Mulher Nua Reclinando-se à Lareira, de Delphin Enjolras (1857-1945)
10 de Setembro de 2007 ⋅ Ética

Ética prática

Faustino Vaz
Escola Secundária de Manuel Laranjeira, Espinho

1. Da infância à maturidade

A ética prática é uma disciplina recente. É apenas no início dos anos setenta que é lançada a primeira revista e publicada a primeira antologia de ética prática. Na altura, estes sinais de vida não transformaram subitamente esta disciplina numa possibilidade académica séria. No entanto, é errado pensar que a ética prática não faz parte de uma longa tradição. Filósofos gregos e romanos discutiram como havemos de viver e morrer de maneira muito concreta. Filósofos medievais tentaram saber se é errado matar em qualquer circunstância, qual a ética do aborto e quando a guerra é justificável. Hume defendeu o suicídio num dos seus ensaios. Kant, por sua vez, escreveu sobre como alcançar a paz perpétua e discutiu os deveres em relação aos animais. Mais tarde, os filósofos utilitaristas do século XIX dedicaram-se seriamente à discussão de problemas como a liberdade de expressão e a discriminação sexual.

As décadas de sessenta e setenta foram, sem dúvida, um tempo propício ao ressurgimento da ética prática. Nos anos sessenta, a universidade não escapa aos debates intensos que percorrem a cultura popular. Não é difícil adivinhar os temas que andavam no ar que se respirava. A Guerra do Vietname, a discriminação racial e sexual, o aborto e a degradação do ambiente não deixavam indiferente a universidade. Dada a sua importância, sentia-se a necessidade de uma discussão rigorosa destas questões. Muitos desconfiavam do pedigree filosófico da ética prática. Mas a verdade é que ninguém se atrevia a negar a atracção que exercia sobre a sala de aula.

Não eram estes os únicos factores que tornavam o tempo propício. Algumas mudanças significativas na filosofia concorreram também para a afirmação da ética prática. Os filósofos deixaram de se restringir à análise da linguagem moral. Já não interessava apenas saber qual o sentido dos termos morais ou as condições de verdade dos juízos morais, se é que as há. A metaética deixava assim de ocupar toda a ética filosoficamente séria. E, da obscuridade, reemergia a ética normativa. Esta mudança foi geral, o que lhe deu mais impacto: os filósofos passaram a ter uma concepção mais aberta da sua actividade do que nos anos quarenta e cinquenta.

Este contexto gerou novas expectativas em relação aos filósofos morais. Além da análise da linguagem moral, esperava-se que apresentassem teorias normativas. Não bastava apenas dizer que sentido tinham os termos "bem" ou "certo", por exemplo. Era também preciso dizer que acções estavam certas e o que era fazer o bem. De um modo geral, estas teorias procuravam dizer que acções deveriam ser escolhidas. Para isso, tentavam encontrar as melhores justificações para os princípios morais que determinavam essas escolhas.

Todo o domínio da ética está em mudança. A ética normativa readquire dignidade ao lado da tradição metaética. Filósofos primariamente conhecidos pelo seu trabalho de metaética dedicam-se também à ética normativa. Progressivamente, a barreira que separava a metaética da ética normativa quebra-se. Mas a mudança tem ainda um alcance mais vasto. Na verdade, quebra-se também a última barreira que impedia a unificação da ética: a barreira entre ética normativa e ética prática.

Isto quer dizer que as discussões de ética prática são entendidas como centrais para se avaliar a correcção dos princípios normativos. As discussões sobre a eutanásia, a degradação ambiental, a justiça económica ou a privacidade, assim como de outros problemas canónicos de ética prática, permitem ver se os princípios normativos conduzem a opções contra-intuitivas ou empiricamente insustentáveis. Quando isso acontece, a ética prática tem implicações sérias na ética normativa. A ética prática deixa assim de ser encarada como uma mera aplicação de teorias normativas. Ambas estão sujeitas a correcções mútuas.

