Em defesa do incompatibilismo

Há certa tensão entre duas de nossas crenças mais razoáveis: a crença de que temos livre-arbítrio e a crença de que o determinismo é verdadeiro. O determinismo é a tese de que o passado mais as leis da natureza determinam um futuro único. Por exemplo, se o determinismo é verdadeiro, a caneta que acabei de soltar está determinada a cair, dado o passado mais as leis da natureza. Quanto ao livre-arbítrio, é difícil dizer algo consensual, mas comumente se aceita que uma condição necessária para ter livre-arbítrio é poder se decidir de outro modo. Por exemplo, se o leitor tem livre-arbítrio, parece que poderia ter decidido não ler esta resenha. E diríamos que intuitivamente o leitor tem livre-arbítrio. Por outro lado, parece que também temos razões para pensar que o determinismo é verdadeiro. Intuitivamente, as leis da natureza e o passado determinam que as coisas aconteçam apenas desse modo. E se assim o for, aparentemente se segue que nossas decisões são também determinadas, e que por isso não poderiam ser diferentes. Assim voltamos à tensão inicial: as crenças de que temos livre-arbítrio e de que o determinismo é verdadeiro são plausíveis, mas parecem incompatíveis. Mas será que de fato o são? Alguns pensam que sim, outros pensam que não. Os primeiros, conhecidos como incompatibilistas, têm a seu favor a intuição de que essas crenças não são compatíveis. Já os últimos, conhecidos com compatibilistas, defendem a conclusão mais desejável; tanto melhor se conseguirmos compatibilizar as duas crenças que, consideradas separadamente, são muito plausíveis. Motivações para ambas as posições, bons argumentos para cada lado e muita controvérsia. Eis aqui um dos principais problemas da filosofia.

O problema acima mencionado é um dos problemas filosóficos relacionados ao livre-arbítrio: este é o problema do livre-arbítrio e do determinismo (van Inwagen, 1983, p.1). Há obviamente outros, como o problema do fatalismo ou dos contingentes futuros. Este problema também é bem embaraçoso. Se a tese fatalista for verdadeira, o leitor não poderia deixar de ler esta frase. E isso independentemente de saber se o passado mais as leis da natureza o tivessem determinado a lê-la. Segundo o fatalismo, é uma verdade lógica ou conceitual que ninguém é capaz de agir de modo diferente daquilo que agiu (van Inwagen, 1983, p.23). Há vários argumentos a favor do fatalismo que ficaram famosos ao longo da história da filosofia. Para citar dois deles, temos o argumento da batalha naval e a falácia fatalista (o nome deste último, infelizmente, já revela que boa coisa não é). Seja como for, o problema do fatalismo é estimulante, e o que está em jogo é saber se a tese fatalista é verdadeira.

O livro de Peter van Inwagen lida com esses dois problemas de modo impressionante. Por um lado, oferece três formulações suficientemente precisas de um dos argumentos incompatibilistas mais poderosos: o argumento da consequência. Por outro, oferece uma solução para o problema do fatalismo. Este livro é uma das principais contribuições às questões filosóficas relacionadas ao livre-arbítrio. Desfaz confusões que eram comuns nas discussões sobre os problemas, delimita as questões discutidas em traços muito precisos e, principalmente, formula os principais argumentos explicitamente, com um rigor digno do que há de melhor em filosofia. An Essay on Free Will é leitura obrigatória para qualquer pessoa que tenha curiosidade intelectual sobre os problemas acima mencionados.

O livro está dividido em seis capítulos. O primeiro, intitulado “Os problemas e como devemos abordá-los”, mostra como o problema do livre-arbítrio e do determinismo deve ser formulado, e o autor o faz de maneira clara e precisa. Peter van Inwagen divide este problema em dois: o Problema da Compatibilidade e o Problema Tradicional. O primeiro é aquele exposto no início desta resenha. Ou seja, é o problema de saber se o livre-arbítrio e o determinismo são compatíveis. Para colocar em termos mais precisos, trata-se do problema de saber se a condicional “se o determinismo é verdadeiro, então não temos livre-arbítrio” é verdadeira. Enquanto o incompatibilista sustenta que essa condicional é verdadeira, o compatibilista defenderá que é falsa. Em contrapartida, o Problema Tradicional não é o de saber se aquela condicional é verdadeira, mas o de saber se as afirmações “temos livre-arbítrio” e “o determinismo é verdadeiro” o são. Porém, van Inwagen afirma que a existência do Problema Tradicional depende de uma solução correta para o Problema da Compatibilidade. Como ele afirma:

“Se o determinismo e o livre-arbítrio são compatíveis e, a fortiori, se do livre-arbítrio se deriva o determinismo, então não há o problema tradicional, não mais do que o problema de saber como minhas frases podem ser compostas simultaneamente de palavras em português e de letras em romano”. (van Inwagen 1983: 2)

Embora a razão apresentada por van Inwagen seja um tanto obscura, penso que a conclusão que ele procura nos persuadir a aceitar seja verdadeira (embora eu a sustente por outras premissas, claro). Suponhamos que se consiga provar que o determinismo é verdadeiro. Disso não se segue que não temos livre-arbítrio. Para se seguir, teríamos de mostrar que o determinismo e o livre-arbítrio são incompatíveis. Note-se que um dos argumentos clássicos mais famosos a favor da tese de que não temos livre-arbítrio pressupõe o incompatibilismo sem mais nem menos. Trata-se do dilema de Hume. Uma das premissas desse argumento é a seguinte: se o determinismo é verdadeiro, então não temos livre-arbítrio. Ora, essa é a proposição que está em jogo no Problema da Compatibilidade. Para o dilema de Hume ser cogente, temos de saber (ou pelo menos crer justificadamente) nessa proposição. O mais interessante, desse modo, seria solucionar o Problema da Compatibilidade. Suponha, em contrapartida, que se consiga provar que temos livre-arbítrio. Disso também não se segue que a tese determinista é falsa. Para se seguir, novamente, seria preciso sustentar o incompatibilismo. Portanto, em resumo, uma resposta ao Problema Tradicional dependerá de uma resposta para o Problema da Compatibilidade.

No segundo capítulo, o autor lida com o problema do fatalismo e oferece sua solução. Como afirmei anteriormente, van Inwagen discute a seguinte tese: é uma verdade lógica (em sentido amplo) que ninguém pode agir diferente daquilo que agiu. A ideia do fatalista é a de que a proposição expressa pela frase “um agente poderia agir diferente daquilo que agiu” acarreta uma contradição. Essa é uma tese que tem consequências realmente contra-intuitivas. Considere, por exemplo, o famoso princípio de possibilidades alternativas: se um agente não pode agir diferente daquilo que agiu, então não é responsável por aquilo que fez. Se a tese fatalista for verdadeira, então ninguém é responsável por aquilo que fez. O que van Inwagen faz neste capítulo é procurar nos persuadir de que os argumentos fatalistas são como casas construídas sobre areias (van Inwagen, 1983, p.30). Embora o autor conceda que não tenha mostrado que o fatalismo seja falso, pois podem existir argumentos que sejam imunes às objeções por ele levantadas, as premissas que estão nos dois argumentos discutidos neste capítulo muito provavelmente serão usadas em novos argumentos a favor do fatalismo. Em resumo, a resposta de van Inwagen consiste basicamente em mostrar que os dois argumentos discutidos a favor do fatalismo não são cogentes. Portanto, não há razões para pensar que a tese fatalista é verdadeira.

O terceiro capítulo é, de longe, o que mais tem recebido atenção; trata-se da parte em que o autor apresenta três formulações do famoso argumento da consequência, um dos argumentos mais convincentes a favor do incompatibilismo. Peter van Inwagen procura mostrar com suas formulações que o argumento é cogente. Como o discutirei em maior detalhe à frente, este capítulo será negligenciado por ora.

