John Rawls
3 de Setembro de 2004 ⋅ Filosofia política

O conceito de justiça de Rawls

Ricardo Salgado Carvalho

Introdução

A obra de John Rawls gera polêmica e paga pela ousadia em tecer considerações sobre assuntos de nossa época, esta que, apesar dos grandes avanços científicos e técnicos, deixa ainda subsistir enormes populações com enormes carências, para as quais a justiça distributiva ainda não chegou ou ainda não é suficiente. Claro é que uma teoria sobre a justiça não resolverá os problemas, não porque se trate de uma teoria como pensam os ingênuos idealistas. Não é seu papel primordial resolver os problemas, mesmo porque, uma fundamentação teórica contribui tão somente para uma prática mais adequada, na medida em que, por meio da reflexão e da clarificação conceitual os seres humanos buscam alternativas para resolver suas necessidades, visando a estabelecer acordos sobre diversos assuntos para melhorar nossa vida ou tratar de serem menos infelizes. Nesse sentido, pode-se afirmar que a obra paga um preço a sua época, por intentar ajudar os juristas, os políticos, os economistas e a quaisquer outros estudiosos de boa-fé e com vontade de lograr um pouco mais de justiça em nosso atribulado mundo.

A obra de Rawls tem granjeado créditos não somente pela fama do próprio autor, senão porque, implicitamente, estudiosos de diversas áreas reconhecem a urgência de refletir sobre o tema, auxiliando a realizar trocas benéficas às sociedades a que pertencem. Em um mundo plural como é o de hoje, requer-se um esforço intelectual para encontrar caminhos que permitam um diálogo entre os homens que nascem, vivem e morrem nos contextos culturais tão diversos, como conseqüência das grandes trocas cientifico-tecnológicas, os processos de intercomunicação e globalização devem mostrar-se como caminhos para resolver os citados conflitos e diferenças. È dever do jurista opinar para soluções de nossos problemas futuros, na medida em que utilize as ferramentas da ciência, lógica e filosofia postas ao serviço dos demais. O afirmado pode parecer idealista, não obstante, convencidos nós da importância de unir tais componentes para uma vida melhor e mais plena.

A obra de Rawls tem sido objeto de análise de críticos em contextos culturais variados e complexos. Certamente, as mais duras críticas foram recebidas de seus compatriotas e autores ingleses. A influência da obra de Rawls, seja em aceitá-lo ou rechaçá-lo, é ampla nos meios acadêmicos. É necessária uma crítica serena para que não se distorça e se entendam os pressupostos dos quais parte o autor para não precipitar-se no julgamento de sua obra, cerceando a possibilidade de um diálogo coerente. Somente por meio de reflexão, experiência vivida e de colóquios, poderemos clarificar e intentar em resolver problemas ou ao menos corrigi-los quanto à temática da justiça.

A influência de Rawls transcende os meios acadêmicos por tratar de construir uma concepção sobre o liberalismo que não se limita unicamente aos interesses do indivíduo ou das sociedades mais desenvolvidas ou mais fortes, como a que ele pertenceu, mas a um liberalismo que atenda às instituições e às praticas sociais, tanto no tocante à economia, como a política e a cultura. Se o liberalismo mostra-se como a ideologia das sociedades atuais, as teses e argumentos do autor estão presentes de maneira significativa e devem ser objeto de uma detida análise.

A obra de Rawls é uma jusfilosofia que nasce como expressão conceitual e ideológica de um país que hoje é a primeira potência do mundo. Sua influência, seja negando ou aceitando, é inegável no espaço contemporâneo. Os processos de globalização e as tendências de homogeneização cultural, com todas as limitações de cada caso, guiam-se pelos Estados Unidos da América e nos parece importante saber que força argumentativa se apresenta numa obra como a de Rawls, que de alguma maneira articula parte desse discurso geopolítico atual. A idéia de justiça do filósofo norte-americano orienta-se, em primeiro lugar, sobre o indivíduo, sem se olvidar e rechaçar o contexto social ou comunitário1.

O autor, em sua obra, ocupa-se da pessoa-indivíduo como centro da vida e de reflexão da sociedade. Sabemos que hoje a pessoa como indivíduo está gravemente ameaçada por obscuros poderes e desvios pragmáticos dos avanços tecnológicos; por informações banais e, ou excessivas, pelos meios de comunicação, pelas manipulações e o pior, pelos conflitos e agressões derivadas das diferenças raciais e culturais, que de forma alguma são aceitáveis. Nesse diapasão, parece-nos que o pensamento rawlsiano pode ensinar algo em defesa e na promoção da pessoa e da vida em sociedade, motivo pelo qual é importante adentrar em seus apontamentos sobre o tema da justiça.

Urge salientar que o autor não estabelece uma definição de justiça. Porém, busca, pela reflexão, explicar a noção de justiça em seus vínculos sociais, políticos, psicológicos e econômicos, para permitir ao leitor aproximar-se da complexidade do tema.

Do amplo material rawlsiano, selecionou-se o mais relevante e acessível, já que é impossível abraçar toda a bibliografia de um clássico. O mais importante, obviamente, para enfrentar a obra de Rawls, foi aprender a entendê-lo com humildade e atenção; posteriormente, aprender a refletir, a fim de obter algumas conclusões. Essa é a limitada proposta de estudo. Seguem, agora, os tópicos abordados.

1. Vida e obra de John Rawls

É indispensável situar no tempo e no espaço o autor objeto do presente trabalho, a fim de dar uma imagem mais adequada de sua vida e obra, assim como de seus antecedentes ideológicos, na medida em que ele é atualmente uma das mais importantes figuras para a reflexão filosófica no campo do Direito e da política. A partir da década de sessenta, Rawls converteu-se no centro da atenção para a análise de diferentes estudiosos das Ciências Sociais e Ciências Humanas, os quais encontram motivações ricas e sugestivas para suas reflexões.

Nasceu em 1921, em Baltimore, Maryland, Estados Unidos da América. Concluiu seu primeiro doutorado em filosofia e letras pela Universidade de Princeton, em 1950. Sua carreira acadêmica desenvolveu-se nas Universidades de Princeton, Cornell e Harvard, sendo esta que o nomeou university professor, altíssima congratulação que alguns poucos professores da casa alcançaram. Na Universidade de Harvard, desde 1962, havia ocupado a cadeira de filosofia moral que, nos países de língua inglesa, compreendem temáticas de ética, de política e de Direito.

Foi um conferencista distinto em Universidades dos Estados Unidos e em outros lugares do mundo, em particular na Europa. Elaborou suas obras com base em suas conferências e colaboração em revistas de filosofia, política e Direito, sempre em permanente diálogo com seus colegas e com acadêmicos.

Conhecia o pensamento clássico, em especial de Platão e Aristóteles, porém não demonstrava o mesmo interesse e abertura para com o pensamento cristão. Suas fontes e modelos de inspiração filosófica foram autores como Thomas Hobbes, John Locke, David Hume e, em especial, Kant, até chegar ao utilitarismo de Jeremias Bentham e de John Stuart Mill, dentro da tradição empirista do pensamento inglês. A Crítica da Razão Prática, A Metafísica do Costume e outros escritos de Kant deixaram uma marca profunda em seus trabalhos2.

Por seu contexto histórico-cultural, Rawls se insere dentro do liberalismo clássico e do utilitarismo. O autor não pôde subtrair-se das influências do existencialismo, do marxismo e da filosofia analítica, esta última dominante nos países de língua inglesa, a qual busca a precisão lingüística, rechaçando toda a influência de ordem metafísica. Esta última é parte da tradição reflexiva da Inglaterra e dos Estados Unidos da América, em que toda a formulação do pensamento deve ser corroborada empiricamente. Sem embargo, Rawls sempre mostrou-se aberto e respeitoso com quaisquer posições filosóficas, morais e religiosas que se aproximassem ou se afastassem de sua tradição cultural. O que o interessava era lograr consensos entre os membros da sociedade, com base na liberdade e igualdade das pessoas, e esse é um dos objetivos fundamentais dos seus trabalhos em conjunto.

As principais obras de John Rawls são as seguintes: Teoria da Justiça, A Justiça como Eqüidade, A Justiça como Imparcialidade, Sobre a Liberdade e Liberalismo Político (1972). O título de sua tese de doutorado é "Um Estudo nos Campos do Conhecimento da Ética: Considerações com referência aos juízos sobre o caráter do valor moral". Outros artigos importantes são: "Plano para um procedimento de decisão ética" (1951). O primeiro esboço de sua teoria ética: "Dos Conceitos de Regras" (1955), "Justiça como Imparcialidade", com versões e modificações em 1957, 1958, 1961 e 1962, "Liberdade Constitucional e o Conceito de Justiça" (1963). "A Obrigação Legal e o Jogo Honrado" (1964), "Justiça Distributiva" (1967 e 1968), "A Justificativa da Desobediência Civil" (1969), "A Independência da Teoria Moral" (1975), "A Estrutura Básica do Sujeito" (1977), "O Construtivismo Kantiano na Teoria Moral" (1980), "As Liberdades Básicas e suas Prioridades" (1982 e 1987), "Justiça Distributiva" (1986), "A Prioridade do Direito e a Idéia do Bom" (1988), "O Direito dos Povos" (1993).

O autor sempre reescreveu seus artigos, ora contestando seus críticos, ora os lapidando, até dar-lhes forma de livros, os quais já foram feitas referências. O modelo de Rawls foi formulado, como assinala José Rubio Carrecedo, em 1958, pela primeira vez. Em 1967, uma segunda formulação por meio dos artigos "Liberdade Constitucional e o Conceito de Justiça", "A Justificação da Desobediência civil" e "Justiça Distributiva". A formulação definitiva e completa aparece em 1971, e Rubio Carrecedo escreveu: "Por todo o exposto, a obra é tão elaborada e completa, tão rica em matizes e distinções, que constitui uma nova suma de conhecimentos morais, econômicos, sociais, psicológicos, filosóficos e epistemológicos, balizada por seu enfoque liberal social".

Em 1980, Rawls revisou sua obra fundamental para fazer demais ajustes. Esses foram derivados das críticas ou para precisar melhor seus conceitos a respeito de bens primários, racionalidade, razoabilidade, o bem e o justo, e as diferenças entre o modelo liberal-radical e o liberal-social. Todavia, em 1985, o autor revisou sua teoria para desterrar qualquer elemento metafísico que houvesse transparecido, e recuperar o caráter político de justiça. A obra Uma Teoria da Justiça já é uma obra clássica na matéria e seu autor é falecido há pouco tempo, e, como escreveu Robert Nozick, "Agora os filósofos políticos terão de trabalhar segundo a teoria de Rawls, ou explicar porque não o fazem".

A obra de Rawls, originalmente escrita em inglês, já foi traduzida para os seguintes idiomas: português, espanhol, francês, italiano, alemão, holandês e russo.

