29 de Setembro de 2006   Filosofia política

Liberdade e racionalidade

Desidério Murcho
Sobre a Liberdade
de John Stuart Mill
Tradução, introdução e notas de Pedro Madeira
Revisão de Desidério Murcho
Lisboa: Edições 70, 2006, 195 pp.

Neste livro que todas as pessoas deveriam estudar atentamente, John Stuart Mill (1806-1873) defende a liberdade de discussão e expressão com argumentos epistémicos muitíssimo engenhosos e importantes. No coração da sua argumentação está uma banalidade epistémica: somos falíveis. Contudo, Mill mostra que apesar de qualquer pessoa aceitar em conversa prontamente que é falível, age depois como se não o fosse, e são essas pessoas precisamente que não conseguem compreender o valor fundamental da liberdade em geral e da liberdade de discussão em particular.

Há uma tendência infeliz para se presumir que alguns seres humanos têm um acesso privilegiado à verdade. Isto é a negação directa da banalidade anterior, pois se fosse verdade que alguns seres humanos têm um acesso privilegiado à verdade, seria falso que somos todos falíveis. A ideia de que houve génios no passado (inspirados ou não pelo Espírito Santo) é uma encarnação da mesma ideia directamente contraditada pela banalidade que todos dizem aceitar. Daí que algumas pessoas dediquem anos de estudo dogmático à arqueologia do pensamento de um determinado autor, pois estão convencidas de que esse autor tinha um acesso privilegiado à verdade, que nós, mortais comuns, não temos.

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Poucas pessoas se dão conta da importância política e epistémica da banalidade de que somos falíveis, e um dos muitos valores do livro de Mill é precisamente o reforço destas duas ideias.

Comecemos pela importância política: precisamente porque somos falíveis, nenhum Fidel Castro, nenhum Salazar, nenhum rei é infalível. De modo que qualquer sistema de governo que dependa em última análise do pressuposto de que os governantes podem governar melhor se não tiverem de dar cavaco aos governados é pior do que um sistema no qual as opções políticas sejam amplamente discutidas por todos: porque da discussão nasce a luz.

Mas Mill explora mais profundamente ainda as radicais implicações da banalidade de que somos falíveis, e declara:

“As nossas crenças mais justificadas não têm qualquer outra garantia sobre a qual assentar, senão um convite permanente ao mundo inteiro para provar que carecem de fundamento” (p. 57).

Mill está a usar o termo “crença” no seu sentido filosófico, que significa qualquer representação verdadeira ou falsa da realidade, incluindo portanto opiniões, convicções, perspectivas, religiosas ou não, e incluindo o conhecimento científico. O próprio Mill dá como exemplo a física de Newton, defendendo que a confiança que temos na ciência se justifica apenas porque a ciência pode continuamente ser posta em causa, pode ser discutida publicamente.

Esta é uma visão radical e prometedora da racionalidade. Ser racional não é senão a abertura permanente à discussão pública, e esta abertura é necessária porque somos falíveis. A liberdade de discussão pública não é meramente uma opção política; é a única maneira que temos de descobrir a verdade, porque essa é a nossa condição humana.

Desidério Murcho

Publicado no jornal Público (29 de Julho de 2008)

Sobre o autor

John Stuart Mill (1806-73) foi um dos mais importantes filósofos e reformistas sociais do século XIX. Firmemente empirista e naturalista, desenvolveu o utilitarismo de Jeremy Bentham (1748-1832) e deu-lhe um rosto sofisticado. Autor de Sistema de Lógica (1843), Princípios de Economia Política (1848), Sobre a Liberdade (1859), Considerações acerca do Governo Representativo (1861), Utilitarismo (1861) e A Subordinação das Mulheres (1869), defendeu o uso livre de métodos contraceptivos (razão pela qual esteve preso), foi deputado e promoveu a igualdade das mulheres. Só a partir dos anos 70 do século XX viria a ser reconhecida a sua teoria da referência directa dos nomes. Defensor incansável da liberdade e da racionalidade, foi um pensador sistematicamente ignorado durante o regime salazarista e as suas ideias são ainda hoje incómodas em muitos círculos.

