A Ética do Aborto
2 de Novembro de 2005 ⋅ Ética

A ética do aborto

Pedro Galvão

Será que o aborto é eticamente permissível? Todos os ensaios reunidos neste livro incidem fundamentalmente neste problema – o problema ético do aborto. Em todos eles este problema recebe uma abordagem estritamente filosófica. Isto significa que os seus autores, ainda que possam ter convicções religiosas ou ideológicas fortes, defendem a sua posição ética apelando unicamente à racionalidade partilhada pelos leitores, sem invocar argumentos que fazem sentido apenas para os que aderem, por exemplo, a doutrinas católicas ou feministas.

Conjuntamente, os ensaios seleccionados desenvolvem os argumentos e contra-argumentos mais fortes que cada uma das partes tem para oferecer, proporcionando uma introdução aos aspectos centrais do debate filosófico sobre a ética do aborto. É inegável que este debate está acentuadamente polarizado, mas importa observar que, em rigor, não existem apenas duas posições possíveis a respeito da permissividade do aborto, já que tanto os críticos como os defensores do aborto podem avançar a sua posição básica com maior ou menor radicalidade. Entre os que subscrevem a posição pró-escolha (ou “liberal”), alguns pensam que abortar é sempre permissível, mas outros revelam-se dispostos a aceitar que, a partir de uma certa fase (bastante avançada) da gravidez, o aborto torna-se objectável ou mesmo profundamente errado. Do mesmo modo, alguns defensores da posição pró-vida (ou “conservadores”) declaram que abortar é sempre impermissível ou errado, mas outros demarcam-se desta perspectiva absolutista, afirmando apenas que o aborto é errado prima facie e admitindo, portanto, algumas circunstâncias excepcionais em que abortar é uma opção eticamente aceitável. As excepções mais salientes dizem respeito aos casos em que (a) a continuação da gravidez põe em risco a vida da mulher; (b) a gravidez resultou de um acto de violação; ou (c) o feto sofre de deficiências ou doenças que afectam muito negativamente a sua qualidade de vida expectável. O crítico do aborto pode também sustentar que é permissível destruir o zigoto ou o embrião durante os dias que se seguem à concepção, alegando que não existe ainda um indivíduo definido enquanto subsiste a possibilidade de se formarem gémeos.

Obviamente, os defensores da posição pró-vida podem ter opiniões muito diferentes a respeito das excepções à impermissividade do aborto. Na verdade, podem divergir até quanto aos actos classificáveis como actos de abortar. Suponha-se, para dar o exemplo mais conhecido, que para salvar a vida de uma mulher grávida é preciso fazer-lhe uma histerectomia, removendo o seu útero canceroso – e provocando inevitavelmente a morte do feto. Mesmo um absolutista poderia aprovar a realização da operação. Ele defenderia que num caso deste género, por oposição aos casos genuínos de aborto, não existe a intenção estrita de matar o feto: aquilo que se pretende é apenas remover o útero de modo a salvar a vida da mulher, sendo a morte do feto um mero efeito colateral da operação.

Apesar das divergências assinaladas, não deixa de existir uma demarcação clara entre os defensores das posições pró-vida e pró-escolha. Os primeiros pensam que, logo no primeiro trimestre da gravidez, o aborto é profundamente errado, pelo menos na grande maioria dos casos. Os segundos advogam a permissividade geral do aborto, e, mesmo que considerem errado matar deliberadamente o feto numa fase avançada da gravidez, isso levá-los-á a reprovar apenas uma pequena parte dos abortos efectivamente realizados. (Por exemplo, nos Estados Unidos, em 2002, 88% dos abortos ocorreram nas primeiras 12 semanas de gravidez — e os que ocorreram após a vigésima semana perfazem apenas 1,24% do total.)