Dadas as conexões entre metaética e ética normativa, e as conexões entre esta e a ética prática, muitos filósofos renunciaram a qualquer distinção rígida entre os três níveis de discussão ética. Indirectamente, a discussão de ética prática pode levar a mudanças nas teorias metaéticas sobre o sentido dos termos morais e a natureza dos juízos morais. O campo da ética está hoje unificado. A ética prática parece ter os pés bem assentes nos cursos de filosofia. A confirmá-lo está o facto de os melhores departamentos de filosofia no mundo de língua inglesa serem bons ou excelentes em ética prática.

2. A natureza da ética prática

Adquirida a maturidade, a ética prática reúne as qualidades da boa filosofia. É clara, informada e cuidadosa na argumentação. Acima de tudo, prefere afirmações sujeitas a restrições a grandes proclamações. A discussão do aborto é disso um exemplo. Os melhores ensaios sobre este problema não fazem afirmações fortes pró-vida ou pró-escolha.

Quando uma opção é relevante para outros, a sua avaliação é moral. A ética prática é a discussão filosoficamente informada das opções práticas que têm relevância para outros. A variedade das questões sujeitas a opção é imensa. Todavia, a natureza da ética prática é independente desta variedade. Seja qual for o problema em discussão, a ética prática define-se pelo tipo de problemas que enfrenta e pelo tipo de discussão que faz acerca desses problemas. De resto, isto define a natureza de qualquer disciplina filosófica, e não só da ética prática.

3. A discussão em ética prática

3.1. A importância moderada das intuições

As intuições têm alguma importância em ética prática. É quase irresistível o recurso a intuições morais para testar respostas aos mais diversos problemas. Mas essa importância não deve ser exagerada. As intuições não podem ser usadas como testes às nossas respostas e teorias. Isso seria fazer delas a última palavra sobre a verdadeira resposta à justiça económica, ao estatuto dos animais não humanos, à liberdade de expressão ou ao suicídio medicamente assistido. Não há dúvida que o procedimento seria fácil e cómodo, mas pouco fiável. Com efeito, ninguém intui a verdadeira resposta para problemas tão difíceis.

Mesmo removidos os "factores estranhos" que as influenciam, as intuições devem ser usadas com cuidado. Como ferramentas epistémicas, o seu papel é limitado. Em vez de aceites como as principais razões a favor de uma posição, as intuições devem apenas ser usadas como exemplos para explicar essa posição. O ajustamento recíproco entre intuições e teorias - o equilíbrio reflectido - tem a virtude de tornar saliente a necessidade de um conhecimento empírico mais seguro e de teorias mais cuidadosas. Todavia, não tem a capacidade de produzir respostas para problemas de ética prática.

3.2. A importância central do conhecimento empírico

Um conhecimento empírico sólido é essencial a uma boa discussão de questões éticas. Além de essencial, o conhecimento empírico influencia decisivamente essa discussão. O facto de as respostas filosóficas dependerem desse conhecimento é hoje reconhecido sem problemas pelos especialistas em ética prática.

O conhecimento empírico é decisivo por duas razões. Em primeiro lugar, não basta que a ética prática diga que acções correctas as pessoas e as estruturas institucionais têm à sua disposição. Para que seja seriamente discutida, é também preciso que o faça de maneira informativa. Isto só acontece se for possível saber quando e de que modo uma certa resposta a um problema é relevante para os indivíduos e as instituições.

Alguns exemplos podem ser úteis: 1) no caso de não se conhecer as circunstâncias e factores da pobreza e da fome, não é possível apresentar uma resposta ética informativa para o problema da justiça económica; 2) no caso de não se conhecer a eficácia dos actuais meios de controlo dos cidadãos pelos Estados, não é possível apresentar uma resposta ética informativa para o problema da privacidade; 3) no caso de não se conhecer as causas e circunstâncias do sofrimento animal, não é possível apresentar uma resposta ética informativa para o problema do estatuto moral dos animais.

Em segundo lugar, o conhecimento empírico influencia a ética prática de duas maneiras. Por um lado, dá conteúdo aos princípios morais. Sem conteúdo empírico sólido, os princípios morais arriscam-se a não passar de proclamações respeitáveis. Por exemplo, o conhecimento da importância psicológica da autonomia fornece apoio à resposta para o problema da privacidade segundo a qual as pessoas têm direitos que não são negociáveis.

