Sobre a Liberdade
15 de Outubro de 2009 ⋅ Filosofia política

Sobre a liberdade de pensamento e discussão

John Stuart Mill
Tradução de Pedro Madeira

Desejavelmente, já passou o tempo em que seria necessária qualquer defesa da "liberdade de imprensa" como uma das salvaguardas contra um governo corrupto ou tirânico. Podemos supor que agora não será necessário qualquer argumento contra a permissão de uma legislatura ou executivo, cujos interesses não sejam idênticos aos do povo, que prescrevam opiniões ao povo e determinem que doutrinas ou argumentos lhe será permitido ouvir. Além do mais, este aspecto da questão tem sido salientado tão frequente e triunfantemente por autores anteriores, que não é preciso enfatizá-lo especialmente aqui. Embora a lei de Inglaterra, no que diz respeito à imprensa, seja presentemente tão subserviente como no tempo dos Tudores, o perigo de ser realmente posta em prática no caso da discussão política é escasso, excepto durante algum pânico temporário, em que o receio de insurreição leva ministros e juízes a abandonarem as suas boas maneiras1; e, falando de um modo geral, em países constitucionais não há que ter medo de que o governo, quer seja completamente responsável perante o povo, quer não, tente frequentemente controlar a expressão de opinião, excepto quando ao fazê-lo se torne o próprio órgão da intolerância geral do público. Suponhamos, então, que o governo se identifica inteiramente com o povo, e que jamais pensa em exercer qualquer poder de coerção a não ser em concordância com o que pensa ser a voz do povo. Mas nego ao povo o direito de exercer tal coerção, quer por si mesmo, quer através do seu governo. O próprio poder é ilegítimo. O melhor governo tem tanto direito a ele como o pior governo. É tão repugnante quando exercido de acordo com a opinião pública, do que quando é exercido contra a opinião pública — ou mais repugnante ainda. Se todos os seres humanos, menos um, tivessem uma opinião, e apenas uma pessoa tivesse a opinião contrária, os restantes seres humanos teriam tanta justificação para silenciar essa pessoa, como essa pessoa teria justificação para silenciar os restantes seres humanos, se tivesse poder para tal. Caso uma opinião constituísse um bem pessoal sem qualquer valor excepto para quem a tem, e se ser impedido de usufruir desse bem constituísse apenas um dano privado, faria alguma diferença se o dano estava a ser infligido apenas sobre algumas pessoas, ou sobre muitas. Mas o mal particular em silenciar a expressão de uma opinião é o de que constitui um roubo à humanidade; à posteridade, bem como à geração actual; àqueles que discordam da opinião, mais ainda do que àqueles que a sustentam. Se a opinião estiver certa, ficarão privados da oportunidade de trocar erro por verdade; se estiver errada, perdem uma impressão mais clara e viva da verdade, produzida pela sua confrontação com o erro — o que constitui um benefício quase igualmente grande.

É necessário considerar separadamente estas duas hipóteses, a cada uma das quais corresponde uma parte distinta do argumento. Nunca podemos ter a certeza de que a opinião que procuramos amordaçar seja falsa; e, mesmo que tivéssemos, amordaçá-la seria, ainda assim, um mal.

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Em primeiro lugar: a opinião que se tenta suprimir pela autoridade é possivelmente verdadeira. Quem deseja suprimi-la nega, obviamente, a sua verdade; mas não é infalível. Não tem autoridade para resolver a questão por toda a humanidade, e de retirar a todas as outras pessoas os meios de ajuizar. Impedir que uma opinião seja ouvida porque têm a certeza de que é falsa é estar a partir do princípio de que a sua certeza é a mesma coisa que certeza absoluta. Todo o silenciar de uma discussão constitui uma pressuposição de infalibilidade. Pode-se deixar que a sua condenação assente neste argumento comum, que não é pior por ser comum.

Infelizmente para o bom senso das pessoas, o facto de que são falíveis está longe de ter o peso no seu juízo prático que lhe é sempre concedido teoricamente; pois ainda que cada um saiba muito bem que é falível, poucos acham necessário tomar quaisquer precauções contra a sua própria falibilidade, ou aceitar a hipótese de que qualquer opinião de que tenham muita certeza possa constituir um dos exemplos de erro a que reconhecem estar sujeitos. Príncipes absolutos, ou outros que estão habituados a deferência ilimitada, sentem geralmente esta confiança completa nas suas próprias opiniões em relação a quase todos os assuntos. Pessoas mais afortunadamente colocadas, que por vezes ouvem as suas opiniões a ser disputadas, e não estão completamente desabituadas de ser corrigidas quando estão erradas, colocam a mesma confiança ilimitada apenas nas opiniões que partilham com todos os que os rodeiam, ou com aqueles a quem estão habituados a submeter-se: pois a falta de confiança de uma pessoa no seu juízo solitário é proporcional à confiança implícita que coloca na infalibilidade do "mundo" em geral. E, para cada indivíduo, o mundo é aquela parte do mundo com a qual ele entra em contacto; o seu partido, a sua seita, a sua igreja, a sua classe social: quase pode dizer-se que a pessoa para o qual o mundo é algo tão abrangente como o seu próprio país ou a sua própria época é, por comparação, liberal e tem vistas largas. E a sua confiança nesta autoridade colectiva não é de modo algum abalada por ter consciência de que outras eras, países, seitas, igrejas, grupos e partidos pensaram, e mesmo agora pensam, de modo exactamente oposto. Ela transfere para o seu próprio mundo a responsabilidade de ter a certeza, por oposição aos mundos discordantes de outras pessoas; e nunca a preocupa que um mero acaso tenha estabelecido qual destes muitos mundos seja alvo da sua confiança, e que as mesmas causas que fizeram dela um padre em Londres a teriam feito budista ou confucionista em Pequim. Todavia, o facto de que as épocas não são mais infalíveis do que os indivíduos é em si tão evidente, sem precisar de recorrer a quaisquer argumentos, como é também evidente através de qualquer quantidade de argumentos; sendo que todas as épocas albergaram muitas opiniões que épocas posteriores declararam não apenas falsas, mas também absurdas; e é igualmente tão certo que muitas opiniões, agora correntes, serão rejeitadas por épocas futuras, tal como acontece que muitas opiniões, de antes correntes, são rejeitas pela época presente.

A objecção provável a este argumento seria algo como o seguinte: não há uma maior pressuposição de infalibilidade em proibir a propagação do erro, do que qualquer outra coisa que seja feita pela autoridade pública com base no seu próprio juízo e responsabilidade. O juízo é dado às pessoas para que o usem. Dado que pode ser usado erroneamente, iremos então dizer às pessoas que não devem, de modo algum, usá-lo? Ao proibir o que acham prejudicial, as pessoas não reivindicam estar isentas de erro; estão apenas a cumprir o seu dever, muito embora sendo falíveis, de agir com base na sua convicção conscienciosa. Se nunca agíssemos com base nas nossas opiniões, simplesmente porque essas opiniões podem estar erradas, então negligenciaríamos os nossos interesses, e deixaríamos todos os nossos deveres por realizar. Uma objecção que se aplica a toda a conduta não pode constituir uma objecção válida a qualquer conduta em particular. Tanto os governos como os indivíduos têm o dever de formar as opiniões mais verdadeiras que possam, e de as formar cuidadosamente, e nunca as impor a outros, a não ser que tenham bastante certeza de que têm razão. Mas quando têm a certeza de que estão certos (dirão os que avançam esta objecção), não serão conscienciosos, mas sim cobardes, ao não agir com base nas suas opiniões e ao permitir que doutrinas que pensam honestamente ser perigosas para o bem-estar da humanidade, quer nesta vida quer noutra, sejam difundidas por todo o lado sem restrições, só porque outras pessoas, em tempos menos esclarecidos, condenaram opiniões que agora se acredita serem verdadeiras. Poderá dizer-se que devemos tomar cuidado para não incorrer no mesmo erro: mas os governos e as nações têm cometido erros noutros assuntos sobre os quais não se nega que se possa exercer adequadamente a autoridade: os governos e as nações têm instituído maus impostos e feito guerras injustas. Deveremos, então, não instituir quaisquer impostos e não fazer quaisquer guerras, sob provocação alguma? As pessoas e os governos têm de agir usando ao máximo as suas capacidades. Não existem certezas absolutas, mas há garantias suficientes, para efeitos da vida humana. Podemos pressupor, e temos de o fazer, que a nossa opinião é verdadeira para efeitos da orientação da nossa própria conduta: e não se está a pressupor mais ao proibir-se pessoas más de perverter a sociedade através da propagação de opiniões que consideramos falsas e prejudiciais.

Respondo que isso é estar a pressupor muito mais. Há uma grande diferença entre presumir que uma opinião é verdadeira porque não foi refutada em qualquer das oportunidades que houve para a contestar, e pressupor a sua verdade para impedir a sua refutação. A própria condição que nos dá justificação para presumir a verdade da nossa opinião para efeitos de acção é uma liberdade completa para a contradizer e provar a sua falsidade; e sob nenhumas outras condições pode um ser com faculdades humanas ter qualquer garantia racional de estar certo.

Quando tomamos em conta a história das opiniões e da conduta comum da vida humana, como se explicará o facto de uma e outra não estarem pior do que estão? Não se deve, certamente, à força inerente ao entendimento humano; pois, em qualquer matéria que não seja auto-evidente, há noventa e nove pessoas completamente incapazes de formar um juízo sobre isso, para cada pessoa capaz de formar um; e a capacidade da centésima pessoa é apenas comparativa; pois a maioria das pessoas eminentes de todas as gerações do passado defenderam muitas opiniões que agora se sabe serem erróneas, e fizeram ou aprovaram muitas coisas que ninguém agora justificará. Por que será, então, que há, de um modo geral, uma predominância entre a humanidade de opiniões e condutas racionais? Se é que há, de facto, tal predominância — e tem de haver, a não ser que a condição humana esteja, e sempre tenha estado, num estado quase irremediável — fica a dever-se a uma característica da mente humana, a fonte de tudo o que é respeitável no ser humano, quer como um ser intelectual, quer moral — o facto de que os seus erros são corrigíveis. Ele é capaz de rectificar os seus erros através da discussão e da experiência. Não simplesmente pela experiência; tem de haver discussão, que mostre como há-de a experiência ser interpretada. Opiniões e práticas erradas cedem gradualmente a factos e argumentos: mas os factos e argumentos têm de ser colocados perante a mente, de modo a que possam ter efeito sobre ela. Muito poucos factos são capazes de contar uma história só por si, sem comentários que realcem o seu significado. Por isso, estando a inteira força e o inteiro valor do juízo humano dependentes da característica de que este pode ser corrigido quando está errado, apenas pode ser depositada confiança no juízo humano quando os meios de o corrigir são mantidos constantemente à mão. No caso de qualquer pessoa cujo juízo merece realmente confiança, como sucedeu isso? Porque manteve a sua mente aberta a críticas às suas opiniões e conduta. Porque tem sido o seu hábito ouvir tudo o que se poderia dizer contra si; tirar proveito de todas críticas justas, e reflectir para si mesmo sobre quaisquer aspectos falaciosos dessas críticas e ocasionalmente expô-las aos outros. Porque sentiu que a única maneira pela qual um ser humano pode estar próximo de saber tudo sobre um assunto é ouvindo o que se pode dizer acerca disso por pessoas que têm todo o tipo de opinião, e estudando todos os ângulos de que pode ser olhado por todo o tipo de mentalidade. Nenhuma pessoa sábia alguma vez adquiriu a sua sabedoria por outro modo que não este; nem está na natureza do intelecto humano tornar-se sábio de qualquer outro modo. O hábito constante de corrigir e completar a sua opinião, cotejando-a com as opiniões dos outros, está tão longe de lhe causar dúvida e hesitação quando o põe em prática, que constitui, ao invés, a única fundação estável para uma confiança justificada nela; pois, sendo conhecedor de tudo o que se pode dizer contra si (pelo menos as coisas mais óbvias), e tendo defendido esta posição contra todos os que a rejeitam — sabendo que procurou objecções e dificuldades, em vez de as evitar, e não impedir qualquer luz que pudesse ser lançada sobre o assunto a partir de qualquer direcção — tem o direito de pensar que o seu juízo é melhor do que o de qualquer pessoa, ou multidão, que não tenha passado por semelhante processo.

