18 de Setembro de 2006 Filosofia política

A injustiça do “comércio justo”

Pedro Madeira

Os raciocínios morais têm geralmente dois tipos de premissas: premissas morais e premissas empíricas. Para aceitar a conclusão de um raciocínio moral, temos, portanto, de aceitar ambos os tipos de premissa. Um exemplo simples:

Se os animais sentem dor, então não devemos magoá-los.
Os animais sentem dor.
Logo, não devemos magoá-los.

A primeira premissa é moral; a segunda, empírica. Só temos de aceitar a conclusão se aceitarmos ambas. Se os animais não sentissem dor (como Descartes pensava), então não teríamos a obrigação de não os magoar. Consideremos agora o seguinte argumento:

Temos o dever de ajudar as pessoas mais carenciadas noutros países.
Comprar produtos com a chancela “comércio justo” é um modo eficaz de o fazer.
Logo, temos o dever de comprar produtos com a chancela “comércio justo”.

A primeira premissa é moral; a segunda premissa, empírica. Neste artigo não falarei acerca da premissa moral; limito-me a referir que há versões mais elaboradas e mais plausíveis. O meu objectivo no presente artigo será pôr em causa a premissa empírica deste argumento: a de que comprar produtos com a chancela “comércio justo” constitui um modo eficaz de ajudar as pessoas mais carenciadas noutros países. Argumentarei, além do mais, que não só é ineficaz, mas também injusto para com trabalhadores mais eficientes em países igualmente pobres.

Como é evidente, não sou economista; e o que sei sobre o assunto deriva do que li, e das conclusões a que cheguei sobre o que li. Acho que as pessoas devem ter humildade intelectual acrescida quando escrevem sobre assuntos que não pertencem à sua área; por isso, ficaria muito grato se os leitores que percebem mais deste assunto me chamassem a atenção para eventuais erros que possa ter cometido.

Comércio justo e comércio livre

A própria distinção entre comércio livre e comércio justo é frequentemente entendida como uma disjunção exclusiva, o que implica que o comércio livre não é justo, e vice-versa. Mas isso em si já é debatível, porque os defensores do comércio livre afirmam que o comércio é justo se, e só se, for livre. Além do mais, uma das reivindicações comuns dos defensores do comércio justo é que sejam abolidas as taxas alfandegárias que os países ricos impõem aos produtos provenientes de países pobres, e que acabem os enormes subsídios concedidos aos agricultores dos países ricos, como os que são dados pela União Europeia e pelos Estados Unidos da América. Os defensores do comércio livre concordam enfaticamente com estas duas reivindicações. Só que acrescentam que também não deve ser permitido aos países pobres impor taxas alfandegárias aos produtos provenientes de países ricos, e que deve ser abolida a protecção artificial conferida aos produtos dos países pobres através da chancela “comércio justo”. (Como mais à frente se argumentará, não é por um produto ter a chancela “comércio justo” que proveio, de facto, de comércio justo.)

A chamada “doutrina do comércio livre” parece incluir três teses:

Todas as transacções comerciais livres (isto é: feitas com o consentimento de todas as partes) são justas;
O proteccionismo (isto é: a protecção de certas empresas da concorrência de outras empresas mais competitivas) é injusto;
Em última análise, o proteccionismo é mau para o consumidor.

A primeira tese, tal como está, é falsa, porque nem sempre o consentimento garante a justiça da transacção; mesmo que uma pessoa estivesse disposta a vender-se permanentemente como escrava, essa transacção seria ainda assim injusta, como Mill defende em Sobre a Liberdade. Por isso, só uma versão modificada da primeira tese tem hipótese de ser verdadeira. Apresentar uma versão modificada e mais plausível da primeira tese não é, porém, o objectivo deste artigo. A segunda tese será defendida na secção “O “Comércio Justo” é Injusto”. E, ao longo de todo o artigo, parto do princípio de que a terceira tese é verdadeira.