Pode parecer que, à partida, o defensor da posição pró-escolha está em vantagem. Imagine, por exemplo, que alguém afirma que comer laranjas é eticamente errado. Não nos compete mostrar que isto é falso, não temos de apresentar quaisquer razões que estabeleçam a permissividade da prática de comer laranjas. É o adversário da ingestão de laranjas que tem de justificar a sua (peculiar) posição. Afinal, a mera ausência de razões para acreditar na imoralidade de uma certa prática ou categoria de actos autoriza a convicção na sua permissividade. Dado este pressuposto plausível, o defensor da permissividade do aborto parece estar numa posição muito mais confortável: é o crítico do aborto que tem de avançar argumentos a favor da sua perspectiva, o ónus da prova está do seu lado; a ele compete-lhe apenas mostrar que esses argumentos fracassam, o que, em princípio, não será tão difícil como desenvolver uma justificação positiva.

É verdade que o crítico do aborto enfrenta o desafio de oferecer uma justificação satisfatória para a sua perspectiva. Contudo, o defensor do aborto não se pode limitar a (tentar) derrubar os argumentos pró-vida disponíveis. Se ele acredita que o infanticídio é errado, tem de explicar por que razão é permissível matar um feto, mas não um bebé ou um recém-nascido. E, mesmo que acredite também na permissividade do infanticídio, tem de explicar por que razão é errado matar um ser humano adulto como nós, mas não um bebé ou um feto. O defensor da posição pró-escolha tem de nos dizer, então, a partir de que momento geralmente se torna errado matar um indivíduo humano, e a sua resposta não se pode resumir a um critério ad hoc, destituído de valor explicativo. Quando percebemos que o defensor do aborto não pode evitar este desafio, vemos que, na verdade, não está numa posição inicial mais confortável do que a do seu adversário.

Fugir à questão

Não devemos confundir o problema ético do aborto com o problema essencialmente político de saber se (e em que termos) a lei deve proibir o aborto. Contudo, ainda que sejam distintos, estes dois problemas estão relacionados: o problema ético é o fundamental, o que significa que podemos investigá-lo sem atender ao problema político, mas não fazer o inverso. A resposta correcta ao problema político depende crucialmente da resposta correcta ao problema ético. Se descobrirmos que o aborto não é eticamente errado, ficaremos sem boas razões para o proibir. Sob a hipótese da permissividade moral do aborto, manter ou tornar o aborto ilegal, penalizando quem o realiza, constitui uma restrição arbitrária à liberdade das mulheres. E se descobrirmos antes que o aborto é eticamente errado? Deveremos inferir que a lei deve proibi-lo? Aqui é preciso avançar com mais cuidado, já que seria absurdo afirmar que a lei deve proibir tudo aquilo que é imoral. (A ingratidão para com os amigos, por exemplo, certamente não deve ser proibida e penalizada pela lei.) No entanto, se descobrirmos que o aborto é errado do mesmo modo ou pela mesma razão que o homicídio é errado, dificilmente conseguiremos evitar a conclusão de que a lei deve colocar fortes restrições ao aborto.

A partir do momento em que compreendemos a prioridade do problema ético, a fragilidade de alguns argumentos comuns a favor da descriminalização do aborto torna-se manifesta. Alega-se frequentemente que o aborto deve ser descriminalizado porque, apesar da sua proibição, as mulheres continuam a abortar, sujeitando-se aos riscos inerentes à falta de condições médicas adequadas. A isto geralmente acrescenta-se que a criminalização do aborto gera uma profunda injustiça social: ao passo que as mulheres ricas acabam por ir abortar onde podem fazê-lo legalmente, recebendo bons cuidados médicos, as mulheres pobres permanecem condenadas às vicissitudes do aborto clandestino.