Por outro, assegura que a posição defendida não é um reflexo inconsciente do status quo moral. Com efeito, se não conhecermos as circunstâncias, factores, causas e efeitos de um certo problema, não seremos capazes de avaliar racionalmente as práticas correntes. Nesse caso, a defesa do status quo, ainda que inconsciente, torna-se mais provável. Em geral, o conhecimento e a experiência combatem o preconceito e o egoísmo, levando-nos a repensar as respostas morais comuns. Os nossos alunos, infelizmente, por vezes comprovam a necessidade de algum conhecimento de economia, das estruturas sociais, da psicologia humana e das instituições políticas. Quando esta ignorância se verifica, as suas respostas morais são mais limitadas, ou pouco razoáveis.

4. A relação entre teoria e prática

Os três níveis de discussão ética são hoje encarados como interdependentes. Por isso, não é de espantar que os filósofos morais duvidem da expressão "Ética aplicada". Na verdade, esta expressão sugere uma relação entre ética normativa e ética prática que poucos estão dispostos a aceitar. Se a ética prática fosse a aplicação da ética normativa, a resposta correcta para um problema de ética prática derivaria de uma teoria normativa em conjunção com a descrição das circunstâncias efectivas. A deliberação produzida no nível da ética prática estaria dependente da correcção da teoria normativa. Nesse caso, a teoria normativa ditaria a acção apropriada a respeito de uma questão prática.

A expressão "Ética aplicada" não sugere apenas que a ética prática estaria dependente da ética normativa. Sugere também que a ética normativa seria independente da ética prática. Isto quer dizer que a correcção de uma teoria normativa não tem a ver com a solução que apresenta para um problema de ética prática. No entanto, pensar desta maneira é hoje visto como implausível. Com efeito, se tal solução é contra-intuitiva ou empiricamente duvidosa, a teoria normativa é sujeita a correcções ou simplesmente abandonada.

A relação entre ética normativa e ética prática é, portanto, de interdependência. Mais uma vez, alguns exemplos podem ser úteis: uma solução consequencialista para o suicídio medicamente assistido pode ser explicada por intuições morais básicas e apoiada por um conhecimento empírico sólido do problema; mas uma solução consequencialista para o problema da justiça económica pode enfrentar sérios problemas à luz das intuições morais e do conhecimento empírico relevante. Uma solução deontológica para o problema da liberdade de expressão pode ter a seu favor as intuições e o conhecimento empírico; mas uma solução igualmente deontológica para o problema da justiça retributiva pode não ter a mesma sorte.

Exemplos destes mostram que a reflexão ao nível da ética prática tem implicações sérias ao nível da ética normativa. Neste sentido, é um erro admitir que a teoria e a prática conduzem a reflexões separadas. Por um lado, uma teoria normativa, se quer ser plausível, terá de entender como pode ser desenvolvida perante problemas práticos. Por outro, se a ética prática quer ser uma reflexão séria e cuidada acabará por ter necessidade de se apoiar numa teoria normativa mais geral. Dada a sua importância, veremos a seguir este último aspecto da ética prática.

4.1. A ética prática e a necessidade de uma teoria normativa

Qualquer pessoa já reflectiu sobre as suas escolhas e acções, e também sobre as escolhas e acções dos outros. Sobretudo, quando são relevantes para todos os implicados. Qualquer pessoa já disse que x agiu de maneira extremamente correcta, ou que assumiu as suas responsabilidades com grande dignidade, ou simplesmente que tem ética. Ou então que x agiu de maneira imoral, ou que é egoísta e cínico, ou que foi incorrecto. Quando essa pessoa, em vez de se limitar à repetição acéfala das razões que lhe foram transmitidas, pergunta se sabe realmente por que razão fez tais afirmações, manifesta a necessidade de avaliar criticamente as suas crenças morais.

