da história das lutas e conquistas femininas, sobretudo na Inglaterra, país em que as idéias de Mill e de mulheres como Mary Wollstonecraft (1759-1797) foram importantes para a emancipação feminina.

O primeiro capítulo do livro é dedicado à defesa da ideia de que a sujeição das mulheres aos homens é arbitrária. Antes de esta sujeição ser estabelecida, não foi dado às mulheres o benefício da dúvida. Foi-lhes negado o direito de exercer as mesmas funções que os homens, de modo a testar a eficácia dos papéis sociais, o que permitiria talvez concluir que a submissão feminina traria maior benefício a ambos. As razões para o estabelecimento de tal costume nem mesmo foram discutidas e ponderadas. Prevaleceu a lei do mais forte e o sexo mais forte fisicamente, o masculino, subjugou o mais fraco, o feminino, exigindo a sua devoção e afeição.

Mas a força dos costumes é tamanha que apesar das diversas conquistas sociais que forçaram o abandono da lei do mais forte e, consequentemente, da escravatura, a sujeição das mulheres se manteve como uma servidão disfarçada de gratidão e justa obrigação. A quem argumente que essa sujeição não é imposta pela força e é voluntariamente aceite, sendo as mulheres co-responsáveis pela sua condição; mas o contra-exemplo de que muitas não o aceitam e lutam contra esse costume prova que esse argumento não funciona.

Mill desmente que a sujeição das mulheres aos homens seja natural. Esta é uma mentira determinista e alimentada por uma opressão tão infundada quanto qualquer outra. Uma das maiores conquistas das sociedades modernas foi perceber que os seres humanos são livres para usar as suas faculdades e oportunidades para viverem conforme desejarem, o que deveria aplicar-se também às mulheres.

O dever imposto às mulheres de se tornarem mães e esposas, fechando-lhe as portas para qualquer outro estilo de vida é comparado a um recrutamento forçado. Visionário que era, Mill previu que se as mulheres tivessem liberdade de escolha e igualdade de condições de exercício de suas faculdades, não aceitariam — como muitas não aceitam hoje — casarem-se, dividir suas posses e ter filhos, se para isto fosse preciso pagar o preço de ceder ao despotismo masculino.

O segundo capítulo é uma reflexão sobre o casamento. Mill trata da sujeição legal da mulher ao marido que, muitas vezes, é pior do que a de um escravo. Tamanha sujeição fez do casamento uma relação na qual muitas vezes impera o despotismo extremo, sendo a mulher objeto e vítima de todo o tipo de violência. O casamento, no entanto, deveria ser como uma sociedade na qual ambos os sócios têm igual poder de decisão, sendo acordados informalmente entre eles os direitos, deveres e funções de cada um.

Mill defende o direito de divórcio e sustenta que dadas as deploráveis condições matrimoniais a que pode ser submetida, a mulher deveria ter o direito de escolher o seu marido, o que incluiria permissão para a tentativa de uma segunda ou posteriores uniões.

Mill encerra o segundo capítulo defendendo duas coisas. A primeira é o direito da mulher de poder manter as suas propriedades mesmo após o casamento, sem, todavia, repelir a comunhão de bens, desde que seja o reflexo da união sincera de sentimentos entre os cônjuges. A segunda é o direito da mulher de poder exercer as suas faculdades fora do lar. No entanto, há a ressalva de que caso a mulher trabalhe, o trabalho pode ser uma faca de dois gumes: tanto a mulher pode perpetuar a sua sujeição sendo explorada pelo marido, quanto pode receber o seu respeito.

Porém, embora argumente a favor de que as mulheres tenham o direito de trabalhar e exercer quaisquer funções para as quais estejam habilitadas, Mill deixa escapar um vestígio de machismo. Considera que o trabalho pode ser prejudicial à mulher porque além do exercício das suas funções fora do lar, terá de se organizar para realizar as tarefas domésticas (limpeza da casa, educação dos filhos, organização das finanças, etc). Numa defesa igualitária de gênero, o certo seria ir um pouco além e sustentar a divisão não só das despesas, mas também de todas as tarefas domésticas.

No terceiro capítulo, Mill avança a defesa da capacidade das mulheres para desempenharem as mais diversas atividades e ocuparem todos os tipos de cargos, além de defender o sufrágio universal.