O quarto capítulo é uma discussão de três argumentos compatibilistas, em que o autor procura mostrar por que os argumentos não são cogentes. Trata-se das discussões dos seguintes argumentos compatibilistas: o argumento do Caso Paradigmático, o argumento da Análise Condicional e o argumento da Mind. Neste capítulo não se discute as críticas de que o incompatibilista confunde leis descritivas com prescritivas, ou se seus argumentos sempre repousam em alguma falácia modal. O objetivo é apenas discutir aqueles três argumentos. E autor conclui, sem qualquer surpresa para nós leitores, que eles não são cogentes.

Assim, considerando os capítulos 3 e 4, se os argumentos de van Inwagen são cogentes, então não devemos acreditar simultaneamente no determinismo e no livre-arbítrio. O que o autor procura fazer nos dois capítulos restantes é lidar diretamente com o Problema Tradicional. E a posição que ele defende é rejeitarmos o determinismo. O quinto capítulo prepara o terreno para o último, mostrando quais são as consequências se rejeitarmos a tese de que temos livre-arbítrio. Assim, é no sexto e último capítulo que o autor argumenta a favor da tese de que deveríamos rejeitar o determinismo. O argumento pode ser facilmente apresentado através do seguinte modus tollens. Se o determinismo é verdadeiro, então não temos livre-arbítrio. Mas temos livre-arbítrio. Portanto, o determinismo não é verdadeiro.

No que se segue, discutirei em mais detalhes o capítulo 3 deste livro. Penso que essa discussão será informativa para o leitor, pois a compreensão de pelo menos uma das formulações feitas por van Inwagen do argumento da consequência é obrigatória para qualquer pessoa interessada nas discussões contemporâneas.

Intuitivamente consideramos que algumas coisas não cabem a nós. Por exemplo, à primeira vista, não cabe a nós o que se passou antes de nascermos, nem o que as leis da natureza são. O argumento da consequência pode ser apresentado informalmente da seguinte maneira. (P1) Se o determinismo for verdadeiro, então nossas ações são a consequência das leis da natureza e dos eventos num passado distante. (P2) Não cabe a nós o que se passou antes de nascermos. (P3) Também não cabe a nós o que as leis da natureza são. (C) Por isso as consequências dessas coisas, que incluem nossas ações presentes, não cabem a nós (van Inwagen, 1983, p.56).

É de se conceder, entretanto, que o argumento acima apresentado não está explícito. Um dos objetivos das três formulações desse argumento por parte do autor é explicitá-lo. Embora existam três versões do argumento da consequência, van Inwagen afirma que se trata apenas de um argumento feito de três maneiras diferentes (van Inwagen, 1983, p.56), muito embora eu pense que ele tenha se enganado a respeito. A formulação de longe mais discutida é a terceira e por isso será aqui considerada. Essa formulação é conhecida como o argumento modal da consequência, por fazer uso de um operador modal, isto é, um operador que qualifica afirmações sobre a veracidade das proposições: o operador da não escolha. Para apresentar essa formulação do argumento, torna-se indispensável oferecer a formulação da tese determinista e caracterizar o operador da não escolha.

O determinismo é uma tese sobre proposições. Intuitivamente, é a tese de que, “dado o passado mais as leis da natureza, só há um único futuro possível” (van Inwagen, 1983, p.65). Se quisermos ser mais precisos, o determinismo é a tese segundo a qual, em todos os mundos possíveis, a conjunção das leis da natureza mais uma proposição verdadeira sobre o estado total do mundo num passado distante acarretam quaisquer proposições posteriores a esse estado. Para os propósitos da formulação da tese determinista, “L” será entendida como a abreviação de uma frase que expressa uma proposição que é a conjunção de todas as leis da natureza, e “H” será entendida como a abreviação de uma frase que expressa uma proposição verdadeira sobre o estado total do mundo em algum tempo, num passado distante, antes de quaisquer agentes existirem.

Determinismo: □ ((H ∧ L) → P)

Já o operador modal da não escolha, o operador modal sentencial N, é caracterizado por van Inwagen como se segue:

“NP” abrevia “P e ninguém tem, nem nunca teve, qualquer escolha sobre se P”.

Além disso, o operador modal sentencial N, segundo o autor, tem as seguintes regras de inferência:

(α) □P ⊢ NP
(β) N(P → Q), NP ⊢ NQ

A regra (α) diz que, no caso de P ser uma proposição necessariamente verdadeira, então podemos concluir que ninguém tem, nem nunca teve, qualquer escolha sobre se P. A regra (β) afirma o seguinte: se ninguém tem, nem nunca teve, qualquer escolha sobre P implicar Q, e ninguém tem, nem nunca teve, qualquer escolha sobre P, então podemos concluir que ninguém tem, nem nunca teve, qualquer escolha sobre Q. Agora, o argumento.

Suponhamos que o determinismo seja verdadeiro, isto é, suponhamos que necessariamente, se “H” e “L” são verdadeiras, então P é verdadeira:

1. □((H ∧ L) → P)

Da primeira premissa, infere-se pela regra de exportação da lógica modal alética:

2. □(H → (L → P))

Aplicando a regra (α) em 2, temos

3. N(H → (L → P))

Agora é preciso introduzir a premissa de que não temos escolha sobre o passado. O que essa premissa diz é que não temos o poder de tornar falsa uma proposição sobre o estado total do mundo num passado distante.

4. NH

De 3 e 4 podemos inferir, pela regra (β) que

5. N(L → P)

Novamente, acrescentamos mais uma premissa, a saber, a premissa segundo a qual não temos escolha sobre as leis da natureza. O que essa premissa diz é que não temos o poder de tornar falsa uma lei da natureza. Por exemplo, considerando que uma lei da natureza é algo como uma proposição expressa pela frase “Nenhum objeto viaja mais depressa do que luz”, não temos o poder de torná-la falsa.

6. NL

Inferimos agora de 5 e 6, pela regra (β)

7. NP

Logo, se 1 é verdadeira (isto é, se o determinismo é verdadeiro), então 7 é verdadeira (ninguém tem, nem nunca teve, qualquer escolha sobre se P).

8. □ ((H ∧ L) → P) → NP

Um compatibilista que queira resistir ao argumento terá de mostrar que pelo menos uma de nossas crenças nestas proposições não é plausível:

1. A regra de exportação para a lógica modal alética é válida;
2. A regra (α) é válida;
3. A regra (β) é válida;
4. NL
5. NH

O argumento parece cogente, sem dúvida. Mas é claro que diversas objeções lhe foram formuladas. Eu gostaria de encerrar esta resenha com algumas indicações de autores que apresentam objeções ao argumento de van Inwagen. Não conheço uma única objeção séria tanto a 1 quanto a 2, mas é possível imaginá-las. Por exemplo, filósofos que têm alguma razão independente para rejeitar a lógica modal alética podem rejeitar 1; um defensor da teoria convencionalista da necessidade poderia objetar 2, ou algum cartesiano poderia conceder que Deus tem escolha sobre se P, apesar de P ser necessariamente verdadeira. Com relação a 3, há diversas objeções, mas penso que as mais importantes foram apresentadas por McKay e Johnson (1996) e Fara (2008). David Lewis (1981), Beebe (2003), Okley (2006) e Graham (2008) objetaram a 4. Hoefer (2002) e Campbell (2007), por exemplo, objetaram a 5.

Finalmente, não poderia deixar de mencionar que este livro tem grandes méritos. Primeiramente, o argumento colocou as discussões sobre o problema do livre-arbítrio e do determinismo num nível mais elevado de sofisticação. Em segundo lugar, as discussões em torno do argumento da consequência contribuíram para os problemas relacionados a outros conceitos filosóficos importantes, como o de leis da natureza, proposição, mundo possível, etc. O leitor interessado em qualquer um desses temas só tem a ganhar com o estudo desta obra.

Referências