Esta avaliação crítica das crenças morais faz-se, em geral, a partir de questões práticas. Assim, quando se procede a uma reflexão séria, clara, informada e sistemática acerca de questões como o aborto, a fome ou a degradação ambiental, é de ética prática que se trata. Esta reflexão conduz a discussões de nível mais elevado. Discutir o problema particular do aborto não se limita a uma discussão prática. Para justificar uma certa opção perante o aborto é necessário reflectir sobre o estatuto moral do feto. Esta reflexão implica que se identifique um princípio normativo geral, que mais não é do que um critério moral relevante para decidir nos mais variados casos, e não só no caso do aborto. O mesmo acontece quando se discute o problema da justiça económica, ou qualquer outro problema de ética prática. Saber se uma distribuição igualitária do rendimento é a melhor solução para o problema implica, entre outras coisas, ter um critério moral geral que permita saber que importância moral tem a igualdade.

Isto quer dizer que a ética prática está comprometida com teorias éticas de nível mais elevado. Essas teorias éticas estabelecem princípios normativos gerais. É com base nestes princípios que, em última instância, são justificadas decisões práticas. Esta necessidade de teoria tenta primariamente evitar três erros comuns nas deliberações práticas.

4.2. Três erros comuns nas deliberações práticas que uma teoria normativa pode tentar evitar

Usar princípios éticos inconsistentes é o primeiro erro comum que uma boa teoria ética tenta evitar. A consistência é um requisito da moralidade. Se alguém defende, ao mesmo tempo, que a liberdade de expressão implica tolerar o erro e que deverá haver uma comissão do Estado que "purifique" a informação jornalística de erros e imprecisões, essa pessoa não está a ser consistente. Por essa razão, a posição que defende terá de ser rejeitada, ou então substancialmente alterada.

O segundo erro a evitar consiste na adopção de uma teoria ética incorrecta. A moralidade não exige apenas consistência. Uma teoria ética correcta é também uma das suas condições necessárias. Sem uma teoria ética correcta não é possível captar as propriedades morais relevantes das acções. Deste modo, a capacidade de formular juízos morais sólidos fica seriamente comprometida. Ter princípios normativos correctos é ter critérios que determinam o que é moralmente relevante.

Não basta ser consistente e ter uma boa teoria ética. Um terceiro erro comum consiste em aplicar mal uma teoria consistente e boa. Isto acontece porque não se está suficientemente informado acerca das alternativas possíveis; ou porque não se está suficientemente atento aos interesses e necessidades dos envolvidos na acção; ou porque não se está suficientemente motivado para suportar as complicações que o juízo moral apropriado acarreta; ou porque não se tem as competências pessoais e verbais para aplicar adequadamente a teoria.

Estes erros mostram a necessidade de ter uma boa teoria normativa quando se delibera acerca de questões práticas. Mas, se pode tentar evitar estes erros, uma boa teoria não pode tentar evitar o desacordo. Não é esse o seu papel.

4.3. O que uma teoria normativa não pode tentar evitar

Apesar de útil, uma boa teoria normativa não tem, nem pode ter, o papel de evitar o desacordo. Diferentes pessoas podem ter razões sólidas para defender diferentes teorias normativas. Isto conduz a um desacordo nos critérios para determinar o que é moralmente relevante nas acções. Pode ainda haver desacordo porque, apesar de defenderem as mesmas teorias, diferentes pessoas interpretam ou aplicam de maneira diferente os seus critérios morais. Nada tem de estranho ou duvidoso que duas pessoas igualmente decentes e racionais, ainda que partilhem a mesma teoria normativa, cheguem a conclusões diferentes sobre as características morais de uma acção. Assim como nada tem de estranho ou duvidoso que duas pessoas igualmente decentes e racionais, ainda que perfilhem teorias diferentes, cheguem às mesmas conclusões sobre as características morais de uma acção. Por exemplo, um defensor de uma ética deontológica e um defensor de uma ética consequencialista podem ter a mesma posição sobre a acção afirmativa e dois defensores de uma ética deontológica podem ter posições diferentes.