2. A idéia principal da teoria da justiça

Com base na doutrina do Contrato Social, particularmente nas versões de Locke, Rousseau e Kant, Rawls iniciou seu ensaio do que é denominado a principal idéia da sua Teoria da Justiça. Quais são esses princípios? Nos seus prolegômenos, não os indica. Limita-se tão somente a expressar que seriam aqueles que as pessoas livres e racionais promoveriam em uma posição inicial de igualdade. Essa igualdade de origem entre os homens corresponde à teoria tradicional do Contrato Social. Permite-se, portanto, ao autor em falar de justiça como imparcialidade, o que constitui basicamente sua tese. Rawls, pelo que se refere ao Contrato Social e ao antecedente do estado de natureza, ou o que denomina de posição originária, não os considera como algo historicamente real, senão como uma hipótese que conduz a uma concepção de justiça. Poder-se-ia dizer que a posição original é o status quo ante apropriado e que, em conseqüência, os acordos fundamentais logrados nele são justos. Isso explica a aproximação da palavra justiça como imparcialidade: transmite a idéia de que os princípios de justiça se coadunam em uma situação inicial que é justa.

Em sua posição original, produzir-se-ia uma igualdade e uma justiça por acordo dos homens. Sem dúvida, isso será desmentido pela realidade histórica. O ponto de partida do autor é uma situação hipotética, que em algum momento, os homens, como seres racionais, acordaram em se associar para realizar diversos fins, satisfazer múltiplas necessidades e alcançar a justiça. Tal situação, denominada por Rawls de "posição original", caracteriza-se por uma maior igualdade. Existiriam dois princípios nessa situação. O primeiro exige igualdade na repartição dos direitos e deveres básicos, enquanto que o segundo propõe que as desigualdades sociais e econômicas, por exemplo, as desigualdades de riqueza e autoridade, somente são justas se produzem benefícios compensadores para todos e, em particular, aos membros menos avantajados da sociedade.

Rawls percebe que, mesmo na posição original de máxima igualdade, são inevitáveis as desigualdades sociais e econômicas (Dworkin, Ronald. "The Original Position". University of Chicago Law Review. Vol. 40, n.º 3, pg. 12). Logicamente, estima que o bem-estar da maioria depende de um esquema de cooperação de todos, tanto dos mais dotados quanto dos menos dotados. Ambos os princípios operam também sob condições de razoabilidade. Os dois princípios mencionados parecem ser uma base equitativa sobre a qual os mais bem dotados ou mais afortunados em sua posição social, sem que se possa dizer de ninguém que o merecia, podem esperar cooperação voluntária dos outros, no caso de algum esquema praticável ser condição necessária para o bem-estar de todos.

Frente à igualdade e à liberdade, produzem-se as desigualdades sociais e econômicas entre os homens. O autor percebe que uma concepção de justiça não pode anular nem os dons naturais, nem as contingências ou desigualdades sociais que vão incidir nas estruturas política, econômica e, em geral, em todas as dimensões da vida. Para Rawls, a justiça, como imparcialidade, apóia-se na teoria contratualista e na teoria da eleição racional. Essa posição original, que o autor não trata de provar, é o meio para elaborar uma teoria ideal de Justiça, que ele denomina de Justiça como Imparcialidade. É dizer que, por essa hipótese e mediante os princípios que serão objeto de análise posterior, se pode deliberar e avaliar se certos atos são justos ou não.

Para entender a Justiça, é necessário referir-se a seus conteúdos éticos. Rawls analisa os pressupostos morais que subjazem na teoria sobra a Justiça, em especial as doutrinas do utilitarismo clássico e do intuicionismo. No caso do utilitarismo, seus antecedentes encontram-se na ilustração inglesa e em no que se chama moral naturalista, cujo princípio é o seguinte enunciado: "A máxima felicidade para o maior número de homens". Entre seus representantes, podemos assinalar Antony Ashley Shaftesbury (1671-1713), Bernerd de Mandeville (1670-1733), Francis Hutchenson (1694-1747), o escocês David Hume (1711-1776) e os ingleses Adam Smith (1723-1790) e J.S. Mill (1806-1873). A esses, pode-se unir Henry Sidwick (1838-1900) que em particular, é influência de Rawls. O utilitarismo como corrente filosófica, apesar das críticas e repulsas que provoca, tem sido muito influente nos países de língua inglesa, em especial na Inglaterra e nos estados Unidos da América.

A respeito do intuicionismo é conveniente recordar que se refere a atitudes filosóficas ou científicas que apelam à intuição, quer dizer, a uma evidência para a inteligência ou os sentidos, a um princípio que não se demonstra, que permite compreender rapidamente um conjunto de fenômenos. A intuição não requer um lauto discurso racional para entender algo. Os temas de ética e axiologia se vinculam estreitamente à noção de Justiça e por isso Rawls, de acordo com sua tradição filosófica, considera necessário referir-se ao significado do utilitarismo e ao intuicionismo em sua reflexão. Com respeito ao utilitarismo, Rawls pensava que a idéia principal é que, quando as instituições mais importantes da sociedade estão dispostas de tal modo que obtêm o maior equilíbrio e satisfação, distribuídos entre todos os indivíduos pertencentes a ela, então a sociedade está corretamente ordenada, e, portanto, justa.

O maior equilíbrio entre as instituições da sociedade garante a ordem e a justiça graças ao princípio da utilidade, entendido como o máximo de felicidade para o maior número de pessoas. É indubitável que o bom e o justo se vincula. Os dois conceitos principais da ética são o do bom e do justo; Rawls acreditava que o conceito de uma pessoa moralmente digna se deriva deles.

Rawls refuta as teorias teológicas com respeito ao bem posto, exaltado em detrimento do justo. O justo quedaria subordinado ao maior êxito dos bens entendidos como perfeições. As noções de natureza e perfeição, ao autor, parecem insuficientes para explicar a justiça. Não obstante, o utilitarismo, como subprincípio de eleição racional, facilita ao indivíduo alcançar seus desejos permitindo a outros obterem os seus. Para o autor, essa concepção utilitarista desconhece as desigualdades entre as pessoas, e pretende alcançar o equilíbrio, a cooperação e a justiça entre os indivíduos. Esse conceito de cooperação social é conseqüência de estender, à sociedade, o princípio de eleição por um indivíduo e, então, fazer funcionar essa extensão, fundindo todas as pessoas em uma, por meio de abstrações de expectadores imparciais. O utilitarismo não considera seriamente a distinção entre as pessoas.

Mesmo tornando a referir-se ao utilitarismo ao final da primeira parte de sua magna obra, os argumentos para contradizer essa doutrina são contundentes. Em primeiro lugar, por considerar que a eleição racional dos indivíduos para ter seus desejos pode ser a mesma para todos, pois como e de que maneira se freiam os desejos de muitos que não admitiriam que suas pretensões são excessivas e, inclusive, irracionais? Eles buscariam seu prazer causando danos a outros, o que é inadmissível. A enunciação do princípio do utilitarismo é construir, pela imaginação, uma pessoa abstrata, sem considerar as individualidades.

Em segundo lugar, é sólida a argumentação de Rawls ao assinalar que o utilitarismo não distingue as pessoas, não percebe as diferenças e desiguais condições de vida, o que torna difícil a aplicação do princípio do utilitarismo para se angariar justiça. Por último, quem e como se qualifica a racionalidade dos desejos? O utilitarismo não possui resposta satisfatória.

Em relação à outra grande teoria moral, chamada intuicionismo, Rawls a entende de um modo mais geral que o habitual, como a doutrina que sustenta que existe um conjunto irredutível de primeiros princípios que devem ser sopesados uns com outros, perguntando-nos que equilíbrio é o mais justo segundo nosso juízo. O bom moral e o justo jurídico são resultado de uma evidência intelectual ou emotiva sem que se possa demonstrar esses princípios satisfatoriamente. As teorias intuicionistas, no ramo da moral e também em relação à justiça, levam consigo pluralidade de princípios que podem estar em conflito, e propor soluções contraditórias em casos particulares. Não outorgam regras de prioridade para aplicar seus princípios, se valoram ou apreciam intuitivamente, pelo grau de vivência de sua verdade, para que haja formulação de um juízo mais correto. Por isso tudo, dever-se-á tomar em conta a estrutura básica: a Constituição e os sistemas econômico e social para obter esse equilíbrio, algo de extrema dificuldade para um intuicionista.

Pergunta-se a Rawls se as teorias intuicionistas são teleológicas ou deontológicas, ou melhor, se a ênfase põe-se no fim do ato moral ou justo, ou pelo contrário do sentido do dever moral ou da justiça. Sua resposta é que o corte distintivo do intuicionismo não é, então, o ser teleológico ou deontológico, senão o lugar especialmente importante que há de recorrer nossas capacidades intuitivas, sem nos guiarmos por critérios construtivos ou reconhecíveis. Não significa que Rawls se restrinja à moral do intuicionismo para formular sua teoria, posto que, ao lado do elemento moral, para ter justiça, são importantes também à assimilação de valores. A regra é uma convenção construtiva que gera obrigações; por outro lado, o princípio da fidelidade é mais um princípio moral ou conseqüência do princípio da imparcialidade. Não nos esqueçamos que, pelas promessas, os membros da sociedade tratam de estabelecer e equilibrar esquemas de cooperação e transação. Por meio delas pretende-se que as intenções sejam publicamente conhecidas, obrigando ao promitente que ela seja respeitada e a obrigação cumprida. Isso se dá em uma sociedade bem ordenada, com regime democrático de Direito e formação ética. Rawls escreveu que, junto com a maioria das teorias éticas, a justiça como imparcialidade sustenta que os deveres e as obrigações naturais somente se produzem em virtude dos princípios éticos.

O autor reconhece o nexo que se estabelece entre a justiça como fim do Direito e os princípios morais como seu complemento, em ultima instância, como seu fundamento, sem confundir ambas esferas da conduta humana. Entretanto, sem separá-las, como é a tendência contemporânea. Acredita ser primordial o papel que as pessoas desempenham na sociedade. Por isso, consideram-se as promessas para colaboração tão importantes em uma sociedade sã e dinâmica. Supõe a boa-fé, melhor dizendo, a felicidade, e essa é uma norma ética.

3. O dever de obedecer a uma lei injusta e a regra das maiorias

Um dos temas mais debatidos no Direito na atualidade é a atitude que um cidadão deve assumir frente a uma lei injusta, ou o que ele e outros consideram violação de seus direitos. É difícil de averiguar e precisar, a priori, quando uma disposição legal é injusta, porque em torno de um juízo dessa natureza, estão presentes muitas circunstâncias pessoais ou coletivas, que não são, estritamente, jurídicas. Em princípio, afirma-se que não estamos obrigados a obedecer acordos injustos3. A injustiça de uma lei não é, vez dos casos, razão suficiente para não cumpri-la, como tampouco a validade legal da legislação (definida na Constituição) é razão suficiente para segui-la.

Aceitar ou não uma lei injusta é um assunto que sai da estrita esfera do direito positivo, para adentrarmos nos não menos complexos caminhos da política legislativa. Para Rawls, cumprir e obedecer a todas as leis correlaciona-se com a parte ideal da teoria da justiça. Ao revés, considera-se a possibilidade negativa; obedecer às leis corresponde ao tema que ele denomina de obediência parcial. Entre os tópicos que podem tratar em uma teoria de obediência parcial, encontram-se os da teoria do castigo e da justiça compensatória, da guerra justa e a objeção de consciência, a desobediência civil e a resistência. O autor somente vai referir-se à obediência parcial ou desobediência civil e à objeção de consciência.