Excerto

Em muitos casos, embora os indivíduos possam, de um modo geral, não fazer algo em particular tão bem como os funcionários do governo, é ainda assim desejável que sejam eles a fazê-lo, e não o governo, dado que fazê-lo contribui para a sua própria educação mental — é um modo de fortalecer as suas faculdades activas, exercitar o seu juízo, e fornecer-lhes um conhecimento íntimo dos assuntos com que têm assim de lidar. Esta é a principal razão, embora não a única, que recomenda o julgamento por júri (em casos que não sejam de natureza política); de instituições locais e municipais livres e geridas pelo povo; da administração de empreendimentos industriais e filantrópicos por parte de associações voluntárias. Estas questões não têm a ver com a liberdade — estão relacionadas com esse assunto apenas por tendências remotas; têm antes a ver com o desenvolvimento. Discutir em pormenor estas coisas, enquanto partes da educação nacional, é coisa para outra ocasião; tal como, na verdade, a formação peculiar de um cidadão, a parte prática da educação política de um povo livre, retirando-os do círculo restrito do egoísmo pessoal e familiar, e acostumando-os à compreensão dos interesses comuns — habituando-os a agir por motivos públicos ou semi-públicos, e guiar a sua conduta por objectivos que os unem, em vez de os isolar. Sem estes hábitos e poderes, não se pode chegar a uma constituição livre nem preservá-la, como é exemplificado pela natureza demasiado frequentemente transitória da liberdade política em países onde não esta assenta numa base suficiente de liberdades locais. A administração de negócios puramente locais pelas localidades, e a administração dos grandes empreendimentos industriais pelo conjunto dos que forneçam voluntariamente os meios pecuniários, é adicionalmente recomendada pelas vantagens da individualidade do desenvolvimento e da diversidade de modos de acção expostas neste ensaio. As operações do governo tendem a ser iguais em todo o lado. Com indivíduos e associações voluntárias, pelo contrário, há experimentações variadas, e uma diversidade interminável de experiência. O que o estado pode proveitosamente fazer, é tornar-se um depositário central da experiência resultante de muitas experimentações, bem como um activo difusor. O que compete ao estado não é recusar todas as experimentações senão as estatais, mas sim permitir que cada experimentador beneficie das experimentações de outros.

A terceira razão para restringir a interferência do governo — e também a mais persuasiva — é o grande mal de aumentar desnecessariamente o seu poder. Cada função que é acrescentada às que já são exercidas pelo governo difunde mais amplamente a sua influência sobre esperanças e medos, e torna a parte activa e ambiciosa do público cada vez mais dependente do governo, ou de qualquer partido que ambicione tornar-se governo. Se as estradas, os caminhos-de-ferro, os bancos, as companhias de seguros, as grandes sociedades anónimas, as universidades e as instituições públicas de caridade pertencessem todos ao governo; se, adicionalmente, as corporações municipais e os quadros locais, com todas as competências que agora têm, se tornassem departamentos da administração central; se os empregados de todos estes diferentes empreendimentos fossem nomeados e pagos pelo governo, e tivessem de contar com ele para qualquer aumento de salário; nesse caso, nem toda a liberdade de imprensa ou constituição popular da legislatura fariam deste ou de qualquer outro um país livre senão em nome. E o mal seria tanto maior, quanto mais eficiente e cientificamente montada estivesse a maquinaria administrativa — quanto mais habilidosas as estratégias para obter as mãos e as cabeças mais qualificadas com as quais trabalhar. Na Inglaterra tem sido recentemente proposto que todos os funcionários públicos do governo deviam ser seleccionados através de exames competitivos, para obter para esses empregos as pessoas mais inteligentes e instruídas disponíveis; e muito se disse e escreveu a favor e contra esta proposta. Um dos argumentos em que os seus oponentes mais insistem é que a ocupação de um funcionário oficial permanente do estado não oferece suficientes perspectivas de rendimentos e importância para atrair os mais talentosos, que serão sempre capazes de achar uma carreira mais convidativa nas profissões vocacionais, ou ao serviço de companhias ou outros órgãos públicos. Não teria sido surpreendente se este argumento tivesse sido usado pelos defensores da proposta como uma resposta para a sua principal dificuldade. Vindo dos adversários, é bastante estranho. O que se apresenta insistentemente como uma objecção constitui a válvula de segurança do sistema proposto. Se, de facto, todo o elevado talento do país pudesse ser atraído para trabalhar para o governo, uma proposta que tendesse a dar origem a esse resultado poderia muito bem inspirar inquietação. Se todos os assuntos da sociedade que requeressem concertação organizada, ou perspectivas largas e abrangentes, estivessem nas mãos do governo, e se os cargos do governo fossem universalmente ocupados pelas pessoas mais capazes, toda a cultura ampla e inteligência experiente do país, excepto as puramente especulativas, estariam concentradas numa numerosa burocracia, com quem o resto da comunidade teria de contar para tudo; as multidões, para orientação e ordens em tudo o que precisassem de fazer; os capazes e ambiciosos, para vantagem pessoal. Ser admitido nas fileiras desta burocracia e, uma vez admitido, ascender nela, seriam os únicos objectivos a ambicionar. Sob este regime, não apenas o público exterior ficaria mal qualificado, por falta de experiência prática, para criticar ou supervisionar o modo de funcionamento da burocracia, mas mesmo que as contingências de instituições despóticas ou o natural funcionamento de instituições populares ocasionalmente levassem ao poder um governante ou governantes de inclinações reformistas, nenhuma reforma que fosse contrária aos interesses da burocracia poderia ser levada a cabo. Esse é o estado lamentável do Império Russo, tal como é evidente nos relatos dos que tiveram suficiente oportunidade para o constatar. O próprio Czar é impotente contra o órgão burocrático; pode mandar qualquer um dos funcionários para a Sibéria, mas não pode governar sem eles, ou contra sua vontade. Estes têm um veto tácito sobre todos os seus decretos, recusando-se simplesmente a implementá-lo. Em países de civilização mais avançada ou de espírito mais insurrecto, as pessoas, acostumadas a que o estado faça tudo por elas, ou pelo menos a nada fazerem por si mesmas sem antes lhe pedir licença e até perguntar como se há-de fazer, tomam naturalmente o estado como culpado por todos os males que lhes aconteçam, e quando o mal excede o seu limite de paciência, insurgem-se contra o governo e fazem aquilo a que se chama uma revolução; após o que outra pessoa, com ou sem a legítima autoridade da nação, salta para a cadeira do poder, dá as suas ordens à burocracia, e tudo se desenrola praticamente da mesma maneira do que antes; a burocracia permanece inalterada, e ninguém é capaz de tomar o seu lugar.

