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26 de Setembro de 2010 ⋅ História da filosofia

Guilherme de Ockham (c. 1285-1347)

John Kilcullen
Universidade de Macquarie, Sydney

Também conhecido por Occam; cognomes latinos: Venerabilis Inceptor e Doctor Invincibilis. Teólogo e filósofo inglês, e membro da ordem franciscana. Depois de estudar teologia em Oxford lecionou vários anos numa escola franciscana, provavelmente em Inglaterra. Neste período escreveu várias obras filosóficas, incluindo Summa Logicae (Súmula de lógica), e fez a revisão das suas disputationes de Oxford sobre as Sentenças de Pedro Lombardo. Em 1324 foi para a corte papal em Avinhão, onde as suas disputationes de Oxford foram examinadas por um comité de teólogos para determinar se continham heresias. Em 1328, por disposição do director da sua ordem, Miguel de Cesena, leu as constituições que o Papa João XXII emitira, numa tentativa de resolver as controvérsias sobre a prática da pobreza na ordem franciscana. Ockham decidiu que os ensinamentos de João XXII nestes documentos eram heréticos, deixando Avinhão com o irmão Miguel, entre outros, juntando-se a Ludovico da Baviera, que também estava em conflito como papa devido à sua eleição como imperador. Ockham viveu o resto da vida na capital de Ludovico, Munique, enviando panfletos e livros para mostrar que João XXII, e mais tarde o seu sucessor, Bento XII, deveriam ser afastados do papado. Os escritos de Ockham pertencem assim a dois grupos: escritos académicos, produzidos antes de 1324, e escritos polémicos, produzidos depois de 1328.

A obra académica de Ockham tem um carácter peculiar, explorando temas interligados, mas é improvável que se tenha proposto criar um sistema; como outros académicos, seleccionou algumas questões debatidas pelos seus predecessores e contemporâneos e tentou responder-lhes mais adequadamente. Os alvos habituais das suas críticas eram Henrique de Gandavo e Duns Escoto. Rejeita a distinção formal de Escoto (excepto no caso da divindade), sustentando que as únicas distinções são entre coisa e coisa, conceito e conceito, e coisa e conceito. Rejeita também a doutrina da individuação de Escoto, segundo a qual um indivíduo é uma natureza comum que se singulariza contraindo-se em virtude de uma diferença individuadora formalmente distinta de si; segundo Ockham, todo o existente é individual em virtude de si mesmo, não precisando de ser individuado.

Sobre os universais, Ockham sustenta que um universal é um signo (objecto físico, palavra falada ou conceito) capaz de estar em vez de qualquer um de um número infinito de objectos similares; este é o seu “nominalismo” — um termo que ele mesmo não usou. Mas Ockham não defendia que a classificação é imposta arbitrariamente pela mente humana: à parte qualquer acto mental, Sócrates e Platão são mais parecidos entre si do que qualquer deles é parecido com um burro, razão pela qual um só signo, “homem”, pode estar em vez de qualquer um deles. Além de Sócrates e Platão, não há qualquer terceira entidade que seja a sua semelhança; excepto na divindade, os termos relativos não significam entidades relativas, mas absolutas, conotando certas proposições sobre elas. De facto, só os termos nas categorias de substância e qualidade nomeiam entidades, de modo que todos os termos e conceitos incluídos nas outras oito das dez categorias de Aristóteles são conotativos. Ockham rejeita também a “espécie” (no sentido de uma parecença da coisa transmitida à mente através do meio e dos sentidos, ou produzida na mente como meio de conhecimento). O desejo evidente de Ockham de ter uma ontologia frugal explica que se lhe tenha atribuído a navalha de Ockham, apesar de não a ter inventado e de raramente a invocar. Desenvolveu argumentos específicos contra cada tipo de entidade que rejeitava.