Neste capítulo encontra-se o melhor argumento de Mill a favor do sufrágio universal e de outras idéias a favor da igualdade de gênero: o argumento de que apesar das diferenças existentes entre homens e mulheres, não há qualquer diferença suficientemente significativa para impedir o direito legal de voto, o desenvolvimento de quaisquer atividades intelectuais, o exercício das profissões livres e a ocupação de cargos públicos. Mill observa que até o seu tempo, nas raras oportunidades que as mulheres tiveram para exercerem essas atividades, como no caso do governo de estados por rainhas, demonstraram ser capazes de fazê-lo eficientemente.

Ainda no terceiro capítulo Mill defende a importância da educação, principalmente para o aprimoramento intelectual das mulheres. A falta de originalidade de que elas são acusadas deve-se ao fato de por muito tempo a maioria não ter sido tão instruída nas diversas áreas do conhecimento quanto os homens. Por conseguinte, demorariam mais tempo a produzir grandes obras, e a princípio tenderiam a copiar o que lhe foi apresentado, isto é, fariam arte, ciência, filosofia, entre outras atividades, imitando os homens.

O quarto e último capítulo é dedicado a demonstrar quais seriam os benefícios da vivência efetiva da igualdade de gênero, dos quais três podem ser destacados como os mais importantes. O primeiro seria viver mais de perto a justiça, uma vez que haveria igualdade de oportunidades e de condições de tratamento entre ambos os sexos. O segundo seria o aumento do número de pessoas atuando em prol do progresso da humanidade, já que ao excluir as mulheres das mais diversas atividades, metade da humanidade estaria excluída de pensar e trabalhar em prol desse progresso. O terceiro seria melhorar a qualidade da influência feminina sobre os homens. Mill pensa que a mulher, apesar de subjugada, sempre influenciou o homem, seja como mãe que orienta o filho a pensar e a comportar-se de determinado modo, seja como esposa que incita ou arrefece os ânimos dos maridos para agirem desta ou daquela maneira. Na medida em que puderem ser mais esclarecidas e livres, esta influência será qualitativamente melhor.

Mill combate a idéia tão disseminada nos dias de hoje de que “os opostos se atraem”. O casamento é uma união, e como tal dificilmente comporta grandes discrepâncias de interesses. Mesmo que a diferença atraia, a semelhança é o que retém (p. 207). Logo, para que os interesses sejam semelhantes e um cônjuge possa “reter” e não subjugar o outro, não pode haver desigualdade entre homens e mulheres.

Nas páginas finais o autor faz um breve elogio da liberdade como ingrediente imprescindível da vida feliz e sustenta que, à parte os benefícios citados, o benefício mais direto da igualdade de gênero seria o aumento da felicidade individual das mulheres, consequência da sua libertação.

Algumas ou talvez muitas das idéias igualitárias de Mill defendidas nesse livro precisam de pormenorização e de aperfeiçoamento. Apesar disso e mesmo sendo um homem do século XIX, Mill sustenta um feminismo genuíno, revelado por alguns dos seus argumentos.

A defesa de Mill é muito diferente do feminismo caricato e tolo que coloca homens e mulheres em posições antagônicas, apregoa a superioridade feminina à masculina como resposta ao machismo, masculiniza as mulheres, extrapola os direitos femininos, chegando ao ponto de afirmar que há diferenças cognitivas intrínsecas entre os sexos. Nesse sentido, Mill encontra-se à frente de muitas feministas contemporâneas, pois não defende que a diferença entre os sexos seja intrínseca ou suficientemente profunda para determinar o que homens e mulheres podem ser e que valores podem ou não escolher.

Muitas das críticas de Mill parecem fazer pouco sentido hoje em dia, já que atualmente é comum que a mulher vote, trabalhe, estude, escolha livremente seu estado civil, etc. Tudo isto mostra as inúmeras conquistas das mulheres desde a época de Mill — conquistas que em parte se devem a defesas como a de Mill. Todavia, em vários países, como o Afeganistão, as condições de vida das mulheres são ainda piores do que a das mulheres inglesas do século XIX. Na Somália e noutros países africanos a mutilação dos genitais femininos ainda é prática comum. E mesmo em países como o Brasil, ações como a implantação da lei brasileira 11340/06 (Lei Maria da Penha) ainda são necessárias e nem sempre eficazes para coibir a violência doméstica. Por isso, defesas do feminismo como a de Mill ainda são indispensáveis.

Fernanda Belo Gontijo
Universidade Federal de Ouro Preto
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