Um só Mundo
9 de Novembro de 2006 ⋅ Ética

A reforma das Nações Unidas

Peter Singer
Universidade de Princeton

Afirmei que as Nações Unidas deveriam, no limite das suas capacidades, autorizar a intervenção que impeça que se cometam crimes contra a humanidade, nos casos em que se pode esperar razoavelmente que isso não provoque um mal maior do que o que evita. Isto aponta não só para um direito de intervir como, nas circunstâncias apropriadas, um dever de intervir. Para ser capaz de o fazer, as Nações Unidas precisam de conseguir reunir uma capacidade militar suficiente para tornar a intervenção eficaz. Idealmente, as Nações Unidas teriam receita bastante para possuir o seu próprio exército, que estaria disponível para defender civis de qualquer parte do mundo, na iminência de serem vítimas de genocídio ou outros crimes contra a humanidade.

Sugeri igualmente que há razões para nos encaminharmos para uma ideia democrática de soberania, que tornaria mais fácil justificar a intervenção contra um governo que não fosse sequer minimamente democrático. A combinação destas duas sugestões não deixa de ser irónica, pois as próprias Nações Unidas não são exactamente um modelo de democracia. A Organização das Nações Unidas foi formada após a Segunda Guerra Mundial e os Aliados trataram de garantir que detinham um controle firme sobre ela. Isto é mais evidente no Conselho de Segurança, que é o organismo que decide em questões de segurança, incluindo a possível intervenção numa disputa, seja militarmente seja através de sanções. O Conselho de Segurança tem cinco membros permanentes: os Estados Unidos, o Reino Unido, a França, a China e a Rússia, que correspondem às principais potências vitoriosas em 1945. A Assembleia-Geral elege mais dez países para o Conselho de Segurança, com mandatos de dois anos, mas não é possível tomar qualquer decisão importante com a oposição declarada de qualquer dos cinco membros permanentes. O poder de veto dos membros permanentes, que foi frequentemente utilizado tanto pela União Soviética como pelos Estados Unidos durante a guerra fria, explica por que razão durante os anos 60 e 70 o Conselho de Segurança ignorou persistentemente o conflito dominante na altura: a Guerra do Vietname.

Hoje em dia, não há justificação para conceder um estatuto especial aos estados que eram grandes potências em 1945, mas já não o são. Por que razão têm a França e o Reino Unido direito de veto, e não a Alemanha ou, já agora, o Brasil? Por que é a China membro permanente, e não a Índia ou o Japão? Por que motivo quatro dos cinco membros permanentes são estados europeus, ou estados de origem europeia, e não há qualquer membro permanente de África, da América Latina, do Sul ou Sudeste Asiático nem de qualquer ponto do hemisfério sul? Será desejável, se estivermos realmente perante um "choque das civilizações", que quatro dos cinco membros permanentes sejam estados com raízes no cristianismo, e nenhum seja um estado islâmico?

O que deve então ser feito? Alargar o número de membros permanentes com direito de veto corre o risco de tornar impraticáveis os trabalhos do Conselho de Segurança. Seria uma ideia melhor substituir o veto por uma exigência de que as decisões importantes fossem tomadas por uma maioria especial, de dois terços ou três quartos, de um Conselho de Segurança reconstituído. Pode objectar-se que o Conselho de Segurança existente funciona razoavelmente bem e não é claro que obtivéssemos um Conselho que funcionasse melhor alterando-o para o tornar mais justo. Mas se for importante e desejável encaminharmo-nos para uma maior governação mundial em diversas áreas — comércio e ambiente, por exemplo, assim como paz e respeito dos direitos humanos —, então a estrutura do Conselho de Segurança tornará isto difícil, sendo, como é, um lembrete constante de que as instituições de governação mundial são dominadas pelos estados mais ricos e poderosos. No longo prazo, é difícil ver como a concessão de privilégios especiais a um pequeno grupo de estados poderá ser a melhor forma de manter quer a autoridade das Nações Unidas, quer a paz mundial.