Não é pedir demais que aquilo que as pessoas mais sábias — aquelas que estão mais justificados em confiar no seu próprio juízo — acham necessário para justificar a sua confiança nesse juízo, seja imposto àquele grupo diversificado de uns quantos indivíduos sábios e muitos indivíduos tolos a que se chama público. A igreja mais intolerante, a igreja católica, mesmo na canonização de um santo, aceita um "advogado do diabo" e escuta-o pacientemente. Parece que não podem ser concedidas honras póstumas à mais santa de entre as pessoas, até se conhecer e levar em consideração tudo o que o diabo pudesse dizer contra ela. Se não fosse permitido que até mesmo a filosofia newtoniana fosse questionada, as pessoas não sentiriam uma tão completa certeza da sua verdade como agora sentem. As nossas crenças mais justificadas não têm qualquer outra garantia sobre a qual assentar, senão um convite permanente ao mundo inteiro para provar que carecem de fundamento. Se o desafio não é aceite, ou se é aceite e a tentativa é gorada, estaremos, ainda assim, longe da certeza; mas teremos feito o melhor que a condição presente da razão humana permite; nada teremos negligenciado que pudesse dar à verdade a hipótese de vir ter connosco: se o conjunto de crenças for mantido em aberto, podemos esperar que, se houver uma verdade melhor, será encontrada quando a mente humana estiver preparada para a aceitar; e, entretanto, podemos ter a certeza de estarmos tão próximos da verdade quanto possível, na altura presente. Esta é a quantidade máxima de certeza alcançável por um ser falível, e a única maneira de a alcançar.

É estranho que as pessoas aceitem a validade dos argumentos a favor da livre discussão, mas se oponham a que sejam "levados ao extremo"; não vendo que a não ser que as razões sejam boas para um caso extremo, não são boas para qualquer caso. É estranho que pensem que não estão a partir do princípio de que são infalíveis, quando reconhecem que devia haver livre discussão sobre todos os assuntos que podem possivelmente ser duvidosos, mas acham que devia ser proibido questionar algum princípio ou doutrina porque são tão certos, isto é, porque eles têm tanta certeza de que são certos. Chamar certa a uma proposição, enquanto houver alguém que negaria a sua certeza caso o deixassem, é pressupor que nós mesmos (juntamente com os que concordam connosco) somos os juízes da certeza — juízes que só ouvem uma das partes.

Na época presente — que foi descrita como "destituída de fé, mas com pavor do cepticismo" — na qual as pessoas se sentem certas, não tanto de que as suas opiniões são verdadeiras, mas sim de que não saberiam o que fazer sem elas — as pretensões de uma opinião a ser protegida do ataque público assentam não tanto na sua verdade, mas sim na sua importância para a sociedade. Alega-se que há certas crenças que são tão úteis, para não dizer indispensáveis ao bem-estar, que o dever que os governos têm de defender essas crenças é como o dever que têm de proteger qualquer outro dos interesses da sociedade. Afirma-se que, num caso de tal necessidade, e que cai tão directamente no âmbito do dever dos governos, algo menos do que a infalibilidade pode justificar, e até forçar, que ajam com base na sua própria opinião, confirmada pela opinião geral da humanidade. Também se argumenta frequentemente, e pensa-se ainda mais frequentemente, que só as pessoas más poderiam desejar enfraquecer estas crenças salutares; e pensa-se que nada pode haver de errado em impor restrições às pessoas más, e em proibir algo que apenas elas quereriam praticar. Este modo de pensar torna a justificação das restrições à discussão não uma questão da verdade das doutrinas, mas sim da sua utilidade; e através desse expediente julga-se erroneamente poder escapar à responsabilidade de pretender ser um juiz infalível de opiniões. Mas quem se contenta com isto não se apercebe de que mais não faz do que transferir a pressuposição de infalibilidade de um ponto para outro. A própria utilidade de uma opinião constitui matéria de opinião — tão disputável, e tão aberta a discussão, e precisando tanto de ser discutida, como a própria opinião. A mesma necessidade de um juiz infalível de opiniões tanto existe para decidir que uma opinião é prejudicial como para decidir que é falsa, a não ser que a opinião condenada tenha plena oportunidade de se defender. E de nada servirá dizer que se pode permitir ao herético defender a utilidade ou o carácter inofensivo da sua opinião, ainda que esteja proibido de defender a sua verdade. A verdade de uma opinião constitui parte da sua utilidade. Se queremos saber se não é desejável que se acredite numa proposição, será possível deixar de reflectir sobre se é verdadeira ou não? Na opinião das melhores pessoas, e não na das piores, nenhuma crença contrária à verdade pode ser realmente útil: e será que poderemos impedir tais pessoas de alegar enfaticamente esse aspecto em sua defesa, quando são acusadas de serem culpadas de rejeitar uma doutrina que lhes dizem ser útil, mas que acreditam ser falsa? Os que estão do lado das opiniões dominantes nunca deixam de tirar toda a vantagem possível deste aspecto: não os vemos a eles a lidar com a questão da utilidade como se fosse completamente distinta da questão da verdade; pelo contrário: é porque, acima de tudo, a sua doutrina é "a verdade", que o conhecimento ou a crença dessa doutrina é tido como tão indispensável. Não pode haver qualquer discussão justa da questão da utilidade quando um argumento tão fulcral pode ser usado por um lado mas não pelo outro. E, na realidade, quando o direito ou o sentimento público não permitem que a verdade de uma opinião seja posta em causa, há igualmente pouca tolerância em relação a uma rejeição da sua utilidade. O máximo que se permite é uma atenuação da sua necessidade absoluta, ou da culpa real em rejeitá-la.

De modo a ilustrar mais exaustivamente o mal de impedir que sejam ouvidas opiniões porque já as condenámos no nosso juízo, será desejável restringir a discussão a um caso concreto; e escolho, preferencialmente, os casos que me são menos favoráveis — nos quais o argumento contra a liberdade de opinião, tanto no que diz respeito à verdade, como à utilidade, é considerado mais forte. Suponhamos que as opiniões contestadas são a crença num deus e na vida depois da morte, ou qualquer das doutrinas geralmente dominantes acerca da moralidade. Lutar em tal terreno dá uma grande vantagem a um adversário injusto, dado que certamente dirá (e muitos que não têm qualquer desejo de ser injustos di-lo-ão para si mesmos): São estas as doutrinas que não consideras suficientemente certas para estarem protegidas por lei? Será a crença num deus uma daquelas opiniões acerca das quais consideras que, se temos a certeza da sua verdade, então estamos a partir do princípio de que somos infalíveis? Mas tem de me ser permitido chamar atenção para o facto de que não é ao ter a certeza que uma doutrina é verdadeira — seja ela qual for — que chamo o pressuposto de infalibilidade. É o propósito de decidir essa questão pelos outros, sem que lhes seja permitido ouvir o que se diz em favor do lado contrário. E não condenarei publicamente ou reprovarei menos esta aspiração se ela favorecer as minhas convicções mais solenes. Independentemente de quão grande for a convicção de qualquer um, não apenas em relação à falsidade, mas também às consequências prejudiciais de uma opinião — e não apenas em relação às consequências prejudiciais, mas também (para usar expressões que condeno em absoluto) à imoralidade e irreligiosidade dessa opinião; ainda assim, se, em conformidade com esse juízo privado, embora apoiado pelo juízo público do seu país ou dos seus contemporâneos, ele impedir que se ouça uma defesa dessa opinião, estará a pressupor que é infalível. E esta pressuposição está longe de ser menos objectável ou menos perigosa porque a opinião é chamada imoral ou ímpia — pelo contrário: este é, de entre todos os outros casos, aquele em que essa pressuposição é mais fatal. Estas são precisamente as ocasiões em que as pessoas de uma geração cometem aqueles terríveis erros que causam espanto e horror à posteridade. É entre tais situações que encontramos os casos memoráveis da história em que o braço da lei foi usado para erradicar as melhores pessoas e as mais nobres doutrinas; com deplorável sucesso no que diz respeito às pessoas, embora algumas das doutrinas tenham sobrevivido para serem invocadas — ironicamente — em defesa de semelhante conduta para com aqueles que discordam delas, ou da sua interpretação dominante.

Dificilmente se pode recordar com frequência excessiva às pessoas que havia uma vez um homem chamado Sócrates, que entrou memoravelmente em conflito com as autoridades legais e a opinião pública do seu tempo. Nascido numa época e num país repleto de grandeza individual, este homem foi-nos descrito por aqueles que melhor o conheciam a ele e à época como o mais virtuoso dessa época; ao passo que nós sabemos que foi a figura de proa e o protótipo de todos os subsequentes professores da virtude; que foi a origem tanto da sublime inspiração de Platão, como do sensato utilitarismo de Aristóteles, "i maëstri di color che sanno", as duas fontes tanto da ética como de toda a restante filosofia. Este reconhecido mestre de todos os pensadores eminentes que viveram desde então, e cuja fama, que continua a crescer após mais de dois mil anos, ultrapassa praticamente todos os nomes restantes, tomados em conjunto, que tornam ilustre a sua cidade natal, foi condenado à morte pelos seus concidadãos, após uma condenação judicial por impiedade e imoralidade. Impiedade, por negar os deuses reconhecidos pelo estado; com efeito, o seu acusador afirmou que ele não acreditava em quaisquer deuses (ver a Apologia). Imoralidade, por "corromper a juventude" através das suas doutrinas e ensinamentos. Há toda a razão para acreditar que foi com honestidade que o tribunal declarou culpado e condenou à morte o homem que, até essa altura, mais merecera dos seres humanos.

Passando agora deste para o único outro caso de iniquidade judicial cuja menção, depois da condenação de Sócrates, não constituiria um anti-clímax: o acontecimento que teve lugar no Calvário um pouco mais de mil e oitocentos anos atrás. O homem que deixou na memória de todos quantos presenciaram a sua vida e os seus discursos uma tal impressão da sua grandeza moral, que os mil e oitocentos anos subsequentes lhe prestaram homenagem como o Todo-Poderoso em pessoa, foi condenado à morte, por ser o quê? Um blasfemo. As pessoas não tomaram apenas o seu benfeitor por alguém que não era; tomaram-no como o exacto oposto do que era, e trataram-no como uma monstruosa impiedade — algo que agora se considera que eles foram, devido ao modo como o trataram. Os sentimentos com que as pessoas agora encaram estes lamentáveis acontecimentos, em particular o segundo, tornam-nos extremamente injustos no seu juízo dos infelizes protagonistas. Aparentemente, estas não eram más pessoas — não eram piores do que as pessoas comummente são, mas antes o contrário; pessoas que tinham plenamente — ou talvez mais ainda — os sentimentos religiosos, morais e patrióticos do seu tempo e do seu povo: o verdadeiro tipo de pessoas que, em todas as épocas, incluindo a nossa, têm toda a possibilidade de passar irrepreensíveis e respeitadas pela vida. O sumo-sacerdote que rasgou as suas vestes quando foram pronunciadas palavras que, de acordo com todas as ideias do seu país, constituíam o pecado mais atroz, era muito provavelmente tão sincero no seu horror e na sua indignação, como a generalidade das pessoas respeitáveis e piedosas agora o são nos sentimentos religiosos e morais que professam; e a maior parte daqueles que agora estremecem perante esta conduta teriam agido exactamente como ele, se tivessem vivido no tempo dele e nascido judeus. Os cristãos ortodoxos que estejam tentados a pensar que aqueles que apedrejaram até à morte os primeiros mártires devem ter sido pessoas piores que eles próprios deviam lembrar-se de que um desses perseguidores foi São Paulo.