O que é a chancela “comércio justo” e quais os argumentos a seu favor?

Dado que o café é um dos produtos através dos quais a chancela do “comércio justo” alcançou mais notoriedade, usarei o exemplo do café para explicar o que é a chancela “comércio justo”.

Quais os requisitos para que um produto mereça a chancela “comércio justo”? Um exemplo ajudará a explicar isto. Várias multinacionais, como a Starbuck's, vendem café “comércio justo”. De modo a que o café merecesse essa chancela, tiveram de ser cumpridos dois tipos de requisitos: sociais e comerciais. Para cumprir os requisitos sociais, os produtores desse café tiveram de ser pequenos agricultores ou trabalhadores em plantações. Para cumprir os requisitos comerciais, a Starbuck's teve de:

Pagar aos produtores uma quantia que cobrisse os custos de uma produção sustentável e de um modo de vida sustentável;
Pagar uma “bonificação” que os produtores pudessem investir em desenvolvimento;
Fazer pagamentos parciais adiantados quando tal fosse requerido pelos produtores;
Assinar contratos que permitissem planeamento e práticas de produção sustentáveis a longo prazo.

(Pode-se ver mais pormenores aqui: http://www.fairtrade.org.uk/about_standards.htm.)

A Oxfam defende a importância da existência da chancela “comércio justo” do seguinte modo: a extinção, no final dos anos 1980, do Pacto Internacional do Café, que impunha um sistema de quotas de exportação de café, representou o fim de uma era de ouro, em termos de estabilidade e rentabilidade, para os pequenos produtores de café; o mercado livre viria a desestabilizar tudo. A criação da chancela “comércio justo”, que impõe apertados requisitos sociais e comerciais, seria um modo de voltar a proteger os pequenos produtores. Não é abusivo exigir esta protecção porque, afinal, argumenta-se, como é possível que o preço dos grãos de café esteja presentemente tão baixo, e que as grandes multinacionais cobrem tanto por uma chávena de café? Isso é uma exploração, que a existência da chancela “comércio justo” visa contrabalançar — forçando, precisamente, as grandes multinacionais a comprar os grãos de café muito cima do valor de mercado, financiando parcialmente o desenvolvimento futuro dos pequenos produtores, e assumindo com eles compromissos a longo prazo.

Toda esta argumentação a favor da existência da chancela do “comércio justo” tem falhas. Em primeiro lugar, é simplesmente falso que os pequenos produtores estivessem melhor antes da extinção do Pacto Internacional do Café do que agora estão. De facto, os grandes beneficiários do sistema de quotas de exportação eram as tesourarias governamentais, os burocratas e os exportadores. Embora o preço dos grãos de café estivesse cerca de 20% acima do que estaria caso não houvesse quotas, os pequenos produtores não chegavam a ver esse dinheiro, recebendo geralmente pelo café menos do que o preço de mercado. Por causa da abolição do sistema de quotas, os pequenos produtores de vários países (como a Índia e o Togo) passaram até a receber mais do que antes. Seria bom para os pequenos agricultores se pudéssemos voltar ao sistema de quotas? Brink Lindsey argumenta que não:

“Mesmo se fosse possível estabelecer um novo regime de quotas com cobertura quase universal, não há muitas razões para acreditar que os produtores de café ficariam a ganhar com isso. Os preços de exportação artificialmente inflacionados apenas acentuariam o problema de excesso de oferta a não ser que a produção fosse de algum modo reduzida. Embora fosse teoricamente possível lidar com este problema de modo a que os produtores ainda assim colhessem a maior parte dos benefícios dos preços elevados (por exemplo: através de restrições sobre a produção ou subsídios pela não produção), a história mostra que o resultado muito mais provável é que a oferta seria regulada através de algum mecanismo — controlos de preços, impostos, leilões de quotas, ou subornos relativos à distribuição de direitos de quotas — que reduziria os preços pagos aos produtores”. (Ver aqui: https://www.freetrade.org/pubs/briefs/tbp-016.pdf#search= brink lindsey grounds complaint.)

