O Caminho para a Servidão
22 de Setembro de 2004 ⋅ Filosofia política

Promoção das liberdades

Amartya Sen
O Caminho para a Servidão, de Friedrich Hayek
Tradução de Marcelino Amaral
Lisboa: Edições 70, 2009, 289 pp.
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A combativa monografia O Caminho da Servidão, de Friedrich Hayek, teve um profundo impacto no pensamento político, econômico e social das décadas seguintes à sua publicação, 60 anos atrás, e serviu como um manifesto intelectual contra o planejamento socialista e a intervenção estatal. Mas as idéias e os argumentos de Hayek têm algum interesse hoje, depois da queda do comunismo e da emergência do neoliberalismo como ideologia dominante no capitalismo contemporâneo? Eu afirmaria que continuam extremamente importantes.

Considere a insistência de Hayek em que qualquer instituição, incluindo o mercado, seja julgada pela medida em que ela promove a liberdade humana. Isso é diferente da aprovação mais comum do mercado como promotor de prosperidade econômica. Uma parte enorme da teoria econômica está envolvida na discussão da prosperidade, remontando a Adam Smith e David Ricardo. Essa conexão é realmente importante e não é de surpreender que se tenha dado tanta atenção a ver o mecanismo do mercado dessa perspectiva — defendendo suas conquistas assim como refutando alegações particulares e propondo endossos qualificados. Mas Hayek estava evidentemente certo ao insistir na clareza do objetivo de buscar a prosperidade.

Os mercados devem ser julgados, ele afirmou, por seu papel na promoção das liberdades, e não apenas por gerar maior renda (como Hayek disse certa vez: ganhar dinheiro pode ser interessante apenas para os avaros). Essa perspectiva integradora exige nossa atenção tanto para o resultado dos processos do mercado (incluindo a prosperidade econômica que ele pode gerar e a medida em que isso faria avançar a liberdade humana) como para os processos pelos quais esses resultados se realizam (incluindo a liberdade de ação que as pessoas têm num sistema institucional).

A perspectiva de ver os mercados e outras instituições em termos de seu papel no avanço das liberdades individuais foi o que Hayek colocou em singular proeminência. Pode-se indicar, em comparação, que, apesar do título do famoso livro de Milton Friedman (com Rose Friedman), "Free to Choose" ["Livre para Escolher"], o critério com o qual Friedman tende a defender o mecanismo do mercado não é a liberdade, mas a prosperidade e a utilidade ("ser livre para escolher" é considerado um bom meio — um excelente instrumento —, mais que algo valioso em si).

Embora outros economistas, em particular James Buchanan (e em certa medida John Hicks), tenham apresentado idéias perspicazes sobre uma linha de raciocínio centrada na liberdade, é a Hayek que temos de recorrer para a articulação clássica dessa maneira de enxergar os méritos do mecanismo de mercado e do que ele dá à sociedade.

Não estou convencido de que Hayek entendeu totalmente as conexões substantivas. Ele estava cativado demais pelos efeitos capacitadores do sistema de mercado sobre as liberdades humanas e tendeu a minimizar — embora nunca tenha ignorado totalmente — a falta de liberdade para alguns que pode resultar de uma dependência total do sistema de mercado, com suas exclusões e imperfeições, e as conseqüências sociais de grandes disparidades na propriedade dos bens. Mas seria difícil negar a imensa contribuição de Hayek para nossa compreensão da importância de julgar as instituições pelo critério da liberdade.

Uma segunda contribuição de Hayek é de especial relevância para os pensadores à direita do espectro político. Em O Caminho da Servidão, ele deu um poderoso raciocínio para indicar por que a provisão explícita deve ser dada pelo Estado e pela sociedade aos pobres e despossuídos. Enquanto Hayek é muitas vezes considerado rigidamente hostil a qualquer função econômica do Estado (além do que é necessário para sustentar o mecanismo de mercado), e certamente no final de sua vida deu motivos para pensar que essa era realmente sua opinião, no entanto em "O Caminho da Servidão" a posição de Hayek é muito mais ampla e inclusiva. Agora que o Estado do bem-estar social sofre críticas freqüentes, vale lembrar que o manifesto pioneiro que defendeu o mecanismo de mercado com base na liberdade não rejeitou a necessidade de um Estado do bem-estar e forneceu uma defesa racional dele como uma necessidade institucional.

Uma terceira contribuição de Hayek é de especial interesse para aqueles à esquerda do espectro político. A crítica de Hayek ao planejamento estatal baseia-se principalmente em um argumento psicológico sutil. Ele estava particularmente interessado pela maneira como o planejamento estatal centralizado e a enorme assimetria de poder que tende a acompanhá-lo podem gerar uma psicologia da indiferença pela liberdade individual. Como escreveu Hayek: "Nunca acusei os partidos socialistas de visar deliberadamente um regime totalitário ou mesmo suspeitei de que os líderes dos antigos movimentos socialistas pudessem demonstrar essa inclinação". Um dos argumentos centrais de Hayek foi que "o socialismo só pode ser colocado em prática por métodos que a maioria dos socialistas reprova".

Dificilmente podemos ignorar o maciço acúmulo de evidências — antes e depois da publicação de "O Caminho da Servidão" — da utilização tirânica do poder e dos privilégios burocráticos e da corrupção política e econômica que tende a acompanhá-la. A tese central de Hayek aqui foi indicar que, embora o socialismo tenha uma forte qualidade ética, por si só não pode garantir que os resultados da tentativa de implementá-lo estarão alinhados com sua ética, em vez de serem desviados e corrompidos pela psicologia do poder e a influência da arbitrariedade administrativa. Hayek foi arguto ao chamar a atenção para uma vulnerabilidade básica que acompanha a autoridade administrativa irrestrita e ao explicar por que a psicologia social e os incentivos institucionais são extraordinariamente importantes. Supor que as maciças evidências na prática socialista de desvios do comportamento esperado não sejam mais que aberrações individuais facilmente evitadas seria comparável a culpar as "poucas maçãs estragadas" para as quais os líderes das forças da coalizão apontam no Iraque quando se recusam a considerar a corrupção sistemática subjacente à tortura e à brutalidade de um sistema de prisão irrestrito. Incidentalmente, as percepções psicológicas de Hayek sobre a administração também nos contam algo sobre a gênese desses terríveis eventos contemporâneos.

Nossa dívida com Hayek é muito substancial. Ele ajudou a estabelecer uma abordagem de avaliação baseada na liberdade, por meio da qual os sistemas econômicos podem ser julgados (não importa a que julgamentos substantivos cheguemos).

Ele indicou a importância de identificar os serviços que o Estado pode desempenhar bem e tem o dever social de fornecer. Finalmente, mostrou por que a psicologia administrativa e as propensões à corrupção devem ser consideradas ao determinar como os Estados podem, ou não, funcionar e como o mundo pode, ou não, ser dirigido.

Como alguém cuja economia (assim como a política) é muito diferente da de Hayek, eu gostaria de aproveitar o 60.º aniversário de O Caminho da Servidão para dizer como estamos enormemente endividados a seus textos em geral e a esse livro em particular. A dialética é criticamente importante para a busca do entendimento, e Hayek fez contribuições destacadas para a dialética da economia contemporânea.

Amartya Sen

Universidade de Harvard
Tradução de Luiz Roberto Mendes Gonçalves (jornal Folha, 22 de Setembro de 2004)
Artigo originalmente publicado no jornal Financial Times
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