11 de Janeiro de 2017   Ética

Três teorias sobre o bem-estar

Bruno Aislã Gonçalves dos Santos

Há dois problemas centrais quando discutimos bem-estar. O primeiro é o oferecer uma definição bem-sucedida do termo “bem-estar”. O segundo problema é o de saber se o bem-estar consiste em algo que é valioso em si mesmo. Geralmente, em filosofia moral, quando nos perguntamos o que é o bem estar estamos interessados em saber o que nos beneficia não-instrumentalmente, ou seja, estamos interessado em saber o que é bom para nós. Embora os problemas supramencionados sejam discutidos como se fossem um só (como é o caso com as teorias utilitaristas que veremos a seguir), eles podem ser discutidos de maneira independente. Podemos estar interessados no problema de definir “bem-estar” sem nos preocuparmos com a questão de saber se ele é valioso a nós.

Meu objetivo neste trabalho é o de oferecer uma introdução sobre as concepções de bem-estar empregadas em teorias morais (que – como veremos a seguir – podem ser tanto teorias teleológicas como deontológicas). Há pelo menos três principais concepções acerca do bem-estar: (i) Teorias da Experiência, cuja teoria principal é o hedonismo; (ii) Teorias da Preferência ou Desejos, cuja teoria principal é a da satisfação das preferências informadas e; (iii) Teorias Objetivas dentre as quais se destacam as teorias da lista objetiva e perfeccionismo. Primeiramente, oferecerei uma exposição geral do hedonismo clássico de Bentham e Mill como um exemplo da teoria do tipo (i). Escolho oferecer as teorias de Bentham e Mill porque elas são casos paradigmáticos de teorias hedonistas. Em um segundo momento, ofereço uma explicação da chamada teoria da satisfação de preferência (ou desejos), como exemplo de teoria do tipo (ii). Faço uma apresentação geral de tal teoria sem a pretensão de apresentar todas as suas variações. Por fim, apresento a caracterização geral da teoria da lista objetiva, como exemplo de teoria do tipo (iii). Apesar de breves comentários, não me aprofundo na discussão da teoria perfeccionista. Ao final do texto, o leitor poderá encontrar uma pequena lista de referências bibliográficas introdutórias sobre as teorias aqui expostas e uma pequena lista de referências bibliográficas mais avançadas.

Todos os Sonhos do Mundo e Outros Ensaios

1. Hedonismo clássico: Bentham & Mill

Nesta seção, pretendo expor a teorias de Bentham e Mill com a finalidade de apresentar suas principais características e em quais níveis elas se diferenciam. Isso é importante para que possamos ver claramente o que torna uma teoria sobre o bem-estar, uma teoria hedonista. Também é relevante para entendermos como Mill e Bentham discordam sobre pontos relevantes dentro de uma mesma teoria. Sendo assim, num primeiro momento, exponho a teoria de Bentham e logo em seguida exponho a de Mill, tentando explicitar as diferenças entre as duas visões.

Uma das mais antigas teorias acerca do bem-estar1 é a chamada teoria hedonista e ela é considerada uma teoria subjetivista. Porém, qual é a tese geral de uma teoria subjetivista? As teorias subjetivas a respeito do bem-estar podem assumir uma de duas teses gerais, sendo uma mais fraca que a outra, são elas:

  1. Tese subjetiva fraca: o bem-estar é subjetivo no sentido de ser constituído por estados mentais (ou desejos ou preferências);
  2. Tese subjetiva forte: o bem-estar é subjetivo no sentido de ser dependente da nossa valoração. (FERKANY, 2012, p. 473)

(a) é a tese aceita pela maioria dos defensores de teorias subjetivas do bem-estar. Além disso, (b) implica em uma espécie de relativismo que não parece ser aceito por defensores de teorias subjetivistas do bem-estar, pois se o bem-estar é relativo aos sujeitos qualquer definição de bem-estar é inócua e despropositada para fins de argumentação. Então, suponho para fins argumentativo que a tese (a) é a que melhor se aplica a todas as teorias subjetivas e é a que deve ser debatida. Dessa forma, passo a discutir a teoria de Bentham tendo em mente a tese (a).A tese hedonista não é uma criação do século XIX. Ao que parece, Epicuro (1999) já fazia uma defesa forte de, pelo menos, um tipo de hedonismo. Todavia, a discussão pode ser remontada, pelo menos, até Sócrates. Porém, o hedonismo foi defendido em sua forma mais clara, primeiramente por Jeremy Bentham e, em seguida, por John Stuart Mill. Bentham é conhecido por oferecer uma teoria hedonista mais simples daquela de seu sucessor. Sua visão acerca do que seria a felicidade consistia em afirmar que os seres humanos foram colocados (pela natureza) sobre dois senhores, quais sejam, o prazer e a dor (hedonismo psicológico) (BENTHAM, 1979, p.10), sendo essa a base de toda a moralidade (hedonismo ético). O hedonismo psicológico é a tese segundo a qual os seres humanos são motivados pelo prazer e pela dor e o hedonismo ético é a tese segundo a qual toda a moralidade deve se basear em promoção de prazer e redução da dor.

Nossas ações deveriam ser julgadas com base nessa ideia simples de felicidade. Se as ações produzem ou tendem a produzir mais prazer e evitar a dor, então deveríamos executá-la. Bentham entendia “utilidade” como:

O termo utilidade [sic] designa aquela propriedade existente em qualquer coisa, propriedade em virtude da qual o objeto tende a produzir ou proporcionar benefício, vantagem, prazer, bem ou felicidade (tudo isso, no presente caso, se reduz à mesma coisa), ou (o que novamente equivale à mesma coisa) a impedir que aconteça o dano, a dor, o mal ou infelicidade para a parte cujo interesse está em pauta. (BENTHAM, 1979, p. 4)