Há duas formas pelas quais pode-se produzir injustiça e, portanto, a obediência parcial. A primeira, quando distintos acordos diferem em vários graus das normas publicamente aceitas e que são supostamente justas. A outra, quando as normas publicamente aceitas são adequadas à concepção da justiça de uma sociedade ou classe dominante. Porém, em ambos os casos, a concepção pode parecer irracional ou injusta, e pretende-se corrigi-las. Poucas são as pessoas que estimam que qualquer desvio de justiça, por pequeno que seja, anula o dever de obedecer às normas atuais. Também é sabido que o processo legislativo, por aberto e democrático que seja, não garante que se promulguem leis justas. As maiorias (ou coalizões de minorias) estão sujeitas a cometer erros, senão por falta de conhecimento ou de juízo, como por resultado de enfoques limitados ou egoístas. Tanto as maiorias quanto as minorias estão sujeitas a cometer erros por diversas razões, particularmente por enfoques limitados e egoístas. O viver em sociedade nem sempre garante que toda ou acordo beneficie invariavelmente a todas as pessoas, e os indivíduos preferem em todo acordo sofrer alguns prejuízos a não chegar a nenhum tipo de transação. Em outras palavras, se reconhecem e se aceitam cargas dentro dos limites que impõe as circunstâncias da vida humana. A esse respeito, Rawls pensa que, em vista disto, temos um dever natural de urbanidade, consciente em não invocar os erros dos programas sociais como escusa para não obedecê-los, nem passar por cima das inevitáveis lacunas das normas para promover nossos interesses. O dever de urbanidade impõe a aceitação dos defeitos e dos limites das instituições e certa moderação ao beneficiarmos delas e inclusive obedecer às leis injustas ao passo que Não excedam os limites. Esses limites, de acordo com a teoria de Rawls, seriam a não perturbação das liberdades fundamentais e um mínimo de garantia da estrutura básica da sociedade. Em outras palavras, os dois princípios básicos da justiça.

Em estreita vinculação com o que se vem assinalando, o autor pergunta pelo status das regras das maiorias consistentes em averiguar se em uma sociedade com regime de Direito há de seguir sempre as regras das maiorias, ou pelo contrário, saber qual é o papel das minorias em certos casos. O que se deve assegurar é a satisfação das condições básicas de justiça, melhor dizendo, as de liberdade política que compreende, por sua vez, a liberdade de tomar parte nos processos públicos e de influir por meios constitucionais no curso da legislação. Não serve, portanto, a idéia de que o que deseja a maioria é coreto; de feito, nenhuma das concepções tradicionais de justiça sustentou essa doutrina, sustentando, pelo contrário, que o resultado da votação está sujeito a princípios políticos4.

O elucidar do que seja justo ou correto não resulta simples nem para as maiorias, nem para as minorias. Depende de múltiplos fatores que, de alguma maneira, têm que ser conjugados por políticas legislativas, pois não se deve esquecer que tanto as maiorias quanto as minorias, via seus representantes podem gerar, e de fato assim se sucede, situações injustas. Não é raro na sociedade contemporânea encontrar minorias infratoras que tem e conservam vantagens ilícitas. Rawls considera que em uma sociedade com regime de Direito, o procedimento de justiça, como se vem explicando, tenta equilibrar as pretensões das maiorias e das minorias, pela aplicação dos princípios dessa, conjugado com políticas públicas coerentes, sem que se intente em chegar a um conceito absoluto, como é o da imparcialidade. Em suma, para o autor, a relação entre maiorias e minorias para alcançar a justiça vai depender da observância, em geral, dos princípios já referidos e do voto motivado dos legisladores. Cada legislador, racionalmente, há de votar sua opinião acerca de quais leis e programas se adaptam melhor aos princípios da justiça.

De todas as maneiras, os princípios da justiça e as regras de grupos maioritários e minoritários vinculam-se a temas de máxima importância, como a desobediência civil e a objeção ou negação de consciência, que doravante serão analisados. As pessoas podem ter perturbada a consciência quando pretendem impor condutas contrárias aos princípios éticos e de justiça. O que se deve respeitar é a pessoa, e não tanto suas opiniões, especialmente quando essas são contrárias aos princípios e às leis mais gerais e universais, vez que abalariam a já citada situação original.

A imparcialidade e a prudência são elementos do entendimento e da sensibilidade, que permitem o agir bem e contribuir para uma sociedade bem ordenada. Quando as sociedades vivem na incerteza ou perderam a fé em seus valores estabelecidos, Rawls assevera que buscam as virtudes na integridade, veracidade e probidade, clareza e responsabilidade ou, como alguns dizem, autenticidade. As sociedades desordenadas vivem no medo e na incerteza ao perder a confiança em seus valores, em conseqüência buscam as virtudes na integração, como na verdade, probidade, lealdade e honradez em uma atmosfera, seja de responsabilidade ou de autenticidade. As virtudes da integridade figuram entre as excelências das pessoas livres.

Com relação ao conceito de união social, assim denomina nosso autor uma série de agrupamentos sociais para distintos fins, esse se manifesta no bem da comunidade. Rawls distingue as sociedades privadas ou pequenas comunidades de indivíduos e a sociedade pública que reúne e integra a todos. Na primeira predominam os interesses particulares sem os da comunidade. Na segunda busca-se encontrar os bens em comum, em especial consensos e acordos.

A natureza social dos seres humanos mostra-se nessas duas modalidades de vida, as quais expressam formas diferentes, mas também comuns posto que de alguma maneira se complementam. É indispensável reconhecer as múltiplas diferenças entre as pessoas que vão desde as opções sexuais até seus mais íntimos anseios. Há uma pluralidade de vida e atividades e, ao mesmo tempo, uma busca para encontrar elementos comuns. Tudo isso delineia as vidas cultural e social da humanidade. O essencial é que haja um fim último compartilhado e as respectivas formas de favorecê-lo, e que permitam o público conhecimento da conquista dele por todos. Quando há êxito, todos encontram satisfação equânime e, desse modo, unido à complementaridade do bem dos indivíduos, afirma-se o vínculo da comunidade. Em uma sociedade democrática deve haver lugar para a vida pessoal, íntima, com seus fins próprios e ao mesmo tempo elementos em comum que comportam a todos os elementos da sociedade. Ao não se dar essa vinculação, todos correm o risco de perder suas liberdades e seus bens materiais. Somente se constrói uma comunidade integrando os conteúdos pessoais com os sociais.

Os princípios da justiça, em conseqüência, relacionam-se com a sociabilildade humana. Uma sociedade em ordenada é uma forma de união que Rawls também designa como união de uniões sociais. Cada cidadão deseja que todos, inclusive ele mesmo, atue de conformidade com os princípios de uma situação inicial de igualdade. Assim, vinculam os elementos da vida privada e da vida pública com os projetos racionais da vida pessoal com os públicos. Por isso, a justiça é uma forma preeminente para o desenvolvimento humano.

A divisão do trabalho tem de ser tomada em conta para o alcance da justiça. Rawls considera que ninguém necessita depender servilmente de outro, nem foi eleito para ocupações monótonas que obnubilam o pensamento e a sensibilidade. A divisão do trabalho é superada, não em razão de cada um que objetiva fazer-se completo consigo, senão pelo trabalho voluntário e significativo, dentro de uma justa união social de uniões sociais, em que todos podem participar livremente segundo suas inclinações. Para o êxito da Justiça Distributiva é indispensável uma adequada divisão do trabalho. Nesse ponto, o autor reconhece a importância do trabalho, sem pretender sacralizá-lo, algo muito próprio de sua sociedade, outorgando-lhe um estatuto mais flexível para que seja um veículo de liberação pessoal, com um caráter mais significativo aos interesses de quem os desempenha e não tanto como um puro afã mercantil de competência social.

4. A inveja e a justiça

A inveja é considerada um defeito ou um vício. De qualquer maneira, se entende como a tristeza que se sente ante o bem alheio. A malevolência ou maldade em ver o mal alheio leva até à alegria. O fenômeno da inveja é complexo e de enorme repercussão no campo da justiça.

Rawls pensa que na "posição original" não se deu o processo da inveja, porquanto o véu da ignorância o impedia e os homens buscavam tão somente a igualdade. A inveja é considerada com algo que se deve evitar e é temida quando se faz evidente entre quem a exterioriza ou a sofre. A inveja, como outros males do ser humano, deve ser tomada em conta para uma reflexão sobre a justiça, pelo fato das desigualdades derivadas do princípio da diferença serem tão grandes que a desperte com graves conseqüências sociais. Rawls distinguiu dois tipos de inveja: a geral e a particular. A inveja experimentada pelos menos favorecidos a respeito dos que se encontram em melhor situação é, normalmente, inveja geral, no sentido que invejam os mais favorecidos pelas classes de bens e não pelos objetos particulares que possuem. Pelo contrário, a inveja particular é típica da rivalidade e da competência. A inveja geral advém das desigualdades socioeconômicas, em especial dos menos favorecidos com respeito aos mais afortunados, pelos bens de que desfrutam os últimos, mais que por seus objetos singulares. A inveja particular deriva da rivalidade e da competência entre as pessoas.

A inveja é uma propensão de olhar com hostilidade o maior bem dos demais. Coletivamente é prejudicial pelo fato de o invejoso estar disposto a causar danos aos outros, mesmo às vezes sabendo que não serão reduzidas as diferenças5. O autor objeto do estudo distingue algumas modalidades de inveja. Fala de uma inveja amável, na qual não há má vontade, nem tácita nem expressa e não se deseja nenhum mal aos outros. Em todo caso, se invejam suas oportunidades, melhores êxitos e inclusive se manifesta esperando que as pessoas a recebam mais com um elogio do que com um ato hostil. A inveja de imitação induz a tratar de conseguir o que os outros têm. A inveja como rancor busca tanto prejudicar tanto o objeto como o sujeito e é a que, às vezes, conduz à inveja como emulação. Frente às demais, nos molesta a melhor situação do próximo, e já não valoramos tanto o que nós temos; esse sentimento de prejuízo e de perda desperta nosso rancor e nossa hostilidade. Deve-se ter cuidado, pois, de não aflorar simultaneamente a inveja e o ressentimento.

O invejoso se incomoda pela fortuna do outro, não valora a própria, considera que sofre uma perda com o ganho de um bem por alguém, despertando-lhe rancor e hostilidade, que podem levá-lo ao ressentimento, que é o mais grave. O ressentimento é um sentimento moral que experimentam as pessoas pelo fato de terem menos que outras, levando-as a desvalorizar os bens alheios, considerando, em muitas ocasiões, que por instituições injustas, ou por situações pessoais indignas, outros possuem esses bens desejados. O ressentimento estima que as instituições sociais o privaram de alcançar esses bens, seja de ordem material, seja de ordem espiritual.

Há outros sentimentos não morais relacionados com a inveja que não devem ser confundidos com ela. Esses são o receio e a renúncia. Uma pessoa que se encontra em um a boa situação, deseja que os menos afortunados permaneçam na situação em que se encontram. Está receoso de sua própria situação superior, e temerário da concessão de vantagens superiores, que os equiparem com ele. O receoso não aceita que outros alcancem bens por via legítima, pois considera que não os merece e é renitente quanto a facilitar sua superação. Nesses casos, nega aos demais os benefícios supérfluos e aqueles que não pode utilizar para si. Sem dúvida as pessoas atuam impulsionadas por ódio. A justiça e a sua realização encontram dificuldades pelas atitudes de inveja, de imitação, de rancor, de ódio e, em especial, pelo ressentimento. Esse último, entendido de maneira deveras ampla nas sociedades contemporâneas.