Em segundo lugar, a argumentação favorável à existência da chancela “comércio justo” está errada ao sugerir que a margem de lucro das multinacionais é tão grande como parece. Sim, uma chávena de café na Starbuck's é muito mais cara do que os grãos de café usados para a fazer: mas isso também acontece, precisamente, porque o custo de uma chávena de café é bastante mais elevado. É preciso pagar aos empregados que servem o café; é preciso pagar a renda do espaço; é preciso pagar o açúcar, os copos de plásticos, os guardanapos, etc. E, já agora, é preciso fazer lucro! Não espanta, assim, que o preço de uma chávena de café seja bastante mais elevado que o dos grãos de café usados para o fazer, apesar da presente baixa acentuada no preço dos grãos de café (que se deve, em grande medida, ao excesso de oferta em relação à procura, por causa da extrema eficiência dos produtores de café no Brasil e no Vietname, com os quais os produtores da África e da América central têm grande dificuldade em competir).

Em terceiro lugar, forçar as multinacionais a comprar os grãos de café muito cima do valor de mercado é, em última análise, desfavorável para os pequenos produtores — por razões semelhantes às que fazem que o sistema de quotas tivesse sido prejudicial para os pequenos produtores. Ao fazer as multinacionais comprar os grãos de café muito acima do preço de mercado (por vezes o dobro), é inevitável que o preço de uma chávena de café suba acentuadamente; quando se sobe assim o preço de um produto sem aumentar visivelmente a qualidade do mesmo, já se sabe o que acontece: a procura desce em flecha. (A maior parte das pessoas que compram café estão interessadas no rácio preço/qualidade, e não nas condições de vida dos produtores desse café. Se virem o preço a subir, simplesmente passarão a beber menos café.) E se a procura desce em flecha, então, à partida, das duas, uma: ou se impõem restrições sobre a produção ou subsídios pela não produção, ou grande parte dos pequenos produtores fica pura e simplesmente sem trabalho — a corda parte sempre do lado do mais fraco. É possível que, apesar da queda na procura, uns quantos pequenos produtores sortudos saíssem beneficiados e recebessem bom dinheiro à custa da chancela “comércio justo”, mas a maior parte ficaria sem trabalho devido à descida da procura. E teriam de acabar por fazer o que os defensores do comércio livre defendiam desde o início: ou se tornam mais eficientes (como os produtores no Brasil e no Vietname) e aguentam a competição por mérito próprio, ou então têm de optar por um rumo profissional que dê lucro. Já há instituições de caridade, como a Technoserve, vocacionadas para ajudar as pessoas mais carenciadas em zonas pobres do mundo a ter empresas competitivas. Fazer doações à Technoserve é muito mais útil para combater a pobreza do que tentar ajudar pequenos produtores ineficientes através de medidas proteccionistas que só acabariam por prejudicá-los — que é, na prática, o que faz a chancela “comércio justo”.

Está desmantelada assim a argumentação a favor da ideia de que a chancela “comércio justo” constitui um modo eficaz de ajudar os pequenos produtores.

O “comércio justo” é injusto

Voltaire disse, certa vez, espirituosamente, que o Santo Império Romano não era Santo, nem Império, nem sequer Romano. (Foi chamado “Santo” para dar a ideia de que era intrinsecamente santo, não precisando da aprovação papal; “Império”, porque era assim a que se chamava o território de um imperador; e “Romano”, para dar a ideia de que ocupava uma posição sobranceira no horizonte político europeu.) Não é por se colar um rótulo a dizer “vermelha” numa banana que a banana passa a ser vermelha, em vez de amarela. Do mesmo modo, não é por se colar um rótulo a dizer “comércio justo” num saco de café que faz esse saco de café ter origem no comércio justo. Na verdade, os defensores do comércio livre consideram que os produtos “comércio justo” provêem do comércio injusto: injusto porque premeia os produtores ineficientes e prejudica os eficientes. (É preciso não esquecer que os produtores eficientes são tão carenciados como os ineficientes, e ficariam em tão mau estado se ficassem sem emprego como os ineficientes.)

