Nua Grande, de Georges Braque (1882-1963)

Moral sexual

Algumas questões básicas
Michael Tooley
Universidade do Colorado

Introdução

Que questões devem ser tratadas numa elucidação satisfatória da moral sexual? Um ponto importante é o de que nos podemos interrogar, por um lado, sobre o estatuto moral de várias actividades sexuais (ou sobre o estatuto das várias actividades sexuais em diferentes circunstâncias) e, por outro lado, sobre o que o deve ser o próprio estatuto legal.

1. Legislação e Comportamento Sexual

A respeito da segunda questão, podemos começar por esta pergunta muito geral: Que legislação deve existir a respeito da actividade sexual?

Observação: A sociedade americana tem muitas leis que regulam a actividade sexual e, em muitos casos, prescreve punições muito severas. Por exemplo:

  1. Leis contra a prostituição.
  2. Leis contra a homossexualidade.
  3. Leis contra a pornografia.
  4. Leis contra o sexo com animais.
  5. Leis contra a sodomia.
  6. Leis contra o sexo oral.
  7. Leis contra a fornicação (em alguns estados).
  8. Leis contra o sexo com crianças.
  9. Leis contra a poligamia, poliandria e casamentos em grupo.
  10. Leis contra o incesto.

    Juntam-se ainda, em Estados como Massachussets e Connecticut, o seguinte:

  11. Leis contra a venda de contraceptivos.

Pergunta 1: Há, ou houve alguma vez, um estado Americano com

  12. Leis contra o adultério?

Pergunta 2: Qual será o sentido da Pergunta 1?

Responder a ambas as perguntas, a de saber se deve haver legislação que regule a actividade sexual e, em caso afirmativo, a de saber que legislação se justifica, supõe a defesa de uma teoria geral sobre as circunstâncias que justificam a legislação. Adicionalmente, se a teoria que pensamos ser a teoria correcta da justificação o exigir, poderemos ter de determinar qual é a resposta correcta a certas questões sobre o estatuto moral do sexo.

2. Quando se justifica legislar?

Quais são as visões alternativas sobre as circunstâncias que justificam a legislação? Talvez estas sejam as mais importantes:

  1. A visão libertária clássica: As leis só se justificam para proteger os direitos dos cidadãos. (Esta visão exprime-se, por vezes, em termos de danos e não em termos de direitos. As leis justificam-se apenas para proteger as pessoas de serem prejudicadas por outras contra a sua vontade.)
  2. Paternalismo: As leis justificam-se tanto para proteger os direitos dos indivíduos como para impedir, pelo menos em alguns casos, que eles sejam prejudicados pelas suas próprias acções. (Também se defende que esta legislação é apropriada apenas no caso das crianças, mas algumas pessoas sustentam que a legislação paternalista se justifica, pelo menos em alguns casos, em relação a adultos.)
  3. Concretização de uma visão moral: As leis justificam-se sempre que a acção legalmente proibida for moralmente errada e não apenas quando protegem os direitos dos indivíduos ou quando protegem os indivíduos de serem prejudicados.

Estas alternativas a respeito das condições em que a legislação se justifica, implicam, claro, diferenças quanto ao que se deve apresentar para justificar a legislação sobre o comportamento sexual. Pela terceira alternativa, basta mostrar que certa forma de comportamento sexual é moralmente errada para que se justifique legislar; pela a segunda teoria, temos de mostrar que esse comportamento molesta alguém; pela primeira teoria, seria preciso mostrar que os direitos de alguém estão a ser violados ou que alguém está ser prejudicado contra a sua vontade.

A amplitude das diferenças que estas teorias possam implicar em relação à legislação, dependerá, claro, do grau em que sejam moralmente errados os vários tipos de comportamento sexual. Se muitos tipos de comportamento sexual forem moralmente errados, existirão grandes diferenças. Se quase nenhum tipo de comportamento sexual for moralmente errado, as diferenças serão pequenas.

3. Sexo e moral

Quais são os mais importantes problemas morais que se podem levantar em relação ao sexo? Eis alguns dos mais centrais:

  1. Qual é o estatuto moral do prazer sexual? O prazer sexual é bom em si? Ou é mau em si? Ou é moralmente neutro? Ou a questão moral não se deve levantar quanto ao prazer sexual, mas quanto à actividade que, em cada caso particular, lhe dá lugar?
  2. Haverá circunstâncias que tornam moralmente erradas formas de actividade sexual que, por vezes, são aceitáveis? Eis alguns casos possíveis:

    a) O coito em caso de

    i) sexo pré-marital ou
    ii) adultério, ou
    iii) prostituição, ou
    iv) sem o objectivo de procriar.

    b) Actividades sexuais normalmente permitidas mas que envolvem membros do mesmo sexo.