A inveja como propensão negativa é uma falta de confiança em nós, combinada com uma sensação de impotência. Ao pressuposto anterior, somam-se condutas que deixam nas pessoas marcas indeléveis e humilhantes. Ademais, os invejosos estimam que sua situação social não os permite nenhuma alternativa construtiva frente às circunstâncias favoráveis dos melhores situados. Rawls considera que o problema da inveja obriga o jurista a reconsiderar a eleição dos princípios de justiça, diferente da inveja particular que está mais associada à rivalidade própria de todas as sociedades. Mais perigosa mácula é a propensão à busca de cargos e posições na política com doses de rancor, pois o receio é maior e os danos do rancoroso na ordem social são incalculáveis, pois não há dúvida em aniquilar-se aquele que granjeia posições.

A busca de uma maior igualdade para construir uma sociedade mais justa não é sinal de inveja. Os interesses opostos entre pessoas, sua diferente concepção sobre o bem para alcançar uma vida melhor não quer dizer que sejam impulsionadas por inveja ou por receio. Em outras palavras, não se deve confundir a energia psicológica que pode corroborar para a formação de uma pessoa, atuante na construção de um mundo melhor, com a inveja e o receio, ou com a imposição dessas com formas de justiça. Se não houver esses afãs de uma maior justiça, certamente essa não será alcançada. Na teoria da justiça de Rawls, é prioritária a liberdade antes de uma total desigualdade socioeconômica, aquela como forma de superação dessa; por isso, a reflexão sobre a inveja.

5. A justiça e a felicidade

Por sua natureza, o ser humano aspira à felicidade e busca tê-la, ou o estado em que exista um equilíbrio dos diversos e opostos elementos que o conformam. A posse e o desfrute de bens, tanto materiais como espirituais, junto com o bem-estar e desenvolvimento pessoal, configuram a felicidade. A justiça, como virtude social, almeja que as liberdades e a partição dos bens sejam adequadas. Por isso, há de se vincular a justiça com a felicidade. Não é tarefa fácil definir o que seja a felicidade, tampouco alcançá-la. De todas as maneiras, todas as doutrinas éticas do mundo pretendem que o homem realize condutas que o permitam a obtenção da felicidade6. A palavra eudomon, em grego, significa felicidade. As doutrinas éticas propõem a realização da bondade, evitando o mal para sermos felizes. Nem sempre as pessoas pensam da mesma forma a respeito do assunto.

Obter a felicidade depende de circunstâncias e condições favoráveis. Rawls estima que a felicidade, em seu sentido objetivo, se produz quando os projetos de vida se ajustam às condições naturais e sociais em que nos encontramos e, no sentido subjetivo, quando a pessoa considera que está no caminho certo para executar seus projetos. A felicidade é a realização do projeto de vida — como a persecução de certos tipos de fins, como por exemplo, a vida, a liberdade e o bem-estar próprio — e não um simples propósito. Tudo isso configura a felicidade. O projeto de uma vida racional leva à afirmação das liberdades e ao bem-estar sócio-econômico, para alcançar a felicidade, pela justiça.

A busca e a obtenção da felicidade têm forçosa vinculação com os diversos bens que se podem conhecer ou obter. Rawls descarta o hedonismo como método para a eleição dos bens, pois finalmente é a teoria do utilitarismo clássico de Bentham e Mill, a que lhe parece mais adequada. Ambos sustentam que a felicidade consiste em obter o máximo de prazer, evitando o máximo de sofrimento. A própria vida social e histórica mostram que os homens sacrificam muitos prazeres para obter bens que não são redutíveis à pura estrutura sensível. A concepção hedonista não pode definir um fim concreto para ser apresentado como o máximo bem; em conseqüência, os bens que geram felicidade estão fora das dimensões puramente prazerosas ou utilitaristas.

A pessoa anseia, antes de tudo, conhecer o bem e fortalecer seu sentido de justiça. Rawls não admite que os bens possam impor exclusivamente por ter um conteúdo, senão como resultado de um acordo na posição original, cujos pontos de orientação são a racionalidade e a justiça. Tanto os princípios éticos quanto os princípios jurídicos se elegem no Contrato Social; portanto, a humanidade possui uma natureza moral. Em suma, a teoria da justiça de Rawls pretende unir a vida privada com a vida pública, o bem da ética com o bem da justiça, vinculando-as sem confundi-las. Reconhecer o valor da pessoa livre na sociedade, tratando de formular acordos em suas múltiplas diferenças. É uma perspectiva sub specie aeternitatis. A perspectiva da eternidade não é uma perspectiva de um certo lugar mais além do mundo, nem um ponto de vista de um ser transcendente, melhor, é uma forma de pensamento e de sentimento que as pessoas racionais podem se adaptar ao mundo. Essa perspectiva da justiça sob o conceito do ideal ou eterno são formas de pensamento e de sentimento, mais que referência a um mais além do mundo ou uma referência a Deus. É algo que a razão e o sentimento humano devem construir para uma vida digna, aqui e agora.

6. Os princípios da justiça

Procede-se a analise dos princípios da justiça e sua vinculação com as instituições sociais, inclusive em sua expressão formal. No tocante às instituições, a justiça relaciona-se com a estrutura básica da sociedade — Constituição Política e sistemas econômico-sociais — e, por meio dessa, manifestam-se as primeiras. Por instituição, Rawls entende um sistema público de regras, que define cargos e posições com seus direitos e deveres, poderes e imunidades etc. Essas regras especificam certas formas de ação como permissíveis, outras como proibidas, e estabelecem certas sanções e garantias para quando ocorrerem violações às regras.

A instituição ou as instituições são um sistema público de regras para alcançar a justiça e, essas mesmas regras, permitem corrigir violações sobre sua aplicação, mediante as regras que regulam a conduta humana na sociedade. As instituições têm um aspecto abstrato, como idéia que envolve muitos elementos concretos, e outro aspecto que diz respeito ao pensamento e à conduta, operando em certo tempo e lugar para a busca da justiça. Rawls assinala a distinção entre o que chama de justiça substantiva e justiça formal, sendo a última à adesão a princípios, ou como alguns têm dito, a observância ao sistema. Para Rawls, a justiça formal tem relação com a adesão aos princípios da justiça e da obediência ao sistema político-jurídico no qual se vive. É necessário aclarar que o célebre autor não define a justiça substantiva, deixando entender que se refere a princípios fundamentais que predispõem nossos sentimentos a buscarem a justiça, a vigência das instituições e sua capacidade de reforma. Tratar de maneira semelhante os casos semelhantes não é garantia suficiente de justiça substantiva.

Como a assertiva anterior previne-se que não basta tratar por igual os iguais, se o sistema de justiça social não obtém êxito em correlacionar-se com o da justiça substantiva, portanto, uma justiça imparcial tem que respeitar as liberdades e os direitos dos demais e compartilhar, equitativamente, encargos e benefícios. É necessário conjugar os princípios da justiça (aspecto formal) com uma disposição emotiva ou sentimental para sua aplicação (aspecto substantivo).

Agora Rawls, entre as instituições e a justiça formal, examina, de maneira mais específica, os princípios da justiça que regem tanto as instituições quanto os indivíduos. Convém perguntar: Como entender os dois princípios da justiça? Rawls responde dizendo que, primeiramente, cada pessoa há de possuir um direito igual ao molde mais extenso de liberdades básicas, que seja compatível com um esquema de liberdade semelhante para os demais; em segundo lugar, as desigualdades sociais e econômicas haverão de ser conformadas de tal modo que: a) se espere, razoavelmente, que sejam vantajosas para todos; b) se vinculem a empregos e cargos acessíveis para todos.

O primeiro princípio refere-se ao direito de igualdade entre as pessoas que, por sua vez, permite assegurar as liberdades básicas na estrutura social. Essas liberdades são: liberdade política, liberdade de expressão e de reunião pacífica, liberdade de consciência e de pensamento, liberdade contra opressões psicológicas, a não agressão física e sua integridade, o direito de propriedade e a liberdade assecuratória de confisco e detenção não arbitrários.

O segundo princípio se refere à distribuição do ingresso à riqueza e à faculdade de formar organizações que façam uso das diferenças de autoridade e responsabilidade em cadeias de comando. O autor assinala que no segundo princípio há duas frases um pouco ambíguas: "vantajosas para todos e acessíveis para todos", que serão objeto de sua reflexão. O que nos quer precisar é que no primeiro princípio se asseguram liberdades iguais e básicas para todos e, no segundo, se reconhecem desigualdades econômicas e sociais, que, como sabemos, se derivam da própria estrutura social. Rawls considera que ambos os princípios, com suas distintas conseqüências, devem ser dispostos em uma ordem serial, dando prioridade ao primeiro princípio sobre o segundo. Esta ordem serial significa que os valores que tutelam o primeiro princípio são superiores aos do segundo, ainda que ambos estejam intimamente vinculados. A injustiça consistirá, então, simplesmente, nas desigualdades que não beneficiem a todos.

A respeito dessas desigualdades, Rawls manifesta que é possível, teoricamente, ceder algumas das liberdades fundamentais para serem compensadas mediante garantias sociais e econômicas. Por outro lado, a disposição serial dos princípios não permite intercâmbios entre liberdades básicas e ganhos econômicas e sociais, exceto sob situações atenuantes. O anterior vincula-se ao que o autor chama de bens primários à disposição da sociedade, que são: direitos, liberdades, oportunidades, ingresso à riqueza, que são importantes para analisar os efeitos dos princípios antes enunciados, tanto pelo que se refere à instituições quanto a pessoas. O autor fala de outros bens primários, como a saúde e o bem-estar, a inteligência e a imaginação. Trata-se de bens naturais que não se encontram coadunados à estrutura básica, ainda que influenciados por ela.

Na aplicação desses princípios de justiça são importantes as expectativas representativas das pessoas que dependem da distribuição de direitos e obrigações feita na estrutura básica. A esperança das pessoas representativas deve entender-se como as aspirações de um grupo de indivíduos que ocupam um lugar na sociedade. Tudo isso tem relação com os planos de vida de uma pessoa em sociedade. Com relação às implicações das frases: "vantagens a todos" e "igualdade acessível a todos", que são ambíguas e formam parte do segundo enunciado, o autor afirma que possuem dois sentidos próprios. Assim, pela expressão "igualmente acessível", entende-se como "igualdade de possibilidades abertas às capacidades" e "igualdade como igualdade de oportunidade equitativas", em outras palavras, o segundo princípio tem quatro significados possíveis que serão examinados.