Acrescentemos mais um exemplo, o mais impressionante de todos, se é que a dimensão de um erro é medida pela sabedoria e virtude do que nele cai. Se alguma vez algum detentor de poder teve razões para se achar o melhor e mais iluminado de entre os seus contemporâneos, foi o imperador Marco Aurélio. Monarca absoluto de todo o mundo civilizado, manteve ao longo da sua vida não só a mais imaculada justiça, mas também o coração mais terno, o que menos seria de esperar dada a sua educação estóica. As poucas falhas que lhe são atribuídas, estão todas do lado da indulgência; ao passo que os seus escritos, que constituem a obra moral mais elevada da mentalidade antiga, diferem quase imperceptivelmente, se é que diferem, dos mais característicos ensinamentos de Cristo. Este homem, um melhor cristão (em todos os sentidos da palavra, menos nos mais dogmáticos) do que quase todos os soberanos ostensivamente cristãos que desde então reinaram, perseguiu o cristianismo. Colocado no cume de todos os feitos prévios da humanidade, com um intelecto aberto e livre, e um carácter que o levou, por si mesmo, a incorporar nos seus escritos morais o ideal cristão, não conseguiu ainda assim ver que o cristianismo haveria de ser um bem para mundo, e não um mal, com os seus deveres dos quais estava tão profundamente imbuído. Sabia que a sociedade existente estava num estado deplorável. Mas viu, ou pensou ter visto, que, estando como estava, a sociedade mantinha-se unida, e evitava-se que piorasse, através da crença nas divindades aceites e da reverência para com estas. Enquanto governador da humanidade, tomava como seu dever não permitir que a sociedade se desagregasse; e não via como, se os laços existentes fossem removidos, quaisquer outros poderiam ser formados que unissem de novo a sociedade. A nova religião visava abertamente dissolver estes laços; por isso, a não ser que tivesse o dever de adoptar essa religião, parecia ter o dever de esmagá-la. Porque a teologia do cristianismo não lhe parecia verdadeira, ou de origem divina; porque esta estranha história de um deus crucificado não lhe parecia credível; e porque não podia prever que um sistema que supostamente assentava inteiramente sobre uma fundação que lhe era tão completamente inacreditável fosse aquela influência renovadora que, após todos os infortúnios, de facto provou ser — o mais gentil e afável dos filósofos e dos governantes autorizou a perseguição do cristianismo, sob um solene sentido de dever. A meu ver, este é um dos mais trágicos factos de toda a história. Traz amargura pensar quão diferente o cristianismo mundial poderia ter sido, se a fé cristã tivesse sido adoptada sob os auspícios de Marco Aurélio, e não sob os de Constantino. Mas seria igualmente injusto para com ele, e contrário à verdade, negar que faltasse a Marco Aurélio qualquer razão para punir a propagação do cristianismo — como fez — que não pudesse ser também apresentada para punir ensinamentos anti-cristãos. Nenhum cristão acredita que o ateísmo é falso, e tende para a dissolução da sociedade, mais firmemente do que Marco Aurélio o acreditava acerca do cristianismo; ele que, de entre todas as pessoas que então viviam, poderia ser tomada como a mais habilitada para o avaliar. A não ser que alguém que apoie a punição da promulgação de opiniões se iluda em pensar que é uma pessoa mais sábia e melhor do que Marco Aurélio — mais profundamente entendida na sabedoria do seu tempo, mais elevada no seu intelecto acima dela — mais honesta na sua procura da verdade, ou mais dedicada na devoção a ela, quando encontrada; que se abstenha dessa pressuposição da infalibilidade conjunta de si mesmo e da multidão, uma pressuposição feita com tão lamentáveis resultados pelo grande Antonino.

Quando pressionados, os inimigos da liberdade religiosa — cientes da impossibilidade de defender o uso da punição para impor restrições a opiniões não religiosas através de qualquer argumento que não justifique Marco Antonino — aceitam ocasionalmente esta consequência, e dizem, com o Dr Johnson, que os perseguidores do cristianismo estavam certos; que a perseguição é uma provação pela qual a verdade deve passar, e sempre passa com sucesso, sendo as punições legais, em última análise, impotentes contra a verdade, embora sejam por vezes beneficamente eficazes contra erros maldosos. Esta é uma versão do argumento a favor da intolerância religiosa suficientemente notável para não deixar de se mencionar.

Uma teoria que defende que é justificável que a verdade seja perseguida porque a perseguição não lhe pode possivelmente fazer qualquer mal, não pode ser acusada de ser intencionalmente hostil à recepção de novas verdades; mas não podemos louvar a generosidade do seu modo de tratamento das pessoas para com as quais a humanidade está em dívida por essas novas verdades. Revelar ao mundo algo que lhe interessa profundamente, e que antes desconhecia; provar-lhe que estava errado nalgum ponto fulcral de interesse secular ou espiritual — é um dos mais importantes serviços que um ser humano pode prestar aos seus semelhantes e, nalguns casos, como no dos primeiros cristãos e dos reformadores, aqueles que concordam com o Dr Johnson acreditam que é a mais preciosa dádiva que podia ser conferida à humanidade. Que os autores de tão esplêndidos benefícios sejam recompensados com martírio e que a sua recompensa consista em serem tratados como os mais vis criminosos, não constitui, de acordo com esta teoria, um erro e um infortúnio deploráveis pelos quais a humanidade devia fazer penitência, mas sim o estado de coisas normal e justificável. De acordo com esta doutrina, o proponente de uma nova verdade devia, à semelhança do que se passava com o proponente de uma nova lei na legislação dos Lócrios, ficar com uma corda à roda do pescoço, a ser imediatamente apertada se a assembleia pública, ao ouvir as suas razões, não aceitasse imediatamente a sua proposta. Não se pode pensar que as pessoas que defendem este modo de tratar os benfeitores atribuam muito valor ao benefício; e acredito que esta posição sobre o assunto se restringe, maioritariamente, ao tipo de pessoas que pensam que as novas verdades poderão ter sido a dada altura desejáveis, mas que agora já tivemos novas verdades que chegassem.

Mas, de facto, o ditado de que a verdade triunfa sempre sobre a perseguição é uma daquelas falsidades agradáveis que as pessoas repetem entre si até chegarem ao estatuto de lugares-comuns, mas que toda a experiência refuta. A história está repleta de exemplos de verdades esmagadas pela perseguição. Mesmo que não sejam suprimidas para sempre, poderão ser relegadas para o esquecimento durante séculos. Falando apenas de opiniões religiosas: a reforma irrompeu pelo menos vinte vezes antes de Lutero, e foi esmagada. Arnaldo de Brescia foi esmagado. Fra Dolcino foi esmagado. Savonarola foi esmagado. Os Cátaros foram esmagados. Os Valdenses foram esmagados. Os Lolardos foram esmagados. Os Hussitas foram esmagados. Mesmo depois da época de Lutero, sempre que se insistia na perseguição, ela era bem sucedida. Em Espanha, Itália, Flandres e no Império Austríaco, o protestantismo foi erradicado; e tê-lo-ia sido também na Inglaterra, muito provavelmente, caso a Rainha Maria tivesse vivido, ou a Rainha Elisabete tivesse morrido. A perseguição foi sempre bem sucedida, excepto quando os heréticos constituíam uma facção demasiado forte para ser eficazmente perseguida. Nenhuma pessoa razoável pode duvidar que o cristianismo podia ter sido erradicado no Império Romano. Espalhou-se, e tornou-se predominante, porque as perseguições eram apenas esporádicas e de curta duração, e separadas por longos períodos de propagandismo quase imperturbado. É apenas vã sentimentalidade pensar que a verdade, enquanto verdade, tem um poder inerente — que o erro não tem — de prevalecer contra a masmorra e a fogueira. As pessoas não se dedicam mais à verdade do que — como frequentemente acontece — ao erro, e uma aplicação suficiente de punições legais e até sociais geralmente conseguirá travar a propagação tanto de uma como de outro. A verdadeira vantagem da verdade é a seguinte: quando uma opinião é verdadeira, pode ser extinta uma, duas ou até muitas vezes, mas no decorrer do tempo haverá geralmente pessoas que a redescubram, até algum dos seus ressurgimentos calhar numa altura em que, devido a circunstâncias favoráveis, escape à perseguição até ter adquirido ímpeto suficiente para aguentar todas as tentativas subsequentes de a suprimir.

Dir-se-á que presentemente não condenamos à morte os que apresentam novas opiniões: não somos como os nossos antepassados que chacinaram os profetas — até lhes fazemos sepulcros. É verdade que já não condenamos hereges à morte; e a quantidade de castigo penal que o sentimento moderno provavelmente toleraria, até em relação às opiniões mais prejudiciais, não é suficiente para as erradicar. Mas não nos iludamos em pensar que já nos libertámos da mácula da perseguição legal. Ainda existem na lei castigos por opinião, ou pelo menos pela sua expressão; e a sua imposição não é tão rara, mesmo nos dias que correm, que torne de modo algum inacreditável que esses castigos sejam algum dia retomados em plena força. Em 1857, nos julgamentos de Verão do distrito da Cornualha, um homem desafortunado2, que se dizia ter uma conduta exemplar em todos os aspectos da vida, foi condenado a vinte e um meses de cadeia, por pronunciar e escrever num portão algumas palavras ofensivas em relação ao cristianismo. Um mês depois, no tribunal Old Bailey, duas pessoas, em ocasiões distintas3, foram rejeitadas enquanto membros do júri, e uma delas grosseiramente insultada pelo juiz e por um membro do conselho, por declararem honestamente não terem qualquer crença teológica; e um terceiro, um estrangeiro4, viu ser-lhe negada justiça contra um ladrão pela mesma razão. Esta recusa de compensação sucedeu devido à doutrina legal de que nenhuma pessoa que não afirme acreditar num deus (qualquer deus é suficiente) e na vida depois da morte pode prestar provas em tribunal; o que equivale a declarar que tais pessoas são foras-da-lei, excluídas da protecção dos tribunais, que podem não apenas ser roubadas e agredidas com impunidade, caso ninguém senão elas mesmas, ou pessoas de opinião semelhante, estejam presentes, e também que qualquer outra pessoa pode ser roubada ou agredida com impunidade, se a prova do facto depender do testemunho de tais pessoas. A pressuposição em que isto se baseia é que o juramento de uma pessoa que não creia na vida após a morte é destituído de valor; uma proposição que revela bastante ignorância histórica por parte de quem concorda com ela (dado que é historicamente verdade que uma grande proporção de infiéis em todas as épocas foram pessoas de distintas integridade e honra); e não seria defendida por qualquer pessoa que tivesse a mais pequena ideia de quantas das muitas pessoas de grande reputação no mundo, tanto por virtude como por feitos, se sabe serem descrentes (pelo menos por parte dos que lhes são mais íntimos). Além do mais, a regra é suicida, e corrói o seu próprio fundamento. Com o pretexto de que os ateus têm de ser mentirosos, aceita o testemunho de todos os ateus que estejam dispostos a mentir, e rejeita apenas aqueles que preferem passar corajosamente pela infâmia de confessar publicamente um credo detestado do que afirmar uma falsidade. Uma regra assim condenada por si mesma ao absurdo no que diz respeito ao seu objectivo confesso pode ser mantida em vigor apenas como um símbolo de ódio, um vestígio da perseguição; uma perseguição que, além do mais, tem a particularidade de só afectar aqueles que comprovadamente não a merecem. A regra, e a teoria que lhe está subjacente, são tão insultuosos para crentes como para não crentes. Pois se quem não acredita na vida depois da morte necessariamente mente, segue-se que quem de facto acredita só é impedido de mentir, se o for, por medo do inferno. Não faremos aos autores e apoiantes da regra a ofensa de supor que a concepção que formaram da virtude cristã deriva dos seus próprios espíritos.