Para perceber por que razão a chancela “comércio justo” é injusta para com os trabalhadores eficientes, basta comparar a situação dos produtores ineficientes de café da América Central e da África com a dos produtores eficientes do Brasil e do Vietname com outros dois casos: o das mercearias de bairro e das grandes superfícies comerciais; e o da deslocalização de empresas para países que pareçam conseguir oferecer a hipótese de baixar os custos de produção.

Tomemos o primeiro caso: o das mercearias de bairro e das grandes superfícies comerciais. Tornou-se frequente desde há alguns anos ver as mercearias de bairro (e o chamado “comércio tradicional”, de um modo geral) fechar por simplesmente não conseguir competir com os preços das grandes superfícies comerciais. Se aplicássemos aqui a mesma lógica por detrás da defesa da chancela “comércio justo”, deveríamos evitar ir às grandes superfícies comerciais e fazer as nossas compras nas mercearias locais, e também apoiar medidas proteccionistas já tomadas, como a de forçar as grandes superfícies comerciais a só poderem estar abertas entre as 8 e as 13 aos domingos e feriados, entre Janeiro e Outubro, restrição essa que não é imposta às pequenas superfícies comerciais. Mas isso é ver o mundo de pernas para o ar. Por que deveríamos nós, os consumidores, estar a financiar uma empresa não competitiva? Não há qualquer boa razão para isso. Se as mercearias não aguentam a competição das grandes superfícies, os donos devem fechar a porta e enveredar por um rumo profissional que dê lucro.

Tomemos o segundo caso: o da deslocalização de empresas para países que pareçam conseguir oferecer a hipótese de baixar os custos de produção. Se aplicássemos aqui a mesma lógica por detrás da defesa da chancela “comércio justo”, deveríamos impedir que as empresas saíssem do país. Essa é uma má ideia por três razões. Em primeiro lugar, fazer isso é desincentivar fortemente a vinda de empresas estrangeiras (e decerto que os empregos que se mantêm por forçar as empresas a ficar são menos do que os que se perdem por causa das que optam por não vir para cá). Do mesmo modo, forçar as multinacionais a assumir compromissos de longo prazo com os pequenos produtores, tal como é requerido pela chancela “comércio justo”, é simplesmente um incentivo a não assumir quaisquer compromissos. Poucos quereriam casar-se, hoje em dia, se lhes fosse dito que não poderiam deixar o cônjuge sob quaisquer circunstâncias. Em segundo lugar, impedir as empresas de sair do país é proteger ilegitimamente uns trabalhadores à custa de outros. Se um país da Europa de Leste oferece a hipótese de permitir baixar os custos de produção, então por que deveríamos impedir as empresas de tomar proveito disso? As pessoas desse país também precisam de emprego. Se convém mais às empresas ir para esse país, por que não deixá-las fazê-lo? Só se for por egoísmo, por vontade de proteger o nosso quintal. Em terceiro lugar, vale a pena não esquecer que é em grande parte devido à deslocalização de empresas que temos a oportunidade de obter em Portugal vários produtos (chinelos, corta-unhas, meias, etc.) ao preço a que presentemente os obtemos. Em última análise, o consumidor fica a ganhar com a mobilidade das empresas.

Poder-se-ia objectar que o caso dos pequenos produtores de café não é comparável ao caso das pequenas mercearias, ou da deslocalização de empresas, por esta razão: os pequenos produtores de café estão muito mais desprotegidos do que os donos das mercearias ou os trabalhadores fabris na Europa. Isso talvez seja verdade, mas é preciso não esquecer que os pequenos produtores de café do Vietname ou do Brasil não estão menos desprotegidos do que os pequenos produtores da África ou da América central. Comprar produtos com a chancela “comércio justo” é estar a penalizar os pequenos produtores do Brasil e do Vietname por serem mais eficientes e produtivos do que os da África e da América central!