  3. Há tipos de actividade sexual que sejam sempre moralmente errados? Eis alguns casos possíveis:

    a) masturbação;
    b) sexo oral;
    c) ver pornografia;
    d) actividades sexuais envolvendo membros do mesmo sexo.

  4. Há "orientações" sexuais moralmente erradas? Se a resposta for negativa, há, pelo menos, orientações sexuais preferíveis a outras? Há orientações sexuais que sejam contra natura?

Há duas outras questões que, apesar da sua importância para a reflexão sobre a moral sexual, são menos óbvias e menos discutidas pelas pessoas. Uma é esta:

  1. Pode a moral do comportamento sexual ser resumida num pequeno número de princípios muito gerais?

A última questão que, apesar de ser a mais importante, praticamente nunca é posta, é esta:

  1. Haverá princípios morais BÁSICOS que se apliquem especificamente ao comportamento sexual?
4. Princípios Morais Básicos por oposição a Princípios Morais Derivados

A questão fundamental que acaba de ser mencionada envolve um termo técnico que deve ser explicado — o de princípio moral básico. Este conceito é muito importante porque está ligado a algumas técnicas muito poderosas de pensamento crítico que se aplicam especificamente ao exame das questões morais.

Há cinco coisas principais que em última análise precisam de ser discutidas:

  1. A distinção entre princípios morais básicos e princípios morais derivados.
  2. Três sentidos em que esta distinção é importante:

    a) o pensamento crítico e o exame do modo como um princípio derivado se deriva de uma regra moral mais básica e de uma afirmação puramente descritiva que não tem conteúdo moral;
    b) a tentativa de chegar a uma perspectiva ética simples e unificada;
    c) o apelo a intuições.

  3. O pensamento crítico e os princípios morais derivados.
  4. O pensamento crítico a busca dos princípios mais gerais.
  5. Os princípios morais básicos por contraste com os princípios derivados e o apelo a intuições morais.

Não vou abranger todos estes tópicos na presente lição. É preferível deixar para mais tarde, em particular, o modo como a distinção entre princípios morais básicos e princípios morais derivados se liga à busca de princípios de maior generalidade. Os dois tópicos do estatuto moral dos animais e da moralidade do aborto, em particular, oferecem ilustrações muito vivas da importância da busca de princípios de maior generalidade e do papel que a distinção entre princípios básicos e derivados desempenha em conexão com essa busca.

4.1. A distinção entre Princípios Morais Básicos e Princípios Morais Derivados

Talvez se possa explicar melhor a com base num exemplo simples. Considere a profunda máxima moral:

É errado puxar a cauda aos gatos.

Admitamos que a Susana aceita este princípio e que lhe perguntamos por que o aceita. A pergunta pode surpreendê-la por lhe parecer despropositada, mas não terá qualquer dificuldade em responder. Podemos presumir que ela responde que aceita aquele princípio porque há duas outras afirmações que ela aceita e que, pensa ela, são boas razões para o aceitar. Nomeadamente:

É errado causar a dor
Puxar a cauda ao gato causa dor.

A Susana ofereceu, em resumo, o seguinte argumento dedutivo para sustentar a primeira máxima:

1) É errado causar a dor.
2) Puxar a cauda ao gato provoca-lhe dores.
Logo: 3) é errado puxar a cauda aos gatos.

A justificação dada por Susana para a máxima de que é errado puxar a cauda aos gatos envolve um princípio moral em 1, mas também envolve, em 2, uma afirmação factual a respeito do que o mundo é — uma afirmação que é puramente descritiva, no sentido em que não envolve qualquer conteúdo moral: o facto de que puxar a cauda aos gatos lhes provoca dor. Isto significa que se pudermos mostrar à Susana que ela se enganou sobre esta matéria puramente descritiva, ela teria então, nas mesmas circunstâncias, uma boa razão para abandonar o seu primeiro enunciado moral (3). Suponha, por exemplo, que os especialistas em Psicologia animal levam a cabo estudos metódicos de gatos e anunciam a surpreendente descoberta de que a razão pela qual os gatos guincham e tentam arranhá-lo quando você puxa as suas caudas, não é a de que eles sintam dor, mas sim por apreciarem o gesto. Se fosse assim, então a Susana deixaria de ter qualquer razão para pensar que era errado puxar a cauda aos gatos.