Este facto tem duas virtudes. Em primeiro lugar, relembra que as deliberações práticas não são o resultado da aplicação mecânica de uma teoria normativa geral em conjunção com as circunstâncias da acção; neste sentido, as teorias normativas não determinam exactamente como cada um irá avaliar uma questão particular de ética prática. Em segundo lugar, sublinha a necessidade de avaliação permanente das escolhas e razões de cada um dos interlocutores no debate crítico. Felizmente, as questões de ética prática não permitem duas coisas: não permitem decidir com certeza que acção é a melhor, mas também não permitem dizer que vale tudo. Isso seria ficar refém de uma concepção forte de conhecimento segundo a qual uma crença verdadeira justificada só é conhecimento se for infalível. Felizmente, a situação é outra. Na verdade, é possível saber com relativa segurança que juízos morais são implausíveis, ou que teorias normativas são fracas. Sobretudo em ética prática, o debate crítico não oferece certezas. Em troca, oferece a possibilidade de saber que teorias e juízos resistiram melhor a uma avaliação rigorosa dos seus méritos.

5. O mapa da ética prática

5.1. A emergência de subdisciplinas dentro da ética prática

É, pelo menos, francamente difícil encontrar alguém que domine todo o campo da ética prática. Em geral, aqueles que trabalham em ética prática são especialistas numa das suas subdisciplinas. A emergência destas especialidades é um sinal claro de maturidade profissional.

As especialidades mais fortes são a ética médica (agora mais conhecida como bioética), a ética empresarial e a ética ambiental. Mas há outras especialidades novas em crescimento; é o caso da ética jornalística, da ética legal e da ética da investigação. Isto reflecte uma tendência geral para o desenvolvimento de éticas profissionais.

A proliferação de especialidades comporta riscos. Um deles, talvez o mais sério, é o de pensar que um problema de ética ambiental pode ser satisfatoriamente resolvido ignorando a sua relação com problemas de áreas diferentes. Este risco é contraditório com o reconhecimento de que não há uma distinção rígida entre os três níveis de reflexão ética.

5.2. Grandes áreas da ética prática

A maturidade profissional de uma disciplina também se manifesta numa organização cuidadosa das suas áreas de reflexão. Esta organização depende de razões epistémicas e didácticas, como se verá facilmente. Em todo o caso, não está isenta de alguma arbitrariedade.

Assim, as grandes áreas de reflexão e seus temas são as seguintes:

  • Vida e morte (eutanásia, aborto, animais, pena de morte e guerra)
  • Vida pessoal (família e tecnologia reprodutiva, sexualidade, amor e virtudes)
  • Liberdade e igualdade (liberdade de expressão e religião, privacidade, multiculturalismo, paternalismo legal, justiça económica, justiça intergeracional, punição, discriminação sexual e de género, discriminação racial, acção afirmativa, deficiência e responsabilidade empresarial)
  • Justiça e relações internacionais (imigração, autonomia nacional, justiça económica internacional, ambiente e fome)

5.3. Problemas de ética prática

Como sabemos, as grandes áreas de reflexão da ética prática estão sujeitas a opções moralmente relevantes. Saber qual é a melhor opção levanta problemas específicos. Estes problemas são considerados canónicos. Nenhuma antologia de ética prática respeitada os ignora. Iremos agora formular alguns desses problemas.