Na teologia natural, Ockham rejeita muitos dos argumentos filosóficos que na altura eram apresentados como provas de vários aspectos da crença cristã, mas não retira a conclusão geral de que não se pode sustentar o cristianismo por meio de argumentos. Em ética, afirma que os preceitos do direito natural podem ser anulados por um mandamento de Deus, mas isto não implica (ao contrário do que muitas vezes se pensa) que a moralidade se fundamente nos mandamentos divinos. Em epistemologia, parece antecipar a hipótese do “génio maligno” de Descartes ao sustentar que Deus, considerando apenas o seu poder absoluto (i.e., pondo de parte a sua bondade e a sua vontade), pode causar em nós um acto “creditivo” falso indistinguível de uma cognição intuitiva; contudo, Ockham não pressupõe que o conhecimento seja impossível a menos que possamos saber que o que parece uma intuição é de facto genuína. A sua filosofia não parece conduzir ao cepticismo, em qualquer sentido.

Os escritos polémicos de Ockham são habitualmente referidos como escritos “políticos” porque abordam em pormenor muitas questões importantes de filosofia política. Quanto à propriedade, rejeita a doutrina de João XXII de que a sua existência foi estabelecida por lei divina; segundo Ockham, existe por convenção e lei humana, estabelecidas para controlar a cobiça e a desavença. Rejeita a tese de João de que ninguém pode consumir justamente o que não possui; esta discordância entre ambos é referida por Grócio, que tenta harmonizar as duas posições. Quando à governação da Igreja, apesar de reconhecer que o papa tem o “poder inteiro” num certo sentido, rejeita a doutrina de que um papa pode fazer tudo o que não for imoral nem proibido por Deus; os papas têm de respeitar os direitos, incluindo os direitos dos descrentes, sob a lei humana. (Ockham parece ter sido um dos primeiros a introduzir na filosofia e na teologia a noção de direito dos advogados.) “Regularmente”, o papa não pode ser julgado por quem que lhe seja inferior na igreja, mas “ocasionalmente” pode sê-lo, por exemplo se for suspeito de heresia. Ockham rejeita a doutrina da infalibilidade papal. Um papa suspeito de heresia ou de um crime grave pode ser julgado num tribunal humano; se for culpado de heresia já deixou de ser papa, por essa mesma razão, e se for culpado de um crime pode ser repreendido ou deposto. O contraste “regularmente”/“ocasionalmente” é característico do pensamento político de Ockham: não acredita que qualquer constituição ou outra legislação possa dar conta de toda a situação possível; os indivíduos têm de estar preparados para improvisar meios para lidar com ocasiões imprevistas. Quanto ao governo secular, Ockham sustenta que o poder deriva do povo, e não da Igreja; o imperador e os outros governantes não precisam de ver a sua eleição confirmada pelo papa, nem podem ser depostos pelo papa (excepto que, ocasionalmente, um papa, ou qualquer outra pessoa, actuando pelo povo, pode depor um governante injusto ou sem préstimo). Os governantes têm de respeitar os direitos dos seus súbditos, como o direito à propriedade, apesar de, pelo bem geral, se poder anular um direito. Ockham criticou muitas vezes Marsilio, cuja concepção de soberania era alheia ao seu pensamento. Rejeitava, por exemplo, a doutrina de Marsilio de que todo o poder coercivo tem de estar concentrado nas mãos de um governante; do ponto de vista de Ockham, os súbditos têm de conseguir, ocasionalmente, mobilizar suficiente poder para corrigir ou depor um governante que se tornou um tirano. Ockham apoiava o império (i.e., o Santo Império Romano) devido à necessidade de se ter um governo mundial para manter a paz; sustentava, contudo, que o imperador tem de respeitar regularmente a independência estabelecida dos reinados e das cidades livres. Na maior parte destes temas, Ockham estava a reafirmar, a defender e a desenvolver as ideias dos canonistas e teólogos mais antigos; foi ele um dos canais através dos quais estas ideias chegaram aos pensadores liberais posteriores.

Traduções: Oito Questões sobre o Poder do Papa 2002; Brevilóquio sobre o Princípio Tirânico 1988; Lógica dos Termos 1999; Obras Políticas 1999. Leitura: The Cambridge Companion to Ockham 1999.

John Kilcullen
Retirado de Dicionário de Filosofia, dir. de Thomas Mautner (Lisboa: Edições 70, 2010)
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