A primeira interpretação, diz Rawls, é a do sistema de liberdade natural que se baseia no princípio da eficiência. O sistema de liberdade natural afirma, então, que uma estrutura básica que satisfaça o princípio de eficiência e na qual os empregos são acessíveis para quem tenha a capacidade e o desejo de obtê-los, conduzirá a uma distribuição justa. Para Rawls, com toda razão, a justiça como imparcialidade é mais importante que o princípio da eficiência como tal. Por outro lado, considera que uma estrutura básica social é eficiente à medida que consiga equilibrar as expectativas de todos os membros da sociedade e, inclusive, pode pensar-se em trocar a estrutura básica social sob a condição de que não se viole o princípio de igual liberdade ou a exigência de posições abertas. O que pode alterar é a distribuição de ingressos e de riquezas e o modo segundo o qual aqueles que têm posições de autoridade e responsabilidade regulam as atividades cooperativas. Nessa primeira interpretação do princípio, é importante não alterar as liberdades, ainda que se possam modificar os efeitos do sistema econômico, de acordo com as condições naturais e de desigualdade dos homens. Podem alterar, conforme o princípio da eficiência, os ingressos da riqueza, inclusive os poderes individuais, mas jamais, as liberdades básicas. É factível modificar o regime econômico, não as liberdades fundamentais.

A segunda interpretação do princípio é a da igualdade na liberdade, como a exigência dos postos abertos às capacidades e a justa igualdade de oportunidades. O próprio Rawls diz que essa interpretação não é muito clara. Ocorre que, na prática, é impossível assegurar, aos igualmente dotados, iguais probabilidades culturais e de superação e, portanto, poderíamos desejar adotar um princípio que reconhecesse esse feito, e que mitigasse também os efeitos arbitrários da loteria natural. A segunda interpretação do segundo princípio da justiça não parece adequada a Rawls, pelo fato de ser muito difícil coordenar ou conciliar as mesmas oportunidades aos igualmente dotados, piorando ainda as desigualdades.

A terceira interpretação é chamada por Rawls de "aristocracia natural", que se aplicaria no campo jurídico. Nela, os que estão mais favorecidos, se veriam pelas leis impedidos de acrescentar seus bens ou seus privilégios e em medida igual dos que estão abaixo. Recorda-se que o término da aristocracia se refere ao governo dos melhores por suas qualidades morais e materiais. Os sistemas aristocráticos foram fracassados, ainda que Rawls discorde, e são rechaçados pelo filósofo norte-americano à medida que dificultam a justiça, já que os mais pobres não encontram possibilidades de melhorar. As aristocracias se devem às oligarquias, plutocracias e aos abusos de poder.

A quarta interpretação é a da "igualdade democrática e o princípio da diferença". Antes, é necessário frisar que essa interpretação se obtém combinando o princípio da justa igualdade de oportunidades com o princípio da diferença. Esse postulado suprime a determinação do princípio da eficiência ao especificar uma ótica particular da qual deverão ser julgadas as desigualdades econômicas e sociais da estrutura básica. Nessa posição de interpretação do segundo princípio, pretende-se moderar os efeitos das desigualdades sociais para alcançar a justiça. Assinala-se que a ordem social não há de estabelecer e assegurar perspectivas mais atrativas aos melhores situados, a menos que isso vá beneficiar os menos afortunados. O princípio da diferença significa, para Rawls, um adequado critério para valorar, por parte do legislador e dos juizes,s as leis e as instituições sociais que permitem equilibrar as pretensões dos mais favorecidos com os menos afortunados. De maneira prática, terá de examinar-se que leis e instituições contribuem para o alcance de uma maior justiça entre as distintas classes sociais. Por isso, diz que as desigualdades sociais e econômicas haverão de dispor-se de tal modo que sejam tanto benéficas aos menos afortunados quanto ligadas a cargos e posições acessíveis a todos, em condições de justa igualdade de oportunidades.

O princípio da diferença redunda na "conexão em cadeia" da qual já se referiu. Recorda-se que significa respeitar e conciliar aprioristicamente, conjugando os elementos de ingresso e de riqueza de todos os membros de uma sociedade. Ademais, o princípio da diferença é um critério que opera intimamente vinculado à estrutura básica — Constituição Política e sistemas sócio-econômicos — em relação a um índice de bens primários — saúde, bem-estar, inteligência e imaginação. Por isso, tanto para autoridades como legisladores e juízes é todo um desafio obter, por intermédio das leis e das instituições, o alcance de uma maior justiça. Tudo isso com o fim precípuo de proteger as liberdades e corrigir oprobriosas desigualdades.

7. A igualdade de oportunidades e os bens sociais

Nesse primeiro aparte, analisa-se a igualdade de oportunidades e seu vínculo com a justiça puramente processual, os bens sociais e as posições (classes) sociais, assim como as tendências à igualdade em função do bem da justiça. Rawls, ao referir-se à igualdade de oportunidades, alude ao princípio liberal-democrático de que toda pessoa deve ter a mesma possibilidade ou ocasião (oportunidade) no tempo e espaço para promover seu desenvolvimento, conforme seus interesses e capacidades. Isso não deve conduzir a uma sociedade meritocrática, ou seja, guiada exclusivamente por prêmios ou castigos, por um sentimento vago de justiça. Pelo contrário, ao falar de justiça como imparcialidade, a sociedade é interpretada como uma empresa cooperativa para o benefício de todos seus integrantes, o que supõe assumir os correspondentes ônus para todos e cada um de seus membros.

Rawls faz a distinção entre a justiça distributiva, a que se refere os princípios ora analisados, e o que denomina de justiça puramente processual, justiça processual perfeita e justiça processual imperfeita. O exemplo da primeira seria o repartimento, em partes iguais, de algo que seja divisível. Como exemplo da segunda, o juízo penal que pode alcançar ou não a tutela ou reparação dos bens que protege. Como exemplo da ultima, têm-se os jogos de azar, à medida que o procedimento de apostas é imparcial e é de livre acesso a todos em condições imparciais. Mas, o que Rawls quer dizer com isso? Ele nos diz que um procedimento imparcial produz um resultado igualmente imparcial quando é efetivamente observado. Em outras palavras, a tarefa do princípio da justa igualdade de oportunidades será a de assegurar que o sistema de cooperação seja de justiça puramente processual. A grande vantagem prática da justiça puramente processual é que não mais é necessário seguir o rastro da variedade infinita de circunstâncias, nem das posições relativamente flutuantes das pessoas, consideradas suas particularidades. A assertiva anterior significa que devem-se estabelecer postulados que viabilizem a justiça distributiva, sem atender à variedade de situações que não são previsíveis, mas que poderão ser resolvidas de acordo com as regras estabelecidas pelo mesmo sistema que as criou. Por isso, a justiça, como imparcialidade, é comparada aos jogos de azar, não entendidos como arbitrariedade ou capricho, senão como igualdade de oportunidade para todos os que participam e se submetem às regras. É claro que as regras do sistema de justiça processual tendem a evitar a arbitrariedade e os caprichos, buscando a equidade. O autor fala, como corolário do afirmado, de uma justiça assignativa, que se entende como um conjunto certo de bens, que deverão ser divididos entre os indivíduos determinados e com necessidades e desejos conhecidos.

Em síntese, a justiça, em sua relação com as instituições, necessita de princípios claros para alcançar seus fins, e é o que Rawls chama de sabedoria social7. É importante, então, examinar os bens sociais primários como fundamento das expectativas dos indivíduos em seus planos de vida e contexto próprio.

Os bens sociais primários são direitos, liberdades, oportunidades, poderes, assim como rendimentos e riquezas. O conceito de bem é fundamental pelo fato de possuir relação com a felicidade das pessoas e com seus panos de vida. O tema tem sido muito discutido na história e na filosofia. Rawls o define como a satisfação do desejo racional. Bem e desejo racional são, até certo ponto, intercambiáveis. O desejo, como tendência psicológica e ontológica das pessoas, deve ser racional, não ser contrário às leis naturais, morais, jurídicas e, quando se alcança, é um bem. A compreensão do papel da justiça tem como base os bens sociais já mencionados e as expectativas de vida, esperando conjugar tanto as liberdades como os poderes e a riqueza. Assim, nessa concepção de justiça social, as expectativas definem-se como índice de bens primários que um homem representativo pode, razoavelmente, esperar. As perspectivas de uma pessoa melhoram quando pode-se prever a aquisição de uma porção de seus bens diletos.

De fato, as expectativas são o índice de bens primários que um homem representativo ou grupo de homens de uma classe social ou condição social podem, razoavelmente, esperar alcançar pela sociedade e suas instituições. Isso é o que se denomina justiça distributiva. Os homens, ao viverem em sociedade, em conformidade ao que estamos analisando, buscam igualdade de oportunidades. Essas operam em relação aos bens sociais primários, como são as liberdades, os direitos, os poderes políticos, sociais, culturais, os rendimentos e as riquezas, com o fim precípuo de alcançar a justiça distributiva. Tudo isso deve ser examinado em relação ao que o autor chama de posições sociais pertinentes. Por estas entende-se a correlação das liberdades básicas e as desigualdades sócio-econômicas nos grupos representativos, ou fugindo da denominação do autor, entre as distintas classes ou castas sociais. O autor nos dirá que nem todas as posições sociais têm absoluta pureza, já que, por exemplo, podem existir agricultores e agricultores leiteiros. Ademais, nem todos os grupos representativos têm a mesma importância. Não obstante, as desigualdades iniciais possuem efeitos profundos e estão presentes desde o nascimento da pessoa até sua morte. Os princípios da justiça deverão regular as posições sociais sem que essas possam se extinguir como conseqüência da livre associação dos homens. Na realidade, a associação entre os homens engendra outras desigualdades. Pois bem, a estrutura básica deverá ser avaliada, na medida do possível, desde a posição de igual cidadania. Essa posição define-se pelos direitos e liberdades que exigem o princípio de igual liberdade e o princípio da justa igualdade de oportunidades.

Na estrutura básica, as liberdades fundamentais constituem a posição de igual cidadania ou direito; as condições sócio-econômicas diversas e a desigualdade; mas tudo isso deve possuir um liame com uma justa igualdade de oportunidades. As desigualdades, de início, não são justas nem injustas. São direitos naturais ou o que os filósofos existencialistas chamam de destino.Isso não deve impedir a justa igualdade de oportunidades, pois sob o pretexto de um destino desfavorável, pretender-se-ia submeter a outros indevidamente ou até justificar os abusos e injustiças, piorando as desigualdades e tornando vulneráveis as liberdades. Atitudes de segregação impedem o desenvolvimento de outros e a correção das desigualdades.

Para Rawls, como para qualquer pessoa com um mínimo de senso comum, as desigualdades são inevitáveis, não obstante, no homem está presente o senso de justiça, que tende a corrigir isso. Existe o que pode se chamar de tendência à igualdade. O autor diz que não deseja que o princípio da justa igualdade de oportunidades seja interpretado como um elemento que favoreça o surgimento de uma sociedade dura ou meritocrática. Tampouco estabelece-se o princípio da compensação como o único critério para se alcançar a justiça. Em todo, caso esse princípio de compensação terá que ser ponderado em comparação com outros, como o postulado da elevação do nível de vida ou a promoção do bem comum. Nem tampouco, que a igualdade de oportunidades e a diferença de condições sociais e econômicas, em particular as últimas, sejam uma escusa para tolerar as injustiças. Os favorecidos pela natureza não poderão obter ganhos pela mera condição de serem mais dotados, senão, somente, para cobrir os custos de seu entretenimento e educação e para usar seus dons de maneira que também ajudem aos menos afortunados. Os melhores dotados não deverão obter mais ganhos somente para acumulá-los. Devem ser cobertos seus gastos de educação para usar seus dons em benefício dos demais. Isso não implica, que não poderão se beneficiar de seus rendimentos e riquezas, pela única circunstância de estarem mais bem dotados que outros, pois têm direito à riqueza, como fruto de seu trabalho e inteligência.