Estes são, então, apenas vestígios e resquícios da perseguição, e poderá pensar-se que não constituem tanto um sinal do desejo de perseguir, mas sim um exemplo daquela frequente debilidade dos espíritos ingleses que os faz ter um prazer ridículo na defesa de um mau princípio, quando já não são suficientemente maus para desejar realmente pô-lo em prática. Mas infelizmente, dado o estado do espírito público, não há qualquer garantia de que a suspensão de formas piores de perseguição legal, que duraram mais ou menos uma geração, continuará. Nesta época, a superfície calma da rotina é tão frequentemente agitada por tentativas de ressuscitar males do passado, como por tentativas de introduzir novos benefícios. Aquilo de que se fala orgulhosamente no tempo presente como o ressurgimento da religião constitui sempre, em espíritos tacanhos e incultos, um ressurgimento pelo menos igualmente forte do reaccionarismo; e onde existe o poderoso fermento permanente da intolerância nos sentimentos de um povo, que em todas as alturas reside nas classes médias deste país, é preciso pouco para os levar a perseguir activamente aqueles que nunca deixaram de considerar merecedores de perseguição5. Pois é isto — as opiniões das pessoas, e os sentimentos que nutrem, em relação àqueles que rejeitam as crenças que consideram importantes — que faz que não haja liberdade espiritual neste país. Desde há muito tempo que o principal problema das punições legais é que fortalecem o estigma social. E é esse estigma que é realmente eficaz — tão eficaz, que a expressão de opiniões proscritas pela sociedade é muito menos comum na Inglaterra do que, em muitos outros países, o é a confissão daquelas opiniões que incorrem no risco de punição judicial. A opinião acerca deste assunto é tão eficaz como a lei em relação a todas as pessoas, menos aquelas cujas posses as façam independentes da boa vontade dos outros; é tão mau para as pessoas serem encarcerados, como privadas dos meios de ganhar o seu sustento. Aqueles cujo sustento está já assegurado, e que não desejem quaisquer favores dos homens no poder, ou de colectivos de pessoas, ou do público, nada têm a recear em relação à confissão pública de quaisquer opiniões, a não ser o facto de que se pense e fale mal deles — o que não deverá ser necessária uma natureza muito heróica para suportar. Não há qualquer lugar para um apelo ad misericordiam em favor de tais pessoas. Mas embora não inflijamos presentemente tanto mal como antes àqueles que pensam de modo diferente do nosso, talvez continuemos a fazer tanto mal a nós próprios como sempre, devido ao modo como os tratamos. Sócrates foi condenado à morte, mas a filosofia socrática subiu como o Sol nos céus, e espalhou a sua luz por todo o firmamento intelectual. Os cristãos foram atirados aos leões, mas a igreja cristã cresceu como uma árvore grande e imponente, cobrindo a vegetação mais antiga e menos vigorosa, e sufocando-a com a sua sombra. A nossa intolerância meramente social não mata pessoa alguma e não erradica quaisquer opiniões, mas leva as pessoas a disfarçá-las, ou a abster-se de qualquer esforço activo na sua difusão. No nosso país, as opiniões heréticas não ganham ou perdem terreno, visivelmente, em cada década ou geração; nunca relampejam por toda a parte, continuando apenas a arder em lume brando nos pequenos círculos de pensamento e pessoas estudiosos nos quais têm origem, sem alguma vez iluminar as actividades gerais da humanidade com uma luz verdadeira ou enganadora. E assim se mantém um estado de coisas muito satisfatório para certos espíritos porque, sem recorrer ao processo desagradável de multar ou encarcerar alguém, mantém todas as opiniões prevalecentes livres de perturbações externas, mas ao mesmo tempo não interditando absolutamente o exercício da razão por parte de dissidentes afligidos pela doença do pensamento. Um plano conveniente para haver paz no mundo intelectual, e manter todas as coisas dessa área a funcionar praticamente da mesma maneira que agora funcionam. Mas o preço pago por este tipo de apaziguamento intelectual é o sacrifício da inteira coragem moral do espírito humano. Um estado de coisas em que muitos dos intelectos mais activos e curiosos acham aconselhável guardar para si mesmos os princípios e bases das suas convicções e tentar, quando se dirigem ao público, enquadrar ao máximo as suas próprias conclusões em premissas que rejeitaram interiormente, não pode dar origem às personalidades abertas e destemidas e aos intelectos lógicos e consistentes que outrora adornavam o mundo intelectual. O tipo de pessoas que se pode encontrar nesse estado de coisas são aquelas que se restringem a lugares-comuns, e os oportunistas da verdade, cujos argumentos sobre todos os grandes assuntos se destinam aos seus ouvintes, e não são aqueles que os convenceram a eles mesmos. Aqueles que evitam esta alternativa, fazem-no restringindo os seus pensamentos e interesses às coisas de que se pode falar sem entrar no reino dos princípios, ou seja, pequenos assuntos práticos, que iriam ao lugar por si, se os espíritos das pessoas fossem fortalecidos e alargados, assuntos esses que nunca terão solução até essa altura; ao mesmo tempo que a especulação livre e audaz sobre os mais elevados assuntos, precisamente aquilo que fortaleceria e alargaria os espíritos das pessoas, é abandonada.

Aqueles para quem esta reticência por parte dos hereges não é mal algum deviam levar em conta, em primeiro lugar, que, devido a isso, nunca há qualquer discussão justa e exaustiva das opiniões heréticas; e que aquelas opiniões heréticas que não suportariam tal discussão não desaparecem, embora se possa impedir que se espalhem. Mas não são os espíritos dos heréticos os mais deteriorados pela interdição imposta a toda a investigação que não leve às conclusões ortodoxas. O maior mal é feito aos que não são hereges, e cujo inteiro desenvolvimento mental é limitado, e a sua razão intimidada, por medo de heresia. Quem pode calcular o que o mundo perde na multidão de intelectos promissores combinados com caracteres tímidos, que não se arriscam a seguir quaisquer linhas de raciocínio arrojadas, vigorosas e independentes, não fosse isso levá-los a algo que pudesse ser considerado ímpio ou imoral? Podemos ver ocasionalmente entre eles uma ou outra pessoa muito conscienciosa, e de entendimento subtil e refinado, que passa uma vida a sofismar com um intelecto que não consegue silenciar, e esgota os recursos do engenho na tentativa de reconciliar os chamamentos da sua consciência e da sua razão com a ortodoxia — algo em que, talvez, não consegue ser bem sucedida até ao fim. Ninguém pode ser um grande pensador se não reconhecer que, enquanto pensador, o seu dever é seguir o seu intelecto a quaisquer conclusões que possa levar. A verdade ganha mais com os erros daquele que, sem o estudo e a preparação necessários, pensa por si, do que com as opiniões verdadeiras daqueles que só as têm porque se impedem a si mesmos de pensar. Não que a liberdade de pensamento seja precisa apenas, ou principalmente, para formar grandes pensadores. Pelo contrário, é tão precisa, e ainda mais indispensável, para permitir aos seres humanos médios alcançar a estatura mental de que são capazes. Já houve, e talvez volte a haver, grandes pensadores individuais, numa atmosfera geral de escravatura mental. Mas nunca houve, nem alguma vez haverá, nessa atmosfera, um povo intelectualmente activo. Sempre que qualquer povo fez uma aproximação temporária a tal carácter, foi porque o temor da especulação alheia foi temporariamente suspenso. Onde há uma convenção tácita de que os princípios não são para ser disputados; onde a discussão das grandes questões de que a humanidade se pode ocupar é considerada encerrada, não podemos esperar encontrar aquela escala geralmente elevada de actividade mental que tornou alguns períodos da história tão notáveis. Quando a controvérsia evitou os assuntos que são suficientemente grandes e importantes para gerar entusiasmo, as fundações do espírito de um povo nunca foram abaladas, e nunca foi dado o impulso que elevaria até pessoas do mais vulgar intelecto a alguma da dignidade de seres pensantes. Tivemos um exemplo disso no estado em que a Europa se encontrava durante os tempos imediatamente a seguir à reforma; outro exemplo, embora limitado ao continente e a uma classe mais culta, no movimento especulativo da segunda metade do século XVIII; e um terceiro, de duração ainda mais breve, na fermentação intelectual da Alemanha durante o período de Goethe e Fichte. Estes períodos divergiram amplamente nas opiniões particulares que desenvolveram; mas eram semelhantes nisto: durante os três, o jugo da autoridade foi quebrado. Em cada um, um antigo despotismo mental havia sido abandonado, e nenhum despotismo novo havia ainda tomado o seu lugar. O impulso dado nestes três períodos fez da Europa o que agora é. Cada melhoria que teve lugar quer na mente humana, quer em instituições, pode fazer-se remontar distintamente a um ou outro desses períodos. Aparentemente, os três impulsos estão já há algum tempo praticamente esgotados; e não podemos esperar um recomeço até que de novo asseveremos a nossa liberdade mental.

Passemos agora à segunda parte do argumento e, descartando a suposição de que qualquer das opiniões dominantes seja falsa, presumamos que são todas verdadeiras, avaliemos o valor da maneira em que provavelmente serão defendidas, quando a sua verdade não é discutida aberta e livremente. Por pouco disposta que esteja uma pessoa que tem uma opinião forte a admitir a possibilidade de que a sua opinião seja falsa, tem de ser tocada pela consideração de que por mais verdadeira que seja, se não for frequentemente discutida por inteiro e sem medos, será mantida como um dogma morto, e não como uma verdade viva.

Há um grupo de pessoas (felizmente não tão numerosas como anteriormente) que acham suficiente que alguém concorde com aquilo que consideram verdadeiro, sem duvidar, ainda que não tenha qualquer conhecimento dos fundamentos da opinião, e não pudesse fazer uma defesa sustentável dessa posição contra as mais superficiais objecções. A partir do momento em que o seu credo lhes foi ensinado por uma autoridade, pensam naturalmente que não resulta qualquer bem — e até resultará algum mal — de se permitir que seja questionado. Onde a sua influência prevalece, tornam praticamente impossível que a opinião dominante seja rejeitada de modo sábio e ponderado, embora possa, ainda assim, ser rejeitada de modo precipitado e ignorante; porque impedir completamente a discussão é raramente possível, e assim que surge, as crenças não baseadas em convicção têm a tendência de ceder ante a mais fraca aparência de um argumento. Contudo, pondo de parte esta possibilidade — partindo do princípio de que a verdadeira opinião permanece na mente, mas permanece como um preconceito, uma crença independente de argumentos e de provas contra os argumentos — esta não é a maneira pela qual a verdade deve ser sustentada por um ser racional. Isto não é conhecer a verdade. A verdade, assim sustentada, não passa de mais uma superstição, pendurando-se acidentalmente às palavras que enunciam uma verdade.

Se o intelecto e o juízo da humanidade têm de ser cultivados, algo que pelo menos os protestantes não negam, sobre que assunto podem estas faculdades ser mais adequadamente exercidas por qualquer um, senão sobre as coisas que o preocupam de tal modo que se considera necessário que tenha opiniões sobre elas? Se cultivar o entendimento consiste mais numa coisa do que noutra qualquer, então consiste seguramente em aprender o fundamento das nossas opiniões. Independentemente do que as pessoas acreditem em relação a assuntos sobre os quais é da maior importância ter crenças correctas, têm o dever de ser capazes de se defender pelo menos das objecções comuns. Mas alguém poderá dizer: "Que lhes sejam ensinados os fundamentos das suas opiniões. Não se segue que as opiniões estejam a ser simplesmente papagueadas apenas porque nunca se ouve pessoa alguma a contestá-las. As pessoas que aprendem geometria não se limitam a decorar os teoremas, mas entendem e aprendem também as demonstrações; e seria absurdo dizer que permanecem na ignorância dos fundamentos das verdades geométricas, porque nunca ouviram qualquer pessoa negá-las e tentar refutá-las". Sem dúvida: e tal ensinamento é suficiente numa disciplina como a matemática, onde nada há a dizer-se em benefício do lado errado da questão. A particularidade das provas das verdades matemáticas é que o argumento está todo só de um lado. Não há quaisquer objecções, nem quaisquer respostas a objecções. Mas em todos os assuntos sobre os quais a diferença de opinião é possível, a verdade depende de um equilíbrio a ser atingido entre dois conjuntos de razões que estão em conflito. Até na filosofia natural há sempre outra explicação possível dos mesmos factos; uma teoria geocêntrica em vez de uma teoria heliocêntrica; um flogisto em vez de oxigénio; e tem de se mostrar por que não pode outra teoria ser a verdadeira: e até se mostrar tal coisa, e até que saibamos como é mostrado, não percebemos os fundamentos da nossa opinião. Mas quando passamos para assuntos infinitamente mais complicados, para a ética, a religião, a política, as relações sociais e os assuntos da vida, três quartos dos argumentos a favor de cada opinião controversa consistem em dissipar as aparências que favorecem uma qualquer opinião diferente dela. O segundo maior orador da antiguidade deixou escrito que estudava sempre o caso do adversário com tão grande afinco como o seu próprio — ou então com maior afinco ainda. O que Cícero fazia para alcançar sucesso retórico precisa de ser imitado por todos os que estudam qualquer assunto de modo a chegar à verdade. Aquele que conhece apenas o seu lado da questão, sabe pouco acerca do seu lado. As suas razões podem ser boas, e pode ser que pessoa alguma tenha sido capaz de as refutar. Mas se ele é igualmente incapaz de refutar as razões do lado oposto; se nem sequer sabe quais são, não tem quaisquer fundamentos para preferir qualquer das opiniões. A posição racional para ele seria a suspensão do juízo, e, a não ser que se contente com isso, ou é conduzido pela autoridade, ou então adopta, como a maior parte das pessoas, o lado para que está mais inclinado. Nem é suficiente que ouça os argumentos dos seus adversários pela boca dos seus próprios professores, apresentadas como eles as enunciam, e acompanhadas pelo que oferecem como refutações. Esta não é a maneira de fazer justiça aos argumentos, ou de os pôr em contacto real com o seu espírito. Tem de ser capaz de os ouvir directamente de pessoas que realmente acreditam neles: que verdadeiramente as defendem, e que fazem o mais que podem por eles. Tem de os conhecer na sua forma mais plausível e persuasiva; tem de sentir a inteira força da dificuldade que a verdadeira posição sobre assunto tem de confrontar e eliminar; caso contrário, ele próprio nunca terá realmente a porção de verdade que vai ao encontro dessa dificuldade e a remove. Noventa e nove pessoas em cem de entre as que são consideradas instruídas encontram-se nesta situação; mesmo aquelas que conseguem argumentar fluentemente a favor das suas opiniões. A sua conclusão pode ser verdadeira, mas, tanto quanto sabem, pode ser falsa: nunca se colocaram na posição mental daqueles que pensam de modo diferente do delas, nem tomaram em consideração o que tais pessoas possam ter para dizer; e, consequentemente, não conhecem, no verdadeiro sentido da palavra, a doutrina que elas mesmas professam. Não conhecem aquelas partes da doutrina que explicam e justificam as restantes; as considerações que mostram que um facto que aparentemente está em conflito com outro é reconciliável com ele, ou que, de duas razões aparentemente fortes, uma, e não a outra, deve ser preferida. São alheias a toda aquela parte da verdade que desequilibra a balança, e decide o juízo de um espírito completamente informado; nem essa parte da verdade é alguma vez realmente conhecida senão por aquelas que deram atenção igual e imparcial a ambos os lados, e procuraram ver as razões de ambos sob a perspectiva mais convincente. Tão essencial é esta disciplina para um verdadeiro entendimento dos assuntos morais e humanos, que se não existem adversários de todas as verdades importantes, é indispensável imaginá-los, e fornecer-lhes os mais fortes argumentos que o mais habilidoso advogado do diabo possa fazer surgir como que por magia.