Estes argumentos têm um alcance muito limitado. Quem os avança foge à questão, pois não está a levar a sério a possibilidade de o aborto ser profundamente errado — e é esta possibilidade que importa discutir antes de tudo o resto. Imaginemos que alguém defendia a seguinte perspectiva: a pedofilia deve ser descriminalizada porque, apesar da sua proibição, continuam a existir pedófilos, e quem acaba por ficar prejudicado são os pedófilos pobres, já que os ricos podem viajar para países em que a pedofilia é consentida pelas autoridades. Nenhuma pessoa razoável aceitará esta justificação. Mas, se estas razões para descriminalizar a pedofilia são inaceitáveis, por que haveremos de aceitar as razões análogas para descriminalizar o aborto? O defensor da descriminalização do aborto dirá que a analogia é descabida, já que a pedofilia é profundamente errada, enquanto o aborto é eticamente permissível. O problema é que, em última análise, aquilo que está em questão é precisamente a permissividade moral do aborto. Se, como sustentam muitos defensores da posição pró-vida, o aborto estiver na mesma categoria ética que o homicídio, as razões acima indicadas para o descriminalizar serão tão más como as razões análogas para descriminalizar a pedofilia. (E, caso o aborto seja eticamente permissível, não precisaremos de invocar essas razões para justificar a sua descriminalização.)

Outro argumento influente a favor da descriminalização do aborto baseia-se na perspectiva, avançada por John Stuart Mill (1859), segundo a qual a lei não deve proibir práticas que não prejudicam os outros, pelo que se impõe a revogação das leis que criam “crimes sem vítimas”. Esta perspectiva pode proporcionar um fundamento sólido para a revogação de leis que proíbam a homossexualidade, a eutanásia voluntária, o consumo de drogas ou mesmo a prostituição. Podemos pensar que algumas destas práticas são moralmente erradas, mas rejeitar a sua criminalização alegando que estas não fazem propriamente vítimas, já que só prejudicam quem nelas se envolve de livre vontade. Criar “crimes sem vítimas” é uma forma inaceitável de forçar os outros a viver em conformidade com certos padrões morais, aceites apenas por um segmento da população. Por isso, mesmo que consideremos que o aborto é imoral, devemos apoiar a sua descriminalização.

Também este argumento consiste numa fuga à questão. Afinal, depende do pressuposto de que criminalizar o aborto é criar um “crime sem vítimas”. Porém, se os defensores da posição pró-vida tiverem razão e o aborto for eticamente comparável ao homicídio, o acto de abortar resulta claramente numa vítima — o feto. Assim, antes de termos investigado a moralidade do aborto, não podemos determinar se a sua criminalização cria um “crime sem vítimas”. E, se concluirmos que o feto é realmente uma vítima do acto de abortar, justificar a sua descriminalização com um simples apelo ao pluralismo moral fará tanto sentido como defender que o homicídio, a pedofilia ou o roubo devem ser descriminalizados em virtude de constituírem uma imposição dos nossos padrões morais àqueles que aprovam esses actos.

No debate sobre a questão do aborto, nem só os que defendem a sua descriminalização incorrem no erro de fugir ao problema ético. De um modo geral, quem sustenta que a lei deve proibir o aborto também se limita a pressupor que a sua perspectiva ética é a correcta, abordando o assunto como se a simples referência à “humanidade” do feto a tornasse evidente e dispensasse qualquer clarificação ou justificação.

Dada a prioridade do problema ético, a discussão pública do aborto será apenas uma lamentável troca de equívocos caso não se reconheça a sua importância — e, consequentemente, a sua complexidade. Contudo, em conformidade com o senso comum selvagem em voga, assume-se muitas vezes uma postura radicalmente subjectivista em relação à ética: supõe-se que as convicções éticas são intocáveis, pertencem ao foro íntimo de cada um, não sendo possível (ou desejável) submetê-las publicamente a um escrutínio crítico, pelo que, a respeito da questão do aborto, resta-nos medir forças no plano político. Contra esta posição, os seis ensaios deste livro mostram não só que o escrutínio crítico e racional da ética do aborto é possível, mas também, espero, que este é desejável.

Pedro Galvão
Retirado de A Ética do Aborto: Perspectivas e Argumentos, org. por Pedro Galvão (Lisboa: Dinalivro, 2005)
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