Eratóstenes Ensina em Alexandria, de Bernardo Strozzi (1581-1644)
1 de Agosto de 2004 ⋅ Ensino da filosofia

Ainda a questão do tempo de curso

Orlando Vicente

O presente artigo é um comentário crítico a um artigo publicado na Crítica, sobre a duração dos cursos universitários — intitulado "O Problema da Avaliação II", de Frederico Sólon —, o qual aconselho vivamente a leitura. Convém levantarmos alguns pontos suscitados pelo autor, para posteriormente comentarmos devidamente a ideia central do artigo — colocando em causa a tese defendida no mesmo.

Sólon começa por fazer uma declaração de intenções:

agora gostaria de falar de outra vertente do problema: o alongamento consentido da duração dos cursos universitários, e as respectivas medidas punitivas (e compensatórias) que estão associadas a esse alongamento.

Isto é reflexo, para o autor, de "um certo tipo de laxismo consentido" e instituído pelos responsáveis académicos no universo universitário português. Então, o que contribui para este laxismo, na opinião de Sólon?

Possuímos em Portugal um sistema de avaliação (quer em termos de legislação quer em termos de regulamentos internos das universidades) que privilegia claramente o aluno que faz o seu curso superior em prazos bastante mais alargados que o previsto.

Parte-se do pressuposto que o prazo previsto para o final de uma licenciatura é aquele estipulado como prazo mínimo para o fim de dada licenciatura (quatro anos é o caso da licenciatura em Filosofia). Ninguém nos diz que este é necessariamente o prazo previsto para que qualquer sujeito se licencie. Aliás, suponho — não tenho propriamente dados que o corroborem — que a grande maioria dos estudantes terminam os seus cursos universitários um ano, talvez dois, após o prazo mínimo estipulado. Mas o prazo mínimo estipulado — de quatro anos, na maioria dos cursos em Portugal — não indica o prazo previsto. O prazo previsto seria talvez — suposição! — algo entre o limite máximo permitido legalmente para um estudante terminar a sua licenciatura e o limite mínimo da mesma. Parece-me que este é o primeiro erro do artigo — falar-se de um "prazo previsto" com alguma negligência.

"Bom, pode-se perguntar, mas que mal nos vem daí?". Da perspectiva de Frederico Sólon, o mal que poderá de advir de um sistema que não penalize — também não promove, mas o problema aqui é a privação de penalização — os estudantes que demoram mais do que o "prazo previsto" a levarem o seu curso superior até ao fim não atinge o próprio estudante que ultrapassa esse prazo, mesmo que largamente, mas sim os restantes estudantes que terminam o curso em menor tempo, dentro desse prazo. Isto porquê?

Os factos mostram que alunos que repetem anos lectivos e que fazem consecutivas melhorias de notas são os mais privilegiados nos resultados finais. Imagine-se o exemplo de um aluno que deixa cadeiras por fazer de maneira a poder ter melhores notas nas restantes. Um aluno deste tipo demora em média mais dois a três anos a concluir o seu curso superior. Mas no final, por certo, tem melhor média — imaginemos 17 ou 18 — do que o aluno que se esforçou por cumprir os prazos. Ora, isto não teria nada de mal não fosse o facto do segundo aluno vir a ser provavelmente penalizado num posterior confronto directo com o primeiro (suponhamos, num concurso para mestrado ou na entrevista para um emprego), em virtude de que para ter feito o seu curso no prazo previsto, o segundo aluno teve que abdicar de ter as mesmas matérias duas e/ou três ou quatro vezes, e tem uma carga suplementar de estudo e diversificação de estudo (pois terá todas as cadeiras, enquanto que o outro terá menos cadeiras e menos temáticas para estudar), e, logo, o aluno do segundo tipo terá — à partida — notas mais baixas por cadeira e média final igualmente mais baixa — suponha-se 15 ou 16.

Este é o único obstáculo levantado pela não penalização deste "laxismo consentido". Percebe-se, finalmente, a necessidade de penalização. A penalização a alunos que demoram mais tempo do que o tempo mínimo estipulado para um curso superior tem como primeiro objectivo fomentar a igualdade entre alunos que cumprem prazos e entre alunos que não os cumprem. A primeira crítica a fazer tem que ver com o facto que ambos os tipos de alunos [aqueles que terminam a licenciatura no prazo mínimo, e aqueles que não cumprem a licenciatura nesse prazo] cumprem os prazos estipulados legalmente, e, como tal, não devem ser premiados uns nem penalizados outros. Todavia, o argumento anterior rodeia a questão, não ataca de frente. Julgo que Sólon está ciente, apesar de não o ter mencionado, que ambos os tipos de alunos cumprem os prazos. Mesmo que estabeleça este facto como algo de pacífico, ele não cria dificuldades à defesa da tese que pretendemos atacar. Pois basta que um partidário dessa tese clarifique que aquilo que se encontra de errado é não haver essa distinção de prazos — aquilo que, ao fim e ao cabo, julgo ser intenção do autor de "O Problema da Avaliação II". No entanto, as críticas não podem nem se esgotam aqui.