Suponhamos que um inimigo da livre discussão, de modo a diminuir a força destas considerações, diz que não há qualquer necessidade de que a humanidade, em geral, conheça e perceba tudo o que pode ser dito contra ou a favor das suas opiniões por filósofos e teólogos. Que não é necessário que as pessoas comuns sejam capazes de expor todas as falsidades e falácias de um adversário engenhoso. Que é suficiente que haja sempre alguém capaz de lhes responder, de modo a que nada que tenda a enganar pessoas não instruídas fique sem refutação. Que, tendo sido ensinados aos espíritos simples os fundamentos óbvios das verdades que lhes foram inculcadas, possam confiar na autoridade em relação ao resto, e, estando cientes de que não têm nem conhecimento nem talento para resolver cada dificuldade que possa ser levantada, possam confiar na garantia de que todas as que foram levantadas foram respondidas, ou podem sê-lo, por aqueles que foram formados especialmente para isso.

Conceda-se a esta posição sobre o assunto o máximo que pode ser afirmado em seu favor pelos que mais facilmente se satisfazem com a quantidade de entendimento da verdade que deve acompanhar a crença nela; ainda assim, o argumento a favor da discussão livre não é, de modo algum, enfraquecido. Pois mesmo esta doutrina reconhece que as pessoas têm de ter a garantia racional de que todas as objecções foram satisfatoriamente respondidas; e como hão-de ser respondidas se aquilo que precisa ser respondido não é dito? Ou como pode saber-se que a resposta é satisfatória, se não foi dada a oportunidade aos objectores de mostrar que é insatisfatória? Se o público não tem de se familiarizar com as mais desconcertantes dificuldades, então têm de fazê-lo pelo menos os filósofos e teólogos que têm a incumbência de as resolver; e isto não pode ser alcançado a não ser que sejam livremente afirmadas, e colocadas sob a luz mais vantajosa possível. A igreja católica tem o seu próprio modo de lidar com este problema embaraçoso. Estabelece, em traços largos, uma separação entre aqueles a quem é permitido aceitar as doutrinas da igreja por convicção, e aqueles que têm de aceitá-las por confiança. Na verdade, não é permitido a qualquer deles escolher o que há-de aceitar; mas os clérigos, pelo menos aqueles em que se pode confiar totalmente, podem admissível e meritoriamente tomar contacto com os argumentos dos adversários, de modo a responder-lhes, e podem, portanto, ler livros heréticos; os leigos não podem lê-los a não ser por especial permissão, difícil de se obter. Esta disciplina reconhece que um conhecimento da posição dos inimigos é benéfico para os professores, mas encontra meios, consistentes com isto, de o negar ao resto do mundo: dando assim à elite mais cultura mental do que permite às massas, mas não mais liberdade mental. Através deste estratagema consegue obter o tipo de superioridade mental necessária para os seus propósitos; pois embora uma cultura sem liberdade nunca tenha criado um espírito liberal e de vistas largas, tal estratagema pode ser, ainda assim, um astuto advogado nisi prius de uma causa. Mas em países que professam o protestantismo, este recurso é negado, dado que os protestantes defendem, pelo menos em teoria, que cada um tem de arcar com a responsabilidade de escolher a sua religião, responsabilidade essa que não pode ser colocada nas mãos de professores. Além do mais, no estado presente do mundo, é impossível, em termos práticos, que os escritos que são lidos pelos instruídos possam ser mantidos fora do alcance dos não instruídos. De modo a que os professores da humanidade conheçam tudo o que têm de conhecer, tem de se permitir ler tudo e publicar tudo sem quaisquer restrições.

Se, porém, a influência nociva da ausência de livre discussão, quando as opiniões dominantes são verdadeiras, se limitasse a deixar as pessoas na ignorância acerca dos fundamentos dessas opiniões, poderia pensar-se que tal seria um mal intelectual, e não um mal moral, e que não afectaria o valor das opiniões, na medida em que influenciam o carácter. Todavia, o facto é que, não havendo discussão, esquece-se não apenas os fundamentos da opinião, mas também bastante frequentemente o significado da própria opinião. As palavras que a enunciam deixam de sugerir ideias, ou então sugerem apenas uma pequena parte das ideias que as palavras inicialmente foram usadas para comunicar. Em vez de uma concepção vívida e de uma crença viva, permanecem apenas umas quantas expressões retidas maquinalmente; ou, se é retida alguma parte, então será apenas a casca inútil do significado, perdendo-se a essência mais subtil. O grande capítulo da história humana que este facto ocupa e preenche não pode ser estudado e meditado com afinco excessivo.

Isto é ilustrado na experiência de quase todas as doutrinas éticas e credos religiosos. Estão cheios de significado e vitalidade para aqueles que lhes dão origem, e para os seus discípulos directos. Enquanto durar a batalha para dar à doutrina ou credo predominância sobre outros credos, o seu significado continuará a fazer-se sentir com igual força, e adquirir-se-á talvez uma ainda mais plena consciência dele. Finalmente, ou acaba por prevalecer e tornar-se na opinião geral, ou então o seu progresso pára; retém a posse do terreno que já conquistou, mas pára de se espalhar. Quando um destes resultados se tornou evidente, a controvérsia sobre o assunto esmorece, e desaparece gradualmente. A doutrina conquistou, senão o lugar de opinião dominante, pelo menos o de uma das seitas ou segmentos de opinião consentidos: aqueles que acreditam nela geralmente não a adoptaram — herdaram-na; e a conversão de uma destas doutrinas para outra, sendo agora coisa rara, é alvo de pouca atenção por parte de quem a professa. Em vez de estar, como de início, constantemente em alerta quer para se defenderem do mundo, quer para o convencerem, deixaram-se cair na complacência, e nem escutam os argumentos contra o seu credo, quando podem evitá-lo, nem perturbam os dissidentes (se os houver) com argumentos em seu favor. É nessa altura que tem início o declínio do poder vivo da doutrina. Ouvimos frequentemente os professores de todos os credos queixarem-se da dificuldade de preservar nos espíritos dos crentes uma sensação vívida da verdade que reconhecem nominalmente, de modo a que possa entrar nos sentimentos e conquistar um domínio efectivo sobre a conduta. Não há queixas dessa dificuldade enquanto o credo está ainda a lutar pela sobrevivência: até os combatentes mais fracos sabem e sentem aquilo por que lutam, e a diferença em relação a outras doutrinas; e nesse período da existência de cada credo, poderá encontrar-se bastantes pessoas que tenham tomado consciência dos princípios fundamentais da doutrina em todos os tipos de pensamento, que tenham pesado e considerado todas as suas consequências importantes, e tenham tido experiência do pleno efeito sobre o carácter que uma crença nesse credo deve produzir numa mente totalmente imbuída dele. Mas quando passou a ser um credo hereditário, para ser aceite passiva, e não activamente, quando o espírito já não é levado tanto como antes a exercitar os seus poderes vitais sobre as questões colocadas pela crença, há uma tendência progressiva para esquecer tudo acerca da crença a não ser a sua formulação, ou para concordar de modo apático e torpe com ela como se aceitá-la por confiança o dispensasse da necessidade de a manter presente na consciência, ou de a testar através da experiência pessoal; até que praticamente deixa de ter qualquer relação com a vida interior do ser humano. Vêem-se então os casos, tão frequentes na época que quase constituem a maioria, em que o credo permanece, por assim dizer, fora do espírito, revestindo-o e blindando-o contra todas as outras influências dirigidas às partes superiores da nossa natureza; manifestando o seu poder ao não deixar que qualquer convicção nova e viva se introduza, mas nada fazendo ele próprio pelo espírito ou pelo coração, excepto ficar de vigília para os manter vazios.

O ponto até ao qual as doutrinas intrinsecamente ajustadas para causar a mais profunda impressão no espírito podem permanecer nele como crenças mortas, sem estarem sequer presentes na imaginação, nos sentimentos ou no entendimento, é exemplificado na maneira pela qual a maioria dos crentes acredita nas doutrinas do cristianismo. Por cristianismo entendo aqui o que é tomado como tal por todas as igrejas e seitas — as máximas e preceitos contidos no Novo Testamento. Estes são considerados sagrados, e aceites como leis, por todos os que professam o cristianismo. No entanto, não é exagero dizer que nem sequer um cristão em mil orienta ou testa a sua conduta individual por essas leis. O padrão para o qual remete a sua conduta individual é a sua crença religiosa, a sua classe, ou os costumes do seu país. Assim, tem, por um lado, um conjunto de máximas éticas que acredita terem-lhe sido concedidas por sabedoria infalível como regras para a sua orientação; e, por outro lado, um conjunto de juízos e práticas do dia-a-dia que convergem até certo ponto com algumas das máximas, não tanto com outras, e que se encontram mesmo em oposição directa a algumas, e que constituem, na sua globalidade, uma solução de compromisso entre o credo cristão e os interesses e tentações mundanos. Ele presta vassalagem ao primeiro destes padrões; mas a sua verdadeira lealdade é para com o outro. Todos os cristãos acreditam que os abençoados são os pobres e humildes, bem como todos os que são maltratados pelo mundo; que é mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha do que um rico entrar no reino dos céus; que não devem julgar, não vão eles mesmos ser julgados; que não deviam blasfemar; que devem amar o próximo como a si mesmos; que se alguém lhes tirar o manto, lhes devem dar também o casaco; que não devem pensar no dia de amanhã; que se querem ser perfeitos devem vender tudo o que têm e dá-lo aos pobres. Não são hipócritas quando dizem que acreditam nessas coisas. Acreditam de facto nelas, como as pessoas acreditam no que sempre ouviram ser louvado, mas nunca discutido. Mas no sentido daquela crença viva que rege a conduta, só acreditam nessas doutrinas até ao ponto em que é habitual agir com base nelas. As doutrinas, no seu todo, são úteis para apedrejar os adversários; e entende-se que servem para ser apresentadas (quando possível) como as razões de tudo o que as pessoas fazem que eles considerem louvável. Mas qualquer pessoa que lhes lembrasse que as máximas requerem uma infinidade de coisas que nunca sequer pensam em fazer, nada ganharia com isso senão ser incluída entre aqueles excêntricos muito impopulares que fingem ser melhores que os outros. As doutrinas não têm qualquer influência sobre crentes comuns — não constituem um poder nos seus espíritos. Sentem um respeito habitual quando as ouvem, mas nenhum sentimento que passe das palavras às coisas que estas representam, e force o espírito a aceitar essas coisas e a fazê-los submeterem-se à fórmula. No que diz respeito à conduta, olham em volta para o senhor A e para o senhor B para que estes lhes indiquem até que ponto hão-de obedecer a Cristo.