Por isso, fica a ideia de que todas as medidas proteccionistas são injustas, porque prejudicam os trabalhadores eficientes à custa dos ineficientes, e porque visam impedir que as empresas se deslocalizem para países onde a mão-de-obra é mais barata (e onde as pessoas, por isso mesmo, estarão em princípio mais carecidas de trabalho do que aqueles em que a mão-de-obra é mais cara). A defesa bem intencionada do proteccionismo é fomentada, em grande medida, por um desconhecimento generalizado de como funciona a economia.

Quais as alternativas à chancela “comércio justo”?

Se achamos que temos o dever de ajudar as pessoas mais carenciadas noutros países, e comprar produtos com a chancela “comércio justo” não é o melhor modo de o fazer, então que opções nos restam? As duas soluções que proponho são simples:

Tornar o comércio mais livre e eliminar os entraves à concorrência. Isto implica, desde logo, erradicar as taxas alfandegárias impostas pelos países ricos aos produtos provenientes de países pobres e acabar com os avultados subsídios concedidos pelo estado aos agricultores; e erradicar as taxas alfandegárias impostas pelos países pobres aos produtos provenientes de países ricos, bem como quaisquer formas mais ou menos encobertas de proteccionismo, como a chancela “comércio justo”.
Fazer doações não só a organizações humanitárias que levem comida e medicamentos aos mais pobres (como a já mencionada Oxfam e outras, como a ChristianAid), mas também a organizações vocacionadas para ajudar as pessoas nos países pobres a tornar-se competitivas e a conseguir singrar no mercado mundial (como a Technoserve tem vindo a fazer com bastante sucesso).

Já diz o velho ditado que melhor do que dar um peixe ao homem, é ensiná-lo a pescar. E comprar produtos com a chancela “comércio justo” é não só estar a dar o peixe, como também estar a dá-lo a quem menos fez para o merecer.

Pedro Madeira

Bibliografia

Inclui-se todas as ligações que aparecem no artigo, bem como outras consideradas especialmente úteis. Os requisitos para que um produto mereça a chancela “comércio justo” estão em:

http://www.fairtrade.org.uk/about_standards.htm

O relatório da Oxfam que defende a existência da chancela “comércio justo” é:

“Mugged: Poverty in your coffee cup”: http://www.maketradefair.com/assets/english/mugged.pdf.

Um artigo que argumenta muito persuasivamente contra o relatório da Oxfam é:

“Grounds for complaint? Fair trade and the coffee crisis”, Brink Lindsey: http://www.freetrade.org/pubs/briefs/tbp-016.pdf#search= brink lindsey grounds complaint

Os objectivos da Tecnhoserve são explicados aqui:

http://www.technoserve.org/strategy-1.html

Pode-se ver vários relatórios da Oxfam a favor de medidas proteccionistas em:

http://www.maketradefair.com/en/index.php?file=18072002163823.htm

O texto da legislação proteccionista portuguesa que impõe horários especiais para as grandes superfícies comerciais:

http://www.lisboacomercial.pt/Artigo.aspx?ID=28

Um bom artigo contra o proteccionismo em geral é:

“Protectionism and the Destruction of Prosperity”, Murray N. Rothbard: https://mises.org/library/protectionism-and-destruction-prosperity

O artigo que voltou a pôr a taxa tobin nas bocas do mundo:

“Disarming the markets”, Ignacio Ramonet: http://mondediplo.com/1997/12/leader

Um editorial do Guardian que atacou violentamente a taxa tobin:

“Jospin in fantasy land over tobin tax”: https://www.theguardian.com/business/2001/aug/30/11

Uma interessantíssima entrevista de James Tobin ao Der Spiegel (traduzida para castelhano), em que continua a mostrar-se a favor da taxa que inicialmente propôs, mas discorda do modo como as organizações antiglobalização a defendem: