19 de Setembro de 2004   Filosofia política

De Platão a John Rawls

Artur Polónio
Introdução à Filosofia Política
de Jonathan Wolff
Tradução de Maria de Fátima St. Aubyn
Lisboa: Gradiva, 2004, 312 pp.

Esta é a melhor obra introdutória à filosofia política que alguma vez li. Sem impor qualquer ideologia, oferece precisamente aquilo que pode interessar a qualquer leitor que se inicie no assunto: um exame crítico dos temas fundamentais da filosofia política.

A opção do autor, conforme explicitamente afirmado na obra, foi seleccionar os problemas e as teorias fundamentais da filosofia política, em lugar de se centrar no debate contemporâneo das ideias políticas ou numa história académica da filosofia política. Isso não obsta a que, de Platão a John Rawls, passando por Hobbes, Locke, Hume, Rousseau e Stuart Mill, as mais destacadas figuras da filosofia política estejam presentes e as suas teorias sejam discutidas. Porque se trata de uma obra introdutória, esta opção é particularmente feliz.

O autor apresenta, com invulgar clareza, os problemas e as teorias nucleares da filosofia política, e é rigoroso e imparcial na apresentação dos argumentos, quer a favor, quer contra cada uma delas.

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A área da filosofia política resulta claramente demarcada da das ciências que se ocupam da política. Sem pretender iludir a dificuldade de traçar uma linha nítida a destacar o descritivo do normativo — entre a questão acerca de como as coisas são e a questão acerca de como as coisas devem ser —, o autor esclarece a abordagem característica da filosofia política — que não é, e não poderia ser, substancialmente diferente da abordagem caracteristicamente filosófica de qualquer tema: colocação de problemas, clarificação de conceitos, estabelecimento de distinções, apresentação e crítica de argumentos.

A importância da filosofia política é mostrada com subtileza: se noutras áreas da filosofia pode haver boas razões para não se tomar posição, em filosofia política não tomar posição é nada fazer, e nada fazer é concordar com o que está — seja o que for. Logo, em filosofia política a ausência de convicção refuta-se a si mesma.

A questão fundamental da filosofia política — por que razão deve alguém ter o direito de me dizer o que fazer, e de me punir se o não fizer? — surge logo no início e conduz o leitor em direcção aos problemas, às teorias que procuram responder-lhes e às dificuldades com que cada uma se confronta — até ao debate contemporâneo sobre os limites do individualismo liberal.

O primeiro capítulo interroga-se como seria a vida num estado de natureza, na ausência de poder político; o capítulo 2 levanta o problema da justificação do estado, enquanto o capítulo 3 coloca a questão de quem deve governar, discutindo a questão do governo democrático; o capítulo 4 discute o problema da liberdade individual perante o poder político, e o capítulo 5 reflecte sobre o problema da distribuição da riqueza; no capítulo 6 confronta-se o individualismo liberal com os seus críticos.

O autor situa-se, tanto na selecção dos problemas como nas respostas apresentadas, no ponto de vista do individualismo liberal. Isto é claramente afirmado na obra — o que é correcto — e não subliminarmente imposto — o que seria lamentável. Não há, penso eu, qualquer erro em assumir um ponto de vista. Se é verdade que, em filosofia política, não tomar posição é uma posição que se derrota a si mesma, não seria de esperar que o autor não a tomasse. Erro seria não a expor abertamente à crítica do leitor. O facto de assumir claramente uma perspectiva não impede Wolff de apresentar com rigor e imparcialidade as perspectivas rivais e críticas do individualismo liberal. Ao contrário, dedica à crítica do ponto de vista individualista liberal todo um capítulo. E talvez em ponto algum o autor seja tão rigoroso na apresentação de argumentos como quando expõe as objecções de utilitaristas não liberais, de conservadores — como Burke ou, mais recentemente, Oakeshott —, do hegeliano Bradley, de feministas — desde Simone de Beauvoir a Susan Okin e Nancy Chodorow — e de defensores da discriminação positiva ao individualismo liberal.

Pela sua estrutura, pela maneira convidativa com que levanta os problemas, pela clareza e rigor com que apresenta teorias e argumentos, esta obra é particularmente interessante tanto para os professores como para os estudantes do ensino secundário.

O novo programa da disciplina de Filosofia para o 10º ano de escolaridade prevê, na unidade II — “A acção humana e os valores”, o estudo obrigatório de três temas da filosofia política: liberdade e justiça social, igualdade e diferenças; justiça e equidade. Wolff apresenta um tratamento específico destes temas nos capítulos 1, 2, 4 e 5. Mas também muitos dos conceitos considerados pelo programa como específicos nucleares desta unidade — como os de política, estado, liberdade política, justiça social e equidade — são apresentados e clarificados na obra.

O argumento apresentado pelo autor a favor da importância da filosofia política é um argumento particularmente interessante para submeter à crítica dos estudantes. Os estudantes do ensino secundário mostram muitas vezes uma indiferença obstinada pelas questões políticas. Se este argumento não a abalar, dificilmente qualquer outro o fará.

Para além disso, cada capítulo da obra procura apresentar um tema surgido no capítulo anterior, pelo que a obra oferece uma sequência atractiva para o leitor; mas cada capítulo procura igualmente constituir-se como uma unidade autónoma, o que pode representar uma vantagem para o estudante.

O livro oferece uma lista muito completa de sugestões de leitura complementar. Estas sugestões apresentam-se organizadas por capítulo, o que pode ser particularmente útil se o interesse do leitor incidir num ou noutro, especificamente. O livro fornece ainda a lista das principais obras nele discutidas.

Infelizmente para quem lê em português, de muitas das obras sugeridas e discutidas não estão disponíveis traduções. E mesmo o leitor familiarizado com a língua inglesa terá dificuldade em aceder às edições originais.

Seria possível supor que, por se tratar de uma introdução à filosofia política, para o leitor familiarizado com o assunto a obra não apresentasse interesse especial. Não penso assim. Pela clareza da linguagem, pela subtileza com que nos coloca perante os problemas e pela vivacidade da exposição, Wolff propõe uma obra incontornável.

Artur Polónio