Quando digo que um princípio é derivado para uma certa pessoa o que tenho em mente é um princípio que, para essa pessoa, tem a mesma espécie de justificação que o princípio de que é errado puxar a cauda dos gatos tem para a Susana. Assim:

M é um princípio moral derivado para a Maria

significa

outro princípio moral, N, e uma convicção puramente descritiva, D, que não tem conteúdo moral, tais que: Maria aceita o princípio moral M, apenas porque aceita o princípio moral N e a crença puramente descritiva D, e acredita que N e D, tomados em conjunto, fornecem uma boa razão para aceitar o princípio moral M.

A seguinte observação é importante. Se um princípio moral é básico ou derivado é relativo à pessoa. Ou seja, o que é um princípio moral derivado para uma pessoa pode muito bem ser básico e não derivado para outra. Considere, por exemplo, a afirmação de que é errado quebrar uma promessa. Se perguntarmos por que é errado quebrar uma promessa, algumas pessoas responderão "porque é errado e nada mais há a dizer sobre isso". Elas defendem que o princípio de que é errado quebrar uma promessa é um princípio moral básico e que não pode ser derivado de outras afirmações como fizemos acima com o princípio da Susana. Outras pessoas, no entanto, tratam esse princípio como derivado. Algumas pessoas diriam, por exemplo, que a razão pela qual é errado quebrar uma promessa é que fazê-lo gera infelicidade e que não está certo causar a infelicidade. Outros diriam que a razão pela qual é errado quebrar uma promessa é que Deus nos ordenou que não quebremos promessas e que nós devemos fazer sempre o que Deus nos mandou.

4.2. Uma técnica de pensamento crítico baseada nesta distinção

Dada a noção de princípio moral derivado para certa pessoa, podemos agora compreender uma técnica muito importante para avaliar as premissas que expressam os princípios morais. É esta:

  1. Considere cada uma das premissas morais e determine se ela expressa, para a pessoa que avançou o argumento, uma afirmação moral derivada ou uma afirmação moral básica.
  2. Se ela exprimir uma afirmação moral derivada, descubra em que consiste exactamente a derivação. A derivação envolverá tanto outras afirmações morais como um qualquer enunciado puramente descritivo que não envolve nenhum conteúdo moral.
  3. Tente determinar se a afirmação puramente descritiva que está envolvida na derivação é plausível.
  4. Se puder mostrar que a afirmação puramente descritiva é implausível, isso terá mostrado que a razão da pessoa para aceitar o enunciado que pretende justificar é má.

A ideia básica, em resumo, é a de procurar princípios morais derivados e, depois, avaliar as afirmações puramente descritivas em que se baseiam.

4.3. Por que é tão poderosa esta técnica de pensamento crítico?

De onde provém a grande utilidade desta técnica? A razão é que muitos dos princípios morais que as pessoas avançam são, para elas, princípios derivados. Se as derivações forem tão incontroversas como no caso do princípio de que é errado puxar a cauda ao gato, esta técnica, claro, não será especialmente útil. Mas este não parece ser o caso mais típico: as derivações com que as pessoas sustentam os seus princípios morais derivados estão, frequentemente, muito longe de serem incontroversas. Por exemplo, muitas pessoas que sustentam que o sexo pré-marital e homossexual são moralmente errados dirão que a razão pela qual tais coisas são moralmente erradas é que elas são contrárias à vontade de Deus. Esta resposta supõe não apenas que Deus existe, mas que ele se revelou à humanidade, e que alguns livros, instituições ou pessoas são uma fonte segura de informação a respeito da vontade de Deus. Estas crenças não são de maneira nenhuma pacíficas. Se uma ou mais de uma se tornarem implausíveis, haverá boas razões para rejeitar a derivação sobre a qual a pessoa sustentava a máxima moral em questão.

4.4. Princípios Morais Básicos por oposição a Derivados e o Apelo a Intuições Morais

A segunda razão que torna esta distinção importante surge ligada à ideia de apelo a intuições morais ou a sentimentos morais na justificação dos princípios éticos. Imagine que estava presente na Fundação dos Estados Unidos, em 1776, e que é posta a questão sobre quem deve ter direito de voto. A ideia que, nesse tempo, se tornou lei, deu o direito de voto aos homens brancos mas negou-o às mulheres e aos negros. Estava isso certo? Se, na altura, tivéssemos pedido às pessoas que tomaram esta decisão para apelarem aos seus sentimentos ou intuições morais, pelo menos a maioria, presumivelmente, teria tido a intuição moral de que as mulheres não deviam ter o direito de voto e que os negros também não deviam ter o direito de voto. Que dizer sobre a força de um apelo da intuições morais em tal caso?

Alguns filósofos — eu incluído — vêm com suspeita qualquer apelo a intuições morais e sustentam que uma teoria moral precisa de uma fundamentação de espécie diferente. Porquê? Uma razão é a de que há importantes diferenças — e, em alguns casos, diferenças dramáticas — nas intuições morais que as pessoas têm em diferentes sociedades e em diferentes épocas. Mais ainda, estas diferenças não parecem ser acidentais: parecem estar ligadas às regras e valores que são inculcadas nessa sociedade e na época em questão. Isto leva à seguinte pergunta: "As intuições morais não serão, talvez, apenas uma questão de reflexos condicionados?"

Não quero aprofundar agora nesse assunto. Vamos pressupor, por amor à discussão, que os apelos às intuições morais se justificam pelo menos algumas vezes. Mas nada nos impede de perguntar se todos os casos estão no mesmo plano ou se, pelo contrário, alguns apelos a intuições morais têm mais força que outros.

A observação das variações entre diferentes sociedades, a respeito das intuições morais das pessoas, sugere a seguinte ideia: talvez se deva dar um maior peso às intuições morais quando elas são partilhadas por praticamente todas as sociedades e em todos os tempos e lugares, e tanto menos peso às intuições morais quanto menor o número de sociedades que as partilham. E talvez se deva também atribuir maior peso às intuições morais que pareçam ter emergido "naturalmente" e quando nada sugere que tenha havido um poderosa tentativa de uma parte da sociedade para inculcar os sentimentos em questão.

Ambas as sugestões me parecem plausíveis. Em relação à primeira, se as intuições forem, mais ou menos, partilhadas universalmente, então uma explicação para esse facto será a de que os sentimentos morais em questão surgem porque a pessoa está ciente de um valor objectivo e relevante que é parte da realidade. Por outro lado, se as pessoas têm intuições conflituosas sobre algum assunto, que razão pode haver para pensar que algumas dessas intuições estão em sintonia com algum valor objectivo e outras não? Finalmente, quanto mais partilhadas forem certas intuições e mais se aproximarem de serem universalmente partilhadas, maior a razão para explicarmos esse acordo generalizado postulando um valor objectivo e relevante.

Quanto à segunda sugestão, se os sentimentos morais em análise parecerem ter sido fortemente inculcados pela sociedade, a ideia será apenas a de que esse facto é suficiente para explicar que tais sentimentos sejam largamente partilhados e não há necessidade de supor qualquer valor objectivo para o explicar. (Claro que há aqui espaço para posterior argumentação. Por exemplo, pode-se defender que a razão pela qual alguns sentimentos morais são fortemente inculcados é a de que os pais têm intuições morais muito fortes sobre as acções em questão, e, portanto, pensam que é importante que as crianças reforcem esses sentimentos.)

Olhando para tempos idos, podemos ver a importância da primeira consideração, dado que aquilo que em 1776 eram intuições largamente partilhadas — as mulheres não deviam votar; os negros não deviam votar — já não o são. De facto, são hoje universalmente rejeitadas. Mas suponhamos que não tínhamos o benefício da história — suponhamos, por exemplo, que estávamos em 1776. Que poderíamos pensar sobre esse assunto nessa altura?

A distinção entre princípios morais básicos e princípios morais derivados sugere uma resposta. Podemos perguntar se se pode dizer alguma coisa sobre o conteúdo que os princípios morais devam ou não envolver para serem bons candidatos a princípios morais básicos. Uma resposta a esta última pergunta torna-se imediata se considerarmos os seguintes candidatos a princípios morais básicos:

1) As pessoas louras não devem votar;
2) As pessoas com mais de 130 Kg não devem votar;
3) As pessoas com menos de 1,80 m não devem votar.

Que podemos dizer sobre estas propostas? Não diríamos que a cor dos cabelos de uma pessoa, o seu peso e a sua altura são uma espécie de características que, por si mesmas, não são relevantes para saber se ela deve ter o direito a voto? Nesse caso, o que as torna irrelevantes?