Podemos ter bem a certeza agora de que as coisas não se passavam assim com os primeiros cristãos — muito pelo contrário. Se assim fosse, o cristianismo talvez nunca tivesse passado de obscura seita dos desprezados hebreus para religião do império romano. Quando os seus inimigos disseram, "Vede como estes cristãos se amam uns aos outros" (um comentário que hoje provavelmente ninguém faria), os cristãos tinham seguramente um sentimento muito mais vívido do significado do seu credo do que alguma vez voltaram a ter desde então. E é principalmente devido a esta causa que o cristianismo faz agora tão pouco progresso em expandir o seu domínio e, após dezoito séculos, está apenas praticamente circunscrito a europeus e descendentes de europeus. Mesmo no caso dos religiosos rigorosos, que levam as suas doutrinas muito a sério, e atribuem uma muito maior quantidade de significado a muitas delas do que as pessoas em geral, acontece comummente que a parte que está assim comparativamente activa nos seus espíritos, é algo que foi criado por Calvino, Knox, ou alguém desse género muito mais semelhante em carácter a si próprios. Os ensinamentos de Cristo coabitam pacificamente nos seus espíritos, praticamente não produzindo qualquer efeito senão o que resulta de meramente se ouvir palavras tão agradáveis e gentis. Sem dúvida que há muitas razões pelas quais as doutrinas que simbolizam uma seita retêm mais da sua vitalidade do que as comuns a todas as seitas reconhecidas, e cujo significado os seus professores mais se esforçam para manter vivo; mas uma razão será, certamente, que as doutrinas peculiares são mais questionadas e têm de ser defendidas mais frequentemente contra adversários declarados. Assim que não há qualquer inimigo no terreno, tanto professores como aprendizes adormecem no posto.

O mesmo é verdade, falando de um modo geral, em relação a todas as doutrinas tradicionais — as da prudência e do conhecimento da vida, bem como da moral e da religião. Todas as linguagens e literaturas estão cheias de observações gerais sobre a vida, tanto sobre a sua natureza, como sobre que conduta nela havemos de adoptar; observações que toda a gente conhece, ou repete, ou escuta aprovadoramente, que são aceites como truísmos, embora muitas pessoas só aprendam verdadeiramente pela primeira vez o seu significado quando uma experiência, geralmente dolorosa, a torna uma realidade para eles. Quão frequentemente, quando a sofrer de algum infortúnio ou desapontamento imprevistos, uma pessoa se recorda de algum provérbio ou dizer — que conheceu toda a vida — cujo significado, se alguma vez o tivesse sentido como agora o sente, o teria salvado da calamidade. Há de facto outras razões para isto que não a ausência de discussão: há muitas verdades cujo pleno significado não pode ser compreendido, até a experiência pessoal o tornar vívido. Mas se a pessoa tivesse sido acostumada a ouvir outros que entendessem esses provérbios a trocar argumentos a favor e contra, perceberia melhor o seu significado (até mesmo no caso dessas verdades cujo pleno significado não pode ser compreendido, até a experiência pessoal o tornar vívido), e a parte do significado que entendesse seria mais firmemente inculcada no seu espírito. A tendência fatal da humanidade para deixar de pensar sobre uma coisa quando já não é duvidosa é a causa de metade dos seus erros. Um autor contemporâneo falou, e bem, do "sono profundo de uma opinião resoluta".

Mas quê?! (poderá perguntar-se), será a ausência de unanimidade uma condição indispensável do verdadeiro conhecimento? Será necessário que uma parte dos seres humanos persista no erro, para permitir que alguns se apercebam da verdade? Será que uma crença pára de ser real e vital assim que passa a ser geralmente aceite — e será que uma proposição nunca é plenamente entendida e sentida a não ser que permaneça alguma dúvida em relação a ela? Assim que os seres humanos aceitam unanimemente uma verdade, será que ela morre neles? Pensou-se até aqui que o mais elevado objectivo e o melhor resultado de uma inteligência aperfeiçoada era unir cada vez mais a humanidade no reconhecimento de todas as verdades importantes: e será que a inteligência dura apenas enquanto não tiver alcançado o seu objectivo? Será que os resultados da conquista morrem quando a vitória é total?

Não afirmo tal coisa. À medida que a humanidade se desenvolve, o número de doutrinas que já não são questionadas ou duvidadas estará constantemente a aumentar; e o bem-estar da humanidade pode quase ser medido pelo número e pela importância das verdades que chegaram a um ponto em que já não são contestadas. O cessar da existência de grande controvérsia de uma questão após a outra é necessariamente inerente à consolidação da opinião; uma consolidação tão salutar, no caso das opiniões verdadeiras, como perigosa e prejudicial, no caso das opiniões erróneas. Mas embora esta redução gradual dos limites da diversidade de opinião seja necessária em ambos os sentidos do termo, sendo ao mesmo tempo inevitável e indispensável, não estamos por isso obrigados a concluir que todas as suas consequências são benéficas. A perda de uma ajuda tão importante para a compreensão inteligente e vívida de uma verdade como a necessidade de explicar essa verdade a oponentes, ou de a defender contra eles, embora não seja suficiente para contrabalançar o benefício do seu reconhecimento universal, constitui uma desvantagem não menosprezável desse reconhecimento universal. Onde esta vantagem já não está disponível, confesso que gostaria de ver os professores da humanidade fazer um esforço no sentido de providenciar um substituto para ela; alguma estratégia para tornar tão vívidas no espírito do aprendiz as dificuldades da questão, como se um defensor da posição oposta, ansioso por convertê-lo, o tivesse confrontado com elas.

Mas em vez de procurar estratégias para este objectivo, perderam aquelas que antigamente tinham. A dialéctica socrática, tão magnificamente exemplificada nos diálogos de Platão, constituía uma estratégia deste tipo. Os diálogos platónicos consistiam, essencialmente, numa discussão negativa das grandes questões da filosofia e da vida, dirigida com talento perfeito para o fim de convencer alguém que tivesse meramente adoptado os lugares-comuns da opinião dominante, que ele não percebia do assunto — que ainda não associara qualquer sentido definido às doutrinas que professava; de modo a que, tornando-se ciente da sua própria ignorância, ele pudesse ser encaminho para a obtenção de uma crença estável, apoiada sobre uma compreensão clara tanto do significado das doutrinas como das provas a seu favor. As disputas escolásticas da idade média tinham um objectivo algo semelhante. Destinavam-se a certificar-se que o aluno entendia a sua própria opinião e (por correlação necessária) a opinião que se lhe opunha, e podia defender os fundamentos de uma e atacar os fundamentos da outra. Estas discussões tinham, efectivamente, o defeito irremediável de que as premissas para que se apelava eram aceites com base em autoridade, e não com base na razão; e, enquanto exercício para o espírito, eram em todos os sentidos inferiores à poderosa dialéctica que formava os intelectos dos "Socratici viri"; mas o espírito moderno deve a ambos bem mais do que está geralmente disposto a admitir, e as presentes estratégias educativas nada contêm no mais pequeno grau que faça o lugar de um ou do outro. Uma pessoa que receba toda a sua instrução de professores ou livros, mesmo que escape à tentação habitual de se contentar em decorar para os testes, não tem a obrigação de ouvir ambos os lados; assim, é um feito pouco comum, mesmo entre pensadores, conhecer ambos os lados; e a parte mais fraca do que cada um diz em defesa da sua opinião é as suas pretensas respostas aos antagonistas. Na actualidade está na moda menosprezar a argumentação negativa — a que aponta fraquezas na teoria ou erros na prática, sem estabelecer verdades positivas. Tal crítica negativa seria bastante insatisfatória enquanto resultado final; mas, enquanto meio para adquirir qualquer conhecimento ou convicção positivos dignos desse nome, não pode ser demasiado valorizado; e até que as pessoas estejam de novo sistematicamente formadas para isso, haverá poucos grandes pensadores, e uma média intelectual geral baixa em quaisquer áreas teóricas que não a matemática e a física. Nenhumas opiniões de alguém em relação a qualquer outro assunto merecem o nome de conhecimento, excepto na medida em que lhe tenha sido imposto por outros, ou auto-imposto, o mesmo processo mental que lhe teria sido requerido ao manter uma discussão activa com adversários. Portanto, é mais do que absurdo privarmo-nos daquilo que quando ausente é tão indispensável, mas tão difícil de gerar, quando espontaneamente se oferece! Se há quaisquer pessoas a contestar uma opinião dominante, ou que o farão se a lei e a opinião os deixarem, agradeçamos-lhes por isso, façamo-nos receptivos a escutá-los, e fiquemos felizes pelo facto de que há alguém para fazer por nós o que caso contrário teríamos o dever de fazer — se temos qualquer respeito quer pela certeza quer pela vitalidade das nossas convicções — com muito mais esforço sozinhos.

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Falta ainda falar sobre uma das principais causas que fazem da diversidade de opinião uma coisa vantajosa, e que continuará a fazê-lo, até a humanidade entrar num estádio de desenvolvimento intelectual que de momento parece estar a uma distância incalculável. Até agora considerámos apenas duas possibilidades: que a opinião dominante pode ser falsa, e outra opinião, consequentemente, verdadeira; ou que, sendo a opinião dominante verdadeira, um conflito com o erro oposto é essencial para uma clara compreensão, e para um sentimento profundo, da sua verdade. Mas há um caso mais comum do que qualquer destes; aquele em que as doutrinas em conflito partilham a verdade entre si, em vez de uma ser verdadeira e a outra falsa; e a opinião discordante é necessária para fornecer o resto da verdade, da qual a doutrina dominante incorpora apenas uma parte. As opiniões populares, em assuntos não palpáveis aos sentidos, são frequentemente verdadeiras, mas raramente ou nunca constituem a verdade inteira. São uma parte da verdade; por vezes uma parte maior, por vezes uma parte menor; mas, exageradas, distorcidas e separadas das verdades das quais deviam estar acompanhadas e pelas quais deviam ser restringidas. As opiniões heréticas, por outro lado, constituem geralmente algumas destas verdades suprimidas e negligenciadas, que quebram os grilhões que as aprisionavam, e ou procuram reconciliar-se com a verdade contida na opinião comum, ou enfrentam-na como inimiga, pretendendo assim estabelecer-se, com semelhante exclusividade, como a verdade por inteiro. Este último caso tem sido até aqui o mais frequente, dado que, no espírito humano, ver tudo só de um ponto de vista tem sido sempre a regra, e ver tudo de vários pontos de vista a excepção. Por isso, mesmo em revoluções de opinião, uma parte da verdade submerge, ao mesmo tempo que outra sobe à superfície. Até o progresso, que devia acrescentar verdades, em geral só substitui uma verdade parcial e incompleta por outra; a melhoria consistindo principalmente nisto: o novo fragmento da verdade é mais desejado, mais adaptado às necessidades do tempo, do que o fragmento que substitui. Sendo esse o carácter parcial das opiniões prevalecentes, mesmo quando assentam numa fundação verdadeira, toda a opinião que incorpore uma parte da verdade que a opinião comum omite deve ser considerada preciosa, independentemente da quantidade de erro e confusão com que possa estar misturada. Nenhum juiz sensato da vida humana se sentirá forçado a ficar indignado porque aqueles que nos forçam a prestar atenção a verdades que de outro modo nos passariam ao lado, passam ao lado de algumas das verdades que vemos. Ao invés, pensará que desde que a verdade popular seja unilateral, é mais desejável do que indesejável que a verdade impopular tenha também defensores unilaterais; sendo estes geralmente os mais enérgicos, e os que mais provavelmente obrigarão a que se preste relutantemente atenção ao fragmento de sabedoria que declaram ser a totalidade da sabedoria.

Assim, no século XVIII — quando praticamente todos os instruídos, e todos de entre os não instruídos que se deixaram conduzir por eles, estavam encantados com aquilo a que se chama civilização, e com as maravilhas da ciência, literatura e filosofia modernas, e, embora sobreavaliassem o grau de diferença entre as pessoas dos tempos modernos e as pessoas dos tempos antigos, se deleitavam na crença de que a totalidade da diferença era a seu próprio favor; com que choque salutar explodiram como bombas os paradoxos de Rousseau no meio disso, perturbando a massa compacta de opinião unilateral, e forçando os seus elementos a reagruparem-se numa forma melhor e com ingrediente adicionais. Não que as opiniões correntes estivessem, no cômputo geral, mais distantes da verdade que as de Rousseau; pelo contrário, estavam mais próximas dela; continham mais verdade positiva, e muito menos erro. Ainda assim, estava presente na doutrina de Rousseau, e tem exactamente flutuado pelo riacho da opinião, juntamente com essa doutrina, uma quantidade considerável dessas verdades que a opinião popular queria; e estas são o depósito que ficou para trás quando a cheia passou. O valor superior da simplicidade da vida, o efeito debilitante e desmoralizador das dificuldades e hipocrisias da sociedade artificial, são ideias que nunca estiveram inteiramente ausentes dos espíritos cultos desde que Rousseau as pôs por escrito; e com o tempo produzirão o devido efeito, embora precisem tanto de ser defendidas agora como em qualquer outra altura, e de ser defendidas por actos, dado que as palavras sobre este assunto praticamente esgotaram o seu poder.

Em política é também quase um lugar-comum que um partido de ordem ou estabilidade, e um partido de progresso ou reforma, são ambos elementos necessários para um estado saudável da vida política; até que um ou o outro tenha de tal modo alargado o seu alcance intelectual de modo a tornar-se um partido igualmente de ordem e de progresso, sabendo e distinguindo o que merece ser preservado e o que merece ser eliminado. Cada um destes modos de pensamento deriva a sua utilidade dos defeitos do outro; mas é em grande medida a oposição do outro que mantém cada um nos limites da razão e da sanidade. A não ser que as opiniões favoráveis à democracia e à aristocracia, à propriedade e à igualdade, à cooperação e à competição, ao luxo e à temperança, à sociabilidade e à individualidade, à liberdade e à disciplina, e a todos os outros antagonismos constantes da vida prática, sejam expressos com igual liberdade, e impostos e defendidos com igual talento e energia, não há qualquer hipótese de ambos os elementos obterem o que merecem; um lado da balança certamente subirá, e o outro descerá. A verdade, nas grandes preocupações práticas da vida, é de tal modo uma questão de reconciliar e combinar opostos, que muito poucos têm espíritos suficientemente amplos e imparciais para fazer uma rectificação que se aproxime da resposta certa, rectificação essa que tem de ser feita pelo processo turbulento de uma luta entre combatentes agrupados sob bandeiras hostis. Se há uma das duas opiniões sobre qualquer das questões em aberto há pouco enumeradas que tem uma aspiração mais sólida do que a outra, não apenas a ser tolerada, mas também a ser encorajada e apoiada, é aquela que numa altura e num sítio particular calha a estar em minoria. Essa é a opinião que, de momento, representa os interesses negligenciados, o lado do bem-estar humano que está em perigo de obter menos do que merece. Estou ciente de que, neste país, não há qualquer intolerância de diferenças de opinião sobre a maior parte destes tópicos. Apresento-os para mostrar, por múltiplos e reconhecidos exemplos, a universalidade do facto de que, no estado presente do intelecto humano, só através da diversidade de opinião existe a hipótese de haver uma disputa justa entre todas as partes da verdade. Quando há pessoas que constituem uma excepção à aparente unanimidade do mundo sobre qualquer assunto, mesmo que o mundo esteja do lado certo, é sempre provável que os que discordam tenham a dizer algo que valha a pena ouvir, e que a verdade perderia algo com o seu silêncio.

Poderá objectar-se: "Mas alguns princípios dominantes, especialmente sobre os assuntos mais elevados e vitais, são mais do que meias-verdades. A moralidade cristã, por exemplo, constitui toda a verdade sobre o assunto, e se alguém ensinar uma moralidade que difere dela, está inteiramente errado." Como este é, de entre todos os casos, o mais importante na prática, nenhum pode ser mais adequado para testar a máxima geral. Mas antes de dizer o que moralidade cristã é ou não é, seria desejável decidir o que se entende por moralidade cristã. Se por isso se entende a moralidade do Novo Testamento, pergunto-me se quem obteve o seu conhecimento desta moralidade do próprio livro pode supor que tenha sido anunciada como uma doutrina integral dos costumes, ou que se pretendia que o fosse. O Evangelho apoia-se sempre numa moralidade preexistente, e restringe os seus preceitos aos casos particulares em que se queria corrigir essa moralidade, ou suplantar por outra mais abrangente e elevada; expressando-se, além do mais, em termos muito gerais, frequentemente não susceptíveis de serem interpretados literalmente, e tendo mais a impressão de poesia ou retórica do que a exactidão da legislação. Extrair de lá um corpo de doutrina ética nunca foi possível sem preencher laboriosamente as lacunas através do Antigo Testamento, ou seja, de um sistema efectivamente complexo, mas, sob muitos aspectos, bárbaro, e feito apenas para um povo bárbaro. São Paulo, um inimigo confesso deste modo judaico de interpretar a doutrina e preencher o esquema do seu mestre, assume igualmente uma moralidade preexistente, nomeadamente a dos gregos e dos romanos; e os seus conselhos para os cristãos são, em grande medida, um sistema que se encaixa a ela; até na medida em que apoia, aparentemente, o esclavagismo. O que se chama moralidade cristã, mas se devia chamar, ao invés, moralidade teológica, não foi obra de Cristo ou dos apóstolos, mas é, isso sim, de origem muito mais tardia, tendo sido gradualmente construída pela igreja católica dos primeiros cinco séculos, e embora não adoptada implicitamente por modernos e protestantes, tem sido muito menos modificada por eles do que seria de esperar. Em grande parte, de facto, contentaram-se em eliminar os acrescentos que lhe haviam sido feitos na idade média, cada seita preenchendo o lugar com novos acrescentos, adequados ao seu próprio carácter e tendências. Seria a última pessoa a negar que humanidade tem uma grande dívida para com esta moralidade, e para com os que primeiro a ensinaram; mas não hesito em dizer que é, em muitos pontos importantes, incompleta e unilateral, e que a não ser que ideias e sentimentos não aprovados por essa moralidade tivessem contribuído para a formação da vida e do carácter europeus, as relações humanas estariam num pior estado do que agora estão. A (chamada) moralidade cristã tem todo o aspecto de uma reacção: é, em grande parte, um protesto contra o paganismo. O seu ideal é mais negativo que positivo; mais passivo do que activo; mais inocência que nobreza; mais abstinência do mal, do que procura enérgica do bem — nos seus preceitos (como se disse, e bem), "não farás" predomina sobre "farás". Devido ao seu horror da sensualidade, fez do ascetismo um ídolo que, através de concessões graduais, se tornou meramente um ídolo legal. A moralidade cristã apresenta a esperança do céu e a ameaça do inferno como os motivos prescritos e apropriados para uma vida virtuosa: sendo nisto bastante inferior aos melhores antigos, dado que faz tudo ao seu alcance para conferir à moralidade humana um carácter essencialmente egoísta, ao desfazer a associação entre os sentimentos de dever de uma pessoa e a preocupação com os seus semelhantes, excepto na medida em que lhe seja dado um motivo egoísta para os levar em consideração. É essencialmente uma doutrina de obediência passiva: inculca submissão a todas as autoridades estabelecidas; que de facto não se espera que sejam activamente obedecidas quando mandam fazer algo que a religião proíba, mas que também não se espera que encontrem resistência, e muito menos desafio, por parte de qualquer quantidade de sofrimento que nos causem. E ao passo que, na moralidade das melhores nações pagãs, o dever perante o estado até tem um peso exagerado, cerceando a justa liberdade do indivíduo; numa ética puramente cristã praticamente não se menciona ou se reconhece esse importante aspecto do dever. É no Corão, e não no Novo Testamento, que lemos a máxima: "Um governante que nomeie qualquer homem para um cargo, quando haja nos seus territórios outro homem mais bem qualificado para o desempenhar, peca contra Deus e contra o estado." O pouco reconhecimento que a ideia de obrigação para com o público alcança na moralidade moderna é derivado de fontes gregas e romanas, e não de fontes cristãs; pois, mesmo na moralidade da vida privada, o que quer que haja de magnanimidade, princípios elevados, dignidade pessoal, e até sentido de honra, é derivado da parte puramente humana da nossa educação, e não da parte religiosa, e nunca poderia ter surgido de um padrão ético cujo único valor, professadamente reconhecido, é o da obediência.

Estou tão longe como qualquer outro de afirmar que estes defeitos são necessariamente inerentes à ética cristã, em qualquer forma sob a qual possamos concebê-la, ou que os muitos requisitos de uma doutrina moral completa, que não contém, não possam ser reconciliados com ela. E muito menos insinuaria tal coisa acerca das doutrinas e preceitos do próprio Cristo. Acredito que os ensinamentos de Cristo são tudo o que vejo que se pretendia que fossem; que tudo o que é excelente em ética pode ser defendido no seu âmbito, não violentando mais a sua linguagem do que todos quantos tentaram deduzi-la de qualquer sistema prático de conduta. Mas é inteiramente consistente com isto acreditar que contêm, e se pretendia que contivessem, apenas uma parte da verdade; que muitos elementos essenciais da mais elevada moralidade não foram mencionados, nem se pretendia que o fossem, nos discursos registados do fundador do cristianismo, elementos esses que foram inteiramente postos de lado no sistema de ética erigido pela igreja cristã com base nesses discursos. Sendo assim, penso que é um grande erro continuar a tentar encontrar na doutrina cristã aquela regra completa para a nossa orientação, que o seu autor pretendia que aprovasse e reforçasse a doutrina, mas pretendia revelar apenas parcialmente. Acredito, também, que esta teoria tacanha se está a tornar, em termos práticos, num grave mal, dado que diminui muito o valor da formação e da instrução moral que tantas pessoas bem intencionadas estão agora finalmente a esforçar-se por promover. Receio bem que tentar moldar o espírito e os sentimentos em termos exclusivamente religiosos, e descartar aqueles padrões seculares (podemos dar-lhe esse nome, à falta de melhor) que até aqui coexistiram com a ética cristã e a complementaram, recebendo algum do seu espírito, e infundindo-lhe algum do seu, dará origem, o que mesmo agora acontece, a um tipo de carácter baixo, abjecto e servil, que, por mais que se submeta ao que considera ser a vontade suprema, é incapaz de se elevar à concepção de bondade suprema e de com ela ter afinidade. Acredito que qualquer ética que possa ser derivada de fontes inteiramente não cristãs tem de existir lado a lado com a ética cristã para produzir a regeneração moral da humanidade; e acredito também que o sistema cristão não é excepção à regra de que, num estado imperfeito do espírito humano, tem de haver uma diversidade de opiniões, a bem da verdade. Não é necessário que ao tomar conhecimento das verdades morais não contidas no cristianismo as pessoas devam deixar de dar atenção a qualquer das que, de facto, contém. Tal preconceito, ou descuido, quando ocorre, é um mal; mas um mal de que não podemos esperar estar sempre isentos, e que tem de se considerar o preço a pagar por um bem inestimável. A aspiração exclusiva de uma parte da verdade a constituir a verdade por inteiro deve e tem de ser contestada, e se um impulso reaccionário tornasse injustos, por sua vez, os contestatários, esta unilateralidade poderia ser lamentada, tal como a outra, mas devia ser tolerada. Se os cristãos quisessem ensinar os infiéis a serem justos para com o cristianismo, os cristãos deviam, eles próprios, ser justos para com os infiéis. Não presta qualquer serviço à verdade fingir que não se vê o facto, conhecido por todos os que têm os mais rudimentares conhecimentos de história literária, de que uma grande porção dos mais nobres e valiosos ensinamentos morais tem sido da autoria não apenas de pessoas que desconheciam a fé cristã, mas também de pessoas que a conheciam e rejeitavam.