  • Eutanásia: Devem as pessoas, especialmente aquelas que sofrem terrivelmente de doenças terminais, ter o poder de pôr termo às suas vidas? No caso de terem, será que podem apressar as suas mortes apenas através da recusa de tratamento médico, ou também através de medidas activas? No caso de poderem tomar medidas activas, será que podem pedir a assistência de outros? A quem podem pedir assistência: Ao marido ou mulher? A amigos íntimos? A médicos?
  • Aborto: Será o aborto moralmente correcto? Ainda que seja moralmente incorrecto, será que é moralmente permissível? Será que o direito de abortar pode apoiar-se no direito da mãe à autonomia, ou em outro direito que possa ter? Qual o estatuto moral do feto? Haverá uma diferença moral entre abortos precoces e tardios? Deverá existir o direito legal de abortar mesmo que a análise ética mostre que o aborto é moralmente problemático?
  • Animais: Têm os animais não-humanos estatuto moral substancial ou completo? Se sim, porquê? Se não, porque não? São os animais não-humanos suficientemente semelhantes a nós para merecerem ter estatuto moral? Se sim, em que grau deverão ter esse estatuto? Ou são os animais não-humanos suficientemente diferentes de nós para os podemos tratar como quisermos?
  • Pena de morte: Se, em geral, a punição serve certos objectivos e funções, será que o mesmo acontece com a pena de morte? Será que há circunstâncias em que o Estado tem justificação para privar alguém de viver? Será que há circunstâncias em que a pena de morte é moralmente apropriada?
  • Guerra: Em que circunstância, se é que há alguma, se pode permitir ou obrigar alguém a recorrer à guerra? Se o recurso à guerra tem justificação, que limites há para o modo como é conduzida? Serão estes limites à sua condução uma condição necessária de uma guerra justa? Ou será que há justificação para ignorar estes limites quando surgem situações extremas?
  • Família e tecnologia reprodutiva: O que devem as crianças crescidas aos seus pais? Têm os pais obrigações especiais em relação aos seus filhos? Ou, dito de outro modo, têm os pais obrigações em relação aos seus filhos que não têm em relação a outras crianças, ou às crianças em geral? Será a mãe de aluguer parte da família? Será que o aluguer, especialmente se é contratual ou comercial, trata os bebés como bens, negando desse modo alguns valores da relação pai-filho? Constituiria uma só pessoa e a sua descendência clonada uma família? Admitindo que os pais não querem ter mais filhos, o que deve ser feito com os óvulos fertilizados excedentes? Será o embrião excedente o equivalente moral a sangue ou cabelo? Ou terá o estatuto moral de uma pessoa? Haverá alguma diferença moral entre o embrião que reside num recipiente de laboratório e o embrião que reside num útero? Que implicações morais tem a transformação da reprodução numa indústria genética? Que estatuto moral e que identidade tem um embrião geneticamente produzido? Dado que a engenharia genética levanta a possibilidade de uma modificação contínua do material biológico a partir de várias fontes, quando é que se pode dizer que um novo organismo passa a existir? Que estatuto moral tem esse organismo?
  • Sexualidade: Será que duas pessoas devem ter sexo apenas se têm amor uma pela outra? Ou será que o sexo diz respeito a dar e receber certos tipos de prazer, e nada mais? É a homossexualidade moral? O facto de a homossexualidade não ser natural terá alguma influência no seu valor moral?
  • Amor: É o amor uma resposta ao valor da pessoa amada ou uma atribuição de valor à pessoa amada? Deverá o amor ser encarado como uma preocupação com o bem-estar da pessoa amada? Ou é uma atitude emocional que não implica necessariamente qualquer preocupação com o bem-estar da pessoa amada? É o amor genuíno um testemunho epistémico fiável que conduz ao conhecimento do outro e ao auto-conhecimento? Ou é o amor genuíno uma forma de engano e auto-engano que engrandece as virtudes de cada um e suaviza os defeitos? Qual é a metafísica do amor? Estará o amor apenas ligado às características da pessoa amada? Se está, será que é insubstituível? Ou será que, apesar de ter tido origem nas características da pessoa amada, é essa pessoa, e não as suas características, que é amada? E, nesse caso, será que é insubstituível?
  • Liberdade de expressão e religião: Deverá ser-nos moral e legalmente permitido dizer o que quisermos sempre que quisermos? Ou deverá haver limites morais e legais para o que podemos dizer publicamente? Será legítimo restringir a liberdade de expressão apenas quando essa liberdade claramente causa dano a outros? Se sim, quando é que a liberdade de expressão causa dano a outros? Poderá a liberdade de expressão ser violada com base em considerações de utilidade social? É a liberdade de expressão uma função na balança de custos e benefícios? Será que o mesmo acontece com a liberdade de religião? Deverá a liberdade de religião ser encarada como uma liberdade básica independente que merece protecção especial? Ou deverá antes ser encarada como uma forma de liberdade de consciência tal como muitas doutrinas seculares?
  • Privacidade: Terão as várias formas de privacidade um valor positivo? Que grau de protecção perante o Estado deverão ter as várias formas de privacidade? Poderá a distinção público-privado promover o silêncio sobre a violência que ocorre dentro de portas? Poderá essa distinção diminuir, ou mesmo anular, a responsabilidade colectiva do Estado em relação a cidadãos indefesos? Em que grau as novas tecnologias invadem as várias formas de privacidade? Em que grau a privacidade deve ser protegida dos abusos que as novas tecnologias tornaram possiveis? O que fazer quando a privacidade entra em conflito com a saúde pública, a segurança, a liberdade de imprensa e a protecção contra o terrorismo?
  • Fome: Teremos a obrigação de fazer mais do que não causar dano a estrangeiros? Deveremos alimentar as crianças que passam fome no Ruanda ou promover o desenvolvimento económico do Senegal? Se sim, quanto deveremos nós ajudar, e em que circunstâncias?
  • Justiça económica internacional: Qual é a extensão das nossas obrigações morais? Que força têm essas obrigações? Serão as nossas obrigações em relação a estrangeiros tão fortes como em relação a cidadãos do nosso país? Teremos tanto a obrigação de impedir o dano como de não causar dano directamente? Será a distinção acto/omissão moralmente relevante?
  • Discriminação sexual e de género: O que é o "sexismo"? Até que ponto o "sexismo" está difundido? Que formas assume o "sexismo"? Como deveriam relacionar-se pessoas de diferentes géneros? Como deverá ser promovida a igualdade de género? Através da afirmação das semelhanças das mulheres em relação aos homens? Através da reivindicação das diferenças em relação aos homens? Através da libertação completa em relação aos homens? Ou através da eliminação das disparidades, não só entre homens e mulheres, mas também entre mulheres ricas e mulheres pobres, mulheres brancas e mulheres que pertencem a minorias, mulheres jovens e velhas, heterossexuais e lésbicas, e por aí fora?