Um cenário muito diferente ocorre entre um povo acostumado a tratar dos seus próprios assuntos. Em França, dado que grande parte das pessoas fizeram serviço militar, muitas das quais mantiveram pelo menos a patente de oficiais subalternos, há em toda a insurreição popular várias pessoas competentes para assumir o comando, e improvisar um plano de acção aceitável. Os franceses são em termos de assuntos militares o que americanos são em todo o tipo de assunto civil; se ficassem sem um governo, cada corpo de americanos seria capaz de improvisar um, e conduzir esse ou qualquer outro assunto público com uma quantidade suficiente de inteligência, ordem e resolução. Isto é o que todo o povo livre devia ser: e um povo capaz disto será certamente livre; nunca se deixará escravizar por uma pessoa, ou grupo de pessoas, por estes serem capazes de tomar e puxar as rédeas da administração central. Nenhuma burocracia pode esperar levar um povo como este a fazer algo ou passar por algo de que não goste. Mas onde tudo se faz através da burocracia, nada a que a burocracia seja realmente adversa se pode fazer. A constituição de tais países é uma organização da experiência e da capacidade prática da nação num órgão disciplinado com o propósito de governar os restantes; e quanto mais perfeita essa organização for, em si, tanto mais bem-sucedida será em trazer a si e educar por si as pessoas de maior capacidade de todas as condições sociais de entre a comunidade, tanto mais completa será a escravatura de todos, incluindo os membros da burocracia. Pois os governantes são tão escravos da sua organização e disciplina, como os governados o são dos governantes. Um mandarim chinês, como o mais humilde agricultor, é o instrumento e o resultado de um despotismo. Um jesuíta individual é um escravo da sua ordem no mais profundo grau de degradação, embora a ordem em si exista para assegurar o poder colectivo e a importância dos seus membros.

Também não se deve esquecer que a absorção de grande parte dos indivíduos talentosos do país por parte do corpo governante é fatal, mais cedo ou mais tarde, para a actividade intelectual e para o desenvolvimento do próprio corpo governante. Unidos como estão — administrando um sistema que, como todos os sistemas, funciona necessariamente, em grande medida, através de regras fixas — os membros do órgão oficial estão sob a tentação constante de se afundar numa rotina indolente, ou, se de vez em quando deixam de andar às voltas quais cavalos de moinho, de aceitar apressadamente qualquer ideia incipiente e mal examinada que tenha agradado a algum membro dirigente do órgão; e a única salvaguarda contra estas tendências intimamente relacionadas, embora aparentemente opostas, o único estímulo que pode fazer a própria competência do órgão manter um padrão elevado, é estar sujeito às críticas vigilantes de pessoas igualmente competentes que não pertençam ao órgão. É, portanto, indispensável que existam meios, independentes em relação ao governo, para formar pessoas competentes, e para lhes fornecer as oportunidades e a experiência necessárias para uma avaliação correcta das grandes questões práticas. Se tivéssemos permanentemente um corpo de funcionários hábeis e eficientes — acima de tudo, um corpo capaz de dar origem a melhorias e disposto a adoptá-las; e se não quiséssemos que a nossa burocracia degenerasse numa pedantocracia, esse corpo não devia açambarcar todas as ocupações que formam e cultivam as faculdades requeridas para o governo da humanidade.

Índice

Introdução do tradutor

  1. Introdução
  2. Sobre a liberdade de pensamento e discussão
  3. Sobre a individualidade como um dos elementos do bem-estar
  4. Sobre os limites da autoridade da sociedade sobre o indivíduo
  5. Aplicações

Índice remissivo