Vejamos o que esta desigualdade entre tipos diversos de alunos — que tem vindo a ser limitada por certas medidas, algumas recentes, que Sólon enuncia, mas que não considera suficientes — significa realmente; i.e., quais as suas consequências (funestas — se é que as tem). A primeira consequência funesta, e a mais substancial, tem a ver com a discriminação de um aluno que trabalha mais, em relação a outro que trabalha menos, inversamente (mencionada no parágrafo anterior). Segundo o autor do artigo que comentamos, um aluno que termina o curso em apenas quatro anos esforçou-se mais, do que aquele que o termina em mais alguns anos — ainda que isso não signifique que o primeiro termine o curso com uma média maior. Primeiro, temos dúvidas que este seja o caso. Supostamente um aluno que termina o curso com um maior número de anos é mais qualificado do que um outro que acaba o curso em menor número de anos, caso as médias sejam sensivelmente as mesmas. Mais, um aluno que despendeu maior tempo para conseguir um curso superior gastou proporcionalmente mais com a sua formação. Tratam-se de dois indícios fortes a favor da ausência de penalização para este género de alunos. Aliás, são até a favor de uma discriminação positiva em relação a este conjunto de alunos. Não se compreende porque tem de haver um prémio para os alunos que acabam os cursos em tempo recorde: é menor o encargo económico com a educação destes alunos, e o argumento do esforço ser maior nestes casos também não colhe. O aluno que em, digamos, oito anos consegue tirar uma boa média no fim da sua licenciatura é porque, em princípio, se esforçou para tal. Decidiu dedicar mais tempo a um menor número de cadeiras, e com isso foi-lhe possível tirar melhores notas; porém, isto em nada indica que o seu esforço tenha sido menor do que aquele despendido por um aluno que acabou rapidamente o curso, porventura passando as cadeiras sem grande — ou com menor — trabalho exaustivo. É óbvio que poderá existir um esforço desigual entre um aluno que consegue tirar uma grande nota em quase todas as suas cadeiras, e outro que tira notas piores — tendo aquele que tirou piores notas se esforçado consideravelmente mais. Mas isso é outro assunto, e nada tem a ver com um aluno acabar o curso em anos x, e um outro ter terminado o mesmo em anos x+2. É sim um problema de critérios de avaliação — estes sim capazes de promover o laxismo. Não encontro, de modo nenhum, uma ligação entre acabar-se um curso depois do mínimo estipulado e a fomentação de laxismo académico. O laxismo ocorre, quando basta essa postura para terminar um curso superior — e isto, mais uma vez, parece estar relacionado com critérios de avaliação e com graus de exigência por parte dos docentes. É um aluno que termina o seu curso em seis anos com uma média aceitável laxista? Sê-lo-á tanto quanto um aluno que obtenha a mesma média em quatro anos! A falta de empenho no meio universitário é apenas criada quando essa falta de empenho é merecedora de um canudo. Se a falta de empenho for premiada com reprovação após reprovação do respectivo aluno, não vejo como o mesmo aluno (nem sequer em vinte anos) consiga terminar o seu curso.

É nisto que falha o artigo, apesar de estar bastante bom. A crítica é bem lançada, no entanto, não denuncia a causa autêntica por detrás dos efeitos funestos que Sólon enumera:

laxismo e falta de empenho em docentes e alunos, injustiças e desigualdades entre os discentes, poder abusivamente centralizado na mão dos professores, entre outros.

Todavia, nenhum destes problemas, nem sequer o referente às vagas, que ficou por mencionar, tem como causa esta "falsa desigualdade" entre tipos distintos de alunos — aqueles que supostamente cumprem prazos de licenciatura e aqueles que supostamente não os cumprem. Daí, a posição expressa neste artigo ser de crítica e reserva para com as soluções apresentadas pelo último artigo de Frederico Sólon, uma vez que a causa dos problemas que se procuram solucionar foi, na opinião deste autor, mal interpretada — por conseguinte, tal como os problemas em si. A causa aqui apresentada para esses problemas e outros mais que ocorrem no mundo académico nacional tem que ver com a pouca exigência em termos de avaliação e de certas cadeiras mirabolantes que são leccionadas, nas quais um sujeito consegue um nota considerável de acordo com a qualidade e formosura da sua retórica — ou pior, de acordo com preferências pessoais da parte do docente.

Orlando Vicente
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