O prazer, por seu turno, tem seu valor mensurável através de critérios quantitativos. Segundo Bentham (1979, p.17), tais critérios seriam: (i) duração, (ii) intensidade, (iii) certeza ou incerteza, (iv) proximidade ou afastamento, (v) fecundidade, (vi) pureza e (vii) extensão.2 Dessa forma, ao julgarmos uma ação, lei ou instituição, devemos buscar por aquelas que produzem mais prazer quanto às medidas de quantidade. Bentham acredita que os prazeres (e as dores) apenas se diferem um dos outros em questão de quantidade e que não haveria qualquer outro valor a se considerar. Então, o que determina o valor de um prazer e, portanto, de uma ação, atividade, lei etc. são os estados mentais positivos ou negativos que podem ser mais ou menos duradouros, mais ou menos intensos, mais ou menos certos e assim por diante. Se isso for verdade, todos os prazeres têm igual valor se forem iguais quanto à quantidade, ou seja, se geram o mesmo montante de prazer. Se dois prazeres têm a mesma duração, intensidade, certeza etc. então, eles deveriam possuir igual valor para o indivíduo. Sobre isso, Bentham afirma que: “Preconceitos à parte, o jogo de pino é de igual valor ao das artes e das ciências da música e da poesia.” (Bentham, 1979 apud SINGER (org) 1994, p.200). Essa passagem deixa claro que Bentham considerava a fonte do prazer como irrelevante para o seu valor.

De fato, ele defendia que não importava quais tipos de coisas geram prazer nos indivíduos, o único fato relevante é a quantidade do prazer gerado. Porém, a despeito do que Bentham defendia acerca do valor dos prazeres (ou felicidade), nossa intuição tende a ir para o lado oposto. Tendemos a pensar que há uma diferença entre o prazer auferido de uma partida de cartas e o prazer auferido do exercício artístico, não importando a quantidade de prazer auferida do primeiro em detrimento da quantidade de prazer auferida do segundo. Essa intuição, qual seja, de que parece haver uma diferença substantiva entre os prazeres e que alguns são mais valiosos que outros independentemente da quantidade, trouxe críticas à teoria do valor de Bentham já em sua época.

Detratores da teoria utilitarista de Bentham retoricamente o acusavam de fazer uma filosofia para porcos. Thomas Carlyle3 argumentou que Bentham estaria defendendo uma visão de vida boa digna dos animais mais simplórios da natureza, o que seria, em última instância, uma visão inadequada sobre a vida boa humana. Segundo a visão de Bentham, uma pessoa que tivesse todos os prazeres mais simples como, por exemplo, comer, beber, ter relações sexuais etc. teria uma vida melhor do que aquele que usufruísse de prazeres que parecem mais complexos como, estudar, fazer artes, cultivar virtudes etc. desde que os prazeres mais simples ocorressem em maior quantidade. Assim, a vida de um boêmio poderia ser melhor do que a vida de um intelectual, ou como diriam alguns interlocutores de Bentham, a vida de um porco poderia ser melhor do que a vida de uma pessoa.

Se fosse dada a escolha a um indivíduo em uma posição epistêmica favorável, tal indivíduo pensaria ser melhor a vida de um porco do que a de uma pessoa? A resposta parece ser que é preferível viver a vida humana. Ao compararmos a vida de um porco e a vida de uma pessoa (que seja minimamente boa), tendemos a pensar que a vida da pessoa é mais desejável do que a vida do porco. Essa intuição prevalece, pois tendemos a pensar que um ser humano possui capacidades mais sofisticadas do que a capacidade de um animal e que, portanto, conseguiríamos desempenhar certas atividades que nos dariam prazeres de, algum modo, mais valiosos. Se essa intuição estiver correta, há algo de errado na teoria hedonista de Bentham. Sendo assim, a sua teoria deveria ser, pelo menos, melhorada. É importante notar que a teoria do valor de Bentham é puramente subjetivista, ou seja, uma vida vai bem se, e somente se, usufruímos de uma ampla quantidade de estados mentais positivos (prazer) e temos a ocorrência de muito poucos estados mentais negativos (dor). Não há nada que possua valor em si a não ser os estados mentais positivos. Assim, uma lei, ação, instituição etc. apenas tem valor na medida em que causa estados mentais positivos em um indivíduo ou grupo de indivíduos. Um ponto interessante a se notar é que, dependendo de como nós entendemos o que seja “prazer”, nosso tipo de hedonismo varia. Se entendermos que o valor do prazer advém da satisfação de nossas preferências (o prazer relevante para minha felicidade é aquele advindo da satisfação de minhas preferências), temos um tipo de hedonismo de preferência. Se, por outro lado, pensamos que o valor da experiência advém de como ela é sentida, então temos uma espécie de hedonismo fenomenológico (MULGAN, 2007). Se pensarmos que o prazer deve ser entendido como uma postura positiva direcionada a algum objeto, temos o hedonismo de atitudes (atitudinal hedonism), como defendido por Feldman (2004). Penso que Bentham defendia uma espécie de hedonismo fenomenológico, pois ele defendia a métrica quantitativa e o igual valor entre os prazeres. A visão de felicidade defendida por Bentham é subjetivista, pois estabelece que a única coisa que faz da vida de alguém boa é a aprazibilidade e que o portador de “aprazibilidade” é um estado mental específico denominado “prazer”. É importante notar aqui que há uma diferença entre uma “noção substantiva de bem-estar” e uma “noção formal de bem-estar”. Na primeira (noção substantiva), queremos responderà pergunta (a) “o que faz da vida do indivíduo, boa?”. Enquanto que na segunda (noção formal), queremos responder à pergunta (b) “o que porta o valor que faz da vida de um indivíduo uma vida boa?”. Repare que, quando estamos falando do hedonismo, a resposta à primeira pergunta é “aprazibilidade”, enquanto que a resposta para a segunda é “estado mental denominado ‘prazer’”. Explico: as teorias subjetivas como o hedonismo e como a Teoria da Satisfação de Preferências (TSP) concordam na noção substantiva de bem-estar. Os defensores dessas duas teorias defendem que a resposta à pergunta (a) é “aprazibilidade”, ou seja, é a aprazibilidade (propriedade de ser prazeroso) que faz da vida de alguém melhor. Todavia, eles discordam na resposta da pergunta (b). Os hedonistas defendem que o portador de aprazibilidade é um estado mental específico denominado “prazer”. Enquanto que os defensores da TSP defendem que o portador da aprazibilidade é a satisfação das preferências. Assim, mesmo teorias do mesmo tipo (ou seja, subjetivas) podem discordar quanto ao que é substantivo e quanto à noção formal de bem-estar.

O grande problema da teoria de Bentham acerca da felicidade é que ela estabelece uma visão muito simples do que possui valor. Os critérios quantitativos de avaliação do prazer sugerem que todos os prazeres são do mesmo tipo, variando somente em quantidade em cada ocorrência. Todavia, como discutido acima, parece haver uma diferença entre os prazeres e, tal diferença, não se resume a quantidade, ou intensidade, etc. Porém, há diferentes tipos de prazeres? Se há, como diferenciá-los? John Stuart Mill parece ter conseguido oferecer uma resposta para tais perguntas e, com isso, uma resposta à acusação retórica de que a teoria do valor utilitarista seria “digna de porcos”. Sua teoria do valor é tema de grande debate até hoje, pois há diferentes interpretações acerca dela.

Ao contrário de Bentham, Mill tentou oferecer uma visão do que seria a felicidade mais robusta e que respondesse à crítica de Carlyle e seus contemporâneos, e acomodar a intuição forte que temos que as fontes do prazer também são relevantes para seu valor. Como veremos, Mill dá relevância às fontes do prazer, ao contrário de seu antecessor. Assim sendo, passo agora a expor a teoria do valor de Mill. Primeiramente, abordo a sua visão substantiva de felicidade. Depois exponho e discuto o critério dos “juízes competentes”. Por fim, apresento alguns problemas que a teoria de Mill enfrenta.

A concepção de Mill acerca do que é a felicidade pode ser colocada, pelo menos, em duas chaves interpretativas. Na primeira, a felicidade é igual à presença de prazer e ausência de dor. Na segunda, a felicidade é igual à presença de prazer, ausência de dor, e ao cultivo da autonomia, individualidade e virtudes. No que tange à primeira interpretação, seus defensores argumentam que Mill oferece claramente o conteúdo do conceito “felicidade” quando afirma que “Por felicidade se entende o prazer, e ausência de dor; por infelicidade a dor, e a privação do prazer” (MILL, 2000, p. 187). Nessa interpretação, Mill parece oferecer uma visão claramente hedonista de felicidade, assim como fez Bentham. Já a segunda interpretação pode ser defendida como uma teoria multicomponente (apesar de haver sérias dificuldades em atribuir a Mill tal teoria). Uma teoria multicomponente é aquela que defende que o bem-estar (ou felicidade) é composto por dois ou mais elementos. Tais elementos podem ser tanto subjetivos (como estado mentais ou satisfação de preferências) como objetivos (como realizações, conhecimento, autonomia, etc.) ou ainda ser um conjunto de elementos subjetivos e elementos objetivos. Ao passo que, teorias que envolvem apenas uma componente (como, por exemplo, o hedonismo) podem ser chamadas de teorias de componente único. Então, a felicidade seria composta não apenas por estados mentais, mas também por outros elementos que não são redutíveis a estados mentais como, por exemplo, virtudes. Aparentemente, há uma ampla gama de interpretações acerca da visão de Mill no que tange a felicidade. Todavia, se considerarmos a primeira interpretação como a correta, Mill defende uma teoria subjetivista da felicidade, seguindo os passos de Bentham.

Supondo que Mill seguiu os passos de seu antecessor, sua tese consistiria na defesa de que os prazeres são constitutivos da felicidade. Portanto, haveria uma relação de identidade entre felicidade e prazer. Porém, pode-se questionar se a teoria de Mill também não implica uma concepção de felicidade que seja digna de porcos, como a de Bentham parece implicar. A resposta é que a concepção de Mill possui uma especificidade que afasta a crítica de que a concepção de felicidade é digna de porcos. Como Mill era ciente de tal crítica em especial, ele defendeu que há uma diferença não só quantitativa entre os prazeres, como também há uma diferença qualitativa entre eles. Ao que parece, Mill deu peso não só aos prazeres mais ás suas fontes também. Dependendo da fonte do prazer ele seria qualitativamente superior aos outros prazeres. Mill diferenciou dois grupos de prazer em termos de qualidade: (i) prazeres superiores e; (ii) prazeres inferiores. Todavia, qual é o critério para separarmos os prazeres do tipo (i) dos de tipo (ii)? Ele faz essa diferenciação recorrendo ao chamado critério dos “juízes competentes”. Para saber quais prazeres são superiores e quais são inferiores, deveríamos recorrer ao juízo feito por indivíduos que experimentaram ao longo de suas vidas diversos tipos de prazer. Tais indivíduos, tendo experimentado uma ampla gama de prazeres, sempre hão de escolher certos prazeres em detrimento de outros. Tais prazeres que sempre seriam escolhidos pelos competentes seriam os prazeres superiores que, como Mill parece entender, são gerados por fontes específicas como, por exemplo, a atividade intelectual, o cultivo da apreciação estética e o cultivo das virtudes. Assim, os prazeres superiores possuiriam um maior valor em comparação com os prazeres inferiores. Mas, quais os prazeres superiores?

Os prazeres superiores estão relacionados às capacidades humanas não compartilhadas por outros animais não humanos como, por exemplo, a intelecção, a virtuosidade, a contemplação etc. Enquanto que os prazeres inferiores estão relacionados com as necessidades mais imediatas que compartilhamos com os outros animais não humanos como, por exemplo, a necessidade de comer, beber, dormir, o desejo sexual etc. Os prazeres superiores seriam escolhidos pelos juízes, porque eles são mais aprazíveis do que os prazeres inferiores, não importando quão intensos sejam estes últimos. Então, ao contrário de Bentham, Mill considerava a fonte do prazer como relevante para o seu valor, uma vez que as diferenças qualitativas dos prazeres dependem de suas fontes. Prazeres causados pelo exercício intelectual são mais valiosos do que aqueles causados por sensações corpóreas.

Com a diferenciação explicitada acima, Mill livra-se da acusação retórica de que a teoria do valor do utilitarismo é digna de porcos, pois leva em consideração as diferenças qualitativas entre prazeres. Todavia, o critério dos juízes competentes não está livre de problemas. Como podemos eleger alguém como juiz competente? Deve haver sempre unanimidade entre os juízes competentes a respeito do que seja um prazer superior? O teste dos juízes pode ser circular? Se admitirmos os juízes competentes, temos que admitir que o prazer não seja o único bem, já que os juízes podem valorizar outras coisas como fim em si?

A despeito de tais dificuldades, Mill consegue oferecer uma visão mais robusta do que seja a felicidade ao compararmos com o seu antecessor. Sua teoria parece acomodar nossa intuição de que o prazer de ler um bom livro ou ouvir uma boa música é mais valioso (em algum sentido) do que o prazer auferido quando saciamos nossa fome. Assim, seguindo a visão de Mill, uma vida mais feliz seria aquela com mais prazeres superiores do que inferiores. É importante frisar que para Mill, uma vida voltada a auferir prazeres inferiores possui apenas menos felicidade do que aquela também voltada ao cultivo das atividades que nos permitem usufruir dos prazeres superiores. Então, não é imoral viver como “um porco”. Mas, como seres humanos dotados de capacidades complexas, poderíamos buscar auferir prazer do uso de tais capacidades. Se for verdade que o uso de tais capacidades nos permite usufruir de prazeres qualitativamente superiores, então seria racional buscá-los, uma vez que temos interesse em promover nossa própria felicidade. Assim, seria em alguma medida irracional viver a cultivar e usufruir apenas de prazeres qualitativamente inferiores, pois nós temos as capacidades e oportunidades de ter uma vida mais feliz e valiosa do que a de um porco.

O hedonismo como uma teoria acerca do bem-estar possui, pelo menos, dois pontos positivos que a fazem dela atraente: a) A teoria tem força explicativa, pois explica porque os prazeres afetam nosso bem-estar ou são constitutivos dele. A teoria hedonista defende uma visão substantiva do bem-estar nos fornecendo a explicação que o que nos torna felizes é a “aprazibilidade”. Ela também nos oferece uma visão formal do bem-estar, defendendo que o portador de “aprazibilidade” é o “estado mental denominado ”prazer“”. Dessa forma, ela nos oferece uma visão completa acerca do que seja o bem-estar; b) A teoria explica por que algumas coisas que consideramos boas ou ruins são, de fato, boas ou ruins conectando a explicação clara baseada em prazer e dor. Todavia, ela enfrenta alguns problemas que parecem ser de difícil resolução. A teoria é extensionalmente inadequada: 1) Nem todos os prazeres parecem ter valor em si, ou seja, nem todos eles parecem ser bons para nós e; 2) Parece haver outras coisas além do prazer que são boas para nós.

O exemplo clássico para ilustrar o primeiro problema é o do assassino sádico. O prazer auferido por um assassino sádico em um crime brutal parece ser ruim, mesmo que o prazer seja bom para ele. Outro exemplo clássico que segue a mesma linha é a dos cristãos que eram jogados aos leões no coliseu romano. Apesar dos espectadores auferirem prazer dessa atividade, esse prazer não parece ter valor em si, pois advém de uma atividade que nos parece ruim. Intuitivamente, pensamos que este tipo de prazer não é bom, consideradas todas as coisas. Porém, o hedonista não consegue afastar a ideia que o prazer sádico é bom em si se considerado isoladamente. O problema é: de fato o prazer sádico é bom para a pessoa que o experimenta? A primeira reação é dar uma resposta negativa a esta pergunta. Parece haver algo de errado com a ideia de que o prazer auferido da tortura seja algo valioso não instrumentalmente para o indivíduo que o experimenta. O que nossa intuição parece nos dizer é que o prazer sádico é destituído de qualquer valor positivo, pois, se tivesse algum valor, um mundo onde o prazer sádico é usufruído seria melhor que um mundo no qual ele não exista. Aceitar que o prazer sádico tenha algum valor positivo é jogar contra nossas intuições de que nada de bom resulta de atividades sádicas. Então, se o hedonismo não consegue afastar a conclusão de que o prazer sádico é bom, nós temos uma evidência contra tal teoria. Apesar de tal evidência não ser decisiva quanto à plausibilidade ou não da teoria, ela poderia abrir uma brecha para procurarmos por uma teoria que abarque melhor nossas intuições acerca do que seja o bem-estar.

O segundo problema é geralmente ilustrado pelo experimento mental de Nozick (1974). Nozick criou um experimento mental agora chamado “máquina de experiência de Nozick”. Esse experimento mental nos auxilia no teste para sabermos se uma teoria do bem-estar é plausível ao defender que apenas o prazer tem valor em si. Grosso modo, o experimento funciona assim: imagine que um cientista tenha desenvolvido uma máquina que possa gerar em uma pessoa todas as experiências do mundo real, mas que a vida na máquina seria mais agradável (em termos de prazer) do que de fato ela é. Assim, a vida na máquina teria mais prazeres e muito menos sofrimento do que a vida real. Porém, ao ser ligado a máquina o indivíduo esquece que nela está conectado. Então, é dado duas opções ao indivíduo: ou ele continua com a sua vida normalmente no mundo real, ou é conectado a máquina de experiência e passa a ter uma vida mais agradável. A pergunta então é: o que o indivíduo a quem foi dada a escolha deve fazer?

Se o indivíduo for um hedonista (do tipo que Bentham e Mill defendem) ele não terá qualquer razão para não se conectar à máquina, visto que a melhor vida possível seria a vida conectada a máquina. Se o que faz da vida melhor são meus estados mentais positivos, então conectar-me à máquina é a escolha racional a ser feita. Todavia, é contraintuitivo pensar que uma vida conectada a uma máquina que nos estimula a ter sensações aprazíveis seja melhor que a vida não conectada a máquina, na qual temos, de fato, a chance de realizar coisas que consideramos valiosas. Assim, a vida na máquina de experiência de Nozick parece carecer de algo valioso. Nozick defende que as pessoas querem fazer de fato as coisas e não ter somente experiências das realizações (NOZICK, 1974). Um jogador de futebol não quer apenas a experiência aprazível de ganhar a copa do mundo, ele quer ganhar de fato ganhar a copa do mundo. Então, o problema do hedonismo é defender que apenas os prazeres são valiosos em si e que qualquer outra coisa é um meio para auferirmos mais prazer. Como exemplifica a máquina de experiência, parece haver algo mais de valioso em nossas vidas além das experiências prazerosas. Penso que esse experimento mental possa ser respondido de forma plausível por hedonistas, mas ele não só coloca um problema para os hedonistas como também para outras teorias do bem-estar. Apesar de não ser decisivo contra a teoria hedonista, o experimento serve para revelar nossas intuições acerca daquilo que é bom para nós. Ao menos, ele torna plausível pensarmos que pode haver algo diferente de nossos estados mentais que seja bom para nós. Esclarecido tal ponto, passo a oferecer uma descrição da teoria da satisfação de preferências.

2. Teoria da satisfação de preferências

Uma segunda teoria desenvolvida sobre o bem-estar é a chamada teoria da satisfação de preferências (também chamada de satisfação de desejos). Em grande parte, o desenvolvimento dessa teoria se deve à crença de que uma teoria hedonista não conseguiria responder satisfatoriamente às críticas voltadas à sua concepção de bem-estar (principalmente, a crítica da máquina de experiências de Nozick). Grosso modo, essa é a tese segundo a qual o bem-estar consiste em termos nossas preferências informadas satisfeitas. Assim, se temos a preferência informada de compara uma casa, constituir uma família, ser um filósofo, então ter tais preferências satisfeitas incrementa nosso bem-estar. Assim como no hedonismo, há muitas variações da Teoria da Satisfação das Preferências (doravante, TSP). Em linhas gerais, a TSP é a tese segundo a qual o que compõe o bem-estar do indivíduo é a satisfação de seus preferências/desejos informados, então o defensor da TSP considera que a satisfação de nossas preferências é uma consideração necessária e suficiente para o bem-estar. A diferença entre o hedonismo de preferências e a TSP é que, no primeiro, caso as preferências funcionam como indicativo daquilo que trará prazer ao indivíduo, enquanto que na segunda teoria as preferências constituem o bem-estar. Repare que para o defensor da TSP, o que conta são as preferências do agente e não de terceiros, ou seja, o que conta para o seu bem-estar são suas preferências. Dessa forma, a satisfação das preferências de um sujeito S é condição necessária e suficiente para o seu bem-estar.

Há vários tipos de TSP, entre eles temos: (1) a teoria das preferências atuais: teoria segundo a qual um indivíduo tem seu bem-estar incrementado se e somente se seus desejos correntes são realizados; (2) a teoria das preferências abrangentes: teoria segundo a qual o que importa para o bem-estar de um indivíduo é o nível total de satisfação dos desejos em sua vida como um todo e; (2) se divide em duas vertentes: (2a) a teoria das preferências abrangentes global: o que importa para o bem-estar do indivíduo é a satisfação dos seus desejos em sua vida como um todo, mas há certos desejos que possuem prioridades sobre outros e; (2b) a teoria das preferências abrangentes informadas: o que importa para o bem-estar do indivíduo é a satisfação de seus desejos informados em sua vida como um todo. Por motivos de espaço e por parecer ser a teoria mais aceita nos dias atuais, a TSP que estou a expor aqui se aproxima da (2b), mas é apenas uma visão geral de como a teoria se comporta.

A TSP tem algumas vantagens sobre o hedonismo. Por exemplo, é mais simples medir as preferências, pois elas são reveladas nas tomadas de decisão dos indivíduos. Se for dada a escolha a um sujeito S entre as opções x, y, z e ele escolhe y, então podemos inferir que S prefere y a x e z. Este tipo de característica fez com que a TSP fosse (e seja) amplamente utilizada em economia. Em teorias como as teorias da decisão e desenvolvimentistas, a TSP é uma importante ferramenta de avaliação de estados de coisas. Outra vantagem da TSP é que ela responde melhor ao experimento da máquina de experiências de Nozick, uma vez que, conectar-se ou não à máquina de experiências vai ser bom para o indivíduo dependendo das preferências do sujeito. Se um sujeito S prefere viver no mundo real com uma vida com menos prazeres, então não se conectar a máquina incrementará o seu bem-estar. Por outro lado, se S prefere se conectar a máquina, então conectar-se a ela incrementa o bem-estar de S.

Algumas questões surgem ao considerarmos a TSP. Por exemplo, parece haver alguns desejos que se forem satisfeitos não trazem bem-estar nem para o indivíduo que o deseja, nem para seus pares. O problema é que a satisfação de algumas preferências não nos afeta, mesmo que ela ocorra. Imagine que o sujeito S está em um voo entre o ponto A e B e sentado ao seu lado está o sujeito S‘. Durante a viagem S’ conta a S como a sua vida vai mal e como as coisas estão piorando para ele. O sujeito S se compadece profundamente ao ver a péssima situação em que se S’ encontra e deseja sinceramente que S’ tenha uma mudança em sua vida e que ela melhore. Ao chegarem ao ponto B, S pega a suas malas e se despede de S‘, nunca mais voltando a vê-lo. O problema é que o desejo de S a ver a vida de S’ melhor, mesmo que satisfeito, parece não incrementar o bem-estar de S. Se S não sabe se sua preferência foi satisfeita não há como ela incrementar seu bem-estar.

Alguns filósofos podem desejar que todos os problemas da filosofia tenham solução, um físico pode desejar que o universo compreendido em sua totalidade, um educador pode desejar que todas as pessoas do mundo saibam ler e escrever, mas tais desejos são muito distantes de suas vidas. Os objetores da TSP argumentam que ela falha ao cumprir o que pode ser chamado de “requerimento de forte ligação”. O requerimento de forte ligação estabelece, grosso modo, que para uma teoria do bem-estar ser bem sucedida na descrição do que é bom para nós não-instrumentalmente, ela não pode aceitar que o bem-estar de alguém seja incrementado por um evento E se E não estiver fortemente ligado à pessoa. Dessa forma, o incremento em nosso bem-estar apenas pode ocorrer se houver alguma mudança em nossas vidas (ou em nossos estados mentais, estado de coisas que nos cercam, ou estados relacionais). Ao que parece, a mudança no bem-estar de uma pessoa sugere mudanças ou em seu corpo ou em sua mente e que, em alguma medida, o bem-estar deva ser experienciável. Se o defensor da TSP aceita que o bem-estar é experienciável e deve envolver algum tipo de mudança no sujeito, então ele deve rejeitar que desejos externos contem para o bem-estar individual. Porém, como o defensor da TSP pode rejeitar os desejos externos?

Para cumprir com o “requerimento de forte ligação”, um defensor da TSP poderia restringir as preferências que contam apenas àquelas que estão fortemente ligadas ao sujeito. Tais preferências seriam aquelas que dizem respeito a nós mesmos. Todavia, mesmo que aceitemos tal movimento, ainda podemos perguntar: será que todas as preferências que temos sobre nós mesmos contam para o nosso bem-estar? Por exemplo, um fumante que está há cinco dias sem fumar, por estar tentando parar por causa de um problema de saúde, deseja fumar um cigarro, então para cumprir com a sua preferência nós lhe damos um cigarro. Após fumar o primeiro cigarro, o fumante volta a fumar como antes e seu problema de saúde se agrava. Por mais que o fumante tenha satisfeito a sua preferência, isto não parece ter incrementado seu bem-estar. Então, ao forçar a teoria a cumprir o “requerimento de forte ligação” o defensor da TSP incorre em outro problema, qual seja, o de que nem todas as preferências que estão ligadas fortemente ao indivíduo, se satisfeitas, parecem incrementam seu bem-estar.

Para responder a esse problema adicional, o defensor da TSP recorre, geralmente, a duas estratégias. A primeira é a estratégia de exigência de informação completa. A segunda é a exigência de prudência. Então, as preferências que incrementam nosso bem-estar são aquelas que, se estivéssemos plenamente informados e fôssemos prudentes, nós teríamos. Se considerarmos essas duas exigências, conseguimos responder ao problema das preferências que são prejudiciais. De um ponto de vista epistemicamente favorecido, o fumante prudente não gostaria de fumar aquele primeiro cigarro que o levará novamente ao vício, pois o que ele de fato desejaria é a saúde plena e não a doença. Apesar de a estratégia ter algum sucesso em afastar as preferências que são prejudiciais, ela ainda incorre em risco de circularidade viciosa. Como diz Mulgan (2012, p.107):

O desafio para qualquer um desses testes é evitar a circularidade (Pergunta: Quais desejos melhoram o bem-estar? Resposta: Aqueles que uma pessoa prudente plenamente informada teria. Pergunta: Quais desejos uma pessoa prudente e plenamente informada teria? Resposta: Aqueles que melhoram o bem-estar.)

Mesmo que o defensor da TSP não incorra em circularidade viciosa, ainda pode haver problemas com preferências que não são prejudiciais, mas que são sem sentido. Imagine que S tenha o desejo de escrever todos os números de zero a um milhão. Se compararmos esse desejo com o desejo de, por exemplo, ensinar boa filosofia a alunos de graduação, nós veremos que o primeiro parece menos valioso que o segundo. Mas, porque parece que o primeiro vale menos que o segundo (parece que não incrementa nosso bem-estar como o segundo)? Se pensarmos que o primeiro de fato vale menos que o segundo, então nossa intuição nos diz que há algo mais valioso em “ensinar boa filosofia” que independe da preferência, pois se assim não fosse, o desejo de escrever todos os números de zero a um milhão e de ensinar filosofia teriam o mesmo valor. Se esta intuição precisa ser acomodada, este é outro desafio que a teoria necessita ser rearranjada para captá-la.

Deveríamos buscar alguma alternativa à teoria da satisfação de preferências por ela parecer não nos oferecer uma visão plausível acerca do bem-estar. O fato de que nem toda satisfação de preferência ser boa para o indivíduo já aponta para algo de errado em uma teoria que pretende estabelecer o que é bom para os indivíduos. Porém, penso que a TSP sofre em larga medida do problema mais geral que afeta várias formas de hedonismo. Não dar a devida ênfase aos estados de coisas e apenas enfatizar a satisfação das preferências coloca os defensores da TSP a enfrentar problemas parecidos com os enfrentados por algumas formas de hedonismo. Ao desconsiderar ou não dar a devida relevância aos estados de coisas do mundo para a explicação do que é valioso não instrumentalmente para o indivíduo, a TSP tem que lidar com as distorções causadas na explicação daquilo que é o bem-estar. Podemos notar isto quando discutimos preferências sem sentido ou preferências externas: apesar de as satisfazermos, elas não têm qualquer efeito sobre nosso bem-estar, já que os estados de coisas não são devidamente considerados – no primeiro caso, os estados de coisas (as situações a qual se refere às preferências) não possuem qualquer valor, enquanto que no segundo caso, os estados de coisas estão completamente desvinculados da vida do indivíduo. Pensar nos estados de coisas como relevantes para explicação do que seja bom não instrumentalmente para um indivíduo, nos coloca a caminho de uma teoria objetivista. Sendo assim, a seguir, exponho em linhas gerais a Teoria da Lista Objetiva.

3. Teoria da lista objetiva

Uma terceira teoria acerca do bem-estar é a Teoria da Lista Objetiva (TLO). Esta teoria defende, em linhas gerais, que há mais de um tipo de estado de coisas que incrementam nosso bem-estar e que algumas dessas coisas independem de nós as preferirmos ou auferirmos estados mentais positivos ao usufruirmos delas. Tal teoria oferece uma lista de bens gerais que incrementam ou compõe nosso bem-estar e a lista pode conter elementos tanto objetivos quanto subjetivos. Alguns desses bens gerais incrementam nosso bem-estar independentemente das nossas preferências para com eles. Outros incrementam nosso bem-estar apenas enquanto temos uma atitude em relação a eles. A lista contém, via de regra, bens gerais que fazem a vida de uma pessoa ir melhor. Segundo Lauinger (2013), a TLO funciona em dois níveis: (i) nível Type e (ii) nível Token.4 No nível tipo, há vários bens gerais que são diretamente bons para alguém e seu valor é independente das atitudes de alguém para com eles (LAUINGER, 2013, p. 955). Já no nível espécie, a ocorrência de um evento X incrementa o bem-estar do sujeito S se, e somente se, X é uma instância de um bem geral para S (LAUINGER, 2013, p. 955). Portanto, a lista contém vários bens gerais que incrementam ou são constituintes do bem-estar do indivíduo se eles são instanciados em eventos e reconhecidos pelos indivíduos.

O tipo de elementos que estão no nível tipo serão chamados de “bem gerais”. Um “bem geral” é o nome dado a um conjunto de instanciações que compartilham a mesma propriedade fazedora-de-bondade (good-maker property). Assim, um bem geral é um tipo enquanto é um conjunto de eventos, ou estados de coisas, ou estados relacionais que possuem similaridades, como, por exemplo, a mesma propriedade fazedora-de-bondade. Bens tipo são bens universais, ou seja, eles são bons para todos os indivíduos dado a propriedade universal do bem geral (sua good-maker property). Já um bem a nível espécie, é um bem para um indivíduo se, e somente se, ele é uma instância de um bem geral. Então, um evento, ou estado de coisas, etc. é bom em si mesmo se, e somente se, ele instancia uma propriedade fazedora-de-bondade de algum bem geral. Por exemplo, assume-se que “relacionamentos afetivos” seja um bem geral, ou seja, um conjunto de instâncias que compartilham a mesma propriedade fazedora-de-bondade. Vamos assumir, para fins de argumentação, que tal propriedade seja “amor recíproco”. Então, todos os eventos ou estado de coisas, ou estados relacionais particulares que instanciam tal propriedade são bens no nível espécie. Eventos particulares que instanciam o bem geral “relacionamentos afetivos” podem ser, por exemplo, “amizade entre A e B”, “relação parental entre A e B” etc. Assim, um indivíduo pode ser beneficiado pela ocorrência de um evento particular se o evento é uma instância de um bem geral. Um defensor da teoria da lista objetiva deve responder a algumas perguntas centrais ao compor a sua lista, como: (a) O que deve compor a lista?; (b) Qual o “fazer-de-bondade” (good-maker) de acordo com a TLO?;

(c) Como decidimos o que compõe a lista? (CRISP, 2006, p. 102). A pergunta (a) questiona quais são os elementos que podem entrar em uma lista. A resposta mais simples para ela é que o que deve entrar na lista são aquelas coisas que fazem da nossa vida melhor. Bem, a resposta é simples, mas pouco (ou nada) informativa. Há, pelo menos, duas perspectivas sobre quais bens gerais devem compor a lista. A primeira é seguir a resposta simples e apenas oferecer elementos para lista que nos são intuitivamente importantes para que uma pessoa tenha bem-estar. A segunda é tentar identificar as propriedades fazedoras-de-bondade dos elementos que devem compor a lista. Ao tentarmos responder (a), podemos ter que nos comprometer a responder (b) primeiro. Por exemplo, podemos defender que os elementos que compõe a lista que descreve o bem-estar são aqueles que possuem uma propriedade fazedora-de-bondade. Porém, não é necessário responder a (b) para responder a (a). Podemos apenas assumir uma teoria enumerativa do bem-estar e teremos uma resposta a (a), mas, ao fazermos isso, assumimos que não há resposta a (b). Uma teoria substantiva daria uma resposta a (b) e através dela uma resposta a (a). Sobre a primeira perspectiva, Crisp (2006, p. 102) afirma que as teorias que apenas oferecem uma lista dos elementos do nosso bem-estar (sem oferecer uma visão substantiva dos elementos) são teorias enumerativas do bem-estar. Assim, uma TLO que apenas apresenta a lista de elementos que compõe o bem-estar sem dar-lhes uma justificação substantiva é uma teoria enumerativa da lista objetiva. Repare que todas as teorias do bem-estar nas quais não é apresentada uma visão substancial do porquê algum elemento compõe o bem-estar torna-se uma teoria enumerativa (uma teoria da preferência pode ser enumerativa, por exemplo).

Teorias enumerativas do bem-estar não oferecem resposta à pergunta (b). A pergunta (b) versa sobre o que torna algo bom. Se defendermos que o prazer é bom, podemos legitimamente perguntar: mas o que torna o prazer bom? A resposta é uma visão substantiva, o que torna o prazer bom é a sua “aprazibilidade”. A maioria dos defensores da TLO não oferece (ou considera impossível oferecer) uma resposta a (b). Porém, há um tipo de TLO que consegue oferecer uma resposta para (b), qual seja a TLO perfeccionista. A título de esclarecimento, Lauinger (2013) divide as TLO em dois grupos, quais sejam, (i) Teoria da Lista Objetiva de lista-bruta e, (ii) Teoria da Lista Objetiva perfeccionista. Segundo ele (2013, p.955)

O teórico da lista objetiva de lista-bruta considera os bens gerais da lista sendo bens prudenciais e não bens perfeccionistas, ao passo que o teórico da lista objetiva perfeccionista considera todos os bens gerais na lista não somente como bens prudenciais, mas também como bens perfeccionistas.

O importante, agora, é notar que o defensor da TLO perfeccionista é capaz de oferecer uma resposta para a pergunta (b). Para um perfeccionista, a propriedade “fazedora-de-bondade” de uma instância é a sua contribuição para o aperfeiçoamento da natureza humana. Assim, algo é constitutivo do nosso bem-estar se, e somente se, contribui para que alcancemos o aperfeiçoamento da natureza humana. Portanto, a tese perfeccionista defende que deve haver uma espécie de adequação entre os elementos do nosso bem-estar e nossa natureza. Como o defensor da TLO perfeccionista pode oferecer uma resposta à pergunta (b), ela não é apenas uma teoria enumerativa, mas sim, uma teoria substantiva ou explanatória.

Teorias substantivas/explanatórias do bem-estar são capazes de justificar porque os elementos que compõe o bem-estar são portadores de uma propriedade específica que fazem deles “bons”. É importante notar que as noções de teoria enumerativa e de teoria substantiva, não são excludentes. Dessa forma, uma teoria que seja enumerativa também pode ser substantiva/explanatória. Para um perfeccionista os bens gerais que compõe a lista não são apenas bens prudenciais, mais também são bens perfeccionistas, ao passo que, para um defensor de uma teoria da lista objetiva não perfeccionista, os bens gerais são apenas bens prudenciais. A resposta à pergunta (a) de um perfeccionista é que os bens que vão à lista são aqueles que aperfeiçoam a natureza humana. A resposta à pergunta (b) é que a propriedade fazedora-de-bondade de algo é a sua contribuição para o aperfeiçoamento da natureza humana. E a resposta à pergunta (c) seria que teríamos que identificar a propriedade fazedora-de-bondade nos elementos que estamos a considerar para incluí-los (ou não) na lista. Acerca de (c), o defensor não perfeccionista da TLO poderia eleger o que vai à lista através de julgamento reflexivo ou intuição, ou seja, escolher os elementos da lista através da observação daquilo que parece compor o bem-estar.