Parece-nos que esta é uma amostra segura da fascinante riqueza dos debates que são conduzidos na disciplina de ética prática. De seguida, iremos comparar o mapa da ética prática acabado de traçar com o ponto 4 da unidade II do programa de filosofia do ensino secundário.

6. A ética prática no ensino secundário

Infelizmente, o programa do ensino secundário ignora décadas de trabalho e debate entre filósofos especializados em ética prática. O ponto "Temas/problemas do mundo contemporâneo" não enuncia qualquer problema canónico de ética prática. E, quanto a temas, apenas o primeiro, o terceiro e o quinto se aproximam de temas de ética prática, o que é pouco. Por isso, o programa exprime uma abordagem claramente limitada da ética prática.

A fascinante riqueza do debate em ética prática é assim ignorada no que o programa explicitamente enuncia. No entanto, é possível, felizmente, tratar qualquer problema genuíno de ética prática no que o programa não enuncia. Assim, a indicação "outros", que aparece no fim da lista de temas, permite que cada professor tenha a liberdade de tratar a seu gosto este ponto do programa. A situação actual revela que há cada vez mais materiais que respeitam os problemas e debates de ética prática. Mas esse é um mérito do trabalho individual dos professores, e não do programa.

Apesar desta melhoria, o que há para fazer é imenso. A realidade da edição nacional está muito distante da exuberância da ética prática. A verdade é que não há qualquer antologia geral de ética prática em língua portuguesa. Há apenas uma excelente antologia de ética do aborto. Por enquanto, teremos de ser nós a fazer o trabalho que os editores consideram demasiado arriscado. Traduzindo e adaptando ensaios e lições sobre os problemas de ética prática. Seria uma pena que grande parte dos interessantes problemas desta disciplina continuasse ausente da discussão com os nossos alunos.

Faustino Vaz

Referências

Galvão, Pedro (org.), A Ética do Aborto, Lisboa: Dinalivro, 2005.

Honderich, Ted (ed.), The Oxford Companion to Philosophy, Oxford: Oxford University Press, 1995.

LaFollette, Hugh (org.), Ethics in Practice, Londres: Blackwell, 2002, 2.ª ed.

LaFollette, Hugh (ed.), The Oxford Handbook of Pratical Ethics, Oxford: Oxford University Press, 2003.

Rachels, James, Elementos de Filosofia Moral, Lisboa: Gradiva, 2004

Singer, Peter (ed.), A Companion to Ethics, Londres: Blackwell, 1991.

Singer, Peter, Ética Prática, Lisboa: Gradiva, 2002, 2.ª ed.

Comunicação apresentada no 5.º Encontro Nacional de Professores de Filosofia da Sociedade Portuguesa de Filosofia (10 de Setembro de 2007)
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