Rawls examina o conceito de fraternidade em relação à liberdade e igualdade, conceito que, ao que tudo parece, tem menor importância dentro da teoria da igualdade democrática, que é o que propõe o jusfilósofo americano. Não deve olvidar-se que a Ilustração francesa e a Revolução Francesa de 1789 tinham, como lema para estima social entre os homens para evitar atitudes servis, impulsionando uma amizade cívica e de solidariedade moral entre os indivíduos. As diferenças entre os homens não devem impor um trato servil, desrespeitoso ou menosprezante. A liberdade corresponde ao primeiro princípio, a igualdade de oportunidades e à fraternidade e ao princípio da diferença. Liberdade, igualdade e fraternidade são três idéias básicas da democracia moderna. A fraternidade guarda vinculação com as diferenças entre os homens. Ela é o caminho para um trato ais respeitoso e solidário.

8. As pessoas, o princípio da imparcialidade e os deveres naturais

Rawls, como complemento aos anteriores princípios da justiça, reflete sobre o que chama de princípios humanitários e sobre as propriedades dos deveres naturais. Os princípios sobre a justiça que foram analisados se referem às instituições ou a estrutura básica. O autor considera que é conveniente, para o tratamento da justiça, falar sobre o direito internacional em vinculação com a justiça. Tudo isso opera com regras de aplicação. Por último, quando se produzem conflitos entre princípios, tem de se apelar para valores para encontrar uma solução. Os princípios que serão referidos possuem uma seqüência e formam parte do raciocínio prático. Para Rawls, o raciocínio prático supõe o conceito de valor, o conceito de justo e o conceito do valor moral.

O raciocínio prático, com base nos conceitos anteriores, se expressa em quatro grandes tópicos, colocados em forma de diagrama, ou seja, em forma de organograma ou figura, o que serve para demonstrar uma proposição ou resolver um problema ou representar a lei de variação de um fenômeno, nesse caso, a justiça distributiva. Estabelecem-se os quatro tópicos seguintes:

I. sistemas em instituições sociais que compreendem a justiça e a eficiência.

II. Indivíduos em quem as exigências sociais se expressam como:

a) deveres naturais e com caráter de positivos, como manter a justiça, a ajuda e o respeito mútuos, ou negativos, quer dizer, não prejudicar ou lesar o inocente.

b) Obrigações como a eqüidade e a felicidade.

c) Permissões como autorizações para o indivíduo, que podem possuir caráter de indiferença, segundo haja ou não o uso delas, ou um caráter altruísta, como as ações que expressam atos de benevolência, piedade, heroísmo ou autosacrifício, os quais, estritamente, não são exigíveis nem realizáveis por pessoas normais.

III. Direito Internacional. Princípios que regem a relação de justiça entre indivíduos e Estados diferentes, em particular no que se refere ao direito de guerra.

IV. Regras de prioridade. São as normas que constituem um estado de direito e se aplicam para princípios institucionais e para princípios individuais.

O esquema é muito importante para entender a concepção de justiça proposta por Rawls. Essa distribuição hierarquizada dos princípios da justiça estima o autor, estabelece-se desde a posição original ou desde o Contrato Social e refere-se tanto às instituições quanto aos indivíduos. Todo o exposto opera com base no princípio da imparcialidade e nos princípios humanitários, cujas ações são consideradas, em muitos casos, como deveres naturais.

Em relação ao primeiro, Rawls sustenta que uma pessoa deve exigir de si que ela cumpra o seu papel, e como esse é definido pelas regras de uma instituição. Somente assim são satisfeitas duas condições: primeiro, que a instituição seja justa (ou equitativa), isto é, que satisfaça os dois princípios da justiça; segundo, que se aceite, voluntariamente, os benefícios do acordo ou que se obtenha proveitos das oportunidades que são lhe são oferecidas para promover os próprios interesses.

Na sociedade, entendida como uma empresa cooperativa, segundo diz o autor, é importante que a estrutura básica permita, não obstante as desigualdades sociais, obter benefícios e suportar as cargas de maneira equilibrada, ou ao menos, diferenciada, quando todos cumprem com sua parte, assegurando a vigência da justiça como imparcialidade. As exigências assinaladas pelo princípio da imparcialidade, são obrigações cujo cumprimento protege a vigência e o exercício dos direitos correlatos.

Quando Rawls se refere aos deveres naturais, não os assemelha tanto a deveres morais como a tarefas e responsabilidades, atribuídas a certos cargos ou postos institucionais, independentemente de que uma pessoa tenha um dever moral para cumprir, com uma responsabilidade social derivada de uma função específica. Os deveres naturais, estima o autor, estão situados um pouco mais além das convenções contratuais e se baseiam nas pessoas. Outra característica dos deveres naturais é que se dão entre pessoas com independência de suas relações institucionais; surgem entre os homens considerados como pessoas morais iguais. Independentemente do que expressam as leis ou propagam as instituições, existem deveres naturais, isto é, que derivam da condição moral de todos os homens enquanto pessoas dignas e livres8.

9. A posição original9: as circunstâncias e as restrições ao conceito de justo

A estrutura básica, constituída pelas liberdades e pelas condições socioeconômicas, e as desigualdades, devem ser tomadas em conta para a realização da justiça. Na situação inicial, há condições que compreendem as circunstâncias da justiça, as restrições formais do conceito do justo, o véu da ignorância e a racionalidade das partes contratantes. Na posição original, ocorrem circunstâncias restritivas da justiça; tanto a ignorância como a racionalidade das partes influenciam os processos concretos de obtenção de transações justas. A idéia de justiça, como imparcialidade, só é possível à medida que os princípios da justiça sejam conhecidos e aceitos na posição original e na estrutura básica. Rawls parte do pressuposto hipotético de um Contrato Social, no qual as partes se encontram em circunstâncias diversas enquanto a crenças e convicções, porém, com um elemento comum, qual seja a racionalidade.

Para Rawls, é importante frisar que ninguém pode alcançar tudo o que quer, pois a existência de outras pessoas o impede. As pessoas, com sua capacidade de raciocínio, necessitam compreender que seus desejos devem se ajustar aos direitos, deveres, ônus e benefícios dos outros e de si próprios, para evitar excessos e transgressões de acordos, tudo em conformidade a estrutura básica, para se alcançar o equilíbrio. Rawls pensa que uma simples situação de equilíbrio não implica que ela seja justa ou concreta, pelo que o homem precisa apelar para alcançar a justiça como imparcialidade, a seus sentimentos morais, e serão, precisamente, os princípios morais os que poderão regular a aplicação dos princípios da justiça. A posição original deve ser entendida como aquela na qual as pessoas racionais realizam acordos equitativos sem vulnerar os elementos da estrutura básica.

No tocante à realização da justiça na sociedade, Rawls sintetiza suas modalidades em cinco grandes grupos:

a) os dois grandes princípios da justiça em uma ordem serial com as modalidades que foram explicadas, frente aos princípios da liberdade equitativa, justa igualdade de oportunidade e diferença.

b) Concepções mistas; com base na liberdade e princípio da utilidade.

c) Concepções teleológicas clássicas; operam com o princípio da utilidade média e com o princípio da perfeição.

d) Concepções intuicionistas; apóiam-se na teoria dos sentimentos morais e no princípio da igual distribuição; o princípio da compensação ou uma lista de princípios, segundo se requeira.

e) Concepções egoístas; não são propriamente opções para a justiça, e sim o inverso. Suas modalidades são: ditadura unipessoal, exaltação dos privilégios e posição geral, nas quais todos podem promover seus interesses na medida que os satisfaz.

Cada uma dessas versões sobre justiça, diz Rawls, têm argumentos fortes e pontos débeis e, certamente, haverá razões a favor e contra qualquer alternativa que se escolha. Todas desprendem-se da posição original. Em íntima vinculação com tal posição encontram-se elementos que interferem para alcançar a justiça como as circunstâncias e inclusas as restrições formais ao conceito de justo. Esse ponto é muito importante para entender o posicionamento sobre o tema por parte de Rawls. As circunstâncias da justiça são entendidas como as condições normais, nas quais a cooperação humana é possível e necessária.

As circunstâncias da justiça, assinala Rawls, possuem duas modalidades:

a) objetivas. Referem-se a um grupo de homens que habitam um determinado território geográfico, possuem similares capacidades física e mental e sem relações de dominação; são vulneráveis aos ataques e às forças conjuntas de outros. Ademais, deve-se ter presente a escassez moderada de recursos naturais e não naturais.

b) Subjetivas. Essas têm que reconhecer os diferentes fins e propósitos que, acerca dos recursos naturais e sociais, incidem sobre as pessoas que trabalham e que vivem. É necessário reconhecer que os homens sofrem diversas carências, que suas faculdades de razão, memória e atenção são limitadas; que seus juízos, ao mínimo, estão deformados pela ansiedade, preconceitos e preocupações próprias. Existem falhas morais por egoísmo e negligência. Os indivíduos têm planos de vida diferentes e existe diversidade de crenças filosóficas, religiosas, de doutrinas políticas e sociais. Tudo isso configura as circunstâncias da justiça. Essas circunstâncias, objetivas e subjetivas, levam as pessoas a diversos tipos de conflitos, máxime quando a riqueza, a posição, a influência e o prestígio são dominantes. Por isso, Rawls fala que se levanta o véu da ignorância quando os homens se apercebem dos interesses em comum, laços sentimentais, afetivos e a razão, podendo contribuir para corrigir falhas, e essa é a magna tarefa da justiça por meio da estrutura base e das instituições. Assim, a justiça é a virtude da prática dos lugares em que existem interesses competitivos, tanto quanto donde as pessoas se sentem dificultadas para fazer valer seus direitos, uns frente aos outros.

Ante as afirmativas anteriores, é indispensável que o postulado do desinteresse mútuo, na posição original, se estabeleça com o fim de assegurar que os princípios da justiça não dependam da imposição dos mais fortes sobre os menos dotados ou mais debilitados, pois devem buscar os elementos comuns para uma melhor vida em sociedade. A justiça é uma virtude que deriva da vida social para dirimir conflitos que as pessoas provocam, seja pela debelação de direitos ou violação de normas de conduta. Por isso, Rawls diz que em uma sociedade de santos não seria necessária a justiça, porque todos os membros se ajustariam aos fins estabelecidos. Pelo contrário, a sociedade humana caracteriza-se pelas circunstâncias acima apontadas, os conflitos, as desigualdades e a necessidade de resolver e corrigir essas ao máximo, mediante justiça.

Além dessas circunstâncias existem restrições formais ao conceito do justo. Portanto, conforme com o antes dito, é inevitável que as pessoas façam demandas entre si, pelas instituições. Trata-se de algo natural, e os princípios da justiça têm de atribuir direitos e deveres básicos, determinando a divisão das vantagens de viver em sociedade, ordenando e dispondo a respeito das mútuas cargas e benefícios em comum.

