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23 de Dezembro de 2003   Filosofia Aberta

Filosofia moral esclarecida

Elementos de Filosofia Moral
Elementos de Filosofia Moral
de James Rachels
Tradução de F. J. Azevedo Gonçalves
Lisboa: Gradiva, Janeiro de 2004, 316 pp.

Está finalmente disponível em português uma das melhores introduções à filosofia moral. Abordando os temas centrais desta disciplina de forma clara e despretensiosa, o autor guia-nos com segurança pelos labirintos fascinantes de problemas, teorias e argumentos relacionados com o modo como devemos viver a vida. Um dos aspectos mais inovadores da obra é a integração de diversos problemas de ética aplicada, como a eutanásia ou os direitos dos animais, para ilustrar os problemas e teorias estudados. O leitor compreende assim a pertinência das teorias de Kant, Hobbes, Mill, Hume, Aristóteles, Anscombe e tantos outros dos filósofos estudados.

Do máximo interesse para todas as pessoas que procuram compreender melhor os problemas da filosofia moral, trata-se de uma obra especialmente adequada para estudantes do ensino secundário e superior, assim como para professores de Filosofia, Comunicação, Direito, Economia e Sociologia.

Esta obra aborda, de forma clara e despretensiosa, mas profunda e iluminante, os principais temas e teorias da filosofia moral. Começando por discutir a própria definição de moralidade, o autor aborda depois os seguintes temas:

Sobre o autor

James Rachels (1941-2003) é autor de The End of Life: Euthanasia and Morality (Oxford University Press, 1986), Created from Animals: The Moral Implications of Darwinism (Oxford University Press, 1991) e Can Ethics Provide Answers? (Rowman and Littlefield, 1997). Organizou quase uma dezena de volumes, dos quais se destacam Ethical Theory, 2 vols. (Oxford University Press, 1998) e The Right Thing To Do: Basic Readings in Moral Philosophy (McGraw-Hill, 2002). Publicou mais de cinquenta artigos nas mais prestigiadas revistas académicas internacionais. Doutorado em Filosofia pela Universidade de Carolina do Norte, em Chapel Hill, EUA, Rachels foi professor nas Universidades de Nova Iorque e de Miami. À data da sua morte era professor catedrático na Universidade de Alabama, em Birmingham, EUA, e escrevia regularmente em periódicos como Bioethics, Nature, Los Angeles Times e The New York Times Book Review.

Excerto

Como muitos outros filósofos, Kant pensava que a moralidade pode resumir-se num princípio fundamental, a partir do qual se derivam todos os nossos deveres e obrigações. Chamou a este princípio “imperativo categórico”. Na Fundamentação da Metafísica dos Costumes (1785) exprimiu-o desta forma:

Age apenas segundo aquela máxima que possas ao mesmo tempo desejar que se torne lei universal.

No entanto, Kant deu igualmente outra formulação do imperativo categórico. Mais adiante, na mesma obra, afirmou que se pode considerar que o princípio moral essencial afirma o seguinte:

Age de tal forma que trates a humanidade, na tua pessoa ou na pessoa de outrem, sempre como um fim e nunca apenas como um meio.

Os estudiosos têm-se perguntado desde então por que razão pensava Kant que estas duas regras são equivalentes. Parecem exprimir concepções morais diferentes. Serão, como Kant pensava aparentemente, duas versões da mesma ideia básica, ou são simplesmente ideias diferentes? Não nos vamos deter nesta questão. Vamos, em vez disso, concentrar-nos na crença de Kant de que a moralidade exige que tratemos as pessoas “sempre como um fim e nunca apenas como um meio”. O que significa exactamente isto, e que razão há para pensar que é verdade?

Quando Kant afirmou que o valor dos seres humanos “está acima de qualquer preço” não tinha em mente apenas um efeito retórico, mas sim um juízo objectivo sobre o lugar dos seres humanos na ordem das coisas. Há dois factos importantes sobre as pessoas que apoiam, do seu ponto de vista, este juízo.

Primeiro, uma vez que as pessoas têm desejos e objectivos, as outras coisas têm valor para elas em relação aos seus projectos. As meras “coisas” (e isto inclui os animais que não são humanos, considerados por Kant incapazes de desejos e objectivos conscientes) têm valor apenas como meios para fins, sendo os fins humanos que lhes dão valor. Assim, se quisermos tornar-nos melhores jogadores de xadrez, um manual de xadrez terá valor para nós; mas para lá de tais objectivos o livro não tem valor. Ou, se quisermos viajar, um carro terá valor para nós; mas além de tal desejo o carro não tem valor.