Isso posto, podemos nos perguntar: afinal, quais são os bens gerais que compõe a lista? Há uma discordância entre os proponentes da TLO sobre quais elementos devem compor a lista. Todavia, geralmente, uma lista é composta dos seguintes elementos:

Uma lista deste tipo pode incluir outros elementos dependendo da abordagem que empregamos. Alguns outros elementos que podem constituir a lista são: bens de segunda ordem (como, por exemplo, ter uma vida com ampla variedade de bens), apreciação estética, virtudes, saúde, etc. Alguns dos itens são mais controversos que outros.

A TLO possui algumas qualidades que suas concorrentes (Hedonismo e TSP) não possuem. Por exemplo, a TLO é imune à objeção da “máquina de experiência” uma vez que o que é bom paraS não depende somente de seu estado mental ou seus desejos. Para o defensor da lista objetiva o valioso é realizar de fato algo e não ter somente a sensação de que realizou algo. A teoria também pode afastar os prazeres que nos parecem ruins, pois todas as coisas consideradas o prazer de um assassino não incrementa o bem-estar. Se imaginarmos uma vida considerada como um todo com o prazer sádico e uma vida sem prazer sádico, provavelmente, consideraríamos a segunda melhor que a primeira. A TLO também sana a nossa intuição de que há coisas que são valiosas independentemente de auferirmos prazer dela ou de a desejarmos. Para a TLO ter prazer ou ter uma preferência satisfeita não é uma condição suficiente para ter bem-estar.

Ao contrário do hedonismo e da TSP, a TLO pode defender que ter prazer e satisfação de preferências é uma condição necessária, mas não suficiente, para o bem-estar. Outro ponto positivo é que a TLO nos oferece uma base informacional mais acessível para avaliarmos os estados de coisas. Tomando uma tese hedonista, podemos encontrar dificuldades para fazer comparações interpessoais de bem-estar. Para o hedonismo o que conta como elemento constitutivo do bem-estar são os estados mentais que são acessíveis apenas em primeira pessoa. Vimos que a TSP pode nos dar melhores informações para a comparação já que as preferências são reveladas nas escolhas dos sujeitos. A TLO pode ser ainda melhor nesse quesito, pois parte da informação que é necessária para fazer as comparações interpessoais são independentes dos sujeitos. Graças a essas vantagens a TLO parece ser uma teoria do bem-estar mais satisfatória.

Por outro lado, a TLO também sofre de problemas. O primeiro problema é a variedade entre as listas. Defensores da TLO discordam sobre quais elementos devem fazer parte da lista e quais devem ficar de fora. Parece não haver um critério único ou um método claro que nos permita incluir ou excluir bens gerais da lista. Repare que o problema não é a discordância dos teóricos (discordância entre especialistas existe em todas as áreas do conhecimento), mas sim a falta de um critério que nos permita incluir e excluir elementos da lista – pelo menos, esse critério é inexistente nas TLO de lista-bruta. A falta de um critério claro que possa nos auxiliar a escolher quais bens fazem parte da lista, pode tornar qualquer lista arbitrária. A falta do critério também nos deixa em dúvida acerca se uma lista é correta e exaustiva, ou seja, que a lista capta o que é o bem-estar. Outro problema é que se construímos uma lista que se pretende universal, ela pode ser insensível às diferenças culturais, não deixando espaço para o pluralismo cultural. Há outro problema a se considerar, o problema de que algum item da lista possa ser ruim para alguém. O problema da TLO pode estar em supor que todos os bens gerais que vão à lista são bons para todos os indivíduos independentemente dos eventos e contextos de instanciação. Esses são problemas que qualquer teórico da TLO tem que enfrentar.

Em resumo, a TLO estabelece, grosso modo, que o que é bom para nós não instrumentalmente é composto por um conjunto de elementos que tem valor independentemente de nossos estados mentais ou preferências. Tais elementos são bons mesmo que não o reconheçamos seu valor ou mesmo que não tenhamos nenhum estado mental positivo causado por eles. Então, esse tipo de teoria defende que o que é importante para fazer nossa vida melhor não é apenas ter certo tipo de estados mentais. As coisas importantes que fazem de nossa vida melhor são uma variedade de estado de coisas, eventos, ou estados relacionais que nós podemos acessar. Assim sendo, a principal diferença entre teorias subjetivas e a TLO é que a última defende que o nosso bem-estar não é completamente dependente de nossos estados mentais ou desejos. Para ter bem-estar (ou incrementa-lo) nós precisamos ter acesso às instâncias de bens que são boas em si mesmas. Consequentemente, o que é bom para nós não instrumentalmente depende também de como é o mundo. O problema central para o proponente da TLO é explicar porque os estados de coisas, eventos ou estados relacionais são bons por si mesmos e como eles podem nos beneficiar diretamente.

Bruno Aislã Gonçalves dos Santos

Bibliografia introdutória

Bibliografia avançada

Referências

Notas

  1. Para fins de exposição tratarei o termo “bem-estar” e “felicidade” como sinônimos. Todavia, é possível argumentar que o conteúdo do conceito de “bem-estar” seja maior (inclua mais elementos) que o conceito de “felicidade”. Sendo possível que o segundo possa ser incluído dentro do primeiro. Todavia, esta distinção não nos auxilia aqui. Tomemos então as palavras como sinônimas. Para mais sobre o fato de que o “bem-estar” possa ter como um de seus elementos a “felicidade” além outros elementos. ↩︎

  2. Os critérios quantitativos de Bentham não são claros de todo. Por exemplo, a certeza ou a incerteza estão relacionadas à garantia (ou não) de termos mais prazer no futuro advindo do prazer que estamos usufruindo agora. Um prazer usufruído agora pode gerar dor ao longo do tempo. ↩︎

  3. Pensador conservador escocês do século XIX que se opunha fortemente a tese utilitarista defendida por Bentham e aos pensadores que faziam parte do seu círculo utilitarista. ↩︎

  4. Distinção ontológica usada aqui apenas para sugerir que cada elemento que compõe o bem-estar pode ter múltiplas instâncias. ↩︎

  5. Quando assumimos a interpretação multicomponente da tese do valor de Mill. ↩︎

  6. Adaptado a partir de MULGAN 2012, p.120. ↩︎

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