As restrições formais do conceito de justo carregam uma base ética e operam em relação a essa lista de concepções ético-jurídicas a que se referiu anteriormente. As restrições formais abarcam os cinco pontos seguintes:

a) geral. Significa que o princípio deve atender às propriedades e relações que pareçam mais razoáveis em uma particular circunstância social para realizar a justiça.

b) Universal. Os princípios têm que valer para todos, em sua aplicação, por se tratar de pessoas morais, tendo em conta as circunstâncias previsíveis se todos as obedecem.

c) Público. Deriva da base contratual. Rawls não o define claramente e remete a Immanuel Kant e a seu imperativo categórico, que significaria atuar conforme princípios que formam parte do reino dos fins.

d) Ordenação. Significa que uma concepção do justo tem que impor uma seqüência ordenada das demandas conflitivas, para impedir o uso da força e da astúcia. Consiste em limitar as pretensões arbitrárias das pessoas com mais poder.

e) Caráter definitivo. As partes em conflito devem considerar esses princípios como o tribunal superior de apelação, em matéria de raciocínio prático e moral.

O autor assinala que o princípio da generalidade não exclui o egoísmo das pessoas, mesmo que se pretenda eliminar a "ditadura unipessoal ou o privilégio". O egoísmo geral queda moderado pela ordenação hierárquica desses cinco princípios. Em suma, para Rawls, a significação filosófica do egoísmo não é outra concepção do justo, senão a de um desafio a qualquer dessas concepções. Dessa maneira, as tendências egoístas, próprias da condição humana, vêem-se, forçosamente, restritas e limitadas a impulsionar a busca da justiça; e, simultaneamente, a preservar os princípios e as instituições para uma melhor vida. Rawls vê, no egoísmo, um fundamento natural que impulsiona os homens a realizar a justiça para preservar a si mesmos e a seus descendentes.

Tanto a posição original, como nas circunstâncias em que transparece a realização da justiça, e nas restrições formais ao conceito de justo, subjaz "um véu de ignorância", fazendo-se necessário refletir sobre sua transcendência, na concepção rawlsiana.

10. O véu da ignorância

Com essa expressão, o jusfilósofo norte-americano trata de explicar que o indivíduo, ao encontrar-se com a sociedade, seja no caso do Contrato Social ou em situações particular factuais, não sabe em que posição se encontra dentro dessa sociedade, ignora que papel vai cumprir dentro dela. Pelo conhecimento, o raciocínio e princípios da justiça, a pessoa vai intentar alcançar seus fins. O único que conhece as partes são as circunstâncias de justiça, ou os fatores objetivos e subjetivos a que nos referimos. O autor percebe que o "véu da ignorância" apresenta dificuldades para sua compreensão. Considera uma situação real, que permitirá, na posição original, pela sua compreensão, a aplicação dos princípios da justiça, sobretudo, por intermédio dos princípios da generalidade, universalidade, publicidade, ordem, hierarquia e definitividade, que devem açambarcar todos os acordos, convênios e normas aos quais se sujeitam os membros da sociedade.

Rawls nos diz que, na hipótese do Contrato Social, quem atua são pessoas, e, como tais, racionais, que têm planos de vida, mesmo que não conheçam com pormenores os detalhes, e, portanto, os fins e interesses particulares que devam promover. Estima, inclusive, que o sujeito de racionalidade mutuamente desinteressada diz que as pessoas, na posição original, tratam de reconhecer somente princípios que promovam, tanto quanto seja possível, seu sistema de fins. De acordo com essa reflexão, a racionalidade é um meio para combater invejas, rancores e vaidades. Segundo isso ainda, a racionalidade desinteressada mostraria que as partes do contrato não pretendem conferir mutuamente benefícios sem causar danos. É uma espécie de "jogo" entre os membros da sociedade, para alcançar seus fins.

Rawls, em seu afã de precisar a posição inicial e suas variantes, sugere a possibilidade de se dar doze modalidades que, em síntese, são as seguintes:

I. a natureza das partes (pessoas duradouras, chefes de família ou linhas genéticas).

II. Objeto da justiça (estrutura básica da sociedade).

III. Apresentação de alternativas (lista curta ou longa).

IV. Tempo de ingresso (média de idade das pessoas vivas).

V. Circunstâncias da justiça (condições de escassez moderada).

VI. Condições formais para os princípios (generalidade, universalidade, caráter público, hierarquia e definitividade).

VII. Conhecimento e crenças (véu da ignorância).

VIII. Motivação das partes (desinteresse mútuo, altruísmo imediato).

IX. Racionalidade (utilizar meios efetivos para alcançar fins com expectativas unificadas) e uma interpretação objetiva de probabilidade.

X. A condição do acordo (unanimidade perpétua).

XI. A condição do cumprimento (cumprimento estrito).

XII. O ponto em que não há acordo (egoísmo geral).

Essas variantes da posição original não são todas. No total, são vinte e uma as sugeridas por Rawls; entretanto, as assinaladas, são as que parecem, para o autor, as mais relevantes, haja vista que se baseiam no uso da razão, desinteresse mútuo e véu da ignorância. Esses dois últimos pressupostos são considerados superiores desde o ponto de vista moral, muito acima do duo benevolência-conhecimento, que também podem guiar a interpretação das possíveis variantes da posição original. Em estreita vinculação com o tema do véu da ignorância, da racionalidade dos membros de uma sociedade e as variantes da posição original, segundo se explicou, a Rawls interessa aprofundar sobre a eleição entre os dois princípios da justiça, o que denomina princípio da utilidade média. Para compreender as afirmações anteriores, deve-se recordar que existe prioridade de liberdades, que não poderão ser trocadas por melhorias econômico-sociais, a não ser em casos extraordinários e por um tempo previsível, para tornar a desfrutar as liberdades básicas.

A realização da justiça social é viável, mesmo de forma limitada, à medida que se tenham presentes os dois princípios e a regra básica, aquela que nos diz que devemos hierarquizar as alternativas conforme os piores resultados possíveis: havemos de adotar a alternativa cujo resultado seja superior ao pior dos resultados das outras alternativas. A regra maximum minimorum quer dizer, o mais do menos, isto é, que em certas circunstâncias de justiça social, dever-se-á escolher o menor dos males, sobretudo quando se trata de situações econômico-sociais. Essa tese de Rawls tem como fundamento a doutrina dos utilitaristas, que ele considera, deve ser restrita pelos princípios de igual liberdade e justa igualdade de oportunidades, que asseguram as liberdades básicas.

John Rawls faz uma análise do que ele denomina o princípio da utilidade média, que se entende como a satisfação de desejos, que admitem comparações interpessoais. A aplicação desse princípio, dentro da estrutura básica, requer que as instituições estejam projetadas para maximizar a suma absoluta de expectativas das pessoas realmente representativas. Mediante a estrutura básica, as pessoas, com suas múltiplas necessidades e desejos, pretendem alcançar satisfação e as instituições sociais facilitarão alcançar essas expectativas.

Rawls faz uma prolixa e complicada análise sobre o princípio da utilidade média, que reza a busca de um meio termo para se alcançar todas as condições de satisfação e justiça social. A conclusão é que, de todas as maneiras, o raciocínio utilitário é expressão puramente formal de uma expectativa que carece de um significado apropriado. Em outras palavras, esse princípio da utilidade média é insuficiente, posto que sua determinação inclui múltiplas variáveis, que além de serem incontroláveis, mudam pelas diversas concepções plurais da sociedade e pessoas, e como entendem umas e outras, o razoável ou conveniente. Não se pode fixar, a priori, um modelo para todas as pessoas e sociedades.

No êxito da justiça social, será importante proteger as liberdades básicas, assegurar a igualdade de oportunidades e manter os compromissos. Rawls reconhece que o princípio da utilidade média valerá para garantir que todos saiam beneficiados. É mais importante uma justiça estável, que garanta as liberdades, a igualdade de oportunidades, o cumprimento dos compromissos, estimulando o sentido da justiça e o respeito mútuo entre os homens.

Finalmente, na exposição teórica sobre os princípios da justiça, o autor estima que o princípio do utilitarismo clássico se encontra em Adam Smith e David Hume. Para explicar a base moral da justiça, o utilitarismo e as condições de aplicação e interpretação, transparece mais a figura de um observador imaginário e ideal que de um homem real. Essa concepção do utilitarismo clássico não distingue a diversidade de interesses entre pessoas. Trataria-se de seres altruístas, perfeitos, e a realidade mostra que existem interesses opostos e em conflito entre os homens. A simpatia e a benevolência não estão muito generalizadas e nisso, é falha a tese utilitarista.

Para Rawls, há uma oposição entre a benevolência e o amor, porque tanto a boa vontade quanto o amor como realização do bem, não podem alcançar a justiça. O amor dirige-se mais aos amados que para os que são indiferentes. Sob vários aspectos, há uma vinculação entre o amor à humanidade e o sentido de justiça. Ambos vinculam-se porque buscam o bem dos homens. Segundo Rawls, o amor à humanidade é mais generoso que o sentido de justiça, e inicia atos de abnegação, algo que não sucede com o sentido de justiça. O amor à humanidade leva a atos abnegatórios, quer dizer, de sacrifício, de heroísmo e de piedade. A justiça trata, em troca, de estabelecer um equilíbrio entre as distintas pretensões dos homens, atentando às suas diferenças e conflitos de interesses. Certamente, todas as virtudes e a justiça são atos de abnegação e vinculam-se, tendo como base de aplicação os sentimentos e o atuar conforme princípios. A benevolência ou a boa vontade são insuficientes para alcançar a justiça quando não se consegue alcançar por meio das instituições, normas e encarregados de dirimir os conflitos entre os homens.

11. As instituições, a liberdade e a tolerância

Rawls, na segunda parte de sua obra, analisa o tema da justiça em estreita vinculação com o que denomina de instituições, quer dizer, aqueles órgãos estabelecidos pela sociedade em conformidade com a estrutura básica para a realização da justiça. O ponto de partida á a democracia constitucional. Assim mesmo, examina partes dessa estrutura básica, entre cujos temas destacam-se a igualdade e a liberdade, as porções distributivas, o dever e a obrigação. Trata-se de averiguar como funcionam os princípios da justiça nas formas institucionais. Por isso, o autor assinala quatro etapas.

A primeira consiste em estudar a justiça da legislação e as políticas sociais.

A segunda, revisar o juízo que o cidadão deve formular sobre as disposições constitucionais válidas para reconciliar as opiniões contrárias a respeito de justiça.

A terceira, permitir que o cidadão aceite uma Constituição como justa, estimando que alguns procedimentos, como por exemplo, o da decisão pelo voto da maioria seja válido para determinar as bases e os limites do dever e da obrigação política.

A quarta etapa é de caráter legislativo, procurando que as leis não somente devam satisfazer os princípios da justiça, senão os da Constituição Política, observando os limites estabelecidos na regra fundamental, conforme o que o parlamento (Congresso Nacional) e a legislatura estabeleçam10. As quatro etapas são uma explicação concreta da posição original para se obter uma justiça social. Entre essas liberdades inclui-se a liberdade de consciência e de pensamento, a liberdade pessoal e a igualdade de direitos políticos. A base para o êxito da justiça social é, em primeiro lugar, o reconhecimento das liberdades genericamente falando e, especificamente, as liberdades de consciência e de pensamento; a pessoal e a liberdade de direitos políticos, que são uma forma de democracia constitucional.