Não afirmo que o uso mais ilimitado da liberdade de exprimir todas as opiniões possíveis poria fim aos males do facciosismo filosófico ou religioso. Todas as verdades em que pessoas de capacidade limitada acreditam honestamente serão certamente defendidas e inculcadas e, de muitas maneiras, servirão de base para a acção, como se nenhuma outra verdade existisse no mundo, ou, de qualquer modo, nenhuma que alterasse ou limitasse a primeira. Reconheço que a tendência de todas as opiniões para se tornarem facciosas não se cura pela mais livre discussão, mas é frequentemente elevada e exacerbada por ela; sendo a verdade que devia ter sido vista, mas não o foi, rejeitada de modo mais violento por ser defendida por pessoas encaradas como oponentes. Mas não é sobre o defensor veemente que esta colisão de opiniões exerce o seu efeito salutar, mas sim sobre o espectador mais calmo e desinteressado. O mal alarmante não é o conflito violento entre partes da verdade, mas sim a tácita supressão de metade dela: há sempre esperança quando as pessoas são forçadas a escutar os dois lados; é quando prestam atenção a apenas um deles que os erros se solidificam e se tornam preconceitos, e a própria verdade deixa de ter o efeito da verdade, ao ser tão exagerada que deixa de ser verdade. E dado que há poucos atributos mentais mais raros que aquela capacidade crítica que pode participar num juízo inteligente entre dois lados de uma questão, dos quais apenas um é representado perante si por um defensor, a verdade não tem qualquer hipótese de vencer excepto na medida em que todas as partes da verdade e todas as opiniões que incorporem qualquer fragmento da verdade não só encontrem defensores, como também sejam defendidas de modo a fazerem escutar-se.

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Reconhecemos que a liberdade de opinião e a liberdade de expressar opiniões são necessárias para o bem-estar mental da humanidade (do qual todo o seu restante bem-estar depende), com base em quatro fundamentos distintos, que agora brevemente recapitularemos.

Em primeiro lugar, ainda que uma opinião seja votada ao silêncio, essa opinião pode, tanto quanto sabemos, ser verdadeira. Negar isto é pressupor a nossa própria infalibilidade.

Em segundo lugar, embora a opinião silenciada esteja errada, pode conter uma porção de verdade, o que frequentemente acontece; e dado que a opinião geral ou prevalecente sobre qualquer assunto raramente ou nunca constitui a verdade por inteiro, é apenas através do conflito de opiniões opostas que o resto da verdade tem alguma hipótese de vir ao de cima.

Em terceiro lugar, mesmo que a opinião dominante não seja apenas verdadeira, mas constitua também a verdade por inteiro; a não ser que se deixe que seja vigorosa e honestamente contestada, e a não ser que isso de facto aconteça, será mantida como um preconceito pela maior parte dos que a aceitam, havendo pouca compreensão ou sentimento em relação aos seus fundamentos racionais. E não apenas isto, mas, em quarto lugar, o próprio significado da doutrina estará em perigo de ser perdido, ou enfraquecido, e privado do seu efeito vital sobre o carácter e a conduta; tornando-se o dogma uma mera crença formal, ineficaz para o bem, mas que estorva os fundamentos, e impede o aparecimento de qualquer convicção real e sentida, a partir da razão ou da experiência pessoal.

Antes de deixar o assunto da liberdade de opinião, é adequado tomar nota daqueles que dizem que deve ser permitida a livre expressão de todas as opiniões, desde que seja com moderação, e não se ultrapassem os limites de uma discussão justa. Muito se podia dizer acerca da impossibilidade de fixar esses supostos limites; pois se o teste for o facto de aqueles cuja opinião é atacada ficarem ofendidos, penso que a experiência demonstra que haverá uma ofensa sempre que o ataque for eficaz e poderoso, e que qualquer oponente que puxe muito por eles (e a quem eles tenham dificuldade em responder) lhes parece imoderado, bastando para tal que mostre um sentimento forte sobre o assunto. Mas esta consideração, embora seja importante do ponto de vista prático, funde-se com uma objecção mais básica. Sem dúvida que o modo de defender uma opinião pode ser bastante objectável e pode incorrer justamente em censura, ainda que a opinião seja verdadeira. Mas as principais ofensas do género são tais que é quase sempre impossível, a não ser por autotraição acidental, que produzam convicção. A mais grave de entre elas é argumentar sofisticamente, suprimir factos ou argumentos, deturpar os elementos do caso, ou descrever enganosamente a opinião oposta. Mas tudo isto é tão continuamente feito em boa fé até ao cúmulo da exasperação por pessoas que não são consideradas ignorantes e incompetentes, e que em muitos outros aspectos poderão não merecer ser consideradas como tal, que raramente é possível classificar conscienciosamente a representação errada como moralmente culpável, com base em fundamentos adequados; e ainda menos podia a lei ter a presunção de interferir neste tipo de má conduta controversa. Em relação àquilo que geralmente se entende por discussão imoderada, nomeadamente invectivas, sarcasmo, ataques pessoais, e coisas do género: a denúncia destas armas mereceria mais simpatia se alguma vez se propusesse que fossem interditadas a ambos os lados; mas apenas se deseja restringir o seu uso contra a opinião prevalecente; contra a opinião não prevalecente, não só podem ser usadas sem desaprovação geral, como também aquele que as usar receberá elogios pelo seu empenho honesto e justa indignação. Todavia, qualquer mal que resulte da sua utilização será maior quando forem usadas contra as opiniões comparativamente indefesas; e as opiniões dominantes são as beneficiárias quase exclusivas da vantagem injusta que se possa adquirir através deste modo de as defender. A pior ofensa deste tipo que pode ser cometida por uma argumentação é estigmatizar, como pessoas más e imorais, aquelas que sustentam a opinião contrária. Aquelas que sustentam uma opinião impopular estão particularmente expostas a este tipo de calúnia, porque são em geral poucas e têm pouca influência, e ninguém a não ser elas próprias sente muito interesse em que lhes seja feita justiça; mas, devido à natureza do caso, esta arma é negada aos que atacam um opinião prevalecente; não podem usá-la sem arriscar a sua segurança pessoal; e, mesmo se pudessem, isso não teria outro efeito senão virar-se contra a sua própria causa. Em geral, as opiniões contrárias às comummente dominantes só podem ser ouvidas através de uma moderação deliberada da linguagem, e o mais cauteloso evitar de ofensas desnecessárias, uma estratégia de que não se podem desviar sem começar logo a perder terreno: ao passo que o uso da vituperação desmedida por parte da opinião prevalecente impede de facto as pessoas de professar opiniões contrárias, e de escutar aqueles que as professam. Por isso, a bem da verdade e da justiça, é muito mais importante restringir a utilização de linguagem vituperativa por parte de opiniões prevalecentes do que por parte de opiniões não prevalecentes; e, por exemplo, se fosse necessário escolher, haveria muito mais necessidade de desencorajar ataques ofensivos aos infiéis, do que à religião. No entanto, é óbvio que a lei e a autoridade não têm o direito de refrear qualquer deles, ao passo que a opinião deve, em todos os casos, determinar o seu veredicto a partir das circunstâncias do caso individual; condenando todas as pessoas — independentemente do lado de que se posicionem — em cuja defesa se manifeste malícia, reaccionarismo, intolerância de sentimento ou falta de sinceridade; mas não inferindo estes vícios do lado que uma pessoa toma, ainda que seja o lado contrário ao seu; e dando honra merecida a quem, independentemente da opinião que sustente, tenha calma suficiente para perceber e descrever honestamente a verdadeira natureza dos seus oponentes e das suas opiniões, nem exagerando os seus aspectos negativos, nem deixando de mencionar os seus aspectos positivos, ou presumíveis aspectos positivos. Esta é a verdadeira moralidade da discussão pública: e ainda que seja frequentemente desrespeitada, fico feliz em pensar que há muitos polemistas que em grande medida a respeitam, e muitos mais que fazem um esforço consciencioso nesse sentido.

John Stuart Mill

Notas

  1. Mal tinham acabado de ser escritas estas palavras quando, como se fosse para as contradizer enfaticamente, tiveram lugar as perseguições governamentais à imprensa de 1858. Essa mal ajuizada interferência na liberdade de discussão pública não me levou, contudo, a alterar uma única palavra do texto, nem enfraqueceu de modo algum a minha convicção de que no nosso país, sem contar com momentos de pânicos, a época de penalizar a discussão política já passou. Pois, em primeiro lugar, não se insistiu nas perseguições; e, em segundo, nunca foram, em bom rigor, perseguições políticas; a ofensa reclamada não era a de criticar instituições, ou os actos dos governantes ou os próprios governantes, mas de divulgar uma doutrina considerada imoral, a da legalidade de assassinar tiranos.

    Se os argumentos do presente capítulo têm alguma validade, devia existir a mais plena liberdade de afirmar e discutir, enquanto assunto de convicção moral, qualquer doutrina, independentemente de quão imoral possa ser considerada. Seria, portanto, irrelevante e deslocado examinar aqui se a doutrina do tiranicídio merece o nome de imoral. Contentar-me-ei em dizer que o assunto tem sido em todas as épocas uma das questões em aberto da reflexão ética; que o acto de um cidadão privado de matar um criminoso que, guindando-se acima da lei, se colocou para lá do alcance de castigos ou controlo legais, foi considerado por nações inteiras, e por alguns dos melhores e mais sábios dos homens, não um crime, mas sim um acto de elevada virtude; e que, esteja certo ou errado, não é enquadrável como assassínio, mas sim como guerra civil. Assim, defendo que a instigação desse acto, num caso específico, pode ser objecto adequado de castigo, mas apenas se um acto explícito se seguiu, e se pode ser estabelecida pelo menos uma correlação provável entre o acto e a instigação. E, mesmo assim, não é um governo estrangeiro, mas sim apenas o próprio governo atacado que pode, em auto-defesa, punir legitimamente ataques dirigidos contra a sua própria existência.

  2. Thomas Pooley, julgamentos de Bodmin, 31 de Julho de 1857. Em Dezembro desse ano, foi-lhe concedido o perdão incondicional da Coroa.
  3. George Jacob Holyoake, 17 de Agosto de 1857; Edward Truelove, Julho do mesmo ano.
  4. Barão de Gleichen, tribunal de polícia de Marlborough Street, 4 de Agosto de 1857.
  5. Pode-se retirar sobejo aviso da grande infusão de paixões de um perseguidor que se misturaram com a manifestação geral das piores partes do nosso carácter nacional por ocasião da insurreição dos sipaios. Os disparates de fanáticos ou charlatães no púlpito podem não ser dignos de nota; mas os dirigentes da facção evangélica anunciaram que o seu princípio para o governo de hindus e maometanos era que nenhuma escola em que a Bíblia não fosse ensinada podia receber fundos públicos — e, consequentemente, que só deviam ser atribuídos cargos públicos a cristãos (verdadeiros ou pretensos). De acordo com um resumo escrito de um discurso de um sub-secretário de estado dirigido aos seus eleitores no dia 12 de Novembro de 1857, este terá dito que “A tolerância da sua fé” (a fé de cem milhões de súbditos britânicos), “a superstição a que chamavam religião, por parte do governo britânico, havia constituído um obstáculo ao poderio britânico, e havia impedido o desenvolvimento salutar do cristianismo... A tolerância era a grande pedra angular das liberdades religiosas deste país; mas não os deixem abusar dessa preciosa palavra tolerância. No seu entendimento, significava a completa liberdade para todos, liberdade de culto, entre cristãos que praticassem o culto com base na mesma fundação. Significava tolerância de todas as seitas e confissões de cristãos que acreditassem nesse único mediador.” Gostaria de chamar a atenção para o facto de que um homem que foi considerado apto para ocupar um alto cargo no governo deste país, sob a tutela de um Ministério liberal, defende a doutrina de que não se pode tolerar quem não acredite na divindade de Cristo. Após este espectáculo idiota, quem pode acalentar a ilusão de que a perseguição religiosa morreu, e nunca mais voltará?
Originalmente publicado em 1859. Retirado de Sobre a Liberdade, de John Stuart Mill (Lisboa: Edições 70, 2006).
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