Uma resposta natural é que tais características puramente físicas não têm, em si mesmas, significado moral. Elas poderão, claro, estar correlacionadas com propriedades que sejam moralmente significativas: se todas as pessoas com menos de 1,80 m sofressem de perturbações mentais, então poderíamos pensar que as pessoas com menos de 1,80 m de altura não deviam ter direito a voto. Nesse caso, o princípio seria verdadeiro de acordo com a seguinte derivação:

a) As pessoas que têm menos de 1,80 m de altura sofrem de perturbações mentais.
b) As pessoas que sofrem de perturbações mentais não devem ter o direito de votar.
c) Logo, as pessoas que têm menos de 1,80 m não devem ter o direito de votar.

O princípio geral que sugeri acima é natural e, se for verdadeiro, é muito importante. Creio também que há uma boa razão para pensar que ele é verdadeiro. Deixe-me esclarecê-lo, dando-lhe um nome: "Um Princípio Fundamental a respeito de Características Puramente Físicas e Princípios Morais Básicos". Eis uma maneira de formular o princípio:

Nenhuma propriedade puramente física é, em si, moralmente significativa.

Mas, em vez de usarmos a ideia de "ser em si moralmente significativo", o princípio pode ser enquadrado em termos do conceito de um princípio moral básico. Se entendermos o conceito de princípio moral básico como estou a apresentar — quer dizer, como princípio moral básico para um dado indivíduo —, então aquele princípio fundamental pode ser formulado como se segue:

Os princípios morais que sejam básicos para um dado indivíduo não devem envolver quaisquer propriedades puramente físicas.

Vale a pena esclarecer, no entanto, que se existirem valores morais objectivos, então haverá um sentido no qual os princípios morais podem ser básicos mas não relativos a diferentes pessoas. Porque, nesse caso, poderíamos traçar uma distinção entre os princípios morais cuja verdade depende das proposições que sejam puramente descritivas, e aquelas cuja verdade não dependa de proposições que sejam puramente descritivas. Estes últimos princípios morais seriam básicos neste sentido absoluto, enquanto os primeiros seriam derivados em sentido absoluto. Se alguém interpretar "princípio moral básico" desta maneira alternativa, deve dar uma formulação ao princípio fundamental semelhante a esta:

Os princípios morais básicos não envolvem quaisquer propriedades puramente físicas.

Regressando agora à nossa discussão, se as propriedades puramente físicas não têm, em si, significado moral, então propriedades como ter uma certa cor da pele, pertencer a certa raça, ser de determinado género, não podem ser, em si, moralmente significativas, e portanto, qualquer pessoa poderia ter visto, em 1776, que os seguintes princípios não podem ser princípios morais básicos:

1) As mulheres não devem ter direito ao voto.
2) Os negros não devem ter direito ao voto.

A questão, nesse caso, seria a de saber se era possível encontrar alguma derivação relevante que pudesse ser defendida. Por exemplo, em 1776, a seguinte derivação poderia ter surgido como plausível

a) As pessoas incapazes de usar a razão não devem ter o direito de voto.
b) As mulheres são incapazes de usar a razão.
c) Logo, as mulheres não devem ter o direito de voto.

A resposta é que a afirmação a muito provavelmente seria aceite. Assim a questão seria a de saber se é possível uma defesa plausível para a afirmação b. Mas, postas as coisas desta maneira, trata-se agora de um jogo muito diferente: as intuições morais das pessoas já não têm relevância, dado que está agora em causa uma afirmação puramente empírica.

A lição importante é seguinte: as pessoas tentam decidir, muitas vezes, apelando a intuições morais em situações nas quais esse procedimento não é legítimo. E a razão pelo qual essa não é a maneira legítima de proceder é a de que o princípio que está em disputa pode ser visto, depois de alguma reflexão, como algo que não é um candidato plausível a princípio moral básico. Compreendido este ponto, a discussão deve passar à consideração de saber se há alguma derivação plausível do princípio que está em disputa, e esta mudança pode muito bem significar que o que acabamos por fazer é verificar se certos enunciados puramente descritivos são ou não verdadeiros.

Michael Tooley

Nota: A Crítica agradece a Michael Tooley a autorização concedida para traduzir e adaptar os excelentes materiais que constam na sua Homepage, trabalho que continuaremos nas próximas semanas. De notar o seguinte: Tooley é um filósofo respeitado e com vasta obra publicada mas não receia a exposição e divulgação das suas notas de curso. Incitou a Crítica a inserir eventuais críticas e reparos dos leitores. Um bom exemplo.

Tradução e adaptação de Júlio Sameiro
Documento original: http://spot.Colorado.EDU/~tooley/Lecture9.html
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