Por essa primeira etapa, o autor estima que o véu da ignorância, parcialmente, vai se levantando, à medida que os membros de uma sociedade aceitam o primeiro princípio da justiça referindo-se às liberdades, como já foi dito. Também, Rawls é consciente de que as regras políticas não evitam a promulgação de leis injustas. A Constituição será o caminho para combatê-las, sob o pressuposto de vincular-se ao Contrato Social. As leis não só terão que satisfazer os princípios da justiça, senão, também, todos os limites estabelecidos na Constituição.

As leis devem ser justas, claras, oportunas, possíveis de aplicar e eficazes. É freqüente nos depararmos com leis inconstitucionais, que devem ser combatidas por meios diversos, entre eles a própria via constitucional. É reiterada e evidente a violação da igualdade das liberdades, consistindo essas violações atos injustos que se manifestam na estrutura pública das instituições. Por isso, é tão importante para o êxito de uma justiça social o reconhecimento da proteção das liberdades básicas.

Cabe, agora, examinar, mesmo que de forma lacônica, conceitos fundamentais como a liberdade, a igual liberdade de consciência e de tolerância, pelo papel fundamental que desempenham no pensamento jusfilosófico rawlsiano, formadores que são dos pressupostos da justiça.

O autor propõe uma definição estrita de liberdade. É evidente que segue a tese kantiana de considerá-la como um pressuposto da ação ética, jurídica, política e histórica. Digamos que a liberdade seja uma dimensão do espírito humano, que se manifesta em ações e condutas que podem ser julgadas. Kant não define a liberdade porque é a manifestação externa de algo numênico11: o espírito como indeterminação.

Parte-se, portanto, do pressuposto de que há liberdades, e a primeira a qual Rawls dá ênfase, é a liberdade de consciência. O autor segue a tradição dos primeiros colonos de seu país, que emigraram de uma Europa envolta em guerras e intolerância, para a busca de um novo território e a construção de uma sociedade melhor. Com respeito a essa liberdade, o autor afirma, exemplificativamente que, se consideramos a liberdade de consciência pelo Direito, então os indivíduos desfrutam dessa liberdade quando estão em condições para promover seus interesses morais, filosóficos e religiosos, sem que existam restrições legais que exijam a participação ou não, em quaisquer formas de práticas religiosas ou de outro tipo, e quando os demais têm o dever jurídico de não intervir.

A liberdade de consciência assegura que os diferentes tipos de interesses de uma pessoa, sejam religiosos, morais, filosóficos ou de outros tipos, não devem ser obstacularizados por outras pessoas sob uma concepção, seja monolítica, dogmática ou fundamentalista, que não respeite outras posições ou interesses que não sejam os seus. A história humana está repleta de acontecimentos negativos, como resultado do desrespeito à liberdade de consciência e do cair em radicalismos, que intenta impor a outros uma forma de ser que não admite diferenças. Ademais, dessa maneira, não se respeita o sistema de liberdades da igualdade de cidadania, que implica o respeito a outras posições e interesses legítimos ou lícitos.

12. Conclusão

John Rawls foi um dos teóricos mais influentes na segunda metade do século XX. Desde a publicação de sua obra "Uma Teoria da Justiça", foram-se sucedendo ondas de apoio e críticas a seus postulados.

Depois da denominada crise de paradigmas, a filosofia ou a teoria política padeceram de um recesso que parecia anunciar seu desaparecimento do âmbito do debate teórico. A essa situação, contribuiu, em não menores proporções, a dominação das teorias utilitaristas no estudo político e social, com um caráter teleológico por um lado, assim como conseqüencialista por outro. Ademais, o utilitarismo apresenta um atrativo inerente a seu utópico devir, não somente toma como ponto de referência indivíduos "reais", de "carne e osso", nas decisões em torno de conflitos sociais, senão que, também, transparece se basear na idéia de igualdade ao tomar todos os atores, a priori, como iguais.

Assim, a obra de John Rawls aparece como uma iminente resposta ao utilitarismo reinante. É uma veemente e voraz crítica à falsidade por trás dos apelativos utilitaristas que não necessariamente resultam eticamente corretos e que, entretanto, apelam aos princípios das maiorias, deixam de fora muitos agentes sociais (as minorias), o que é contraditório nas democracias liberais modernas caracterizadas pelo pluralismo e, pior ainda, é um ato envolto em injustiça.

Dessa maneira, a publicação de Uma Teoria da Justiça desencadeou uma avalanche que até o presente não se pode deter. São publicadas uma infinidade de artigos e de livros que giram em torno do tema da justiça, sendo que essa parecia ser uma temática que havia sido enterrada no mesmo tugúrio esquecido nos quais também dormem (ou dormiam, pelo menos) os clássicos da filosofia política.

A obra de Rawls jaz dentro de um marco de pluralidade, própria das democracias liberais modernas. O pluralismo é percebido claramente desde o título de seu livro: "Uma Teoria da Justiça". Rawls não diz "A Teoria da Justiça", senão, que se trata, somente, de uma teoria, que de nenhuma maneira, é a única que prevalece, ou que está por cima das demais. O pluralismo é, pois, o problema que mais preocupa Rawls em sua obra, pelo fato desse ser um elemento caracterizador das sociedades modernas democráticas. Isso nem sempre se vislumbrou em sua obra; em princípio, buscava ser universalista, no mais amplo sentido da expressão. Dessa maneira, o que começou sendo uma teoria universalista da justiça, lapidada definitivamente em 1971, passa a ser uma teoria política da justiça em sociedades democráticas liberais e, principalmente, nas sociedades altamente industrializadas.

As teses sustentadas em sua teoria, em conjunto, podem resumir-se à pergunta exposta no seu Liberalismo Político: Como pode existir durante um tempo prolongado, uma sociedade justa e estável de cidadãos livres e iguais, que permanecem profundamente divididos por doutrinas religiosas, filosóficas e morais? Mais ainda, a experiência histórica nos mostra que rara vez se sucedeu a cooperação justa entre os cidadãos livres e iguais sobre tais condições. A resposta a isso se dá com o conceito que engloba a essência da teoria rawlsiana: justice as fairness12. O conceito do justice as fairness adota um procedimento de natureza contratualista, no qual uma série de indivíduos, os quais estão envoltos num grosso véu da ignorância, situando-os na posição original, na qual estão despidos de consciência social e, a única premissa que conservam. Além da capacidade de raciocinar, são noções econômicas e sociológicas elementares. Assim, mediante um contrato social hipotético, estabelecerão os princípios da justiça que irão reger a vida social, por um método que é justo por si próprio, isto é, justice as fairness.

Para Rawls, uma concepção de justiça é mais razoável que outra se pessoas racionais, na situação inicial, escolhem seus princípios em detrimento de outros, tendo como premissa maior justiça. Deve-se determinar que princípios adotarão, racionalmente, dada a situação contratual. Esses princípios, como já foi demonstrado no trabalho, são, primeiramente, o princípio das liberdades (distribuição de igual número de esquemas de liberdades para todos) e o princípio das diferenças (as liberdades econômicas e sociais devem estar estruturadas de tal maneira que assegurem o maior benefício aos menos avantajados, e que cargos e posições estejam abertos a todos, em condições de juta igualdade de oportunidades). Tais princípios, com já demonstrado, possuem uma gradação hierárquica, e essa não deve ser debelada por circunstância alguma. Segundo Rawls, ambos os princípios, conjuntamente com a prioridade atribuída ao primeiro sobre o segundo, regulam as instituições básicas que aplicam, na realidade, esses valores. Esses princípios são, assim mesmo, os mais apropriados para garantir o correto ordenamento das instituições, adequados aos valores de liberdade e de igualdade dos cidadãos que vivem sob democracias liberais modernas, utopicamente bem ordenadas, garantindo tais valores. Unicamente, baseando as instituições fundamentais nesses princípios, será possível a consecução da cooperação social referida há pouco.

Cabe aqui, acrescentar que as instituições básicas da sociedade a que Rawls se refere são a social (a família), a econômica (o mercado) e a política (a Constituição); essa última, para ele, a mais importante.

Sem muito mais a acrescentar, vale a pena sublinhar que, como marco divisório que significou, a obra de Rawls tem recebido críticas severas por parte das mais variadas correntes filosóficas. Desde Robert Nozick, liberal libertário, até Susan Möller Okin, uma feminista moderada. Devido a muitos trabalhos que se originaram dos distintos atores da discussão, Rawls escreveu seu Liberalismo Político, em que (apesar de sua negação em aceitá-las) aprecia as críticas de alguns autores, tais como Walzer, Sandel, Habermans entre outros, os quais lograram que Rawls aceitasse a necessidade de reformular sua teoria da justiça original, ante um duro questionamento, de que dificilmente, pode escusar-se em tudo (Reconciliation troughtthe Public Use of Reason: Remark's on John Rawls Political Liberalism. The Journal of Philosophy, vol. XCII, n. º 3 pg. 15). Isso sinaliza que a produção teórica se faz cada dia mais enriquecedora, até que, finalmente, se consiga aproximar de uma explicação mais clara do que se sucede com a justiça13.

Ricardo Salgado Carvalho
ricksalga@pop.com.br

Referências bibliográficas

Notas explicativas

  1. A compreensão disto, e as decorrentes conseqüências, é muito útil para a compreensão do conceito rawlsiano de justiça. Se o liberalismo político é agora o novo credo ideológico, e se ele de deve a Rawls, é necessário que os juristas o deduzam para os fins de Direito, os alcances e os limites desta proposta.
  2. As noções de pessoa moral livre, igual e responsável que se orienta para um reino de fins e valores para a vida histórica, social e política é indubitavelmente inspirada no pensamento kantiano.
  3. Rawls estima que a injustiça de uma lei não é razão suficiente para não cumpri-la; assim como sua validez ou vigência tampouco é razão para segui-la. É verdade que enquanto a lei tenha validade é necessário acatá-la; mas, não é menos verdade que quando se apresenta como injusta os membros da sociedade lutam para mudá-la.
  4. Portanto, nem sempre justos.
  5. Kant considerava a inveja como um dos vícios da humanidade que odiava, e, portanto, um vício contra a humanidade.
  6. Todas as doutrinas éticas, começando por Aristóteles, são eudemonistas, com exceção da doutrina de Immanuel Kant, Artur Schopenhauer e Frederico Nietzsche.
  7. Os membros da sociedade pretendem equilibrar suas liberdades e seus bens naturais com a estrutura básica ou sistema economico-social que os rege, para produzir bens e serviços diversos.
  8. As disposições anteriores valem para uma sociedade que se guia conforme o direito, e não para uma sociedade autocrática ou arbitrária, pois, nesse caso, nem as instituições nem as pessoas serão o centro das preocupações, senão os manetecelfares do déspota e seus disparates.
  9. Os termos situação inicial e posição original são equivalentes, porém Rawls prefere usar o termo posição original.
  10. Estas quatro fases são sugeridas para a Constituição americana por sua história. Em termos gerais, são aplicáveis para a maioria dos países ocidentais, inclusive o Brasil.
  11. A realidade tal como existe em si mesma, de forma independente da perspectiva necessariamente parcial em que se dá todo o conhecimento humano.
  12. Justiça como Eqüidade.
  13. Este trabalho constitui uma monografia de conclusão de curso de Direito, cujo título original é "Fragmentos do conceito de Justiça sob a perspectiva de John Rawls".
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