Segundo, e ainda mais importante, os seres humanos têm “um valor intrínseco, isto é, dignidade”, porque são agentes racionais, ou seja, agentes livres com capacidade para tomar as suas próprias decisões, estabelecer os seus próprios objectivos e guiar a sua conduta pela razão. Uma vez que a lei moral é a lei da razão, os seres racionais são a encarnação da lei moral em si. A única forma de a bondade moral poder existir é as criaturas racionais apreenderem o que devem fazer e, agindo a partir de um sentido de dever, fazê-lo. Isto, pensava Kant, é a única coisa com “valor moral”. Assim, se não existissem seres racionais a dimensão moral do mundo simplesmente desapareceria.

Não faz sentido, portanto, encarar os seres racionais apenas como um tipo de coisa valiosa entre outras. Eles são os seres para quem as meras “coisa” têm valor, e são os seres cujas acções conscientes têm valor moral. Kant conclui, pois, que o seu valor tem de ser absoluto, e não comparável com o valor de qualquer outra coisa.

Se o seu valor está “acima de qualquer preço”, segue-se que os seres racionais têm de ser tratados “sempre como um fim e nunca apenas como um meio”. Isto significa, a um nível muito superficial, que temos o dever estrito de beneficência relativamente às outras pessoas: temos de lutar para promover o seu bem-estar; temos de respeitar os seus direitos, evitar fazer-lhes mal, e, em geral, “empenhar-nos, tanto quanto possível, em promover a realização dos fins dos outros”.

Mas a ideia de Kant tem também uma implicação um tanto ou quanto mais profunda. Os seres de que estamos a falar são racionais, e “tratá-los como fins em si” significa respeitar a sua racionalidade. Assim, nunca podemos manipular as pessoas, ou usá-las, para alcançar os nossos objectivos, por melhores que esses objectivos possam ser. Kant dá o seguinte exemplo, semelhante a outro que utiliza para ilustrar a primeira versão do seu imperativo categórico: suponha que precisa de dinheiro e quer um empréstimo, mas sabe que não será capaz de devolvê-lo. Em desespero, pondera fazer uma falsa promessa de pagamento de maneira a levar um amigo a emprestar-lhe o dinheiro. Poderá fazer isso? Talvez precise do dinheiro para um propósito meritório — tão bom, na verdade, que poderia convencer-se a si mesmo de que a mentira seria justificada. No entanto, se mentisse ao seu amigo, estaria apenas a manipulá-lo e a usá-lo “como um meio”.

Por outro lado, como seria tratar o seu amigo “como um fim”? Suponha que dizia a verdade, que precisava do dinheiro para um certo objectivo mas não seria capaz de devolvê-lo. O seu amigo poderia, então, tomar uma decisão sobre o empréstimo. Poderia exercer os seus próprios poderes racionais, consultar os seus próprios valores e desejos, e fazer uma escolha livre e autónoma. Se decidisse de facto emprestar o dinheiro para o objectivo declarado, estaria a escolher fazer seu esse objectivo. Dessa forma, o leitor não estaria a usá-lo como um meio para alcançar o seu objectivo, pois seria agora igualmente o objectivo dele. É isto que Kant queria dizer quando afirmou que “os seres racionais […] têm sempre de ser estimados simultaneamente como fins, isto é, somente como seres que têm de poder conter em si a finalidade da acção”.

A concepção kantiana da dignidade humana não é fácil de entender; é provavelmente a noção mais difícil discutida neste livro. Precisamos de encontrar uma forma de tornar a ideia mais clara. Para isso, analisaremos com algum detalhe uma das suas aplicações mais importantes. Isto pode ser bem melhor do que uma discussão teórica árida. Kant pensava que se tomarmos a sério a ideia da dignidade humana seremos capazes de entender a prática da punição de crimes de uma forma nova e reveladora. O resto deste capítulo será dedicado a um exame deste exemplo.

