Incompatibilismo
O incompatibilismo é uma tese acerca do problema do livre-arbítrio. Não se trata de afirmar que o determinismo é verdadeiro. Também não diz que não somos livres. Limita-se a uma afirmação condicional: se o determinismo for verdadeiro, não somos livres.
Se duas proposições (D e L) são incompatíveis, há três possibilidades:
- D é verdadeira e L é falsa;
- D é falsa e L é verdadeira;
- D e F são ambas falsas.
O que a tese incompatibilista exclui é que as afirmações D e L possam ser ambas verdadeiras.
Das três possibilidades que um incompatibilista pode adoptar, duas assumem um papel proeminente na discussão filosófica. A primeira diz que o determinismo é verdadeiro e que não somos livres. Chamarei a esta posição “determinismo radical”. A segunda sustenta que somos livres e as nossas acções não são causalmente determinadas. A esta posição chama-se “libertismo”. Ambas defendem que não se pode ter as duas coisas em simultâneo, embora discordem acerca de qual das proposições é verdadeira.
Em oposição ao incompatibilismo, está a ideia de o determinismo não excluir a possibilidade de sermos livres. Não surpreende que esta posição seja chamada “compatibilismo”. Se D e L são proposições compatíveis, então podem ser ambas verdadeiras. Esta concepção tem sido discutida com alguma frequência na bibliografia filosófica e é designada por “determinismo moderado”. O determinismo moderado diz que as nossas acções são ao mesmo tempo livres e causalmente determinadas. A ideia principal que orienta esta doutrina é que a liberdade não requer a ausência de determinismo, requer apenas que as nossas acções sejam causadas de uma certa maneira.
Um exemplo de teoria compatibilista é a de David Hume, apresentada noutro local. De momento, interessa analisar dois argumentos em que se baseia a posição determinista radical.
Por que negam os deterministas radicais a liberdade?
O problema acerca da existência de liberdade humana pode ter a seguinte formulação preliminar. Os desejos e crenças de uma pessoa (o seu comportamento, portanto) é causado por coisas que estão fora do seu controle. Não escolheu livremente os seus genes ou a sequência de circunstâncias em que cresceu. Se não os escolheu livremente, porquê afirmar que o seu comportamento provém de uma escolha livre da sua parte? Como tornar essa pessoa responsável por acções causadas por acontecimentos sobre os quais não detém qualquer controle? Essa pessoa não parece mais livre do que um computador; sucede que um computador age como age porque foi programado para o fazer.
Outra maneira de encarar o problema consiste em notar uma característica presente no quadro causal acima indicado. Suponha-se que o nosso comportamento é o produto das nossas crenças e desejos tal como o comportamento do computador resulta de um programa. Há uma característica da situação em que o computador se encontra que parece caracterizar a situação em que nos encontramos. Conforme o programa, o computador pode comportar-se de maneira diferente. Suponha-se que alguém programou um computador para somar dois números. Isto significa que se os dados de partida forem 7 e 5, o resultado só pode ser 12. O computador não pode agir de outra maneira.
Será que, a este respeito, somos como os computadores? Dados os desejos e crenças que actualmente temos, não será inevitável que façamos precisamente o que fazemos? As nossas crenças e desejos deixam em aberto o que fazemos tanto quanto um programa de computador deixa em aberto o que o computador é capaz de fazer. Este facto acerca do computador — e acerca de nós próprios caso sejamos como o computador — parece implicar que não somos livres. A razão é que se uma acção foi praticada livremente, seria possível ao agente agir de modo diverso. Se é livremente que levo aos lábios uma chávena de chá, deveria ter sido possível não o fazer. Mas, dadas as minhas crenças e desejos, não podia ter deixado de levar aos lábios a chávena de chá. As nossas acções são as consequências inevitáveis das mentes que possuímos, como o comportamento do computador é a consequência do seu programa.
Acabei de referir duas características da relação causal que parece ligar, por um lado, as nossas crenças e desejos, e por outro lado, as nossas acções. Cada uma sugere um argumento particular em defesa da tese de que as acções humanas não são livres. Chamarei ao primeiro “Argumento da Causalidade à Distância”; este argumento depende da ideia de o nosso comportamento ser causado por factores que estão para lá do nosso controle (os nossos genes, o meio ambiente da nossa infância, por exemplo). Chamarei ao segundo “Argumento da Inevitabilidade”; este argumento baseia-se na ideia de que não podemos comportar-nos de maneira diferente daquela que os nossos desejos e crenças exigem que nos comportemos. Convém notar que qualquer destes argumentos pretende sustentar uma conclusão perfeitamente geral; ambos concluem que nenhuma acção humana é praticada livremente. É claro que isto vai muito além da modesta ideia de que certas acções não são livres.
Apresentados claramente, os argumentos são os seguintes:
Argumento da Causalidade à Distância
Se um agente pratica livremente uma acção, o agente é responsável pela acção.
Os agentes não são responsáveis por acções causadas por factores fora do seu controlo.
Qualquer acção que um agente pratique é causada por factores (genes e meio ambiente durante e após a infância) sobre os quais o agente não tem controlo.
Logo, não há acções livres.Argumento da Inevitabilidade
Se um agente pratica livremente uma acção A, então poderia ter agido de modo diferente (ou seja, poderia ter praticado outra acção muito diferente de A).
As pessoas não podem praticar acções diferentes daquelas que de facto praticam.
Logo, as pessoas nunca agem livremente.
Qualquer destes argumentos é dedutivamente válido. O problema, para um compatibilista, consiste em encontrar boas razões em defesa da falsidade de pelo menos uma das premissas.
ISSN 1749-8457