Uma segunda objecção à reforma do Conselho de Segurança é simplesmente que é impensável, e seria arriscado, que o Conselho de Segurança decida uma acção militar face à oposição implacável dos Estados Unidos ou de qualquer outra superpotência militar que venha a surgir. Assim, o realismo político exige que se conceda a tais superpotências o direito de veto. Esta afirmação pode ser verdadeira, mas, se o for, o direito de veto das superpotências deve ser visto como aquilo que é: o exercício da força e não do direito.

Comparada com o Conselho de Segurança, a Assembleia-Geral das Nações Unidas, que inclui cento e oitenta e nove estados-membros, parece mais democrática. Não é certamente dominada pelo mesmo pequeno círculo de estados que domina o Conselho de Segurança. Contudo, a Assembleia-Geral só pode decidir realizar uma acção em circunstâncias muito restritas. Aliás, a sua aparência de igualitarismo é ilusória. Trata-se de uma assembleia dos estados do mundo e não das pessoas do mundo. Alguns dos estados não são eles próprios democráticos, mas, mesmo que ignoremos isto, subsiste ainda o problema — como no caso da OMC — de o governo da Índia ter o mesmo poder de voto que o governo da Islândia. De facto, se os noventa e cinco estados com menos população alinhassem contra os restantes noventa e quatro estados, com mais população, seria possível que uma resolução das Nações Unidas fosse aprovada por uma maioria de Estados representando um total conjunto de apenas 198,5 milhões de pessoas, ao passo que, do outro lado, os noventa e quatro estados derrotados representariam 5,7 mil milhões de pessoas. Deste modo, os estados que representavam menos de quatro por cento da população total dos estados-membros das Nações Unidas podiam levar a melhor na Assembleia-Geral.

Há uma solução óbvia para este problema, e não se trata de uma ideia nova. No final da segunda guerra mundial, quando a Câmara dos Comuns britânica debatia o plano para uma nova Organização das Nações Unidas, Ernest Bevin, Ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, apelou para a "realização final" da concepção das Nações Unidas com "uma assembleia mundial eleita directamente pelas pessoas perante as quais respondem os governos que constituem as Nações Unidas". Neste aspecto, a União Europeia, com o seu parlamento eleito directamente pelas pessoas, podia constituir um modelo para umas Nações Unidas futuras, mais democráticas. O Parlamento Europeu tem, de momento, poderes muito limitados. No entanto, o objectivo é ir ampliando estes poderes à medida que as pessoas e os governos da Europa se forem sentindo mais à vontade com a atribuição de um papel mais importante ao parlamento. É claro que há diferenças significativas entre a União Europeia e as Nações Unidas. A mais importante para o que aqui nos preocupa é, como vimos, a União Europeia estar em posição de estabelecer requisitos mínimos de admissão, incluindo uma forma democrática de governação e garantias de respeito dos direitos humanos básicos. Se as Nações Unidas adoptassem uma perspectiva similar, e deixassem de reconhecer governos não democráticos como elegíveis para integrar as Nações Unidas, poderia então transformar a sua Assembleia-Geral numa Assembleia Mundial democraticamente eleita, conforme Bevin planeava. Mas é defensável que uma Organização das Nações Unidas que se recusasse a dar voz à China, à Arábia Saudita e a muitos outros estados seria menos eficaz na manutenção da paz mundial do que uma organização mais abrangente.

Valerá a pena considerar uma posição intermédia, situada a meio caminho entre o sistema actual e aquele que excluísse governos não democráticos. As Nações Unidas poderiam permanecer abertas a todos os governos, independentemente da sua forma de governação ou observância dos direitos humanos, mas poderia substituir a actual Assembleia-Geral por uma Assembleia Mundial composta por delegados atribuídos aos respectivos estados-membros na proporção da sua população. As Nações Unidas supervisionariam então a realização de eleições democráticas, em todos os países-membros, para eleger esta delegação. Um país que se recusasse a permitir que as Nações Unidas supervisionassem a eleição da sua delegação teria apenas um delegado, fosse qual fosse a população. Este sistema proporcionaria uma experiência de democracia aos cidadãos da maior parte dos países, ao mesmo tempo que manteria a abrangência que constitui uma importante característica das Nações Unidas.

Peter Singer

Tradução de Maria de Fátima St. Aubyn
Excerto retirado de Um só Mundo (Lisboa: Gradiva, 2004).
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