Índice

Prefácio
Sobre a quarta edição (americana)

1 O que é a moralidade?

1.1 O problema da definição
1.2 Primeiro exemplo: a bebé Teresa
1.3 Segundo exemplo: Jodie e Mary
1.4 Terceiro exemplo: Tracy Latimer
1.5 Razão e imparcialidade
1.6 A concepção mínima de moralidade

2 O desafio do relativismo cultural

2.1 Culturas diferentes têm códigos morais diferentes
2.2 Relativismo cultural
2.3 O argumento das diferenças culturais
2.4 As consequências de levar a sério o relativismo cultural
2.5 Por que razão há menos desacordo do que parece
2.6 Como todas as culturas têm alguns valores em comum
2.7 A avaliação de uma prática cultural como indesejável
2.8 O que se pode aprender com o relativismo cultural

3 O subjectivismo em ética

3.1 A ideia de base do subjectivismo ético
3.2 A evolução da teoria
3.3 A primeira fase: o subjectivismo simples
3.4 A segunda fase: emotivismo
3.5 Existirão factos morais?
3.6 Haverá provas em ética?
3.7 A questão da homossexualidade

4 Dependerá a moralidade da religião?

4.1 A suposta ligação entre moralidade e religião
4.2 A teoria dos mandamentos divinos
4.3 A teoria da lei natural
4.4 Religião e questões morais particulares

5 Egoísmo psicológico

5.1 Será o altruísmo possível?
5.2 A estratégia de reinterpretação de motivos
5.3 Dois argumentos a favor do egoísmo psicológico
5.4 Esclarecer algumas confusões
5.5 O erro mais grave do egoísmo psicológico

6 Egoísmo ético

6.1. Teremos o dever de ajudar pessoas que morrem à fome?
6.2. Três argumentos a favor do egoísmo ético
6.3. Três argumentos contra o egoísmo ético

7 A abordagem utilitarista

7.1. A revolução na ética
7.2. Primeiro exemplo: eutanásia
7.3. Segundo exemplo: os animais não humanos

8 O debate sobre o utilitarismo

8.1. A versão clássica da teoria
8.2. Será a felicidade a única coisa que importa?
8.3. As consequências são a única coisa que importa?
8.4. Deveremos ter toda a gente igualmente em conta?
8.5. A defesa do utilitarismo

9 Haverá regras morais absolutas?

9.1. Harry Truman e Elizabeth Anscombe
9.2. O imperativo categórico
9.3. Regras absolutas e o dever de não mentir
9.4. Conflitos entre regras
9.5. Outro olhar sobre a ideia fundamental de Kant

10 Kant e o respeito pelas pessoas

10.1. A ideia de dignidade humana
10.2 Retribuição e utilidade na teoria da punição
10.3. O retributivismo de Kant

11 A ideia de contrato social

11.1. O argumento de Hobbes
11.2. O dilema do prisioneiro
11.3. Algumas vantagens da teoria contratualista da moral
11.4. O problema da desobediência civil
11.5 Dificuldades da teoria

12 O feminismo e a ética dos afectos

12.1. Pensam os homens e mulheres de maneira diferente sobre a ética?
12.2. Implicações para o juízo moral
12.3 Implicações para a teoria ética

13 A ética das virtudes

13.1 A ética das virtudes e a ética da acção correcta
13.2. As virtudes
13.3 Algumas vantagens da ética das virtudes
13.4 O problema da incompletude

14 Como seria uma teoria moral satisfatória?

14.1. Moralidade sem hubris
14.2. Tratar as pessoas como merecem e outros motivos
14.3. Utilitarismo de estratégias múltiplas
14.4. A comunidade moral
14.5. Justiça e equidade
14.6. Conclusão

Sugestões de leitura
Notas sobre fontes
Índice analítico

Erratas

  1. Pág. 87, na terceira linha do primeiro parágrafo, lê-se: "consideração pelo bem-estar do próximo assim como do nosso"; deveria ler-se "consideração pelo bem-estar do próximo assim como pelo do nosso".
  2. No final do mesmo parágrafo lê-se: "como parte de seu plano global"; deveria ler-se "como parte do seu plano global".
  3. Pág. 95, na segunda linha do segundo parágrafo, lê-se: "a Igreja não encarava o aborto uma questão moral séria"; deveria ler-se "a Igreja não encarava o aborto como uma questão moral séria".
  4. Pág. 140, na terceira linha da citação está um "que" onde deveria estar um "como".
  5. Pág. 184, no primeiro parágrafo, lê-se: "Suponhamos, agora, se assume as regras, “é errado matar”"; deveria ler-se: "Suponhamos, agora, que se assume as regras “é errado matar”".
  6. Pág. 186, no segundo parágrafo, quarta linha, lê-se: "mas esse passo não era mais necessário"; deveria ler-se: "mas esse passo mais não era necessário".
  7. Pág. 123, na quarta linha, lê-se: "isso revela um espírito do qual foi varrido a realidade de um ser humano"; deveria ler-se: "isso revela um espírito do qual foi varrida a realidade de um ser humano".